PETIÇÕES TRABALHISTAS ANOTADAS 7ª
EDIÇÃO
DADOS
Editora: JH MIZUNO
Autor: Luciano Rossignoli Salem
ISBN: 978-85-7789-013-2
Ano: 2007
Edição: 7
Páginas: 1480
Acabamento: Capa Dura
Formato: 16x23
DESCRIÇÃO DO LIVRO
A continuidade na publicação desta obra
nos faz crer que sua utilidade na prática trabalhista dos leitores, a quem
somos gratos, é de vital importância.
Este é o motivo ensejador, mais do que gratificante, para que, na publicação
da 7ª edição desta obra jurídica, não somente atualizássemos as Notas dos
modelos de petições que perderam a sua eficiência junto à prática da
advocacia, como também ampliássemos o conteúdo da obra, que passa a contar
com inúmeras postulações inéditas, divergentes e célebres na área do
Judiciário Trabalhista.
Com isso, além dos modelos práticos adicionados, foram mantidos todos aqueles
modelos práticos de recentes e diversificados casos reais; abrangendo pedidos
de vínculo empregatício para advogado, indenizações pela prática de danos
moral e material ao empregado, inovadoras postulações de direitos normativos a
Professor de Direito, de rescisões indiretas do pacto laboral; e, não apenas
aquelas lides pertinentes ao rito ordinário, mas também as demandas sujeitas
ao procedimento sumaríssimo estabelecido pela Lei n. 9.957/2000.
Embora essencialmente prática esta obra, mantivemos sobre o rito sumaríssimo
as considerações gerais, o que iluminará os militantes na elaboração da peça
vestibular e na condução do processo até o seu termo final.
Nesta 7ª edição, preservamos as "Petições na Fase de Liquidação de
Sentença", onde evidenciamos quais os atos praticados nessa fase
processual, mediante modelos colacionados e individualizados, e, em especial, os
cálculos a título de verba previdenciária e Imposto de Renda, o que passou a
ser uma exigência do Judiciário Trabalhista.
Após a liquidação da sentença adentramos no processo de execução, que traz
inúmeras particularidades quanto à matéria, doutrina e jurisprudência,
especialmente sobre a despersonalização da pessoa jurídica, requerimentos de
penhora sobre faturamento da empresa, pedido de arrombamento, quesitos na
elaboração de laudos periciais sobre periculosidade, insalubridade e acidentes
do trabalho.
Finalmente, o destaque e a peculiaridade desta obra são as NOTAS - elaboradas a
cada petição colacionada e apresentadas em perfeita consonância com a legislação
vigente aplicada, inclusive a Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que
determinou as alterações do novo Código Civil Brasileiro.
"PETIÇÕES TRABALHISTAS ANOTADAS" continua, e não apenas
substituindo mas complementando as edições anteriores - com suas atualizações
e inovações nos modelos práticos colacionados.
SUMÁRIO
CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O RITO SUMARÍSSIMO
(LEI N. 9.957/2000)
- Das petições iniciais. Generalidades
- Das contestações
- Manifestações sobre a defesa
PETIÇÕES INICIAIS EM JURISDIÇÃO DE PRIMEIRO GRAU
1. Inicial. Acidente do Trabalho. Ação Ordinária por Danos Materiais e
Morais.
Competência da Justiça do Trabalho. Falta de segurança no ambiente de tra-
balho. Reparação de danos. Dano Material. Dano Moral. Indenização. Se-
qüela. Incapacidade laborativa. Aposentadoria por invalidez.
2. Procedimento sumaríssimo. Professora. Dispensa sem justa causa. Vínculo
de emprego. Falta de anotação em CTPS. Falta de recolhimento previdenciário.
Crime omitir remuneração paga. Piso salarial da categoria. Garantia semestral
de salários. Multa por descumprimento denorma coletiva
3. Procedimento sumaríssimo. Auxiliar de serviços gerais. Distribuição por
dependência. Despedida sem justa causa. Direitos rescisórios. Reconheci-
mento do vínculo de emprego. Crime omitir remunerações pagas diante
do INSS. Horas extras. FGTS com 40%
4. Procedimento sumaríssimo. Doméstica. Falta de registro em CTPS. Falta de
recolhimentos previdenciários. Despedida sem justa causa. Reconhecimento
do vínculo. Cálculo no procedimento sumaríssimo
5. Procedimento sumaríssimo. Repositora. Pluralidade do pólo passivo e pedido
de solidariedade. Nulidade da primeira rescisão. Direitos rescisórios. Cálculo
do pedido
6. Procedimento sumaríssimo. Garçom. Reconhecimento do vínculo empre-
gatício e direitos rescisórios. Requerimento de ofícios. Horas extras de in-
tervalo. Cálculo do pedido
7. Procedimento sumaríssimo. Pedreiro. Reconhecimento do vínculo empre-
gatício e direitos rescisórios. Integração do salário nos DSR's. Cálculo
do
pedido
8. Procedimento sumaríssimo. Rurícola. Devolução da contribuição confe-
derativa. Diferença de FGTS. Diferença salarial (diárias pagas a menor). Di-
ferença de direitos rescisórios. Licença à gestante. Cálculo do pedido
9. Jogador de futebol. Pedido de tutela antecipada (liberdade do vínculo
esportivo
- ''liberação do passe''). Reconhecimento de vínculo empregatício. Anotação
em CTPS. Declaração de rescisão indireta. Anotação em CTPS do real salário
do Reclamante. Horas extras. Integrações. Saldo de salários. Direitos resci-
sórios: Aviso prévio, férias com 1/3 e 13º salários propor cionais. Férias
com
1/3 e 13º salários vencidos. Indenização do contrato de prazo determinado
(art. 479 da CLT). Multa para os direitos incontro versos cf. art. 467 da CLT.
Diferenças de depósitos de FGTS com cor reção e juros. Diferenças de gra-
tificações denominadas ''bichos''. Integrações. Cláusula penal prevista no
contrato
10. Vendedor externo. Reconhecimento do vínculo empregatício e anotação
na CTPS. Pedido de rescisão indireta do pacto laboral. Cálculo médio do
salário comissionado. Férias. 13º salário. Aviso prévio. FGTS com 40%.
Multa do art. 477 da CLT. Requerimentos. Rol de testemunhas
11. Gerente administrativo. Lide anterior julgada extinta sem julgamento do
mérito por possível fraude processual, fundamentada no art. 267, VI do CPC.
Interrupção do prazo prescricional bienal. Prescrição qüinqüenal. Aviso
prévio. Verbas rescisórias. Multa rescisória. Mora salarial. Multa do art.
467
da CLT. Atraso salarial. Férias. FGTS e 40% de acréscimo. Compensação
de valores pagos
12. Vendedor de produtos farmacêuticos. Reconhecimento do vínculo empre-
gatício. Anotação em CTPS. Salário comissionado. Férias. 13º salário.
Aviso
prévio. FGTS e multa de 40%. Multa rescisória. Multa do art. 467 da CLT.
Horas extras e de intervalo. Desconto ilegal. DSR's sobre comissões
13. Vendedor de autos. Despedida sem justa causa. Pagamento extrafolha.
Diferença de pagamento de direitos. Crime omitir remunerações pagas.
Expedição de ofícios aos órgãos competentes. Diferença de pagamento
ao INSS. Salário comissionado. Horas extras. Horas de intervalo. Férias
vencidas e proporcionais. Aviso prévio. FGTS com 40% de acréscimo.
Multa rescisória. Indenização do dano moral por acusação ao empregado
14. Auxiliar de serviços gerais. Empregado que substituía os colegas em férias.
Horas extras. Horas de intervalo. Turno de revezamento. Dobra de domingos
e feriados. Adicional noturno. Diferença salarial pelo salário do substituído.
Integrações na remuneração
15. Eletricista de alta tensão. Vínculo empregatício. Tempo sem registro.
Nuli-
dade de rescisão fraudulenta. Despedida sem justa causa. Crime omitir re-
munerações pagas. Indenização do dano moral. Horas extras. Adicional de
periculosidade. Horas de sobreaviso. Horas de percurso
16. Técnico de segurança do trabalho. Dois períodos de contrato de trabalho.
Retificação na CTPS com anotação da função de técnico de segurança do
trabalho. Diferença salarial cf. normas coletivas e evolução salarial. Inte-
grações. Pedido de elisão de justa causa. Falta de gravidade diante de nova
contratação. Direitos rescisórios. Aviso prévio. 13º proporcional. Férias
proporcionais com 1/3. FGTS com 40% de acréscimo. Indenização do dano
moral. Estabilidade do cipeiro e direitos trabalhistas abrangidos pelo período
de estabilidade. Diferença de horas extras com 70% de acréscimo e inte-
gração nos demais direitos. ''Dobra'' de domingos e feriados trabalhados e
integração nos demais direitos. Integrações das horas extras pagas. Diferença
depósitos de FGTS
17. Instrutor de futebol. Despedida sem justa causa. Vínculo empregatício.
Período sem registro. Falta de recolhimentos previdenciários. Redu-
tibilidade salarial. Horas extras. Domingos e feriados trabalhados. Inte-
grações na remuneração
18. Advogada empregada. Solidariedade passiva das reclamadas. Nulidade
de rescisões. Reconhecimento do vínculo empregatício como contrato
único. Rescisão indireta do contrato de trabalho. Férias com 1/3. 13º salário.
Aviso prévio. FGTS e multa de 40%. Multa rescisória. Multa do art. 467
da CLT. Jornada de trabalho do advogado. Horas extras. Horas de intervalo.
Diferenças salariais
19. Professor universitário. Dispensa sem justa causa. Multa de 40% sobre
o FGTS em decorrência do plano verão e plano Collor. Nulidade do aviso
prévio. Diferença de verbas rescisórias. Garantia semestral de salários
para professor (norma coletiva). Garantia de salários de 30 dias do recesso
escolar (norma coletiva). Indenização por dispensa imotivada. Concessão
de uniformes. DSR's e hora atividade (norma coletiva). Salário in natura.
Multa normativa
20. Topógrafo. Tutela antecipada. Pedido liminar. Solidariedade passiva ad
causan.
Direitos rescisórios
21. Garçom. Rescisão indireta do pacto laboral. Danos morais. Registro em
CTPS de tempo parcial. Vínculo empregatício no tempo sem registro. 13º
salário, férias com 1/3 e FGTS do tempo sem registro. Falta de recolhimento
previdenciário. Crime omitir... remunerações pagas... . Salário fixo semanal
e
mais gorjetas de 10%. Mora salarial. Gorjetas. Férias em dobro. Horas extras.
Horas extras de intervalo. Adicional noturno
22. Funileiro. Salário fixo + comissões. Comissões em pagamento extra-folha.
Falta de incidência do pagamento extrafolha nos demais direitos. Rescisão
indireta do contrato de trabalho. Danos morais. Saldo salarial. Horas extras.
Adicional de insalubridade
23. Bancário. Caixa executivo. Diferenças de horas extras. Horas extras de in-
tervalo. Horas extras pela ausência de intervalo aos serviços de digitação
24. Eletricista de autos. Diferenças de horas extras. ''Dobra'' de domingos e
feriados. Reflexos das horas extras nas férias. Diferenças de FGTS.
Acréscimo de 70% nas horas extras. Adicional de insalubridade. Horas
extras de intervalo
25. Eletricitário cedido para administrar pousada de lazer. Pedido de solidarie-
dade do cedente e cessionário. Férias em dobro. Horas extras com 50% e
100%. Horas extras de intervalo. ''Dobra'' de feriados. Integração à moradia.
Integração à alimentação. Horas de sobreaviso. Gratificação de função.
Função acessória (motorista)
26. Operador de máquinas. Nulidade da primeira rescisão. Contrato único.
Reconhecimento do vínculo de emprego. Sucessão de empresas. Fraude.
Recolhimento previdenciário. Requerimento a órgãos públicos. Salário
comissionado. Direitos rescisórios. Férias com 1/3. 13º salário. Aviso prévio.
FGTS e acréscimo de 40%. Multa rescisória. DSR's sobre comissões.
Horas extras. Diferença de adicional noturno. Horas de intervalo. Seguro-
desemprego. Descontos indevidos
27. Rurícolas. Lide em relação ao espólio. Relação de parentesco.
Reconheci-
mento do vínculo empregatício. Anotação na CTPS. Rescisão indireta. In-
denização. 13º salário. Férias vencidas em dobro. Horas extras. ''Dobra''
de
feriados. Integração da moradia. Saldo salarial
28. Motorista de ônibus. Diferenças de horas extras excedentes da 7h20 diária.
Vale-alimentação
29. Vendedor comissionado de imóveis. Reconhecimento do vínculo empre-
gatício. Anotação na CTPS. Direitos rescisórios. Doutrina e jurisprudência.
13º salário. Férias vencidas em dobro. Saldo salarial. Horas extras com 50%
e 100%. Indenização do veículo e combustível
30. Professor de tênis. Clube recreativo. Reconhecimento do vínculo empre-
gatício e direitos rescisórios. Requerimento de ofícios. Saldo salarial. Férias
vencidas em dobro. 13º salário. Horas extras excedentes da 8ª diária
31. Bancário. Horas extras excedentes da 8ª diária. Adicional de transferência.
Cesta alimentação. Rol de testemunhas
32. Servente escolar. Indenização do intervalo excedente de 2 horas. Horas
extras excedentes da 6ª diária pelo turno de revezamento
33. Devolução da contribuição confederativa. Alteração de anotação em
CTPS.
Pagamento extrafolha. Descontos ilegais. Diferença de FGTS. Diferença de
direitos rescisórios. Horas. extras. Domingos e feriados. Diferença de DSR.
Integração de moradia. Integração de horas extras pagas. Requerimento de
recibos. Multa rescisória
34. Procedimento ordinário. Operário em agroindústria. Acidente do trabalho.
Falta de comunicação pela empresa. Despedida sem justa causa. Estabilidade
provisória. Diferença de horas extras. Horas noturnas. Indenização do dano
material e moral
35. Gerente financeira e administrativa. Prestação de serviços concomitante
para duas empresas. Pedido de solidariedade passiva. Reconhecimento
do vínculo empregatício. Direitos rescisórios. Saldo salarial. 13º salário
e férias vencidas. Horas extras. Dobra de domingos e feriados
36. Carpinteiro. Diferenças de horas extras e de intervalo. ''Dobra'' de
domingos
e feriados. Diferença de FGTS. Acréscimo de 70% nas horas extras. Minutos
que antecedem e sucedem a jornada de trabalho diária. Equiparação salarial.
Paradigma
37. Rurícola. Estabilidade do dirigente sindical. Pedido liminar de reintegração.
Diferença de direitos rescisórios. Multa do art. 477, CLT
38. Motorista. Estabilidade do cipeiro. Pedido liminar de reintegração.
Diferenças
de horas extras. ''Dobra'' de domingos. Diferença de direitos rescisórios.
Retificação na CTPS
39. Fisioterapeuta de clube esportivo. Estabilidade provisória firmada perante
órgão do Ministério do trabalho. Pedido liminar de reintegração
40. Dobradeira de fábrica de calçados. Estabilidade da gestante. Pedido de in-
denização. Reconhecimento do vínculo empregatício e direitos rescisórios
41. Assessor de diretoria. Tempo sem registro. Reconhecimento do vínculo em-
pregatício, registro do tempo em sua CTPS, recolhimentos previdenciários.
A empresa efetuava os descontos relativos ao INSS nos salários do Recla-
mante. Entretanto, cf. documentos da Previdência Social a empresa não
efetuou os devidos recolhimentos previdenciários em parte do pacto laboral.
Recolhimentos do FGTS com 40% de acréscimo, juros de mora, correção
monetária, multa fundiária, pagamento de 13º salário e férias, com 1/3 de
acréscimo. Requerimento para oficiar o INSS, o Ministério do Trabalho e
ao Ministério Público se comprovada a fraude. Crime pela falta de repasse
de contribuições previdenciárias. Devolução de desconto indevido de Im-
posto de Renda. Desconto efetuado e não recolhimento a Receita Federal.
Apropriação do indébito. Requerimento de expedição de ofícios aos Órgãos
Regionais da Receita Federal. Horas extras. Mora salarial. Multa coletiva.
Enquadramento sindical
42. Ação de consignação em pagamento. Verbas rescisórias
43. Medida cautelar inominada. Distribuição por dependência. Pedido liminar
44. Medida cautelar de arresto. Distribuição por dependência. Pedido liminar
45. Motorista canavieiro. Medida cautelar de arresto diante da evidência de in-
solvência do Reclamado. Possibilidade de penhora. Crédito privilegiado.
Lide trabalhista anterior com pena de confissão quanto a matéria fática.
Pedido de arresto
46. Caixa de loja. Salário fixo mais comissões. Horas extras e reflexos. Im-
pugnação de controle de horário já que batia cartão e continuava
trabalhado.
Falta de intervalo intra-jornada. Reflexos das comissões. Danos morais.
Multa rescisória. Indenização por dispensa na data base. Pagamento do dia
do comerciário (norma coletiva)
47. Ação de consignação em pagamento pelo Reclamado. Falta de compareci-
mento do empregado para homologar a rescisão contratual e receber direitos
rescisórios. Elisão da multa do § 8º do art. 477 da CLT
48. Rito sumaríssimo. Multa de 40% do FGTS sobre a correção monetária
do plano verão e do plano Collor I
49. Trabalhador em metalúrgica. Acidente do trabalho. Lesão no pênis com
disco cortante. Perda da ereção (impotência sexual), decorrente de lesão
traumática do pênis. Empregado com vinte e seis anos de idade por ocasião
do acidente. Sofrimento físico e psicológico. Dano estético e funcional.
Cirurgia e colocação de Prótese Peniana. Responsabilidade civil da empresa.
Ação indenizatória por danos pessoais (material e moral) por culpa cível
(negligência, imprudência e imperícia). Competência da Justiça do Trabalho
PETIÇÕES INICIAIS EM MANDADO DE SEGURANÇA
1. Ação de mandado de segurança com pedido liminar contra Vara do Tra-
balho. Deserção de recurso ordinário. Pagamento de depósito prévio e
custas. Falhas burocráticas ou mecânicas constante de não autenticação
da DARF
2. Ação de mandado de segurança com pedido liminar contra ato da Vara
Trabalhista. Estagiário impedido de retirar processo em Vara do Trabalho
3. Ação de mandado de segurança com pedido liminar. Impetrado contra
despacho interlocutório que não permitiu a indicação de assistente técnico
para acompanhar perícia determinada pelo juízo. Decisão de concessão
à liminar
PETIÇÕES INICIAIS EM AÇÃO RESCISÓRIA
1. Ação rescisória ao TRT com tutela urgente antecipada incidental. Des-
consideração de pessoa jurídica. Responsabilidade solidária. Respon-
sabilidade sucessiva
2. Ação rescisória de competência originária do TRT, para homologar a con-
ciliação amigável firmada entre as partes
3. Ação rescisória de competência originária do TRT, para rescindir sen-
tença em relação a Município
PETIÇÕES INICIAIS EM CORREIÇÃO PARCIAL
1. Correição parcial contra ato da Presidência da Vara Trabalhista
2. Correição parcial contra ato da Presidência da Vara Trabalhista
CONTESTAÇÕES EM JURISDIÇÕES DE PRIMEIRO GRAU
1. Contestação. Pedido de arquivamento por descumprimento legal no tocante
ao procedimento sumaríssimo. Carência de ação. Rescisão e quitação homo-
logada no Sindicato e perante a Comissão de Conciliação Prévia. Ato Jurídico
perfeito e acabado. Extinção do processo com julgamento do mérito ou na
alternativa, sem julgamento de mérito. Suspensão do processo trabalhista
até trânsito em julgado da ação cível contra o reclamante. Litigância de má-fé
do reclamante. Retificação da CTPS. Comissões indevidas por quitação na
Comissão de Conciliação Prévia. Impugnação de documentos. Horas extras
indevidas por cargo de confiança. Contestação de horas extras ao
comissionista.
Jornada de trabalho impugnada. Sábados, domingos e feriados. FGTS e multa
de 40%. Diferença de salário extra folha paga na comissão de Conciliação
Prévia. Aviso prévio trabalhado e pago. Contestação de férias com 1/3,
multas
rescisórias do art. 467 (por verbas controversas) e 477. Justiça gratuita. Ho-
norários advocatícios. Compensação de verbas pagas. Ônus da prova do autor.
Ofício ao Sindicato dos empregados requisitando cópia da transação na
Comissão de Conciliação Prévia. Ofício à Delegacia da Receita Federal re-
quisitando declaração de IR do autor. Ofício ao Ministério Público e à Polícia
Federal para caracterizar crime pela declaração indevida de estado de po-
breza econômica. Exercício ilegal da profissão de corretor sem inscrição no
CRECI. Reconvenção. Imprescindibilidade do depoimento pessoal. Pedido
de improcedência da ação e procedência da reconvenção. Documentos
autênticos em audiência.
2. Farmacêutica bioquímica. Prescrição bienal. Prescrição qüinqüenal.
Pres-
crição do ato nulo. Carência de ação e ilegitimidade passiva da parte. Relação
de emprego e representação comercial. Relação de emprego não configurada.
Representante comercial autônomo. Prova de subordinação. Inépcia da pe-
tição inicial. Incompatibilidade do pedido de rescisão direta com o pedido de
rescisão indireta do contrato de trabalho. Atividade farmacêutica. Contestação
de mérito (vínculo - salário - adicional de insalubridade - horas extras -
aviso
prévio - multa de 40% sobre o FGTS - multa do art. 477 da CLT). Contrato
reduzido de trabalho. Impugnação de documentos. Litigância de má-fé
3. Preliminar de extinção processual pela coisa julgada. Ausência de convenção
coletiva. Falta de participação da empresa na convenção coletiva. Contestação
de mérito. Contrato reduzido. Seguro-desemprego
4. Motorista. Prescrição. Carência de ação. Impossibilidade jurídica do
pedido.
Falta de participação da empresa em convenção coletiva de trabalho. Con-
testação de mérito incluindo vínculo empregatício pelo período de 1995 a
2001
por trabalho eventual, horas extras e consectários, adicional noturno e con-
sectários, adicional previsto no art. 74, § 4º da CLT e consectários, FGTS
com 50%, DSR's trabalhados e consectários, diferenças salariais em virtude
da redução do salário e consectários, diferenças salariais em virtude de
salário
normativo e consectários
5. Rurícola. Carência de ação. Impossibilidade jurídica do pedido.
Preliminar de
inépcia do pedido de estabilidade. Competência incidental da Justiça do tra-
balho para decidir acidente do trabalho. Contestação de mérito. Vínculo em-
pregatício x trabalho eventual. Remuneração. Férias. 13º salário. Acidente
do trabalho e estabilidade do acidentado. Multas celestiais
6. Tratorista. Prescrição. Contestação de mérito. Horas extras. Trabalho em
domingos e feriados. Intervalo. Aviso prévio
7. Pedreiro - inépcia da inicial. Desobediência à Lei n. 9.957/2000. Procedi-
mento sumaríssimo. Falta de pedido certo e determinado e falta de indicação
de valor. Pedido de arquivamento da lide. Carência de ação. Impossibilidade
jurídica do pedido. Contestação de mérito
8. Salão de cabeleireiros. Contestação do período trabalhado e do salário.
Horas extras. Abandono de emprego. FGTS. Saldo salarial. Férias dobradas.
13º salário. Multa do art. 477 da CLT. Seguro-desemprego
9. Lavadeira - diarista. Preliminar de carência de ação. Horas extras ao em-
pregado doméstico. Impossibilidade jurídica do pedido. Prescrição qüin-
qüenal. Mérito da causa. Período de trabalho. Salário. Indenização do
tempo de serviço. 13º salário. Férias vencidas. Honorários advocatícios
10. Faxineira no setor hoteleiro. Inépcia do pedido. Mérito ad causam. Período
contratual. Horas extras. Dobra de domingos e feriados. Adicional de 100%
nas horas extras. Compensação nos pagamentos. Multa do art. 477, CLT
11. Motorista. Salário contratual. Aplicação das normas coletivas. Horas
extras
excedentes da 6ª diária ou 36 semanal. Dobra de domingos e feriados.
Adicional de 100% nas horas extras. Adicional noturno. Compensação de
pagamentos
12. Subempreitada. Preliminar de carência de ação. Ilegitimidade de parte.
Mérito da causa. Período do pacto laboral. Salário. Anotação na CTPS.
Direitos rescisórios. Multa do art. 477, CLT
13. Pedido de arquivamento por descumprimento legal - Lei n. 9.957/2000.
Carência de ação. Suspensão do processo trabalhista até trânsito em
julgado
de ação cível em relação ao reclamante. Litigância de má-fé. Mérito da
causa.
Período trabalhado. Retificação na CTPS. Saldo de salário inexistente. Co-
missões indevidas. Horas extras indevidas (cargo de confiança). Falta de fis-
calização de horário. Comissionista. Jornada. Sábados, domingos e feriados.
FGTS e multa de 40%. Aviso prévio. Férias com 1/3. Multa do art. 477 da CLT.
Justiça gratuita. Honorários advocatícios. Compensação de verbas pagas.
Prova. Requerimento para oficiar RF. Reconvenção
14. Contestação. Período sem registro. Anotação em CTPS. Pedido de demissão.
13º salário. Férias com 1/3 de acréscimo. Multa de 40% sobre o FGTS.
Aviso prévio. Diferenças salariais. Horas de sobreaviso. Adicional de insa-
lubridade. Acúmulo de funções. Seguro-desemprego. Multa rescisória.
Horas extras. Horas de intervalo. Saldo de salário. Vale-transporte
15. Ação de consignação em pagamento. Assistência do sindicato. Preliminar
de continência de ações. Diferença salarial
16. Ação de consignação em pagamento. Diferença salarial
17. Contestação. Prescrição qüinqüenal. Horas extras e reflexos. Horas de
in-
tervalo. Adicional de dupla função. Honorários advocatícios
18. Contestação. Da impossibilidade jurídica do pedido de cumulação da inde-
nização por danos materiais imediata com a pensão mensal vitalícia. Da
impossibilidade jurídica do pedido de cumulação da indenização por danos
morais com indenização por danos estéticos. Pedido extinção do processo
sem o julgamento do mérito
19. Contestação. Carência de ação por impossibilidade jurídica do pedido.
Insalubridade e reflexos. Base de cálculo da insalubridade. Litigância de
má-fé
20. Contestação. Incompetência da Justiça do Trabalho para declarar repre-
sentação sindical cumulada com cobrança de verbas sindicais. Ilegitimidade
passiva do reclamado. Impostos sindicais. Competência para cobranças sin-
dicais cf. Lei n. 8.984/95. Filiação sindical. Base territorial sindical.
Prescrição
qüinqüenal. Chamamento à lide. Suspensão do processo. Honorários advo-
catícios. Documentos dados por autênticos em audiência
21. Contestação. Imóvel rural. Vínculo de emprego negado. Carência de ação
por impossibilidade jurídica do pedido. Inexistência de relação jurídica.
Prescrição bienal e qüinqüenal. Doméstico. Salário habitação.
Trabalhador
rural e moradia. Integração da moradia. Férias. 13º salário. Horas extras.
Domingos e feriados em dobro. Adicional de insalubridade e periculosidade.
Rescisão indireta do contrato de trabalho. Danos morais. Multas celetistas.
FGTS. Seguro-desemprego. Má-fé
CONTESTAÇÕES EM AÇÃO RESCISÓRIA
1. Contestação em ação rescisória. Denegação de recurso ordinário por
falta
de comprovação correta de recolhimento de custas. Trânsito em julgado
sem agravo de instrumento. Inexistência de cerceamento de defesa. Livre
apreciação das provas pelo Juiz. Inexistência de prescrição bienal
2. Contestação em ação rescisória. Inexistência de cerceamento de defesa.
Livre apreciação das provas pelo Juiz. Inexistência de prescrição bienal
MANIFESTAÇÕES SOBRE DEFESA
1. Manifestação sobre a Defesa. Estúdio de TV. Técnico de manutenção máster.
Acúmulo de função dentro de um mesmo setor, cf. Anexo ao Dec. 84.134/79
que regulamentou a Lei 6.615/78. Motorista, iluminador e técnico em ex-
terna. Horas extras. Horas de intervalo. Domingos e feriados. Hora noturna
reduzida. Adicional noturno. Presunção da Verdade.
2. Cabeleireiro. Vínculo empregatício. Preliminar inoperante (falta de com-
parecimento na comissão de conciliação prévia na obsta a lide). Nulidade
do contrato de autônomo. Inépcia inexistente. Inversão do ônus da prova.
Despedida sem justa causa. Horas extras e intervalo. DSR's. Justiça gra-
tuita. Honorários
3. Operária de abatedouro. Adicional de insalubridade. Acidente do trabalho.
Estabilidade do acidentado
4. Operador de máquinas. Preliminar sobre prescrição qüinqüenal. Pagamento
extrafolha. Impugnação de recibos. Horas extras. Horas de intervalo. Adi-
cional noturno. Adicional de insalubridade. Horas de percurso. FGTS. Multa
do art. 477 da CLT
5. Vínculo de emprego. Enquadramento sindical. Confissão da empresa. Atraso
salarial. Férias dobradas. Devolução da contribuição confederativa. Horas
Extras. Inexistência de cargo de confiança. Inconstitucionalidade do art.
62-II
da CLT. Integração de vergas pagas. Diferença de FGTS. Devolução de IR e
INSS não repassados aos cofres públicos. Multa coletiva. Inexistência de
litigância de má-fé
6. Manifestação sobre a defesa da empresa. Litispendência. Descaracterização
da despedida por justa causa. Falta do princípio da imediatidade. Falta de
sentença penal para caracterizar culpa. Direitos rescisórios. Ônus da prova
da Reclamada
7. Manifestação sobre a defesa da empresa. Inexistência de prescrição. Rurícola,
motorista de usina de cana-de-açúcar. Vínculo empregatício. Contrato único.
Nulidade de rescisão fraudulenta feita sob coação sob ameaça de dispensa.
Devolução dos 40% do FGTS à empresa. Vínculo empregatício camuflado
de terceirização após anos de reconhecida relação de emprego. Continuidade
das características da subordinação. Provas documentais nos autos. Horas
extras. Horas de intervalo. Adicional noturno. DSR's. Impugnação de do-
cumentos
8. Estabilidade da gestante. Falta do exame demissional. Oferta de reintegração
9. Vínculo empregatício. Subordinação. Pagamento de salário. Fraude à
Legis-
lação Trabalhista. Nulidade do contrato de arrendamento. Litigância de
má-fé
10. Manifestação sobre a defesa. Rito sumaríssimo. Inépcia da inicial. Horas
extras e de intervalo. ''Dobra'' das férias. Diferença de comissões. Salário
in natura. Adicional de transferência. Adicional de periculosidade
11. Motorista. Prescrição qüinqüenal. Horas extras. Falsidades de
documentos.
Impugnação de documentos. Horas de intervalo. Horas extras nas folgas
semanais. Pena de confissão à empresa
12. Servidor público municipal celetista. Pedido incabível de arquivamento de
ação. Prescrição trintenária do FGTS. Reintegração ou indenização
dobrada.
Direito adquirido. Estabilidade. FGTS. Pagamento do FGTS. Tabela própria
de juros. FGTS. Devolução de contribuição confederativa. ''Dobra'' das férias.
Horas extras. Contrato após aposentadoria (ADIn 1.770-4 - suspensão do
§ 2º do art. 453 da CLT). Demonstrativos de horas extras
13. Contrato de trabalho. Relação de emprego entre parentes. Rescisão
indireta.
13º salário. Férias. Horas extras. Integração da moradia. Salário in
natura
14. Telefonista. Prescrição trintenária do FGTS. Diferença salarial.
Categoria
diferenciada. FGTS e multa de 40%. Multa do art. 477 da CLT
15. Devolução da contribuição confederativa. Diferenças salariais. Horas
extras
de percurso. Falta de adicional nas horas pagas. Diferenças de DSR's pagos.
Diferença de direitos rescisórios. Diferença de horas extras
16. Manifestação sobre a defesa. Preliminar inócua carência de ação. Fatos
não contestados (presunção da verdade). Trabalho externo. Horas extras.
Domingos e feriados. Intervalo. Devolução de descontos indevidos. Sa-
lário in natura. Desconto indevido do aviso prévio. Diferença de DSR's
17. Manifestação sobre a defesa. Empregado em abatedouro de aves. Adi-
cional de insalubridade. Falta de fornecimento de EPI's. Base de cálculo
do adicional de insalubridade
18. Manifestação sobre a defesa. Empregado em abatedouro de aves. Aci-
dente do trabalho. Lesão no joelho. Culpa da empresa. Indenização por dano.
Rescisão indireta pelo empregado. Estabilidade do acidentado. Horas extras.
Dobra de domingos e feriados trabalhados. Horas de intervalo. ''Dobra''
das férias
19. Inexistência de carência de ação. Caracterização da relação de
emprego x
vendedor autônomo. Características do vínculo de emprego. Impugnação
de documentos. Empresa ''fantasma'' para camuflar o vínculo de emprego.
Salário comissionado. Inversão do ônus da prova. Dano moral. Ratificação
da exordial. Descontos ilegais
20. Manifestação sobre a defesa. Descaracterização do contrato por prazo
determinado de safra. Acidente do trabalho por doença profissional. Perícia
médica designada. Pagamento dos quinze primeiros dias pela Reclamada.
Pedido de reconsideração de decisão judicial que determinou depósito pela
Reclamante para pagamento de honorários periciais. Justiça gratuita. Horas
extras. Devolução de descontos
21. Manifestação sobre a defesa. Requerimento de intimação de testemunha.
Dano moral por assédio sexual de superior hierárquico. Denunciação à lide.
Empregador responsável pelo dano causado pelo empregado. Legitimidade
de parte. Verbas rescisórias. Litigância de má-fé. Falta de especificação
na
impugnação do valor da indenização
22. Manifestação sobre a defesa. Desistência de pedidos. Empregado em car-
tonagem. Indenização por dano moral e material por acidente do trabalho
com lesão em dedo da mão direita com limitação funcional. Indenização por
dano moral advindo de agressões físicas e verbais de superior hierárquico.
Horas extras
23. Manifestação sobre a defesa. Horas extras e de intervalo. Impugnação
do sistema de compensação de horário. Minutos que antecedem e sucedem
a jornada. Dobra de feriados. Diferença de adicional noturno. Férias em
dobro. Insalubridade enquadrada no anexo I da NR 15 da Portaria 3.214/78
do Ministério do Trabalho
ALEGAÇÕES FINAIS E MEMORIAIS NO TRT
1. Cargo de confiança. Valoração da prova oral. Descaracterização.
Doutrina.
Jurisprudência. Férias dobradas. Horas extras e de intervalo. Dobra de do-
mingos e feriados. Salário in natura
2. Equiparação salarial. Valoração da prova oral. Horas extras e de
intervalo.
Cartões de ponto
3. Vínculo empregatício. Caracterização. Valoração da prova oral. Horas
extras.
Rescisão indireta
4. Servidor público celetista FGTS. Tabela de correção monetária e juros
apli-
cáveis. Dobra de domingos e feriados. Diferença de horas extras e de intervalo
5. Possibilidade jurídica do pedido. Valoração da prova testemunhal. Impug-
nação de cartão-ponto. Prescrição. Horas extras. Confissão do preposto por
desconhecimento. Prova
6. Rurícola. Vínculo empregatício - não-doméstico. Confissão do preposto.
Inversão do ônus da prova
7. Horas extras. Horas de intervalo. Minutos que antecedem e sucedem a jornada.
Diferença de DSR's. Diferença de direitos rescisórios. Multa rescisória
8. Telefonista. Desentranhamento de documentos. Férias em dobro com 1/3
de acréscimo. Horas extras além da 6ª diária ou 36ª semanal. Período sem
reconhecimento de vínculo. Aposentadoria e continuidade da prestação de
serviços. Salário normativo
9. Memorial no TRT. Litigância de má-fé. Solidariedade do advogado. Des-
caracterização. Jurisprudência. Doutrina. Mérito ad causam. Reconheci-
mento do vínculo empregatício. Valoração da prova oral. Princípio da
primazia
da verdade
10. Memorial ao TRT. Valoração da prova. Ônus da prova. Confissão do pre-
posto
11. Alegações finais pelo Reclamante. Inversão do ônus da prova. Ônus da
prova para existência da relação de emprego. Incontrovérsia sobre o período
trabalhado por falta de impugnação. Reconhecimento do vínculo de emprego.
Confissão da Reclamada do caráter permanente do serviço e recebimento
mensal de salário. Prova testemunhal. Risco do negócio, da empresa. Horas
extras
12. Alegações finais em ação rescisória no TRT. Pedido de extinção do
pro-
cesso sem julgamento de mérito. Inexistência de cerceamento de defesa.
Livre apreciação da prova pelo Juiz. Inexistência de prescrição bienal
PETIÇÕES DE RECURSOS
1. Recurso Ordinário. Acidente do Trabalho. Limpeza com máquina ligada.
Culpa da empresa. Competência da Justiça do Trabalho. Falta da devida va-
loração da prova. Confissão pelo desconhecimento do fato pelo preposto.
Culpa em qualquer grau. Superada Súmula 229 do STF. Culpa presumida.
Inversão do ônus da prova.
2. Recurso Ordinário Adesivo. Aposentadoria espontânea não extingue contrato
quando há continuidade de prestação de serviços. Precedentes do TST e STF
(datado de 2005). Acréscimo de 40% sobre o FGTS anterior à aposentadoria.
Inconstitucionalidade do banco de horas. Compensação por banco de horas
lesa o acréscimo de 50% sobre horas-extras e integração nos termos do art.
457
da CLT. Acréscimo de 40% sobre saques efetuados anteriormente, corrigido
monetariamente. Diferença de FGTS, falta de prova de depósito (art. 333-II
do CPC). Justiça gratuita e honorários advocatícios.
3. Recurso Ordinário. Rurícola empregado em ambiente agrícola. Prescrição
do rurícola. Direito adquirido antes da EC 28/2000. Inconstitucionalidade da
EC 28/2000. Ambiente insalubre. Adicional. Leucopenia. Doença superve-
niente. Nexo causal. Insuficiência de EPIs. Exames médicos probantes. Laudo
pericial. Intermitência diverge de Eventualidade. Agentes químicos conforme
NR 15 do Anexo 13. Honorários periciais a cargo da empresa. Justiça gratuita.
Rescisão indireta do contrato de trabalho. Horas extras. Domingos e feriados.
Minutos de espera. Intervalo concedido de forma parcial. Natureza salarial
do intervalo.
4. Embargos de declaração. Omissão
5. Embargos de declaração. Omissão
6. Embargos de declaração em ação rescisória, com efeito modificativo.
Pequeno
valor
7. Recurso ordinário pelo Reclamante. Justa causa. Descaracterização. Valoração
da prova oral. Jurisprudência. Salário percebido - extrafolha. Intervalo in-
trajornada. Honorários advocatícios. Jurisprudência
8. Recurso ordinário pelos Reclamantes. Plúrima. Multa e juros sobre o FGTS.
Multa do art. 477 da CLT. Dobra de domingos e feriados. Horas extras. In-
tegração à moradia. Jurisprudência
9. Recurso ordinário pelo Reclamante (servidor público). Devolução da con-
tribuição confederativa. Benefícios da justiça gratuita. Jurisprudência
10. Recurso ordinário pelo Reclamante. Estabilidade provisória do acidentado.
Horas extras. Horas de intervalo excedente do máximo permitido. Pericu-
losidade ou insalubridade
11. Recurso ordinário pelo Reclamante. Devolução de IR e INSS não repassados
aos cofres públicos. Enquadramento sindical. Alteração nula. Paradoxo sen-
tencial. Horas extras. Prova. Presunção da verdade. Inversão do ônus da
prova. Férias dobradas. Diferença de FGTS. Integração das verbas pagas
aos salários. Multa normativa
12. Recurso ordinário pela Reclamante. Pedido da integração do tempo do aviso
para efeito de ocorrência de acidente do trabalho. Estabilidade do acidentado.
Violação do art. 487, § 6º da CLT. Horas de intervalo. Horas extras no turno
de revezamento. Adicional noturno. Valoração da prova. Honorários advo-
catícios
13. Recurso ordinário pelo Reclamante. Estabilidade provisória do acidentado
no trabalho. Pedido de isenção de custas e ad referendum ao TRT. Honorários.
Prova testemunhal do nexo causal. Falta da devida valoração das provas.
Confissão pelo preposto do desconhecimento dos fatos. Testemunha do
autor versus testemunha da empresa
14. Recurso ordinário pela Reclamante. Telefonista. Horas extras além da 6ª
diária ou 36ª semanal. Férias dobradas. Multa normativa. Justiça gratuita e
honorários advocatícios
15. Recurso ordinário adesivo pelo Reclamante. Inexistência de má-fé.
Descontos
ilegais. Horas de sobreaviso. Assistência judiciária. Honorários advocatícios
16. Recurso ordinário adesivo pelo Reclamante. Confissão. Defesa sem
assinatura
do procurador. Horas extras. Planilhas demonstrativas de horas extras.
Justiça gratuita
17. Recurso ordinário adesivo pelo Reclamante. Horas extras. Horas de in-
tervalo. Impugnação de cartão ponto. Equívoco da r. decisão. Presunção
da verdade
18. Recurso ordinário pela Reclamada. Carência de ação. Litigância de má-fé.
Evidência de conluio entre o Reclamante e a primeira Reclamada (irmã
do autor). Alegação de inexistência de vínculo. Ônus da prova. Alegação
de
inexistência de relação jurídica. Aviso prévio. Impugnação do salário.
Multas
celetistas. Terceirização. Seguro-desemprego
19. Recurso ordinário pela Reclamada. Acordo após citação, ratificado pela
autora em cartório. Ausência da autora na 1ª audiência. Juíza que não pre-
sidiu a 1ª audiência marcou nova audiência para ratificação do acordo,
onde esteve novamente ausente a autora. Recusa na homologação do acordo.
Arquivamento do processo. Pedido de extinção do processo com julgamento
do mérito para a Reclamada
20. Recurso ordinário pela Reclamada. Verbas rescisórias. Multas normativas.
Oferecimento de bem à penhora para garantir a execução
21. Recurso ordinário adesivo pela Reclamada. Contribuição confederativa.
Legitimidade de parte
22. Recurso de revista pelo Reclamante. Horas de percurso - no Enunciado 90
do TST. Interpretação do art. 4º da CLT. Incompatibilidade de horário -
discrepância jurisprudencial
23. Recurso de revista proposto pelo empregador x o INSS. Contribuição pre-
videnciária. Liquidação de sentença. Acordo homologado. Princípios de
direito. Teoria da finalidade do processo. Preclusão da cobrança da contri-
buição previdenciária. Proporção entre as contribuições previdenciárias
e
o valor do acordo. Recolhimento de autônomo. Prescrição
24. Recurso de revista pelo Reclamante. Extinção de processo sem julgamento
do mérito. Prescrição. Recurso pleiteando a interrupção da prescrição
25. Recurso de revista pela Reclamada. Empresa de transportes. Alegação de
contrato de prestação de serviços (terceirização). Cerceamento de defesa.
Garantia total da execução com oferecimento de bem à penhora em subs-
tituição ao depósito recursal
26. Agravo de instrumento em recurso ordinário. Rejeição da pré-executi-
vidade em substituição ao depósito prévio com oferecimento de bem à
penhora para garantir execução. Alegação de violação ao art. 5º, II,
XXXIV,
XXXV, XXXVI e LV da CF/88 entre outros
27. Agravo de instrumento pelo Reclamante, em denegação de recurso ordinário
por deserção. Isenção de custas. Justiça gratuita
28. Agravo de instrumento em despacho denegatório de recurso de revista pela
Reclamante em lide contra município. Pedido de processamento nos autos
originais pela in 16/00 do C. TST antes da alteração prorrogada e greve
portaria Gp - 16/2003
29. Recurso de agravo regimental ao TRT, pelo Reclamante. Decisão correi-
cional
30. Recurso de embargos à sessão especializada do TST. Violação
constitucional
do art. 5º, II da CF/88, combinado com art. 899 e parágrafos da CLT
31. Recurso extraordinário em despacho denegatório de recurso ordinário e
ação rescisória
PETIÇÕES DE CONTRA-RAZÕES
1. Contra Razões a Recurso Ordinário. Mecânico Rural. Adicional de insalu-
bridade sobre o salário percebido. Restauração da Súmula 17 do TST. Ho-
norários advocatícios inseridos na reparação conforme arts. 389 e 404 do
atual Código Civil.
2. Contra-Razões a Recurso Ordinário. Adicional de Periculosidade. Exposição
Eventual, Permanente e Intermitente. Exposição intermitente não é eventual.
Exposição intermitente dá direito à integralidade do adicional. OJ. 280 con-
vertida na súmula 364 do TST (Res. 129/2005). Horas extras de intervalo.
Natureza salarial. Reflexos nas demais verbas.
3. Contra-razões a recurso ordinário pela Reclamante. Agente de turismo.
Diferença salarial. Redutibilidade salarial. Comissões ''por fora''. Integração.
Verbas rescisórias. Rescisão indireta. Falas cometidas pela empresa. Saldo
salarial
4. Contra-razões a recurso ordinário pelo Reclamante (professor de tênis).
Vínculo empregatício. Valoração da prova oral. Características da relação
empregatícia. Fraude à legislação trabalhista
5. Contra-razões pelo Reclamado em recurso ordinário do INSS. Acordo tra-
balhista homologado. Litigância de má-fé
6. Contra-razões a recurso ordinário pelo Reclamante. Prescrição trintenária
do FGTS. Horas extras de intervalo
7. Contra-razões a recurso ordinário pelo Reclamante. Alteração de função.
Diferença salarial e retificação em CTPS. Categoria diferenciada
8. Contra-razões a recurso ordinário pela Reclamada. Deserção de recurso.
Terceirização. Ausência de vínculo
9. Contra-razões a recurso ordinário pela Reclamante. Telefonista. Prescrição
bienal inexistente. Diferença salarial. Anotação salarial em CTPS. Férias
dobradas
10. Contra-razões a recurso ordinário pelo Reclamante. Motorista de usina de
cana-de-açúcar. Horas extras de intervalo. Horas extras. Adicional noturno.
Minutos que antecedem a jornada
11. Contra-razões a recurso ordinário pelo Reclamante. Valoração da prova
oral.
Gratificação de função. Confissão do preposto da Reclamada. Integração
da alimentação. Salário in natura. Desconto com valor vil
12. Contra-razões a recurso ordinário pelo Reclamante. Horas extras.
Intervalo.
Minutos que antecedem e sucedem a jornada. Integração da moradia. Sa-
lário in natura
PETIÇÕES NA FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
1. Petição do Autor concordando com cálculo da Reclamada, requerendo a
homologação dos cálculos
2. Petição do Autor concordando com depósito efetuado e requerendo a ex-
pedição de guia para retirada
3. Petição do Autor discordando dos descontos fiscais e pedido de alvará ju-
dicial
4. Impugnação do Reclamante à conta da Reclamada e reapresentação de
cálculo
5. Juntada de cálculo de liquidação com planilhas anexas, requerendo homo-
logação após manifestação da parte contrária
6. Juntada de cálculo de liquidação com planilhas anexas, requerendo homo-
logação após manifestação da parte contrária
7. Juntada de cálculo de liquidação com planilhas anexas, requerendo homo-
logação após manifestação da parte contrária
8. Juntada de cálculo de liquidação com planilhas anexas, requerendo homo-
logação após manifestação da parte contrária
9. Juntada de cálculo de liquidação com planilhas anexas, requerendo homo-
logação após manifestação da parte contrária
10. Juntada de cálculo de liquidação com planilhas anexas, requerendo homo-
logação após manifestação da parte contrária
11. Juntada de cálculo de liquidação com planilhas anexas, requerendo homo-
logação após manifestação da parte contrária
12. Juntada de cálculo de liquidação com planilhas anexas, requerendo homo-
logação após manifestação da parte contrária
13. Juntada de cálculo de liquidação com planilhas anexas, requerendo homo-
logação após manifestação da parte contrária
14. Juntada de cálculo de liquidação com planilhas anexas, requerendo homo-
logação após manifestação da parte contrária
PETIÇÕES DIVERSAS EM PROCESSO DE EXECUÇÃO
1. Execução. Contraminuta a Agravo de Instrumento interposto para atacar
Agravo de Petição. Decisão interlocutória não enseja agravo de petição.
Agravante (sócio) mantido no pólo passivo da execução. Responsabilidade e
Patrimônio Particular do Sócio. Falta de nomeação de bens à penhora. In-
dicação de bens sem indicação de valor e de difícil comercialização.
Penhora
on line. Gradação de nomeação de bens. Dinheiro em primeiro lugar na
ordem preferencial de nomeação de bens à penhora. Execução no interesse
do credor. Princípios fundamentais constitucionais. Direitos sociais reco-
nhecidos na coisa julgada.
2. Requerimento de ofício. Ciretran
3. Requerimento de ofícios. Receita Federal
4. Requerimento de ofício. Cartório de registro de imóveis
5. Nomeação de bens à penhora pela executada
6. Requerimento de penhora após a juntada aos autos das declarações de Im-
posto de Renda
7. Indicação de bem à penhora. Veículos. Pedido de bloqueio on line através
do Convênio TST-BACEN. Pedido de alvará judicial para saque do depósito
recursal
8. Indicação de bem à penhora. Créditos no caixa do restaurante
9. Indicação de bem à penhora sobre créditos existentes
10. Pedido de reforço de penhora
11. Indicação de bem à penhora sobre créditos existentes em Federação de
futebol
12. Substituição de penhora
13. Desistência de penhora e indicação de outro bem
14. Pedido de mandado de arrombamento e remoção dos bens
15. Constatação de depositário infiel. Ausência de pagamento do IPTU de
imóvel penhorado
16. Constatação de depositário infiel. Ausência de pagamento de IPVA. Seguro
obrigatório de veículo penhorado
17. Constatação de depositário infiel. Resistência na entrega dos bens adju-
dicados
18. Pedido de avaliação
19. Pedido de reavaliação de bem penhorado
20. Pedido de imissão na posse de bem penhorado
21. Pedido de nomeação de administrador em imóvel penhorado
22. Pedido de cancelamento no pagamento das mensalidades de título patri-
monial de clube recreativo penhorado
23. Pedido de designação de hasta pública
24. Pedido de adjudicação pelo valor da avaliação dos bens constritos
25. Incidente da execução. Pedido de redução da penhora pela executada
26. Pedido de nulidade da penhora. Alugueres que são alimentos aos pais do
executado
27. Manifestação sobre o ''incidente da execução'' argüido pela executada.
Remoção de bens penhorados. Preferência do crédito trabalhista. Pedido
designação de hasta pública
28. Exequente se manifestando sobre certidão do oficial de justiça. Requeri-
mento de determinação de penhora sobre rendimentos
PETIÇÕES DE RECURSOS EM PROCESSO DE EXECUÇÃO
1. Embargos à execução. Tempestividade. Alteração do pólo passivo. Inclusão
das pessoas físicas. Existência de hipoteca cedular de primeiro grau sobre o
imóvel constrito
2. Embargos à execução. Alteração do pólo passivo. Ilegitimidade ad causam
dos sócios-proprietários (pessoas físicas). Excesso de penhora
3. Agravo de petição com pedido de reconsideração ao juízo a quo . Alteração
do pólo passivo. Inclusão dos sócios-proprietários da executada. Pedido
de reavaliação do imóvel constrito. Litigância de má-fé dos executados
4. Agravo de petição. Excesso de penhora. Multa de 20% sobre a condenação.
Litigância de má-fé
5. Agravo de petição. Multa de 20% sobre o salário mínimo pela inadimplência
da obrigação de fazer
6. Agravo de petição. Sentença que determinou recolhimento previdenciário
sobre o valor global. Pedido de determinação de recolhimento previdenciário
somente da verba salarial determinada na sentença
7. Embargos à execução. Discordância da dedução de Imposto de renda. Im-
posto de renda sobre verbas indenizatórias
INSTRUMENTOS DE ACORDO
1. Acordo judicial em ação de indenização por acidente do trabalho com seqüela
peniana. Obrigação vitalícia da empresa. Tratamento médico e psicológico.
Medicamentos para desempenho sexual. Descumprimento do acordo pela
empresa. Pedido de desarquivamento do processo para cumprimento do
acordo.
2. Petição de acordo. Quitação do contrato de trabalho. Pedido de prazo para
discriminar verbas. Fixação de multa pela inadimplência
3. Petição de acordo. Quitação do contrato de trabalho. Especificação de
verbas
indenizatórias e previdenciárias em percentual. Fixação de multa pela ina-
dimplência
4. Petição de acordo. Quitação do contrato de trabalho com ressalva de outro
processo. Especificação de verbas indenizatórias e previdenciárias em
valores
monetários. Fixação de multa pela inadimplência
5. Petição de acordo. Quitação do contrato de trabalho. Especificação das
verbas
indenizatórias e previdenciárias em valores monetários. Fixação de multa
pela
inadimplência. Suspensão de mandado de arrombamento
6. Petição de acordo após a expedição da carta de arrematação. Renúncia
de
direitos. Quitação do contrato de trabalho. Fixação de multa pela inadim-
plência
7. Petição de acordo. Não reconhecimento do vínculo empregatício. Quitação
do objeto do processo, extinta a relação jurídica. Pedido de isenção das
custas
processuais. Fixação de multa pela inadimplência
8. Petição de acordo em valor monetário e obrigação de fazer (entrega da
TRCT
e guias do seguro-desemprego). Quitação do contrato de trabalho. Especi-
ficação das verbas indenizatórias e previdenciárias em percentual. Fixação
de
multa pela inadimplência
9. Petição de acordo com valor monetário bloqueado judicialmente. Quitação
do contrato de trabalho. Especificação das verbas indenizatórias e previden-
ciárias em percentual
10. Petição de acordo com o valor do depósito recursal e liberação do FGTS
depositado. Pedido de expedição de alvarás judiciais. Quitação do contrato
de trabalho. Pedido de prazo para especificação das verbas
11. Petição de acordo em valor monetário e obrigações de fazer (baixa na
CTPS,
entrega da TRCT e guias do seguro-desemprego). Pagamento após a rati-
ficação em juízo. Quitação do contrato de trabalho. Especificação das
verbas
indenizatórias e previdenciárias em percentual. Fixação de multa pela ina-
dimplência
12. Petição de acordo sem o rompimento do pacto laboral. Reconhecimento
do vínculo empregatício (anotação na CTPS do período, salário, função,
admissão). Especificação das verbas indenizatórias e previdenciárias. Fixação
de multa pela inadimplência
13. Petição de acordo requerendo homologação. Estipulação de valor mo-
netário a ser pago em parcelas. Compromisso da Reclamada para arcar
com despesas médicas em caráter vitalício
14. Aditamento ao acordo. Quitação apenas do objeto da Ação Trabalhista
15. Prorrogação no prazo para o cumprimento do acordo. Pedido de suspensão
do mandado de arrombamento
16. Não cumprimento do acordo. Requerimento de execução do saldo devedor
17. Não cumprimento do acordo. Inadimplência na obrigação de fazer. Entrega
da carta de referência profissional
PETIÇÕES DIVERSAS
1. Formulação de quesitos. Acidente do trabalho. Lesão nos tendões do pulso
direito. Falta de comunicação do Acidente pela Empresa (CAT). Falta de afas-
tamento para tratamento. Agravamento da lesão. Danos morais e materiais -
EPIs insuficientes. Despedida de empregado inapto para o trabalho.
2. Formulação de quesitos. Acidente do trabalho. Seqüela peniana causada por
disco cortante. Colocação de prótese peniana. Desconforto material e psico-
lógico. Constrangimento. Dano material e moral.
3. Aditamento à petição inicial
4. Emenda à inicial para justificar o valor da causa
5. Pedido de juntada de documento
6. Pedido de juntada de substabelecimento
7. Pedido de anotação na CTPS
8. Pedido de alteração do pólo passivo
9. Petição informando atual endereço do Reclamante
10. Pedido de suspensão do processo ante a possibilidade de acordo
11. Pedido justificado de redesignação de audiência
12. Pedido de designação de audiência instrutória
13. Pedido de designação de audiência instrutória. Intimação de
testemunhas.
prazo para manifestação sobre a defesa
14. Manifestação sobre documentos anexados pela Reclamada. Pedido de rea-
bertura da instrução processual
15. Juntada de quesitos. Mecânico
16. Juntada de quesitos. Prestação de serviços próximo a caldeira
17. Juntada de quesitos. Empregado em abatedouro de frangos
18. Juntada de quesitos. Encarregado de moenda
19. Juntada de quesitos. Conferente de produtos inflamáveis
20. Juntada de quesitos. Combustível e dinamites
21. Concordância com o laudo pericial
22. Discordância do laudo pericial. Pedido de designação de audiência ins-
trutória
23. Formulação de quesitos. Frentista. Ambiente perigoso
24. Desistência da perícia técnica
25. Discordância do laudo pericial. Pedido de designação de audiência ins-
trutória
26. Discordância dos esclarecimentos periciais. Perícia em local diverso do
local de trabalho. EPI's insuficientes
27. Pedido de justiça gratuita. Emolumentos do cartório de registros para
trans-
ferência de direitos concedidos em carta de adjudicação
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO 1411
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