Editora: JH MIZUNO
Autor: Organizador: André Renato Servidoni
ISBN: 978-85-7789-009-5
Ano: 2008
Edição: 2
Páginas: 535
Acabamento: Brochura
Formato: 16x23
Sinopse:
Esta obra é uma coletânea de resumos das principais matérias do Direito: Constitucional, Administrativo, Penal, Processo Penal, Civil, Processo Civil, Comercial, Financeiro, Tributário, Trabalho e Estatuto da OAB, todas alicerçadas na melhor doutrina. É fruto do trabalho de renomados professores universitários e de cursos preparatórios, visando facilitar ao candidato sua aprovação no exame da OAB.
Sumário:
DIREITO CONSTITUCIONAL 1
TEORIA GERAL DO DIREITO CONSTITUCIONALConceito de constituiçãoConceito de direito constitucionalEspécies de poder constituinteClassificação das constituiçõesAplicabilidade da norma constitucionalSistema político
NACIONALIDADE E DIREITOS POLÍTICOSNacionalidadePerda da nacionalidadeDireitos políticosDa organização do EstadoUniãoEstados-membrosPoder legislativo estadualMunicípiosPoder executivo municipalPoder legislativo municipalDistrito FederalTerritóriosRepartição de competênciasIntervençãoIntervenção estadual nos municípiosDa organização dos poderesPoder executivoPoder legislativoProcesso legislativoLei complementarProcedimentos especiaisPoder judiciárioFunções essenciais à justiçaControle de constitucionalidadeDos direitos e garantias fundamentaisRemédios constitucionaisDa defesa do estado e das instituições democráticasDa ordem econômica e financeiraDa ordem socialNovas emendas constitucionais
DIREITO ADMINISTRATIVO 2
Princípios da administração públicaAto administrativoQualidades ou atributos do ato administrativoInvalidação e revogação dos atos administrativosRegime de bens públicosIntervenção na propriedade privadaRequisiçãoOcupação temporáriaLimitação administrativaServidão administrativaDesapropriaçãoFase declaratóriaEfeitos da declaraçãoCaducidade da declaraçãoFase executóriaVia administrativaVia judicialDesvio de finalidade na desapropriaçãoLicitaçãoNotas gerais sobre o procedimento da licitaçãoLinhas gerais sobre o processamento e julgamento da licitaçãoContratos administrativosPrazo contratualGarantia contratualAlteração unilateral do contratoRescisão contratualAplicação de penalidadesNulidade contratualConcessão e permissão de serviço públicoConcessãoFiscalizaçãoJustificativa da delegaçãoLicitaçãoNatureza contratualDos encargos da concessionáriaPermissãoAgências executivas e reguladorasAgências executivasAgências reguladorasConsórcio públicoOrganizações sociaisOrganização da sociedade civil de interesse público
DIREITO FINANCEIRO E TRIBUTÁRIO 3
DIREITO FINANCEIROConceitoAtividade financeiraOrçamento públicoDespesa públicaReceitas públicas
DIREITO TRIBUTÁRIOConceitoPrincípiosCompetência tributáriaTributo e suas espéciesRegra-matriz de incidência tributáriaCrédito tributário, obrigação tributária e lançamentoSuspensão, extinção, exclusão do crédito tributário e imunidadesInfrações e sanções tributáriasGarantias e privilégios do crédito tributário e administração tributáriaProcesso judicial tributário
DIREITO PENAL 4
PARTE GERALPrincípio da legalidade e anterioridadeLei penal no tempoLei excepcional ou temporáriaTempo do crimeTerritorialidade e extraterritorialidadeLugar do crimeContagem do prazoTeoria do crimeCrime consumado e tentadoDesistência voluntária, arrependimento eficaz e posteriorCrime impossívelCrime doloso e culposoErro de tipo e de proibiçãoIlicitude/antijurídicoCulpabilidadeConcurso de pessoasDas PenasDa aplicação da penaSuspensão condicional da penaLivramento condicionalExtinção da punibilidade
PARTE ESPECIALDOS CRIMES CONTRA A PESSOAHomicídioInduzimento, auxílio ou instigação ao suicídioInfanticídioAbortoDas lesões corporaisPerigo para a vida ou saúde de outremAbandono de IncapazExposição ou abandono de recém-nascidoOmissão de socorroMaus-tratosDa rixa
DOS CRIMES CONTRA A HONRACalúniaDifamaçãoInjúria
DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUALConstrangimento ilegalAmeaçaSeqüestro e cárcere privadoRedução a condição análoga à de escravo
DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIOFurtoRouboExtorsãoExtorsão mediante seqüestroApropriação indébitaEstelionatoReceptação
DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMESEstuproAtentado violento ao pudorAssédio sexual
DA SEDUÇÃO E DA CORRUPÇÃO DE MENORESSeduçãoCorrupção de menores
DO RAPTORapto violento ou mediante fraudeRapto consensualDiminuição de penaConcurso de rapto e outro crime
DISPOSIÇÕES GERAISFormas qualificadasPresunção de violênciaAção penalAumento de pena
DOS CRIMES CONTRA O ESTADO DE FILIAÇÃORegistro de nascimento inexistenteParto suposto. Supressão ou alteração de direito inerente ao Estado Civil de recém-nascido
DOS CRIMES CONTRA A ASSISTÊNCIA FAMILIARAbandono materialAbandono intelectualAbandono moral
DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICAIncitação ao crimeApologia de crime ou criminosoQuadrilha ou bando
DA FALSIDADE DE TÍTULOS E OUTROS PAPÉIS PÚBLICOSFalsificação de papéis públicos
DA FALSIDADE DOCUMENTALFalsificação de selo ou sinal públicoFalsificação de documento públicoFalsificação de documento particularFalsidade ideológicaFalso reconhecimento de firmaCertidão ou atestado falsoFalsidade de atestado médicoUso de documento falsoFalsa identidadeDOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICAConceito de funcionário públicoPeculatoPeculato culposoExtinção da punibilidade e atenuação da penaPeculato mediante erro de outremInserção de dados falsosModificação ou alteração de dadosExtravio, sonegação ou inutilização de livrosConcussãoCorrupção passivaFacilitação de contrabando ou descaminhoPrevaricaçãoCondescendência criminosaAdvocacia administrativa
DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO EM GERALResistênciaDesobediênciaDesacatoCorrupção ativaContrabando ou descaminhoSonegação de contribuição previdenciária
DOS CRIMES PRATICADOS POR PARTICULAR CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTRANGEIRACorrupção ativa em transaçãoTráfico de influência em transação comercial internacionalFuncionário público estrangeiro
DOS CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO DA JUSTIÇAReingresso de estrangeiro expulsoDenunciação caluniosaComunicação falsa de crime ou de contravençãoAuto-acusação falsaFalso testemunho ou falsa períciaCorrupção ativa de testemunha ou peritoCoação no curso do processoExercício arbitrário das próprias razõesSubtração, supressão ou dano a coisa própria, na posse legal de terceiroFraude processualFavorecimento pessoalFavorecimento realMotim de presosPatrocínio infielPatrocínio simultâneo ou tergiversação
DOS CRIMES CONTRA AS FINANÇAS PÚBLICASContratação de operação de créditoAumento de despesa total com pessoal do último ano do mandato ou legislaturaOferta pública ou colocação de títulos no mercado
DIREITO PROCESSUAL PENAL 5
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DO PROCESSO PENALPrincípios informadores do Processo PenalEficácia da Lei Processual Penal no espaçoEficácia da Lei Processual Penal no tempoInterpretaçãoInquérito policialAção penalCondições da açãoEspécies de ação penal: em razão do titular da açãoEspécies de ação penal privadaPrazo da ação penal privadaAção penal nos crimes contra o costume (Art. 225 do CP)Ação civil ex delictoDenúncia ou queixaRequisitos para a denúncia ou queixaPrazo da denúncia ou queixaRejeição da denúncia ou queixaCitaçãoIntimaçãoInstrução criminalSentença
PROCEDIMENTO SUMÁRIOProcedimento sumaríssimo (Juizado especial criminal)Audiência preliminarSuspensão do processoRecursos nos juizadosProcedimento para os crimes de júriProcedimentos especiais previstos no CPPProcedimento especial fora do CPP
CRIMES FALIMENTARES
PRISÃOPrisão em flagranteSujeitos do flagranteAuto de prisãoPrisão preventivaPrisão temporáriaPrisão por sentença recorrível e pronúncia
LIBERDADE PROVISÓRIA
RECURSOSApelaçãoRecurso em sentido estritoProtesto por novo júriEmbargos infringentes ou de nulidadeRevisão criminalCarta testemunhávelCorreição parcialHabeas corpusAgravo em execuçãoNulidadesPrincípios informadores das nulidadesCompetênciaConexão e continênciaInovações legislativas
DIREITO CIVIL 6
PARTE GERALConceito
PARTE ESPECIALDas obrigações solidáriasDo pagamento em consignaçãoDa imputação do pagamentoDa novaçãoDa compensaçãoDa confusãoDisposições geraisDas várias espécies de contratosDa doaçãoDo depósitoDa propriedadeDa aquisição da propriedade imóvelDo usucapiãoDa aquisição por acessãoDo condomínio em geralDo direito pessoalDo casamentoDissolução da sociedade e do vínculo conjugalDo direito patrimonialDo regime de bens entre os cônjugesDa união estávelDos alimentosDa sucessão em geralDisposições geraisDa aceitação e renúncia da herançaDa sucessão legítimaDa sucessão testamentáriaDo testamento em geralDas substituições
DIREITO PROCESSUAL CIVIL 7
Dos deveres das partes e dos seus procuradoresDa responsabilidade das partes por dano processualDo litisconsórcioIntervenção de terceirosA assiduidade do tema justiça rápida abordagemCitaçãoDas alterações no feitoDa distribuição e do registroDa suspensão do processoDa extinção do processoDo processo e do procedimentoAntecipação dos efeitos da tutelaDo procedimento sumárioDo procedimento ordinárioDas respostas do réuDa coisa julgadaDa liquidação de sentençaDo cumprimento da sentençaDa ação rescisóriaDos recursosRecursos (disposições gerais)Síntese dos recursos em processo civilApelaçãoAgravoEmbargos infringentesEmbargos de declaraçãoRecurso extraordinário e especialDa ordem dos processos no tribunalDo processo de execuçãoDa execução por quantia certa contra devedor solventeDos embargos do devedorProcesso cautelarDo inventário e da partilhaDo arrolamentoDa separação consensualDa ação monitóriaPrioridade na tramitação de feitos relativos a idosos
DIREITO COMERCIAL 8
Direito empresarial: empresa e empresárioObrigações gerais dos empresáriosRegistro na junta comercialEscrituraçãoLevantamento das demonstrações contábeisEstabelecimento empresarialProteção ao ponto empresarial e locação empresarialNome empresarialTítulo do estabelecimentoSociedade empresarialClassificação da sociedade empresarialSociedades de pessoas ou de capital (classificação quanto ao grau de dependência às qualidades subjetivas dos sócios)Sociedades contratuais e institucionais (classificação quanto ao regime de constituição e dissolução do vínculo societário)Sociedades ilimitadas, limitadas e mistas (classificação quanto à responsabilidade subsidiária dos sócios)Regime jurídico do sócio nas sociedades contratuaisDissolução de sociedade contratualDesconsideração da pessoa jurídicaTipos societáriosSociedade simplesSociedade em comandita simplesSociedade em comandita por açõesSociedade em nome coletivoSociedade em conta de participaçãoSociedade limitadaAssembléia e reunião de sóciosAdministração da Ltda. e conselho fiscalSociedade anônimaValores mobiliáriosDebênturePartes BeneficiáriasBônus de SubscriçãoCommercial Paper (CVM, Instrução 134/90)AçõesAssembléia, conselho da administração, diretoria, conselho fiscal e administração da S.A.Falência (nova lei de falências - Lei n. 11.101/05)Pressupostos da falênciaProcesso falimentarAdministração da falênciaApuração do ativoVerificação de créditoLiquidação do processo falimentarReabilitação do falidoPessoa e bens do falidoEmpresa do falido e sua continuação provisóriaPedido de restituição e embargos de terceiroAtos e contratos do falidoAtos ineficazes e atos revogáveisDeclaração da ineficáciaContratos do falidoCredores do falidoFalência e credoresClassificação dos créditosCrimes falimentaresRecuperação judicial e extrajudicialConceitos dos novos institutos da Lei n. 11.101/05Contratos mercantisContratos de colaboraçãoRepresentação comercialFranquia (franchising)Contratos bancários (impróprios)Leasing (arrendamento mercantil)Factoring (Faturização)Alienação fiduciária em garantiaTítulos de créditoConstituição do crédito cambiário e letra de câmbioExigibilidade do crédito cambiárioNota promissóriaCheque (Lei n. 7.357/85)Duplicata mercantilDuplicata de prestação de serviços e conta de serviçosTítulos de crédito impróprios
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO 9
ConceitoContrato individual do trabalhoContrato de trabalhoSalário e remuneraçãoAviso prévioDo FGTSEstabilidadeDa rescisão contratualPrazo para pagamento das verbas rescisóriasModos de extinção do contrato de trabalhoJusta causaJusta causa do empregadorOutras justas causasDireito tutelar do trabalhoJornada de trabalhoEmpregados excluídos do regime de horas extrasIntervalos (períodos de descanso)Descanso semanal remuneradoFériasNormas especiais de tutelaPeculiaridadesSegurança e medicina do trabalhoDireito processual do trabalhoEmbargos declaratóriosRecurso ordinárioRecurso adesivoRecurso de revistaAgravo de petiçãoRecurso extraordinárioAgravo regimentalMedida de revisão ao valor da causaLiquidação de sentençaRito sumaríssimoInquérito para apuração de falta grave
ESTATUTO DA ADVOCACIA E A OAB 10
DA ADVOCACIA
DA ATIVIDADE DE ADVOCACIA
DOS DIREITOS DO ADVOGADO
DA INSCRIÇÃODa inscrição do advogadoDa inscrição de estagiárioInscrição principal para o advogadoInscrição suplementarDa suspensão da inscriçãoDo cancelamento da inscriçãoDo pedido de licençaDocumento de identidade profissionalDa sociedade de advogadosResponsabilidadeDo advogado empregadoDos honorários advocatíciosDas incompatibilidades e impedimentosIncompatibilidades da advocacia, mesmo em causa própriaDa ética do advogadoDas infrações e sanções disciplinaresSão condutas passíveis de censuraSão circunstâncias atenuantes
DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASILDos fins e organização
DO CONSELHO FEDERAL
DO CONSELHO SECCIONAL
DA SUBSEÇÃO
DA CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS
DAS ELEIÇÕES E DOS MANDATOS
DO PROCESSO NA OAB
DISPOSIÇÕES GERAIS
DO PROCESSO DISCIPLINAR
DOS RECURSOS
BIBLIOGRAFIA
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