quarta-feira, 2 de abril de 2008

As Ações na Locação Imobiliária Urbana 3ª Edição

Editora: JH MIZUNO
Autor: Pedro Paulo Filho
ISBN: 978-85-7789-007-1
Ano: 2008
Edição: 3
Páginas: 962
Acabamento: Capa Dura
Formato: 16x23


Ficamos gratificados com a publicação da terceira edição deste livro, produto de 46 anos de atividade profissional ininterrupta, em que aprendemos a amar a Advocacia como nobre instrumento constitucional de distribuição de Justiça.Permanente foi nossa pretensão de dotar os operadores do Direito - notadamente os advogados - de instrumentos capazes de aliviar a pesada carga de responsabilidades na atribulada vida forense, quando nem sempre há disponibilidade de tempo material suficiente para a consulta de volumosas obras jurídicas, assinadas por acatados autores que notabilizam a Ciência do Direito.Um dos instrumentos jurídicos mais questionados nos escritórios de advocacia tem sido, invariavelmente, o da locação imobiliária urbana, que, amiúde, exige do profissional da Advocacia literatura prática e esclarecedora. E, mais: suficientemente capaz de solucionar problemas e consultas, municiando o advogado de elementos doutrinários e jurisprudenciais, à luz do novo Código Civil Brasileiro, no ajuizamento de ações na locação imobiliária urbana.Nossos sacrifícios serão recompensados, se este livro alcançar tal objetivo.Sumário:Capítulo IDas Noções Gerais da Lei Inquilinária (Art. 1º)1. Legislação2. Doutrina2.1 Elementos do Contrato de Locação2.2 Legislação Locatícia Vigente3. Ação de Despejo 4. Características do Procedimento5. Notificação Prévia6. Inovações Processuais na Locação7. Juizado Especial Cível8. Jurisprudência9. PráticaContrato particular de locação residencial Contrato de locação de imóvel para fins industriais e comerciais Administração de ImóveisContrato de Administração de ImóvelAutorização para Administração de ImóveisCapítulo IIDas Ações de Despejo na Locação Solidária (Art. 2º)1. Legislação2. Doutrina3. Jurisprudência4. PráticaAção de DespejoAção de DespejoCapítulo IIIDas Ações de Anulação no Contrato de Locação sem Vênia Conjugal(Art. 3º)1. Legislação 2. Doutrina3. Jurisprudência4. PráticaAção Ordinária de Anulação de Ato JurídicoCapítulo IVDas Ações na Vigência do Contrato de Locação (Art. 4º)1. Legislação2. Doutrina3. Jurisprudência4. PráticaAção de CobrançaNotificação JudicialCapítulo VDas Ações nos Contratos de Locação por Prazo Indeterminado (Art. 6º)1. Legislação2. Doutrina3. Jurisprudência4. PráticaAção ConsignatóriaCapítulo VIDas Ações na Extinção de Usufruto e Fideicomisso (Art. 7º)1. Legislação2. Doutrina3. Jurisprudência4. PráticaNotificação JudicialAção de DespejoCapítulo VIIDas Ações na Alienação do Imóvel durante a Locação (Art. 8º)1. Legislação2. Doutrina3. Jurisprudência4. PráticaNotificaçãoAção de DespejoCapítulo VIIIDas Ações no Desfazimento das Locações (Art. 9º)1. Legislação 2. DoutrinaCapítulo IXDas Ações nos Casos de Morte durante o Contrato de Locação (Arts. 10 e 11)1. Legislação2. Doutrina3. Jurisprudência4. PráticaNotificação JudicialCapítulo XDas Ações nas Separações, Divórcios e Uniões Estáveis (Art. 12)1. Legislação2. Doutrina3. Jurisprudência4. PráticaNotificação JudicialNotificação JudicialAção Ordinária de DeclaraçãoCapítulo XIDas Ações na Cessão, Sublocação e Empréstimo (Art. 13)1.Legislação2. Doutrina3. Jurisprudência4. PráticaAção de DespejoCapítulo XIIDas Ações na Resolução das Sublocações (Arts. 14 a 16 e 21)1. Legislação2. Doutrina3. Jurisprudência4. PráticaAção de Despejo com Medida LiminarCapítulo XIIIDas Ações no Direito de Preferência (Arts. 27 a 34)1. Legislação2. Doutrina3. Jurisprudência4. PráticaNotificação JudicialAção Ordinária de Perdas DanosAção de Adjudicação de ImóvelCapítulo XIVDas Ações nas Benfeitorias e no Direito de Retenção (Arts. 35 e 36)1. Legislação2. Doutrina3. Jurisprudência4. PráticaContestação do Locatário em Ação de DespejoEmbargos de Retenção por BenfeitoriasCapítulo XVDas Ações nas Garantias Locatícias (Arts. 37 a 42)1. Legislação2. Doutrina3. Jurisprudência4. PráticaNotificação JudicialAção de Execução contra Devedor SolventeCapítulo XVIDas Ações nas Penalidades Criminais e Civis (Arts. 43 e 44)1. Legislação2. Doutrina3. Jurisprudência4. PráticaRepresentação CriminalAção de Cobrança de Multa CivilCapítulo XVIIDas Ações na Locação de Prazo Igual ou Superior a 30 meses (Art. 46)1. Legislação2. Doutrina3. Jurisprudência4. PráticaAção de DespejoNotificaçãoPedido de DesocupaçãoCapítulo XVIIIDas Ações na Locação de Prazo Inferior a 30 meses (Art. 47)1. Legislação2. Doutrina3. Jurisprudência4. PráticaAção de Despejo com Medida LiminarAção de DespejoAção de DespejoAção de Cobrança de DanosAção Ordinária com Preceito CominatórioAção de DespejoAção de Despejo com Medida LiminarAção de DespejoAção de DespejoAção de DespejoAção de DespejoAção de DespejoCapítulo XIXDas Ações na Locação Residencial para Temporada (Art. 48)1. Legislação2. Doutrina3. Jurisprudência4. PráticaAção de Despejo com Medida LiminarCapítulo XXDas Ações na Locação Não Residencial (Arts. 51 e 52)1. Legislação2. Doutrina3. Jurisprudência4. PráticaAção Renovatória de Locação ComercialAção Renovatória de Locação ComercialAção Renovatória de Contrato de LocaçãoAção Renovatória de Contrato de LocaçãoCapítulo XXIDas Ações na Locação de Hospitais, Repartições, Entidades Religiosas, Escolas e Asilos (Art. 53)1. Legislação2. Doutrina3. Jurisprudência4. PráticaAção de DespejoCapítulo XXIIDas Ações na Locação de "Shopping Centers" (Art. 54)1. Legislação2. Doutrina3. Jurisprudência4. PráticaAção RenovatóriaCapítulo XXIIIDas Ações na Locação para Pessoas Jurídicas (Art. 55)1. Legislação2. Doutrina3. Jurisprudência4. PráticaAção de DespejoCapítulo XXIVDas Ações na Locação Não Residencial por Prazo Determinado (Art. 56)1. Legislação2. Doutrina3. Jurisprudência4. PráticaAção de DespejoCapítulo XXVDas Ações na Locação Não Residencial por Prazo Indeterminado (Art. 57)1. Legislação2. Doutrina3. Jurisprudência4. PráticaNotificação JudicialAção de DespejoCapítulo XXVIDas Medidas Liminares na Locação (Art. 59)1. Legislação2. Doutrina3. Jurisprudência4. PráticaAção de Despejo com Medida LiminarEmbargos de TerceiroCapítulo XXVIIDas Ações de Despejo por Falta de Pagamento e Encargos (Arts. 62, 63 e 66)1. Legislação2. Doutrina3. Jurisprudência4. PráticaAção de Despejo c/c Cobrança de Aluguéis e EncargosPedido de Purgação de MoraPetição requerendo a Imissão na Posse do Imóvel Abandono pelo LocatórioCapítulo XXVIIIDas Ações de Consignação de Aluguel e Acessórios na Locação (Art. 67) 5871. Legislação2. Doutrina3. Jurisprudência4. PráticaAção de Consignação em PagamentoAção de ConsignaçãoAção de Consignação em PagamentoCapítulo XXIXDas Ações de Revisão na Locação (Arts. 68 a 70)1. Legislação2. Doutrina3. Jurisprudência4. PráticaAção Revisional de AluguelCapítulo XXXDas Ações em Razão da Vigência da Lei (Arts. 76 a 78)1. Legislação2. Doutrina3. Jurisprudência4. PráticaNotificação JudicialAção de DespejoAção de DespejoAção de DespejoCapítulo XXXIDos Recursos na Locação Urbana (Art. 58)1. Legislação2. Doutrina3. Jurisprudência4. PráticaApelação em Ação de Despejo por Falta de Pagamento de Aluguel e EncargosEmbargos de DeclaraçãoAgravoComprovante de sua InterposiçãoAgravo RetidoCapítulo XXXIIDas Ações Derivadas da Locação Urbana (Art. 79)1. Legislação 2. Doutrina3. Jurisprudência4. PráticaAção de Devedor Contra Devedor SolventeAção PossessóriaAção de Manutenção de Posse com Medida LiminarAção de Rito Sumário com Preceito CominatórioMandado de SegurançaAção DeclaratóriaAção de Embargos de TerceiroCapítulo XXXIIIDo Direito Sumular em Vigor na Locação UrbanaSúmulas do Supremo Tribunal FederalSúmulas do Supremo Tribunal de JustiçaSúmulas do 2º Tribunal de Alçada Civil de São PauloEnunciados do 2º Tribunal de Alçada Civil de São PauloSúmula do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de JaneiroSúmula do Tribunal de Alçada Civil do Estado do Rio de JaneiroSúmula do Tribunal de Alçada do Rio Grande do SulApêndice(Legislação citada integralmente ou em excertos)Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 (Código Civil)Decreto-Lei nº 6.874, de 15 de setembro de 1944, que dispõe sobre aluguel de próprios nacionais ocupados por servidores civis da UniãoDecreto nº 16.604, de 15 de setembro de 1944, que dispõe sobre limite de aluguéis devidos pelos servidores civis da União, pela ocupação de próprios nacionais em caráter de residência obrigatóriaDecreto-Lei nº 9.760, de 05 de setembro de 1946, que dispõe sobre os bens imóveis da União e dá outras providências.Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964, que dispõe sobre o Estatuto da TerraLei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliáriasLei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, que fixa normas de Direito AgrárioDecreto nº 59.566, de 14 de novembro de 1966, que regulamenta as Seções I, II e III, do Capítulo IV, do Título III, da Lei nº 4.504, de 30 novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capítulo III da Lei nº 4.947, de 6 de abril de 1966, e dá outras providênciasLei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973, que institui o Código de Processo CivilLei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre Registros Públicos e dá outras providências.Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, que dispõe sobre o Código Brasileiro de Aeronáutica.Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem de famíliaLei nº 8.178, de 1º de março de 1991, que estabelece regras sobre preços e salários, e dá outras providênciasLei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre a locação de imóveis urbanos e os procedimentos a ela pertinentes Circular nº 1, de 14 de janeiro de 1992, que aprova novas condições para o seguro de Fiança LocatíciaLei nº 8.494, de 23 de novembro de 1992, que dispõe sobre a extinção do índice de Salários Nominais Médios e o reajuste dos contratos de locação residencial e dá outras providênciasLei nº 8.846, de 21 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a emissão de documentos fiscais e o arbitramento da receita mínima para efeitos tributáriosLei nº 9.069, de 29 de junho de 1995, que dispõe sobre o Plano Real Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995, que dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras providências.Lei nº 9.139, de 30 de novembro de 1995, que altera dispositivos da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 (Código de Processo Civil)Lei nº 9.245, de 26 de dezembro de 1995, que altera dispositivos do Código de Processo Civil, relativos ao procedimento sumaríssimoLei nº 9.256, de 09 de janeiro de 1996, que altera o caput do art. 53 e o § 3º do art. 63, da Lei nº 8.245/91, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e procedimentos a ela pertinentes.Lei nº 9.267, de 25 de março de 1996, que altera a redação do § 4º do art. 24 da Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, que dispõe sobre o condomínio em edificação e incorporações imobiliáriasLei nº 9.278, de 10 de maio de 1996, que regula o § 3º do art. 226, da Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988 Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código CivilLei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005, que alterou o Código de Processo CivilLei nº 11.232, de 22 de dezembro de 2005, que alterou o Código de Processo CivilLei nº 11.276, de 7 de fevereiro de 2006, que alterou o Código de Processo CivilLei nº 11.277, de 7 de fevereiro de 2006, que alterou o Código de Processo CivillLei nº 11.280, de 16 de fevereiro de 2006, que alterou o Código de Processo CivilBibliografiaÍndice Alfabético Remissivo

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