Direito Eleitoral

Editora: JH MIZUNO
Autor: Gustavo Russignolli Bugalho
ISBN: 978-85-7789-042-2
Ano: 2008
Edição: 1
Páginas: 242
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21

Esta obra foi desenvolvida a partir da constatação, pelo autor, do desconhecimento da população, dos agentes políticos, candidatos e muitas vezes até mesmo da assessoria eleitoral partidária.Seu objetivo é traçar de maneira clara e simplificada, com vistas a atingir todas as espécies de público, de modo a esclarecer pontos sempre controvertidos e de difícil entendimento na seara eleitoral.Desta forma, será dada atenção às noções fundamentais do Direito Eleitoral, tais como o alistamento, o domicílio eleitoral, as inelegibilidades, a preparação, a votação, a apuração e a fiscalização das eleições, a propaganda eleitoral com suas recentes alterações e, é claro, o sistema de financiamento e prestação de contas permitido pela legislação eleitoral vigente, já com as regras pertinentes às pesquisas eleitorais emitidas pelo Tribunal Superior Eleitoral para as eleições de 2008. Ao final de cada capítulo mais importante, o autor traz um pequeno ementário de jurisprudências e posicionamentos do Tribunal Superior Eleitoral, de maneira a fundamentar as ações e atos de candidatos em regularidade com a conduta do Egrégio Tribunal.Sumário:Capítulo IO Direito Eleitoral no Brasil e no MundoO que é Direito Eleitoral? 13Conceito 13Objeto 14Fontes do Direito Eleitoral 15Sistemas Eleitorais 16I. Sistema majoritário 16II. Sistema proporcional 18III. Sistema misto 20Breve histórico do Direito Eleitoral no Brasil 20Princípios do Direito Eleitoral 21a) Soberania popular 22b) Sufrágio universal 23c) Voto direto, secreto e com valor igual para todos 24d) Liberdade partidária 24Normas gerais do Direito Eleitoral – Breve análise 26O poder regulamentador e normativo do TSE: Súmulas e Resoluções 28A organização judiciária eleitoral 29Competência dos órgãos da Justiça Eleitoral 32Capítulo IIDireitos Políticos e Alistamento EleitoralAlistamento eleitoral 41Domicílio eleitoral 43Suspensão e perda dos direitos políticos 45Cancelamento e exclusão de eleitor 47Jurisprudência 50Capítulo IIICondições de Elegibilidade e Inelegibilidade – A lei das inelegibilidadesCondições de elegibilidade 57As inelegibilidades 59As desincompatibilizações 67As impugnações 70Jurisprudência 73Capítulo IVConvenções Partidárias e Registro de CandidatosConvocação, instalação e formalidades 77Coligação: Escolha de candidatos, composição e espécies 78Nomes e números de identificação dos candidatos 79Quantidade de candidatos permitida por Partido 81Do registro de candidatos 82Jurisprudência 83Capítulo VPropaganda PolíticaPropaganda eleitoral, partidária e intrapartidária – Diferenças 87Propaganda irregular e Propaganda criminosa – Diferenças e penalidades 90Modalidades permitidas e proibidas de campanha eleitoral 94Pesquisas eleitorais 98Das condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais 101Jurisprudência 105Capítulo VIA VotaçãoMedidas preliminares à votação 113Votação 116Fiscais e delegados 118Fiscalização dos programas e das urnas 119Impugnações 119Sistema de fiscalização, apuração e totalização dos resultados 120Boletim de urna 121Capítulo VIIAções e Recursos Eleitorais Ação de impugnação de registro de candidatura 123Ação de investigação judicial eleitoral 124Recurso contra a diplomação 126Habeas Corpus eleitoral 127Mandado de Segurança eleitoral 127Mandado de Injunção e habeas data eleitoral 128Ação Rescisória eleitoral 128Recursos eleitorais 129Recursos contra decisões dos juízes eleitorais 130Recursos contra decisões das juntas eleitorais 131Recursos contra decisões dos tribunais regionais eleitorais 132Recursos contra decisões do Tribunal Superior Eleitoral 133Capítulo VIIIAção de Impugnação de Mandato EletivoNatureza da ação 135Prazo 135A inicial da ação. Rito: Processo e processamento 136Recursos 137Capítulo IXFinanciamento de Campanha Eleitoral e Prestação de ContasA arrecadação de fundos para campanha eleitoral 139Prestação de contas de campanha eleitoral 144As sobras de campanha 146Jurisprudência 146Lei 9.504, de 30 de setembro de 1997 153Ficha de qualificação do candidato 210Demonstração dos recibos eleitorais 214Demonstração dos recursos arrecadados 216Relação de cheques recebidos 219Demonstração das origens e aplicações dos recursos 221Ficha de qualificação do comitê financeiro 223Demonstração do limite de gastos 225Demonstração dos recibos eleitorais distribuídos 227Demonstração de transferências financeiras 229Demonstração financeira consolidada 231Demonstração consolidada do limite de gastos 233BIBLIOGRAFIA 235ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO 239

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