AÇÃO RESCISÓRIA
DADOS
Editora: JH MIZUNO
Autor: Edmilson Villaron Franceschinelli
ISBN: 85-89857-67-0
Ano:
Edição: 1
Páginas: 175
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21
DESCRIÇÃO DO LIVRO
Esta obra tece inicialmente algumas
considerações gerais sobre a ação rescisória, com o propósito de delinear
seus elementos essenciais: o objeto, a natureza jurídica, a tutela
desconstitutiva, as condições específicas e as hipóteses de cabimento.
Passa-se ao estudo do instituto das nulidades, que deu origem à ação rescisória
e com o qual, ainda hoje, possui estreita ligação.
Em seguida, ao classificar a sentença como ato jurídico complexo, observa-se
que a ela se aplicam as regras que regulam a nulidade tanto no Direito Material
como no Direito Instrumental.
Ainda no campo das nulidades, apontam-se duas correntes doutrinárias: uma no
sentido de que a coisa julgada não sobrevive se maculada de nulidade absoluta,
e outra, em sentido contrário, defendendo ser a coisa julgada capaz de sanar
qualquer tipo de nulidade, salvo aquelas que comportam a ação rescisória.
Vale lembrar, contudo, que a sentença, como ato jurídico complexo, possui
conteúdo de Direito Material, razão pela qual não seria compreensível que se
declarado válido um negócio jurídico inexistente, ou absolutamente nulo, este
pudesse adentrar o mundo jurídico como se possuísse eficácia jurídica, sem
que alguma ação, algum remédio, pudesse combater tal juridicopatologia.
Dando seguimento ao trabalho, apresentam-se ainda duas outras correntes: uma que
entende ser a ação rescisória instrumento adequado à declaração de
nulidade e outra, entendida como a mais correta, que contrariamente sustenta ser
ela inadequada a tal finalidade.
Por último, adentra-se o estudo das hipóteses de cabimento da ação rescisória,
dando-se relevância ao erro de fato.
SUMÁRIO
CAPÍTULO 1
Disposições gerais sobre a ação rescisória
1. Objeto da ação rescisória
2. Breves comentários históricos
3. Ação rescisória no direito brasileiro e no direito comparado
4. Sentença de mérito
5. Decisões condenatórias que não possuem natureza de sentença de mérito
6. Tutela jurisdicional na ação rescisória
7. Condições específicas da ação rescisória
8. As hipóteses do art. 485 são taxativas?
CAPÍTULO 2
Das nulidades processuais
1. Introdução
2. Nulidades no Direito Civil
3. Nulidades no Direito Processual Civil
CAPÍTULO 3
Nulidade e coisa julgada material
1. Introdução
2. Corrente da coisa julgada material relativa
3. Corrente da coisa julgada material absoluta
4. A sentença como ato jurídico complexo
5. Da nulidade decorrente de violação de norma constitucional e
infraconstitucional
CAPÍTULO 4
Ação rescisória como instrumento de declaração da nulidade
1. Introdução
2. Ação rescisória como instrumento adequado à declaração de nulidade
3. Ação rescisória como instrumento inadequado à declaração de nulidade
CAPÍTULO 5
Decisões que comportam a ação rescisória
1. Sentenças de mérito
2. Decisões interlocutórias e terminativas
3. A decisão de carência da ação por falta de uma de suas condições é
rescin-
dível?
4. Condições da ação e mérito
4.1 O que é interesse?
4.2 Interesse, direito subjetivo e legitimidade
4.3 Interesse material e interesse processual
4.4 Interesse material confunde-se com a legitimação
4.5 Da legitimidade para agir e possibilidade jurídica do Pedido
4.6 A decisão que acolhe a ilegitimidade é de carência da ação ou de mérito?
CAPÍTULO 6
Da legitimação para a propositura da ação rescisória
1. Introdução
2. Das partes
3. Dos sucessores das partes
4. Dos terceiros
5. Direitos reflexivos
6. Da legitimação do Ministério Público como custos legis
CAPÍTULO 7
Considerações gerais sobre o erro de fato
1. Introdução
2. Do erro
3. Error in judicando e error in procedendo
4. Do erro de direito e de fato
5. Ação rescisória por erro de direito
6. Do fato em que incide o erro do juiz
7. O erro de fato e a revelia
CAPÍTULO 8
Visão analítica do erro de fato
1. Conceito analítico de erro de fato
2. Dos efeitos do erro de fato
3. Causas do erro de fato
4. De que fato trata o § 2º do art. 485 do CPC?
5. Sujeitos do erro de fato
6. Do erro determinado por terceiro
7. Erro de fato essencial e acidental
8. Erro de fato escusável e inescusável
8.a) Da inexistência de controvérsia sobre o fato
8.b) Inexistência de pronunciamento judicial sobre o fato
9. Conclusão
CAPÍTULO 9
Das Causas determinantes do erro de fato
1. Introdução
2. O dolo da parte vencedora em detrimento da parte vencida
3. A colusão entre as partes, a fim de fraudar a lei
4. A prova falsa, cuja falsidade tenha sido apurada em processo criminal, ou
pro-
vada na própria ação rescisória
5. Haver fundamento para invalidar confissão, desistência ou transação, em
que
se baseou a sentença
6. Documento novo
7. Cabimento da ação rescisória quando houver ofensa à coisa julgada
8. Conclusão final
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
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