terça-feira, 22 de janeiro de 2008


CONVENÇÃO EUROPÉIA DE DIREITOS
HUMANOS


DADOS


Editora: JH MIZUNO

Autor: José Antonio Farah Lopes de Lima

ISBN: 978-85-89857-93-2

Ano: 2007

Edição: 1

Páginas: 272

Acabamento: Brochura

Formato: 14x21


DESCRIÇÃO DO LIVRO


Este trabalho não tem a pretensão de esgotar o tema dos
direitos humanos na Europa. Acima de tudo, trata-se de uma introdução desta
matéria no continente sul-americano, particularmente, no Brasil. Deste modo,
deliberadamente optamos por desenvolver os pontos que parecem ser mais básicos:
aspectos fundamentais da Convenção e da Corte Européia de Direitos Humanos
(capítulo 1 - Convenção Européia de Direitos Humanos e capítulo 2 - Corte
Européia de Direitos Humanos), os princípios diretores da Convenção Européia
de Direitos Humanos (capítulo 3 - um instrumento da ordem pública européia,
capítulo 4 - a efetividade dos direitos e capítulo 5 - o exercício dos
direitos sem discriminação) e os principais direitos garantidos pela Convenção
(capítulo 6 - a integridade da pessoa, capítulo 7 - as liberdades da pessoa física
e capítulo 8 - os direitos processuais).



Para os operadores do direito que trabalham direta ou indiretamente com o
sistema processual penal, deve-se destacar que os artigos 5º - direito à
liberdade e segurança - e 6º - direito a um processo equitativo (justo) -, da
Convenção Européia de Direitos Humanos, são considerados seu núcleo
central, daí a decisão por um aprofundamento da reflexão sobre estes artigos
nos capítulos 7 e 8.



Ficará eventualmente para um segundo volume a análise mais aprofundada do
direito ao respeito da vida privada e familiar, a liberdade de pensamento, a
liberdade de ação social e política, o direito de propriedade, bem como em
relação à garantia destes direitos, um aprofundamento quanto à competência
da Corte Européia de Direitos Humanos, o recebimento dos requerimentos e o
julgamento sobre o mérito da causa.



Os julgados citados - a partir do nome do requerente e da data da decisão
-podem ser integralmente consultados no site da Corte Européia de Direitos
Humanos.


SUMÁRIO


Introdução





TÍTULO I

Aspectos fundamentais da Convenção

e da Corte Européia de Direitos Humanos



Capítulo 1

Convenção Européia de Direitos Humanos



Capítulo 2

Corte Européia de Direitos Humanos: princípios jurisdicionais e mecanismo de

controle da Convenção Européia de Direitos Humanos

Seção I - Princípios jurisprudenciais

Seção II - Mecanismo de controle da Convenção Européia de Direitos

Humanos

O Protocolo n. 14 à CEDH que emenda o sistema de controle atual





TÍTULO II

Princípios Diretores da

Convenção Européia de Direitos Humanos



Capítulo 3

Um instrumento da ordem pública européia

1. Loizidou c/ Turquia, 23 de março de 1995

I - A formação da ordem pública européia

II - A função da ordem pública européia



Capítulo 4

A efetividade dos direitos

Seção I - A teoria das obrigações positivas

I - Noção

1. Airey c/ Irlanda, 9 de outubro de 1979

I - A noção de ''obrigação positiva''

II - A amplitude das obrigações positivas

III - Frustrado no caso Airey

II - O ''Efeito horizontal''

2. Lopez Ostra c/ Espanha, 9 de dezembro de 1994

I - A difusão do ''efeito horizontal'' da Convenção Européia de

Direitos Humanos

II - O exercício do controle de proporcionalidade

Seção II - As noções autônomas

3. Engel e al. c/ Países Baixos, 8 de junho de 1976

Konig c/RFA, 28 de junho de 1978

I - Os princípios da interpretação ''autônoma''

II - A amplitude da interpretação ''autônoma''

Seção III - A interpretação restritiva das limitações aos direitos

I - Ingerência ''prevista pela lei''

4. Kruslin c/ França, 24 de abril de 1990

I - A existência de uma base legal

II - A exigência de ''qualidade'' da lei

II - Ingerência ''necessária em uma sociedade democrática''

A) A ''sociedade democrática''

5. Partido comunista unificado turco c/ Turquia, 30 de janeiro

de 1998

I - Os ideais da sociedade democrática

II - A defesa da sociedade democrática

B) O controle da margem nacional de apreciação

6. Handyside c/ Reino Unido, 7 de dezembro de 1976

I - O reconhecimento da margem nacional de apreciação

II - O controle da margem nacional de apreciação



Capítulo 5

O exercício dos direitos sem discriminação

1. Caso linguístico belga, 23 de julho de 1968

I - A aplicabilidade do direito à não-discriminação

II - As modalidades de aplicação do direito à não-discriminação





TÍTULO III

Direitos garantidos na

Convenção Européia de Direitos Humanos



Capítulo 6

A integridade da pessoa

Seção I - O direito à vida

I - Recurso à força mortal

1. McCann e al. c/ Reino Unido, 27 de setembro de 1995

I - O caráter fundamental do direito à vida

II - A legitimidade do recurso à violência pública mortífera

II - A Preservação da vida

2. Osman c/ Reino Unido, 28 de outubro de 1998

I - A proteção da vida ameaçada pelos atos criminais de ter-

ceiros

II - As outras obrigações ligadas à preservação da vida

Seção II - A interdição da tortura e dos tratamentos desumanos e degra-

dantes

I - Os maus tratos infligidos

3. Selmouni c/ França, 28 de julho de 1999

I - A amplitude da interdição à tortura

II - A qualificação de maus tratos

II - Condições de detenção

4. Kudla c/ Polônia, 26 de outubro de 2000

I - A obrigação de não submeter os presos a condições de deten-

ção constitutivas de maus tratos

II - A obrigação de assegurar condições de detenção conforme

à dignidade humana

III - Afastamento forçado de estrangeiros

5. Soering c/ Reino Unido, 7 de julho de 1989

I - O princípio da aplicação do artigo 3 às medidas de afasta-

mento dos estrangeiros

II - As condições de aplicação do artigo 3 às medidas de afasta-

mento de estrangeiros



Capítulo 7

As liberdades da pessoa física

Seção Única - O direito à liberdade e à segurança

I - A regularidade da privação de liberdade

1. Winterwerp c/ Países Baixos, 24 de outubro de 1979

I - A interpretação restritiva das privações de liberdade autori-

zadas

II - A proteção do indivíduo contra o arbítrio

II - As garantias reconhecidas às pessoas suspeitas do cometimento

de infrações

2. Brogan e outros c/ Reino Unido, 29 de novembro de 1988

I - O direito de ser conduzido brevemente a um juiz

II - O direito de ser julgado dentro de um prazo razoável ou de

ser posto em liberdade durante o processo

III - As garantias reconhecidas à toda pessoa privada de liber-

dade

3. De Wilde, Ooms e Versyp c/ Bélgica, 18 de junho de 1971

I - O recurso contra a decisão inicial de privação de liberdade

II - Os recursos posteriores



Capítulo 8

Os direitos processuais

Seção I - O direito a um processo equitativo (justo)

I - Campo de aplicação

A) Matéria cível151

1. Matéria disciplinar

1.1. Le Compte, Van Leuven e De Meyere c/ Bélgica, 23 de

junho de 1981

I - Uma aplicação confirmada de modo permanente pelo

juiz europeu

2. Matéria social

2.1. Feldbrugge c/ Países Baixos, 29 de maio de 1986

I - Evolução do método e dos critérios de determinação

do campo de aplicação do artigo 6, § 1

II - A integração da proteção social ao campo de aplicação

do artigo 6, §1

3. Matéria administrativa

3.1. Ter Traktorer Aktielobag c/ Suécia, 7 de julho de 1989

Pellegrin c/ França, 8 de dezembro de 1999

I - O princípio da submissão dos litígios administrati-

vos à matéria cível do artigo 6, § 1 da Convenção

II - Os limites da submissão dos litígios administrati-

vos à matéria cível do artigo 6, § 1 da Convenção

4. Matéria constitucional

4.1. Ruiz-Mateos c/ Espanha, 23 de junho de 1993

I - A aplicação parcial da matéria cível do artigo 6,§ 1

às Cortes Constitucionais160

II - A inaplicabilidade total do artigo 6, § 1, matéria cível,

aos direitos de natureza política

B) A Matéria penal

1. Sanções administrativas

1.1. Ozturk c/ Alemanha, 21 de fevereiro de 1984

I - A legitimidade do sistema de sanções administrativas

em relação à CEDH

II - Os critérios de penalização das sanções adminis-

trativas

III - O porte da penalização das sanções administrativas166

2. Sanções fiscais

2.2. Bendenoun c/ França, 21 de fevereiro de 1994

I - A certeza da penalização das sanções fiscais

II - As incertezas quanto ao alcance da penalização das

sanções fiscais

II - As garantias gerais do processo equitativo

A) O direito a um tribunal

1. Golder c/ Reino Unido, 21 de fevereiro de 1975

I - A existência do direito de acesso a um tribunal

II - A regulamentação do direito de acesso a um tribunal

B) A paridade de armas

1. Borgers c/ Bélgica, 30 de outubro de 1991

Niderost-Huber c/ Suíça, 18 de fevereiro de 1997

I - A consagração do princípio da paridade de armas

II - A distinção entre os princípios de paridade de armas

e do contraditório

III - O recurso à teoria das aparências

C) O direito à boa administração da justiça

1. Independência e imparcialidade do tribunal

1.1. Hauschildt c/ Dinamarca, 24 de maio de 1989

I - A indiferença ao princípio de cúmulo de funções

II - As circunstâncias particulares fontes de parcialidade

do juiz

2. Publicidade e celeridade do processo

2.1. Pretto c/ Itália, 8 de dezembro de 1983

I - A publicidade do processo

II - A celeridade do processo

D) O direito à execução das decisões de justiça

1. Hornsby c/ Grécia, 19 de março de 1997

I - O vínculo do direito à execução das decisões de justiça

ao processo equitativo

II - A obrigação particular do Estado e de toda autoridade

pública de executar as decisões de justiça

III - As garantias acordadas ao acusado

A) Direito à presunção de inocência

1. Allenet de Ribemont c/ França, 10 de fevereiro de 1995

I - A aplicabilidade do artigo 6, § 2

II - A aplicação efetiva do artigo 6, § 2

B) Os direitos da defesa

1. O direito de não auto-incriminação

1.1. John Murray c/ Reino Unido, 8 de fevereiro de 1996

I - O direito de não se incriminar consagrado

II - O direito de não auto-incriminação é limitado

2. O comparecimento pessoal e o direito à assistência de um

defensor

2.1. Poitrimol c/ França, 23 de novembro de 1993

I - O direito a participar de seu processo

II - O direito à assistência de um defensor

3. O direito de ''interrogar'' as testemunhas

3.1. Kostovski c/ Holanda, 20 de novembro de 1989

I - O direito de ''interrogar'' as testemunhas

II - O regime específico aplicável à testemunha anônima

Seção II - O princípio da legalidade dos delitos e das penas

1. S.W c/ Reino Unido, 22 de novembro de 1995

I - A legalidade penal

II - A interpretação da lei penal

Seção III - O direito a um recurso efetivo

1. Kudla c/ Polônia, 26 de outubro de 2000

I - A finalização da normalização do direito a um recurso efetivo

II - A confirmação da autonomização do direito a um recurso efetivo



Conclusão





ANEXOS



Convenção de Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liberdades Funda-

mentais



Protocolo Adicional à Convenção de Salvaguarda dos Direitos Humanos e das

Liberdades Fundamentais



Protocolo n. 4 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liber-

dades Fundamentais



Protocolo n. 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liber-

dades Fundamentais



Protocolo n. 7 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Liber-

dades Fundamentais



Protocolo n. 12 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos Humanos e das Li-

berdades Fundamentais



Protocolo n. 13 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos Humanos e das

Liberdades Fundamentais



Bibliografia



SAIBA MAIS SOBRE O LIVRO: http://www.planetalivro.com.br/detalhe.php?pID=353

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