terça-feira, 22 de janeiro de 2008


PROCESSO DE LICITAÇÃO 2ª EDIÇÃO


DADOS



Editora: JH MIZUNO

Autor: Petrônio Braz

ISBN: 85-89857-68-9

Ano: 2007

Edição: 2

Páginas: 520

Acabamento: Capa Dura

Formato: 16x23



DESCRIÇÃO DO LIVRO


Desconhecendo as razões da honraria que o Dr. Petrônio Braz me
proporcionou em prefaciar o seu Processo de Licitação, Contrato Administrativo
e Sanções Penais, agrada-me redigir este prefácio, tanto pela qualidade da
obra quanto pela figura humana do Autor. Homem culto, advogado elegante, tive a
honra de presidir vários júris nos quais o Autor atuou, tanto na defesa como
na assistência à acusação, sempre demonstrando um grande saber jurídico. O
Dr. Petrônio Braz é um excelente orador e tem enriquecido o Tribunal do Júri
com sua sabedoria, seu equilíbrio e sua elegância.



É praxe que os livros tenham prefácio, que funciona como apresentação
esclarecedora do conteúdo do corpo da obra; contudo, o presente livro do Dr.
Petrônio Braz é completo, dispensando apresentação.



Em que pese o estilo objetivo e conciso do Autor, está o mesmo a oferecer análises
profundas sobre a intrincada questão do processo de licitação, advindo deste
o contrato administrativo. Vêm a seguir, na obra, as sanções penais inerentes
ao assunto.



As suas análises revelam a mestria do homem estudioso e prático, a segurança
e o domínio das matérias envolvidas, o que lhe possibilita fazer uma das
coisas mais difíceis em quem escreve: ser prático e claro.



Este livro, ao comentar detalhadamente a Lei n. 8.666, de 21 de Junho de 1993,
com as modificações introduzidas pela Lei n. 8.883, de 8 de Junho de 1994, e
pela Lei n. 9.648, de 27 de maio de 1998, ao conceituar as várias fases de
processo de licitação e suas conseqüências, passando por suas modalidades,
está a oferecer um valioso instrumento de utilidade pública, pois não ajuda
apenas ao profissional do direito, serve também à sociedade, que é a destinatária
dos serviços licitados pelo Poder Público. A obra merece a melhor acolhida,
pois encara um dos graves problemas de nossa realidade, a má conduta das licitações
e as inobservâncias das normas legais atinentes à espécie.



SUMÁRIO


1ª PARTE

PROCESSO DE LICITAÇÃO



CAPÍTULO 1

Processo de Licitação



Generalidades

Obrigatoriedade da licitação

Conceito

Vedações expressas nas licitações

Partes no processo de licitação

Leis da oferta e da procura

Concorrência perfeita

Objetivos da licitação

Regulamento do processo





CAPÍTULO 2

Conceito e Natureza Jurídica da Licitação



Conceito

A Lei n. 8.666/93

Objetivos da Lei n. 8.666/93

Natureza jurídica da licitação

Conceito de norma geral

Definições legais

Outras definições





CAPÍTULO 3

Princípios da Licitação



Princípios

Princípio da isonomia

Princípio da legalidade

Princípio da moralidade

Princípio da finalidade

Princípio da probidade administrativa

Princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público

Princípio do julgamento objetivo

Princípio da vinculação ao Edital

Princípio do procedimento formal

Outros princípios





CAPÍTULO 4

Das Obras e Serviços



Obra e serviço

Projeto básico

Previsão orçamentária

Licitação por etapa

Obtenção de recursos financeiros

Bens de marca definida

Obras e serviços padronizados

Pré-qualificação de produtos

Acesso público às informações

Atualização monetária

Retardamento imotivado

Impedimentos nas licitações

Formas de execução

Projetos padronizados

Irregularidades em obras e serviços





CAPÍTULO 5

Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados



Generalidades

Capacitação técnica e operacional dos licitantes

Contratação direta de advogado

Contratação para a realização do concurso público





CAPÍTULO 6

Das Compras



Compras

Recursos orçamentários

Despesa pública

Registro de preços

Recebimento de material

Publicidade das compras





CAPÍTULO 7

Alienações



Conceitos

Das alienações

Das doações

Da dação em pagamento

Da permuta

Investidura

Programas habitacionais

Legitimação de posse





CAPÍTULO 8

Das Modalidades, Limites e Dispensa



Disposições gerais

Direito de habilitação

Local da licitação

Publicidade da licitação

Modalidades de licitação

Tipos de licitação

Concorrência

Tomada de preços

Convite

Concurso

Leilão

Limites

Dispensa, inexigibilidade e vedação

Dispensa

Obras e serviços de engenharia de pequeno vulto

Outros serviços de pequeno vulto

Casos de guerra ou grave perturbação da ordem pública

Casos de emergência ou calamidade pública

Licitação deserta

Intervenção da união no domínio econômico

Propostas com preços superiores ao do mercado

Contratação por pessoa jurídica de direito público

Casos de segurança nacional

Compra e locação de imóvel

Remanescente de obras, serviços ou fornecimentos

Compra de bens perecíveis

Contratação de instituições brasileiras

Aquisição de bens por acordos internacionais

Aquisição e restauração de obras de arte

Impressão de Diários Oficiais e formulários padronizados

Impressão de diários oficiais

Serviços de informática

Aquisição de componentes ou peças de reposição

Contratações de abastecimento de navios, aviões ou frota

Compra de materiais padronizados pelas forças armadas

Associações de portadores de deficiência

Aquisição de bens de pesquisa científica ou tecnológica

Contratação do fornecimento de energia elétrica

Contratação de empresas públicas com suas subsidiárias

Celebração de contrato com organizações sociais

Direito de uso de imóveis

Doação com encargos

Ampliação dos casos de dispensa

Responsabilidade objetiva

Inexigibilidade

Aquisição de produtor ou fornecedor exclusivo

Serviços técnicos profissionais especializados

Serviço técnico profissional especializado

Da singularidade do serviço

Da notória especialização

Profissional do setor artístico

Serviços de telefonia

Vedação

Serviços de publicidade e divulgação

Ratificação e publicação das dispensas e inexigibilidades

Outras modalidades de licitação

Valores da licitação

Fracionamento da licitação







CAPÍTULO 9

Pregão



Conceituações

Bens e serviços comuns

Equipe de apoio

Recursos orçamentários

Fases do procedimento

Fase preparatória

Fase externa

Dos procedimentos

Critério de julgamento

Participação popular

Habilitação

Do pregoeiro

Dos recursos

Da adjudicação e da homologação

Do adjudicatório

Pregão eletrônico





CAPÍTULO 10

Das Comissões Permanentes



Disposições gerais

Conceito

Criação

Comissão Permanente de Licitação

Comissão Permanente de Cadastramento

Comissão de Concurso

Comissão de Recebimento de Material





CAPÍTULO 11

Fases da Licitação



Início do processo de licitação

Fase interna do processo

Registro cadastral

O Edital

Fase externa do processo

Recebimento e abertura das propostas

Da habilitação

Habilitação jurídica

Qualificação técnica

Qualificação econômico-financeira

Regularidade fiscal

Ausência de requisitos para habilitação

Irregularidades documentais





CAPÍTULO 12

Procedimentos de Abertura da Licitação



Abertura

Audiência pública

Licitações simultâneas ou sucessivas

Vinculação ao edital

Participação popular

Impugnação pelo licitante

Concorrência internacional

Atos internacionais

Tratado

Convenção

Acordo

Ajuste ou acordo complementar

Protocolo

Memorando de entendimento

Convênio

Acordo por troca de notas





CAPÍTULO 13

Julgamento das Propostas



Recebimento das propostas

Pré-qualificação dos licitantes

Consórcio de empresas

Classificação das propostas

Diligências

Julgamento objetivo





CAPÍTULO 14

Da Adjudicação



Generalidades

Conceito

Adjudicação nas licitações

Competência para adjudicar

Parecer jurídico





CAPÍTULO 15

Da Homologação



Conceito

Controle de autoridade

Autoridade competente

Legalidade e conveniência

Conseqüências da homologação





CAPÍTULO 16

Desfazimento da Licitação



Disposições gerais

Anulação

Revogação





CAPÍTULO 17

Parcerias Público-Privadas



Disposições gerais

Campo de aplicação

Modalidades

Patrocinada

Administrativa

Princípios

Procedimento de licitação

Do edital





CAPÍTULO 18

Licitação nas Concessões de Serviço Público



Generalidades

Critérios específicos

O edital

Consórcio de empresas





CAPÍTULO 19

Controle do Processo de Licitação

Controle interno

Verificação prévia

Verificação concomitante

Verificação subseqüente

Assessoria Jurídica

Controle externo

Poder Legislativo

Tribunais de Contas

Controle popular

Poder Judiciário

Ministério Público





CAPÍTULO 20

Da Licitação Simplificada



Disposições gerais

Da licitação

Processamento da licitação

Consórcio de empresas

Dispensa e inexigibilidade da licitação

Modalidades de licitação

Tipos de licitação

Registro cadastral

Pré-qualificação

Habilitação de licitantes

Edital de licitação

Desistência da proposta

Do julgamento da licitação

Alienação de bens

Recursos

Da adjudicação

Do contrato de concessão

Das participações





CAPÍTULO 21

Dos Recursos Administrativos



Conceituações

Do recurso

Prazos de recurso

Da reclamação

Da representação

Do pedido de reconsideração

Do protesto





2ª PARTE

CONTRATOS



CAPÍTULO 1

Contratos



Conceito

Elementos do contrato

Requisito subjetivo

Requisitos objetivos

Requisito formal

Técnica contratual





CAPÍTULO 2

Contrato Administrativo



Conceituações

Regime jurídico

Cláusulas contratuais

Objeto do contrato

Regime de execução

Alteração dos contratos

Preço e condições de pagamento

Prazos contratuais

Crédito orçamentário

Garantias

Direitos e responsabilidades

Término do contrato

Advento do termo contratual

Distrato

Anulação

Extinção

Exaurimento dos recursos

Sustação

Teoria da imprevisão

Condições de importação

Vinculação ao edital

Legislação aplicável em casos omissos

Condições de habilitação

Foro do contrato

Da nulidade do contrato

Responsabilidade Civil do Estado





CAPÍTULO 3

Da Formalização dos Contratos



Local da formalização

Instrumentalização da contratação

Dos contratos específicos

Publicação do contrato

Obrigatoriedade do contrato

Inexigibilidade do contrato

Prazo da contratação

Convocação dos licitantes remanescentes





CAPÍTULO 4

Contrato de Parceria Público-Privada



Preceitos

Contraprestação

Garantias

Sociedade de propósito específico





CAPÍTULO 5

Contrato de Concessão de Serviço Público



Generalidades

Cláusulas essenciais

Da responsabilidade

Da sublocação

Transferência da concessão

Dos encargos do Poder Público

Do concessionário

Da intervenção

Extinção da concessão





3ª PARTE

DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA TUTELA JUDICIAL



CAPÍTULO 1

Das Sanções Administrativas



Disposições gerais

Responsabilidade do adjudicatório

Licitante remanescente

Responsabilidade do agente administrativo

Do atraso injustificado

Da inexecução do contrato





CAPÍTULO 2

Da Responsabilidade Penal



Generalidades

Da imputabilidade penal

Dos efeitos da condenação

Da tentativa

Circunstâncias agravantes

Da pena de multa





CAPÍTULO 3

Dos Crimes e das Penas



Dispensa de licitação

Fraude no processo licitatório

Advocacia administrativa

Facilitação de vantagens

Impedimento, perturbação ou fraude de licitação

Violação de sigilo em licitação

Afastamento de licitante mediante violência

Fraude em prejuízo da Fazenda Pública

Admissão de empresa ou profissional inidôneo em licitação

Impedimento de inscrição em cadastro





CAPÍTULO 4

Do Processo e do Procedimento Judicial



Aplicação subsidiária do CPP

Rito sumário

Da contagem dos prazos

Da ação penal

Queixa subsidiária ou supletiva

Comunicação por servidor público

Prisão em flagrante

Da fiança

Da denúncia

Da citação do acusado

Interrogatório do acusado

Defesa prévia

Da instrução criminal

Julgamento

Prazos





CAPÍTULO 5

Dos Recursos Administrativos



Recurso

Recurso administrativo

Recurso hierárquico

Da representação

Da reconsideração

Das intimações

Dos efeitos dos recursos

Dos prazos





4ª PARTE

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS



CAPÍTULO ÚNICO

Disposições Gerais e Transitórias



Contagem dos prazos

Projetos especializados

Da pluralidade de entidades

Do controle contratual

Pré-qualificação

Procedimentos operacionais

Convênios e outros ajustes

Abrangência do Estatuto

Legislação local

Sociedades de economia mista

Reajuste de valores

Vigência

Linhas aéreas

Repartições no exterior

Concessões e permissões



BIBLIOGRAFIA



ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO



SAIBA MAIS SOBRE O LIVRO: http://www.planetalivro.com.br/detalhe.php?pID=35

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