PROCESSO DE LICITAÇÃO 2ª EDIÇÃO
DADOS
Editora: JH MIZUNO
Autor: Petrônio Braz
ISBN: 85-89857-68-9
Ano: 2007
Edição: 2
Páginas: 520
Acabamento: Capa Dura
Formato: 16x23
DESCRIÇÃO DO LIVRO
Desconhecendo as razões da honraria que o Dr. Petrônio Braz me
proporcionou em prefaciar o seu Processo de Licitação, Contrato Administrativo
e Sanções Penais, agrada-me redigir este prefácio, tanto pela qualidade da
obra quanto pela figura humana do Autor. Homem culto, advogado elegante, tive a
honra de presidir vários júris nos quais o Autor atuou, tanto na defesa como
na assistência à acusação, sempre demonstrando um grande saber jurídico. O
Dr. Petrônio Braz é um excelente orador e tem enriquecido o Tribunal do Júri
com sua sabedoria, seu equilíbrio e sua elegância.
É praxe que os livros tenham prefácio, que funciona como apresentação
esclarecedora do conteúdo do corpo da obra; contudo, o presente livro do Dr.
Petrônio Braz é completo, dispensando apresentação.
Em que pese o estilo objetivo e conciso do Autor, está o mesmo a oferecer análises
profundas sobre a intrincada questão do processo de licitação, advindo deste
o contrato administrativo. Vêm a seguir, na obra, as sanções penais inerentes
ao assunto.
As suas análises revelam a mestria do homem estudioso e prático, a segurança
e o domínio das matérias envolvidas, o que lhe possibilita fazer uma das
coisas mais difíceis em quem escreve: ser prático e claro.
Este livro, ao comentar detalhadamente a Lei n. 8.666, de 21 de Junho de 1993,
com as modificações introduzidas pela Lei n. 8.883, de 8 de Junho de 1994, e
pela Lei n. 9.648, de 27 de maio de 1998, ao conceituar as várias fases de
processo de licitação e suas conseqüências, passando por suas modalidades,
está a oferecer um valioso instrumento de utilidade pública, pois não ajuda
apenas ao profissional do direito, serve também à sociedade, que é a destinatária
dos serviços licitados pelo Poder Público. A obra merece a melhor acolhida,
pois encara um dos graves problemas de nossa realidade, a má conduta das licitações
e as inobservâncias das normas legais atinentes à espécie.
SUMÁRIO
1ª PARTE
PROCESSO DE LICITAÇÃO
CAPÍTULO 1
Processo de Licitação
Generalidades
Obrigatoriedade da licitação
Conceito
Vedações expressas nas licitações
Partes no processo de licitação
Leis da oferta e da procura
Concorrência perfeita
Objetivos da licitação
Regulamento do processo
CAPÍTULO 2
Conceito e Natureza Jurídica da Licitação
Conceito
A Lei n. 8.666/93
Objetivos da Lei n. 8.666/93
Natureza jurídica da licitação
Conceito de norma geral
Definições legais
Outras definições
CAPÍTULO 3
Princípios da Licitação
Princípios
Princípio da isonomia
Princípio da legalidade
Princípio da moralidade
Princípio da finalidade
Princípio da probidade administrativa
Princípios da supremacia e da indisponibilidade do interesse público
Princípio do julgamento objetivo
Princípio da vinculação ao Edital
Princípio do procedimento formal
Outros princípios
CAPÍTULO 4
Das Obras e Serviços
Obra e serviço
Projeto básico
Previsão orçamentária
Licitação por etapa
Obtenção de recursos financeiros
Bens de marca definida
Obras e serviços padronizados
Pré-qualificação de produtos
Acesso público às informações
Atualização monetária
Retardamento imotivado
Impedimentos nas licitações
Formas de execução
Projetos padronizados
Irregularidades em obras e serviços
CAPÍTULO 5
Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados
Generalidades
Capacitação técnica e operacional dos licitantes
Contratação direta de advogado
Contratação para a realização do concurso público
CAPÍTULO 6
Das Compras
Compras
Recursos orçamentários
Despesa pública
Registro de preços
Recebimento de material
Publicidade das compras
CAPÍTULO 7
Alienações
Conceitos
Das alienações
Das doações
Da dação em pagamento
Da permuta
Investidura
Programas habitacionais
Legitimação de posse
CAPÍTULO 8
Das Modalidades, Limites e Dispensa
Disposições gerais
Direito de habilitação
Local da licitação
Publicidade da licitação
Modalidades de licitação
Tipos de licitação
Concorrência
Tomada de preços
Convite
Concurso
Leilão
Limites
Dispensa, inexigibilidade e vedação
Dispensa
Obras e serviços de engenharia de pequeno vulto
Outros serviços de pequeno vulto
Casos de guerra ou grave perturbação da ordem pública
Casos de emergência ou calamidade pública
Licitação deserta
Intervenção da união no domínio econômico
Propostas com preços superiores ao do mercado
Contratação por pessoa jurídica de direito público
Casos de segurança nacional
Compra e locação de imóvel
Remanescente de obras, serviços ou fornecimentos
Compra de bens perecíveis
Contratação de instituições brasileiras
Aquisição de bens por acordos internacionais
Aquisição e restauração de obras de arte
Impressão de Diários Oficiais e formulários padronizados
Impressão de diários oficiais
Serviços de informática
Aquisição de componentes ou peças de reposição
Contratações de abastecimento de navios, aviões ou frota
Compra de materiais padronizados pelas forças armadas
Associações de portadores de deficiência
Aquisição de bens de pesquisa científica ou tecnológica
Contratação do fornecimento de energia elétrica
Contratação de empresas públicas com suas subsidiárias
Celebração de contrato com organizações sociais
Direito de uso de imóveis
Doação com encargos
Ampliação dos casos de dispensa
Responsabilidade objetiva
Inexigibilidade
Aquisição de produtor ou fornecedor exclusivo
Serviços técnicos profissionais especializados
Serviço técnico profissional especializado
Da singularidade do serviço
Da notória especialização
Profissional do setor artístico
Serviços de telefonia
Vedação
Serviços de publicidade e divulgação
Ratificação e publicação das dispensas e inexigibilidades
Outras modalidades de licitação
Valores da licitação
Fracionamento da licitação
CAPÍTULO 9
Pregão
Conceituações
Bens e serviços comuns
Equipe de apoio
Recursos orçamentários
Fases do procedimento
Fase preparatória
Fase externa
Dos procedimentos
Critério de julgamento
Participação popular
Habilitação
Do pregoeiro
Dos recursos
Da adjudicação e da homologação
Do adjudicatório
Pregão eletrônico
CAPÍTULO 10
Das Comissões Permanentes
Disposições gerais
Conceito
Criação
Comissão Permanente de Licitação
Comissão Permanente de Cadastramento
Comissão de Concurso
Comissão de Recebimento de Material
CAPÍTULO 11
Fases da Licitação
Início do processo de licitação
Fase interna do processo
Registro cadastral
O Edital
Fase externa do processo
Recebimento e abertura das propostas
Da habilitação
Habilitação jurídica
Qualificação técnica
Qualificação econômico-financeira
Regularidade fiscal
Ausência de requisitos para habilitação
Irregularidades documentais
CAPÍTULO 12
Procedimentos de Abertura da Licitação
Abertura
Audiência pública
Licitações simultâneas ou sucessivas
Vinculação ao edital
Participação popular
Impugnação pelo licitante
Concorrência internacional
Atos internacionais
Tratado
Convenção
Acordo
Ajuste ou acordo complementar
Protocolo
Memorando de entendimento
Convênio
Acordo por troca de notas
CAPÍTULO 13
Julgamento das Propostas
Recebimento das propostas
Pré-qualificação dos licitantes
Consórcio de empresas
Classificação das propostas
Diligências
Julgamento objetivo
CAPÍTULO 14
Da Adjudicação
Generalidades
Conceito
Adjudicação nas licitações
Competência para adjudicar
Parecer jurídico
CAPÍTULO 15
Da Homologação
Conceito
Controle de autoridade
Autoridade competente
Legalidade e conveniência
Conseqüências da homologação
CAPÍTULO 16
Desfazimento da Licitação
Disposições gerais
Anulação
Revogação
CAPÍTULO 17
Parcerias Público-Privadas
Disposições gerais
Campo de aplicação
Modalidades
Patrocinada
Administrativa
Princípios
Procedimento de licitação
Do edital
CAPÍTULO 18
Licitação nas Concessões de Serviço Público
Generalidades
Critérios específicos
O edital
Consórcio de empresas
CAPÍTULO 19
Controle do Processo de Licitação
Controle interno
Verificação prévia
Verificação concomitante
Verificação subseqüente
Assessoria Jurídica
Controle externo
Poder Legislativo
Tribunais de Contas
Controle popular
Poder Judiciário
Ministério Público
CAPÍTULO 20
Da Licitação Simplificada
Disposições gerais
Da licitação
Processamento da licitação
Consórcio de empresas
Dispensa e inexigibilidade da licitação
Modalidades de licitação
Tipos de licitação
Registro cadastral
Pré-qualificação
Habilitação de licitantes
Edital de licitação
Desistência da proposta
Do julgamento da licitação
Alienação de bens
Recursos
Da adjudicação
Do contrato de concessão
Das participações
CAPÍTULO 21
Dos Recursos Administrativos
Conceituações
Do recurso
Prazos de recurso
Da reclamação
Da representação
Do pedido de reconsideração
Do protesto
2ª PARTE
CONTRATOS
CAPÍTULO 1
Contratos
Conceito
Elementos do contrato
Requisito subjetivo
Requisitos objetivos
Requisito formal
Técnica contratual
CAPÍTULO 2
Contrato Administrativo
Conceituações
Regime jurídico
Cláusulas contratuais
Objeto do contrato
Regime de execução
Alteração dos contratos
Preço e condições de pagamento
Prazos contratuais
Crédito orçamentário
Garantias
Direitos e responsabilidades
Término do contrato
Advento do termo contratual
Distrato
Anulação
Extinção
Exaurimento dos recursos
Sustação
Teoria da imprevisão
Condições de importação
Vinculação ao edital
Legislação aplicável em casos omissos
Condições de habilitação
Foro do contrato
Da nulidade do contrato
Responsabilidade Civil do Estado
CAPÍTULO 3
Da Formalização dos Contratos
Local da formalização
Instrumentalização da contratação
Dos contratos específicos
Publicação do contrato
Obrigatoriedade do contrato
Inexigibilidade do contrato
Prazo da contratação
Convocação dos licitantes remanescentes
CAPÍTULO 4
Contrato de Parceria Público-Privada
Preceitos
Contraprestação
Garantias
Sociedade de propósito específico
CAPÍTULO 5
Contrato de Concessão de Serviço Público
Generalidades
Cláusulas essenciais
Da responsabilidade
Da sublocação
Transferência da concessão
Dos encargos do Poder Público
Do concessionário
Da intervenção
Extinção da concessão
3ª PARTE
DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS E DA TUTELA JUDICIAL
CAPÍTULO 1
Das Sanções Administrativas
Disposições gerais
Responsabilidade do adjudicatório
Licitante remanescente
Responsabilidade do agente administrativo
Do atraso injustificado
Da inexecução do contrato
CAPÍTULO 2
Da Responsabilidade Penal
Generalidades
Da imputabilidade penal
Dos efeitos da condenação
Da tentativa
Circunstâncias agravantes
Da pena de multa
CAPÍTULO 3
Dos Crimes e das Penas
Dispensa de licitação
Fraude no processo licitatório
Advocacia administrativa
Facilitação de vantagens
Impedimento, perturbação ou fraude de licitação
Violação de sigilo em licitação
Afastamento de licitante mediante violência
Fraude em prejuízo da Fazenda Pública
Admissão de empresa ou profissional inidôneo em licitação
Impedimento de inscrição em cadastro
CAPÍTULO 4
Do Processo e do Procedimento Judicial
Aplicação subsidiária do CPP
Rito sumário
Da contagem dos prazos
Da ação penal
Queixa subsidiária ou supletiva
Comunicação por servidor público
Prisão em flagrante
Da fiança
Da denúncia
Da citação do acusado
Interrogatório do acusado
Defesa prévia
Da instrução criminal
Julgamento
Prazos
CAPÍTULO 5
Dos Recursos Administrativos
Recurso
Recurso administrativo
Recurso hierárquico
Da representação
Da reconsideração
Das intimações
Dos efeitos dos recursos
Dos prazos
4ª PARTE
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
CAPÍTULO ÚNICO
Disposições Gerais e Transitórias
Contagem dos prazos
Projetos especializados
Da pluralidade de entidades
Do controle contratual
Pré-qualificação
Procedimentos operacionais
Convênios e outros ajustes
Abrangência do Estatuto
Legislação local
Sociedades de economia mista
Reajuste de valores
Vigência
Linhas aéreas
Repartições no exterior
Concessões e permissões
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
SAIBA MAIS SOBRE O LIVRO: http://www.planetalivro.com.br/detalhe.php?pID=35
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