terça-feira, 22 de janeiro de 2008


CRIMES SEXUAIS


DADOS


Editora: JH MIZUNO

Autor: Tadeu Antônio Dix Silva

ISBN: 85-89857-37-9

Ano: 2006

Edição: 1

Páginas: 420

Acabamento: Capa Dura

Formato: 16x23


DESCRIÇÃO DO LIVRO


''A Lei 11.106, de 28 de março de 2005, trouxe algumas alterações
no equacionamento dos crimes sexuais no direito penal brasileiro. Mas as
transformações não avançaram até os limites desejáveis.



Os tipos penais continuam sob a epígrafe dos crimes sobre os costumes e o
legislador penal ainda não se apercebeu que a igualdade é um princípio
norteador do ordenamento jurídico-constitucional do Estado Democrático de
Direito e que, portanto, sob o enfoque da sexualidade, nada autoriza estabelecer
qualquer tipo de separação entre homem e mulher.



Já é hora do legislador infraconstitucional compreender que a sexualidade
participa do próprio conceito de liberdade pessoal e que, portanto, todo o ser
humano, homem ou mulher, dispõe de liberdade sexual para praticar ou para negar
a prática de atos sexuais. Fora desse contexto, toda legislação penal se
mostra incongruente com o princípio da igualdade ou se revela expressão de um
moralismo insuportável num Estado constitucionalmente laico e respeitador da
pluralidade política.



Meu caro amigo, (...) você tem em mãos um livro ao mesmo tempo precioso e
raro. E por que emprego esses dois adjetivos? Precioso porque a problemática
dos crimes sexuais foi tratada com proficiência e aprofundado espírito crítico.



Raro porque poucos autores, nas últimas décadas, dirigiram seu pensamento, de
forma direta e incisiva, para uma abordagem séria, científica e moderna da
sexualidade, sob o enfoque penal. ''



(Do Prefácio de ALBERTO SILVA FRANCO)


SUMÁRIO


PREFÁCIO



PARTE I

A NOVA LEI Nº 11.106/2005



LEI 11.106, de 28 DE MARÇO DE 2005

Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao

Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras
providências.



NOTA INTRODUTÓRIA

O PROCESSO LEGISLATIVO DA LEI Nº 11.106/2005

Projeto de Lei nº 117/2003

Os substitutivos do projeto de Lei nº 117/2003

Emenda substitutiva nº 1/2003

Subemenda substitutiva global de plenário

Votação da redação final na Câmara dos Deputados e remessa ao Senado
Federal

Substitutivo do Senado Federal

Apreciação do substitutivo do Senado na Câmara dos Deputados



PARTE II

DELITOS CONTRA OS COSTUMES



TÍTULO VI

DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES



CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005

A PROTEÇÃO DA MORAL NOS CRIMES SEXUAIS NO BRASIL

O Estado Novo

O Código Penal do Estado Novo



OS LIMITES DO DIREITO PENAL SEXUAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO E SOCIAL DE DIREITO

O bem jurídico protegido nos delitos sexuais

O Princípio da alteridade



O TÍTULO VI DO CÓDIGO PENAL EM FACE DO ESTADO DEMOCRÁTICO E SOCIAL DE DIREITO



CAPÍTULO I

DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL



ART. 213. ESTUPRO

BEM JURÍDICO

TIPO OBJETIVO DE ILÍCITO

O agente, a vítima e o concurso de pessoas

A conduta

Violência e grave ameaça

Exclusão de ilicitude

Consumação e tentativa



TIPO SUBJETIVO DE ILÍCITO

PENA E AÇÃO PENAL

FIGURA QUALIFICADA/CASOS DE AUMENTO DE PENA

Presunção de violência

CONCURSO DE CRIMES E CONTINUIDADE DELITIVA

CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005

ESTUPRO: APRECIAÇÃO CRÍTICA

A reformulação do delito de estupro



ART. 214. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR

BEM JURÍDICO

TIPO OBJETIVO DE ILÍCITO

O agente, a vítima e o concurso de pessoas

A conduta

Conceito de ato libidinoso

Exclusão de ilicitude

Consumação e tentativa

TIPO SUBJETIVO DE ILÍCITO

PENA E AÇÃO PENAL

FIGURA QUALIFICADA/CASOS DE AUMENTO DE PENA

Presunção de violência

CONCURSO DE CRIMES

CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005

ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR: APRECIAÇÃO CRÍTICA



ART. 215. POSSE SEXUAL MEDIANTE FRAUDE

BEM JURÍDICO

TIPO OBJETIVO DE ILÍCITO

O agente, a vítima e o concurso de pessoas

A conduta

Consumação e tentativa

TIPO SUBJETIVO DE ILÍCITO

PENA E AÇÃO PENAL

FIGURA QUALIFICADA/CASOS DE AUMENTO DE PENA

CONCURSO DE CRIMES E CONTINUIDADE DELITIVA

CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005

POSSE SEXUAL MEDIANTE FRAUDE: APRECIAÇÃO CRÍTICA



ART. 216. ATENTADO AO PUDOR MEDIANTE FRAUDE

BEM JURÍDICO

TIPO OBJETIVO DE ILÍCITO

O agente, a vítima e o concurso de pessoas

A conduta

Conceito de ato libidinoso

Consumação e tentativa

TIPO SUBJETIVO DE ILÍCITO

PENA E AÇÃO PENAL

FIGURA QUALIFICADA/CASOS DE AUMENTO DE PENA

CONCURSO DE CRIMES E CONTINUIDADE DELITIVA

CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005

POSSE SEXUAL E ATENTADO AO PUDOR MEDIANTE FRAUDE

APRECIAÇÃO CRÍTICA



ART. 216-A. ASSÉDIO SEXUAL

BEM JURÍDICO

TIPO OBJETIVO DE ILÍCITO

O agente, a vítima e o concurso de pessoas

A conduta

Vantagem ou favorecimento sexual

Exclusão de ilicitude

Consumação e tentativa

TIPO SUBJETIVO DE ILÍCITO

PENA E AÇÃO PENAL

FIGURA QUALIFICADA/CASOS DE AUMENTO DE PENA

CONCURSO DE CRIMES E CONTINUIDADE DELITIVA

CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005

O veto presidencial

ASSÉDIO SEXUAL: APRECIAÇÃO CRÍTICA

Ilações sobre a criminalização do assédio sexual

A constitucionalidade da criminalização do assédio sexual

Princípio da taxatividade

Princípios da proporcionalidade e subsidiariedade

Princípio do direito penal mínimo

Anotações finais



CAPÍTULO II

DA SEDUÇÃO E DA CORRUPÇÃO DE MENORES



ART. 217. SEDUÇÃO

ANOTAÇÕES À REVOGAÇÃO DO DELITO DE SEDUÇÃO

CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005



ART. 218. CORRUPÇÃO DE MENORES

BEM JURÍDICO

TIPO OBJETIVO DE ILÍCITO

O agente, a vítima e o concurso de pessoas

A conduta

Ato de libidinagem

Adolescente corrompido

Consumação e tentativa

TIPO SUBJETIVO DE ILÍCITO

PENA E AÇÃO PENAL

CAUSAS DE AUMENTO DE PENA

CONCURSOS DE CRIMES E CONTINUIDADE DELITIVA

CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005

CORRUPÇÃO DE MENORES: APRECIAÇÃO CRÍTICA

A tutela penal na corrupção de menores

Compreensão doutrinária

Apreciação do entendimento doutrinário

A vontade do legislador e a Lei 11.106/2005

A questão da reformulação do delito de corrupção de menores



CAPÍTULO III

DO RAPTO

CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005



CAPÍTULO IV

DISPOSIÇÕES GERAIS

DISPOSIÇÕES GERAIS - NOTA INTRODUTÓRIA



ART. 223. FORMAS QUALIFICADAS

FIGURAS QUALIFICADAS



ART. 224. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA

PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA - NOÇÃO

Hipóteses legais da presunção de violência

Estupro, atentado violento ao pudor fictos e crimes hediondos



AS TEORIAS ACERCA DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA

Teoria absoluta

Teoria relativa

Teoria constitucional

CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005

A REFORMULAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA



ART. 225. AÇÃO PENAL

AÇÃO PENAL

Ação penal pública incondicionada

Ação penal pública condicionada

Ação penal de iniciativa privada

Ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública



AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL E CORRUPÇÃO DE MENORES

Ação penal de iniciativa privada (art. 225, caput)

Ação penal pública incondicionada (art. 225, § 1º)

Ação penal pública condicionada à representação (art. 225, § 2º)



CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005



ART. 226. AUMENTO DE PENA

CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005

ALTERAÇÕES EFETUADAS PELA LEI Nº 11.106/2005

CAUSAS DE AUMENTO DE PENA

Concurso de duas ou mais pessoas (art. 226, I)

Relações de parentesco ou por abuso de condições de superioridade (art. 226,
II)

A questão da taxatividade da enumeração legal

A questão do artigo 9º da Lei dos Crimes Hediondos



CAPÍTULO V

DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOAS

NOTAS INTRODUTÓRIAS AO CAPÍTULO V



ART. 227. MEDIAÇÃO PARA SERVIR À LASCÍVIA DE OUTREM

BEM JURÍDICO

TIPO OBJETIVO DE ILÍCITO

O agente, a vítima e o concurso de pessoas

A conduta

Consumação e tentativa

TIPO SUBJETIVO DE ILÍCITO

PENA E AÇÃO PENAL

FIGURAS QUALIFICADAS/ACRÉSCIMO DE PENA PECUNIÁRIA

CONCURSO DE CRIMES E CONTINUIDADE DELITIVA

CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005

MEDIAÇÃO PARA SERVIR À LASCÍVIA DE OUTREM: APRECIAÇÃO CRÍTICA



ART. 228. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO

BEM JURÍDICO

TIPO OBJETIVO DE ILÍCITO

O agente, a vítima e o concurso de pessoas

A conduta

Prostituição - aproximação conceitual

Consumação e tentativa

TIPO SUBJETIVO DE ILÍCITO

PENA E AÇÃO PENAL

FIGURAS QUALIFICADAS/ACRÉSCIMO DE PENA PECUNIÁRIA

CONCURSO DE CRIMES

CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005

FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO: APRECIAÇÃO CRÍTICA



ART. 229. CASA DE PROSTITUIÇÃO

BEM JURÍDICO

TIPO OBJETIVO DE ILÍCITO

O agente, a vítima e o concurso de pessoas

A conduta

Casa de prostituição e lugar destinado a encontros para fim libidinoso

Consumação e tentativa

TIPO SUBJETIVO DE ILÍCITO

CONCURSO DE CRIMES E CONTINUIDADE DELITIVA

PENA E AÇÃO PENAL

CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005

CASA DE PROSTITUIÇÃO: APRECIAÇÃO CRÍTICA



ART. 230. RUFIANISMO

BEM JURÍDICO

TIPO OBJETIVO DE ILÍCITO

O agente e a vítima

A conduta

Consentimento da vítima

Consumação e tentativa

TIPO SUBJETIVO DE ILÍCITO

PENA E AÇÃO PENAL

FIGURA QUALIFICADA/CASOS DE AUMENTO DE PENA

CONCURSO DE CRIMES E CONTINUIDADES DELITIVAS

CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005

RUFIANISMO: APRECIAÇÃO CRÍTICA



ART. 231. TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS

BEM JURÍDICO

TIPO OBJETIVO DE ILÍCITO

O agente, a vítima e o concurso de pessoas

A conduta

Consumação e tentativa

TIPO SUBJETIVO DE ILÍCITO

PENA E AÇÃO PENAL

FIGURAS QUALIFICADAS/CASOS DE AUMENTO DE PENA

CONCURSO DE CRIMES E CONTINUIDADE DELITIVA

CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005

TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS: APRECIAÇÃO CRÍTICA

A reformulação do delito de tráfico internacional de pessoas



ART. 231-A. TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS

BEM JURÍDICO

TIPO OBJETIVO DE ILÍCITO

O agente, a vítima e o concurso de pessoas

A conduta

Consumação e tentativa

TIPO SUBJETIVO DE ILÍCITO

PENA E AÇÃO PENAL

FIGURAS QUALIFICADAS/CASOS DE AUMENTO DE PENA

CONCURSO DE CRIMES E CONTINUIDADE DELITIVA

CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005

TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS: APRECIAÇÃO CRÍTICA



ART. 232. DISPOSIÇÕES GERAIS

DISPOSIÇÕES GERAIS

CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005



CAPÍTULO VI

DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR



ART. 233. ATO OBSCENO

BEM JURÍDICO

TIPO OBJETIVO DE ILÍCITO

O agente, a vítima e o concurso de pessoas

A conduta

Caracterização de ato obsceno

Consumação e tentativa

TIPO SUBJETIVO DE ILÍCITO

PENA E AÇÃO PENAL

FIGURA QUALIFICADA/CASOS DE AUMENTO DE PENA

CONCURSO DE CRIMES E CONTINUIDADE DELITIVA

CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005

ATO OBSCENO: APRECIAÇÃO CRÍTICA

A reformulação do delito de ato obsceno

Bem jurídico

A conduta

O agente, a vítima e o concurso de pessoas

O tipo penal de jure condendo



ART. 234. ESCRITO OU OBJETO OBSCENO

BEM JURÍDICO

TIPO OBJETIVO DE ILÍCITO

O agente, a vítima e o concurso de pessoas

A conduta

A noção de objeto obsceno

Espetáculos obscenos

Audição ou recitação obscena

Consumação e tentativa



TIPO SUBJETIVO DE ILÍCITO

PENA E AÇÃO PENAL

FIGURA QUALIFICADA/CASOS DE AUMENTO DE PENA

CONCURSO DE CRIMES E CONTINUIDADE DELITIVA

CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005

OBJETO OBSCENO: APRECIAÇÃO CRÍTICA



PARTE III

OUTRAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS

PELA LEI Nº 11.106/2005



ART. 148. SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO

ANOTAÇÕES À REVOGAÇÃO DO CAPÍTULO REFERENTE AO

RAPTO

CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005

Processo legislativo

Apreciação da Lei nº 11.106/2005

Alterações efetuadas pela Lei nº 11.106/2005

BEM JURÍDICO

TIPO OBJETIVO DE ILÍCITO

O agente, a vítima e o concurso de pessoas

A conduta

Consumação e tentativa

TIPO SUBJETIVO DE ILÍCITO

PENA E AÇÃO PENAL

FIGURAS QUALIFICADAS

Figura qualificada do art. 148, § 1º

Figura qualificada pelo fim libidinoso (art. 148, § 1º, V)

Figura qualificada pelo resultado da conduta (art. 148, § 2º)

CONCURSO DE CRIMES E CONTINUIDADE DELITIVA



ART. 107. DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE

CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005

A QUESTÃO DA REVOGAÇÃO DE CAUSAS EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE



CAPÍTULO VII

DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA



ART. 240. ADULTÉRIO

ANOTAÇÕES À REVOGAÇÃO DO DELITO DE ADULTÉRIO

CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005

BIBLIOGRAFIA


SAIBA MAIS SOBRE O LIVRO: http://www.planetalivro.com.br/detalhe.php?pID=69

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