CRIMES SEXUAIS
DADOS
Editora: JH MIZUNO
Autor: Tadeu Antônio Dix Silva
ISBN: 85-89857-37-9
Ano: 2006
Edição: 1
Páginas: 420
Acabamento: Capa Dura
Formato: 16x23
DESCRIÇÃO DO LIVRO
''A Lei 11.106, de 28 de março de 2005, trouxe algumas alterações
no equacionamento dos crimes sexuais no direito penal brasileiro. Mas as
transformações não avançaram até os limites desejáveis.
Os tipos penais continuam sob a epígrafe dos crimes sobre os costumes e o
legislador penal ainda não se apercebeu que a igualdade é um princípio
norteador do ordenamento jurídico-constitucional do Estado Democrático de
Direito e que, portanto, sob o enfoque da sexualidade, nada autoriza estabelecer
qualquer tipo de separação entre homem e mulher.
Já é hora do legislador infraconstitucional compreender que a sexualidade
participa do próprio conceito de liberdade pessoal e que, portanto, todo o ser
humano, homem ou mulher, dispõe de liberdade sexual para praticar ou para negar
a prática de atos sexuais. Fora desse contexto, toda legislação penal se
mostra incongruente com o princípio da igualdade ou se revela expressão de um
moralismo insuportável num Estado constitucionalmente laico e respeitador da
pluralidade política.
Meu caro amigo, (...) você tem em mãos um livro ao mesmo tempo precioso e
raro. E por que emprego esses dois adjetivos? Precioso porque a problemática
dos crimes sexuais foi tratada com proficiência e aprofundado espírito crítico.
Raro porque poucos autores, nas últimas décadas, dirigiram seu pensamento, de
forma direta e incisiva, para uma abordagem séria, científica e moderna da
sexualidade, sob o enfoque penal. ''
(Do Prefácio de ALBERTO SILVA FRANCO)
SUMÁRIO
PREFÁCIO
PARTE I
A NOVA LEI Nº 11.106/2005
LEI 11.106, de 28 DE MARÇO DE 2005
Altera os arts. 148, 215, 216, 226, 227, 231 e acrescenta o art. 231-A ao
Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras
providências.
NOTA INTRODUTÓRIA
O PROCESSO LEGISLATIVO DA LEI Nº 11.106/2005
Projeto de Lei nº 117/2003
Os substitutivos do projeto de Lei nº 117/2003
Emenda substitutiva nº 1/2003
Subemenda substitutiva global de plenário
Votação da redação final na Câmara dos Deputados e remessa ao Senado
Federal
Substitutivo do Senado Federal
Apreciação do substitutivo do Senado na Câmara dos Deputados
PARTE II
DELITOS CONTRA OS COSTUMES
TÍTULO VI
DOS CRIMES CONTRA OS COSTUMES
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005
A PROTEÇÃO DA MORAL NOS CRIMES SEXUAIS NO BRASIL
O Estado Novo
O Código Penal do Estado Novo
OS LIMITES DO DIREITO PENAL SEXUAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO E SOCIAL DE DIREITO
O bem jurídico protegido nos delitos sexuais
O Princípio da alteridade
O TÍTULO VI DO CÓDIGO PENAL EM FACE DO ESTADO DEMOCRÁTICO E SOCIAL DE DIREITO
CAPÍTULO I
DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL
ART. 213. ESTUPRO
BEM JURÍDICO
TIPO OBJETIVO DE ILÍCITO
O agente, a vítima e o concurso de pessoas
A conduta
Violência e grave ameaça
Exclusão de ilicitude
Consumação e tentativa
TIPO SUBJETIVO DE ILÍCITO
PENA E AÇÃO PENAL
FIGURA QUALIFICADA/CASOS DE AUMENTO DE PENA
Presunção de violência
CONCURSO DE CRIMES E CONTINUIDADE DELITIVA
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005
ESTUPRO: APRECIAÇÃO CRÍTICA
A reformulação do delito de estupro
ART. 214. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR
BEM JURÍDICO
TIPO OBJETIVO DE ILÍCITO
O agente, a vítima e o concurso de pessoas
A conduta
Conceito de ato libidinoso
Exclusão de ilicitude
Consumação e tentativa
TIPO SUBJETIVO DE ILÍCITO
PENA E AÇÃO PENAL
FIGURA QUALIFICADA/CASOS DE AUMENTO DE PENA
Presunção de violência
CONCURSO DE CRIMES
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005
ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR: APRECIAÇÃO CRÍTICA
ART. 215. POSSE SEXUAL MEDIANTE FRAUDE
BEM JURÍDICO
TIPO OBJETIVO DE ILÍCITO
O agente, a vítima e o concurso de pessoas
A conduta
Consumação e tentativa
TIPO SUBJETIVO DE ILÍCITO
PENA E AÇÃO PENAL
FIGURA QUALIFICADA/CASOS DE AUMENTO DE PENA
CONCURSO DE CRIMES E CONTINUIDADE DELITIVA
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005
POSSE SEXUAL MEDIANTE FRAUDE: APRECIAÇÃO CRÍTICA
ART. 216. ATENTADO AO PUDOR MEDIANTE FRAUDE
BEM JURÍDICO
TIPO OBJETIVO DE ILÍCITO
O agente, a vítima e o concurso de pessoas
A conduta
Conceito de ato libidinoso
Consumação e tentativa
TIPO SUBJETIVO DE ILÍCITO
PENA E AÇÃO PENAL
FIGURA QUALIFICADA/CASOS DE AUMENTO DE PENA
CONCURSO DE CRIMES E CONTINUIDADE DELITIVA
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005
POSSE SEXUAL E ATENTADO AO PUDOR MEDIANTE FRAUDE
APRECIAÇÃO CRÍTICA
ART. 216-A. ASSÉDIO SEXUAL
BEM JURÍDICO
TIPO OBJETIVO DE ILÍCITO
O agente, a vítima e o concurso de pessoas
A conduta
Vantagem ou favorecimento sexual
Exclusão de ilicitude
Consumação e tentativa
TIPO SUBJETIVO DE ILÍCITO
PENA E AÇÃO PENAL
FIGURA QUALIFICADA/CASOS DE AUMENTO DE PENA
CONCURSO DE CRIMES E CONTINUIDADE DELITIVA
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005
O veto presidencial
ASSÉDIO SEXUAL: APRECIAÇÃO CRÍTICA
Ilações sobre a criminalização do assédio sexual
A constitucionalidade da criminalização do assédio sexual
Princípio da taxatividade
Princípios da proporcionalidade e subsidiariedade
Princípio do direito penal mínimo
Anotações finais
CAPÍTULO II
DA SEDUÇÃO E DA CORRUPÇÃO DE MENORES
ART. 217. SEDUÇÃO
ANOTAÇÕES À REVOGAÇÃO DO DELITO DE SEDUÇÃO
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005
ART. 218. CORRUPÇÃO DE MENORES
BEM JURÍDICO
TIPO OBJETIVO DE ILÍCITO
O agente, a vítima e o concurso de pessoas
A conduta
Ato de libidinagem
Adolescente corrompido
Consumação e tentativa
TIPO SUBJETIVO DE ILÍCITO
PENA E AÇÃO PENAL
CAUSAS DE AUMENTO DE PENA
CONCURSOS DE CRIMES E CONTINUIDADE DELITIVA
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005
CORRUPÇÃO DE MENORES: APRECIAÇÃO CRÍTICA
A tutela penal na corrupção de menores
Compreensão doutrinária
Apreciação do entendimento doutrinário
A vontade do legislador e a Lei 11.106/2005
A questão da reformulação do delito de corrupção de menores
CAPÍTULO III
DO RAPTO
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005
CAPÍTULO IV
DISPOSIÇÕES GERAIS
DISPOSIÇÕES GERAIS - NOTA INTRODUTÓRIA
ART. 223. FORMAS QUALIFICADAS
FIGURAS QUALIFICADAS
ART. 224. PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA
PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA - NOÇÃO
Hipóteses legais da presunção de violência
Estupro, atentado violento ao pudor fictos e crimes hediondos
AS TEORIAS ACERCA DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA
Teoria absoluta
Teoria relativa
Teoria constitucional
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005
A REFORMULAÇÃO DA PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA
ART. 225. AÇÃO PENAL
AÇÃO PENAL
Ação penal pública incondicionada
Ação penal pública condicionada
Ação penal de iniciativa privada
Ação penal de iniciativa privada subsidiária da pública
AÇÃO PENAL NOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE SEXUAL E CORRUPÇÃO DE MENORES
Ação penal de iniciativa privada (art. 225, caput)
Ação penal pública incondicionada (art. 225, § 1º)
Ação penal pública condicionada à representação (art. 225, § 2º)
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005
ART. 226. AUMENTO DE PENA
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005
ALTERAÇÕES EFETUADAS PELA LEI Nº 11.106/2005
CAUSAS DE AUMENTO DE PENA
Concurso de duas ou mais pessoas (art. 226, I)
Relações de parentesco ou por abuso de condições de superioridade (art. 226,
II)
A questão da taxatividade da enumeração legal
A questão do artigo 9º da Lei dos Crimes Hediondos
CAPÍTULO V
DO LENOCÍNIO E DO TRÁFICO DE PESSOAS
NOTAS INTRODUTÓRIAS AO CAPÍTULO V
ART. 227. MEDIAÇÃO PARA SERVIR À LASCÍVIA DE OUTREM
BEM JURÍDICO
TIPO OBJETIVO DE ILÍCITO
O agente, a vítima e o concurso de pessoas
A conduta
Consumação e tentativa
TIPO SUBJETIVO DE ILÍCITO
PENA E AÇÃO PENAL
FIGURAS QUALIFICADAS/ACRÉSCIMO DE PENA PECUNIÁRIA
CONCURSO DE CRIMES E CONTINUIDADE DELITIVA
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005
MEDIAÇÃO PARA SERVIR À LASCÍVIA DE OUTREM: APRECIAÇÃO CRÍTICA
ART. 228. FAVORECIMENTO DA PROSTITUIÇÃO
BEM JURÍDICO
TIPO OBJETIVO DE ILÍCITO
O agente, a vítima e o concurso de pessoas
A conduta
Prostituição - aproximação conceitual
Consumação e tentativa
TIPO SUBJETIVO DE ILÍCITO
PENA E AÇÃO PENAL
FIGURAS QUALIFICADAS/ACRÉSCIMO DE PENA PECUNIÁRIA
CONCURSO DE CRIMES
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005
FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO: APRECIAÇÃO CRÍTICA
ART. 229. CASA DE PROSTITUIÇÃO
BEM JURÍDICO
TIPO OBJETIVO DE ILÍCITO
O agente, a vítima e o concurso de pessoas
A conduta
Casa de prostituição e lugar destinado a encontros para fim libidinoso
Consumação e tentativa
TIPO SUBJETIVO DE ILÍCITO
CONCURSO DE CRIMES E CONTINUIDADE DELITIVA
PENA E AÇÃO PENAL
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005
CASA DE PROSTITUIÇÃO: APRECIAÇÃO CRÍTICA
ART. 230. RUFIANISMO
BEM JURÍDICO
TIPO OBJETIVO DE ILÍCITO
O agente e a vítima
A conduta
Consentimento da vítima
Consumação e tentativa
TIPO SUBJETIVO DE ILÍCITO
PENA E AÇÃO PENAL
FIGURA QUALIFICADA/CASOS DE AUMENTO DE PENA
CONCURSO DE CRIMES E CONTINUIDADES DELITIVAS
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005
RUFIANISMO: APRECIAÇÃO CRÍTICA
ART. 231. TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS
BEM JURÍDICO
TIPO OBJETIVO DE ILÍCITO
O agente, a vítima e o concurso de pessoas
A conduta
Consumação e tentativa
TIPO SUBJETIVO DE ILÍCITO
PENA E AÇÃO PENAL
FIGURAS QUALIFICADAS/CASOS DE AUMENTO DE PENA
CONCURSO DE CRIMES E CONTINUIDADE DELITIVA
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005
TRÁFICO INTERNACIONAL DE PESSOAS: APRECIAÇÃO CRÍTICA
A reformulação do delito de tráfico internacional de pessoas
ART. 231-A. TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS
BEM JURÍDICO
TIPO OBJETIVO DE ILÍCITO
O agente, a vítima e o concurso de pessoas
A conduta
Consumação e tentativa
TIPO SUBJETIVO DE ILÍCITO
PENA E AÇÃO PENAL
FIGURAS QUALIFICADAS/CASOS DE AUMENTO DE PENA
CONCURSO DE CRIMES E CONTINUIDADE DELITIVA
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005
TRÁFICO INTERNO DE PESSOAS: APRECIAÇÃO CRÍTICA
ART. 232. DISPOSIÇÕES GERAIS
DISPOSIÇÕES GERAIS
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005
CAPÍTULO VI
DO ULTRAJE PÚBLICO AO PUDOR
ART. 233. ATO OBSCENO
BEM JURÍDICO
TIPO OBJETIVO DE ILÍCITO
O agente, a vítima e o concurso de pessoas
A conduta
Caracterização de ato obsceno
Consumação e tentativa
TIPO SUBJETIVO DE ILÍCITO
PENA E AÇÃO PENAL
FIGURA QUALIFICADA/CASOS DE AUMENTO DE PENA
CONCURSO DE CRIMES E CONTINUIDADE DELITIVA
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005
ATO OBSCENO: APRECIAÇÃO CRÍTICA
A reformulação do delito de ato obsceno
Bem jurídico
A conduta
O agente, a vítima e o concurso de pessoas
O tipo penal de jure condendo
ART. 234. ESCRITO OU OBJETO OBSCENO
BEM JURÍDICO
TIPO OBJETIVO DE ILÍCITO
O agente, a vítima e o concurso de pessoas
A conduta
A noção de objeto obsceno
Espetáculos obscenos
Audição ou recitação obscena
Consumação e tentativa
TIPO SUBJETIVO DE ILÍCITO
PENA E AÇÃO PENAL
FIGURA QUALIFICADA/CASOS DE AUMENTO DE PENA
CONCURSO DE CRIMES E CONTINUIDADE DELITIVA
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005
OBJETO OBSCENO: APRECIAÇÃO CRÍTICA
PARTE III
OUTRAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS
PELA LEI Nº 11.106/2005
ART. 148. SEQÜESTRO E CÁRCERE PRIVADO
ANOTAÇÕES À REVOGAÇÃO DO CAPÍTULO REFERENTE AO
RAPTO
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005
Processo legislativo
Apreciação da Lei nº 11.106/2005
Alterações efetuadas pela Lei nº 11.106/2005
BEM JURÍDICO
TIPO OBJETIVO DE ILÍCITO
O agente, a vítima e o concurso de pessoas
A conduta
Consumação e tentativa
TIPO SUBJETIVO DE ILÍCITO
PENA E AÇÃO PENAL
FIGURAS QUALIFICADAS
Figura qualificada do art. 148, § 1º
Figura qualificada pelo fim libidinoso (art. 148, § 1º, V)
Figura qualificada pelo resultado da conduta (art. 148, § 2º)
CONCURSO DE CRIMES E CONTINUIDADE DELITIVA
ART. 107. DA EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005
A QUESTÃO DA REVOGAÇÃO DE CAUSAS EXTINTIVAS DE PUNIBILIDADE
CAPÍTULO VII
DOS CRIMES CONTRA A FAMÍLIA
ART. 240. ADULTÉRIO
ANOTAÇÕES À REVOGAÇÃO DO DELITO DE ADULTÉRIO
CONSIDERAÇÕES SOBRE A LEI Nº 11.106/2005
BIBLIOGRAFIA
SAIBA MAIS SOBRE O LIVRO: http://www.planetalivro.com.br/detalhe.php?pID=69
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