terça-feira, 22 de janeiro de 2008


DOS PRAZOS NO CÓDIGO CIVIL


DADOS


Editora: JH MIZUNO

Autor: Ronaldo Frigini

ISBN: 85-89857-62-X

Ano: 2006

Edição: 2

Páginas: 185

Acabamento: Brochura

Formato: 14x21


DESCRIÇÃO DO LIVRO


O gratificante sucesso da primeira edição
deste trabalho nos incentivou a atualizá-lo e a acrescentar, nesta 2ª edição,
considerável número de decisões dos Tribunais do País, além de alguns
dispositivos que ficaram ao largo no início.



A questão relativa aos prazos é deveras importante, exigindo, especialmente do
advogado, uma atenção redobrada na defesa do direito de seu constituinte, seja
no deduzir a pretensão, seja na defesa da demanda. Os institutos da decadência
e da prescrição estão sempre latentes nos atos da vida civil, de modo a
reclamar do titular uma atitude imediata, sob pena de perecimento do direito
material e/ou da pretensão que se lhe reclame.



É fato que a prescrição e a decadência não são armadilhas a militar contra
o interessado, mas simples decorrência de sua inércia e visam garantir a
estabilidade das relações jurídicas e sociais (JTJ-Lex 291/591). Por isso,
embora o direito regulamentado possa ser considerado fenômeno a viger por todo
o sempre, o seu exercício encontra barreiras no tempo a exprimir a necessidade
de atividade constante de seu titular.



Nesse particular, importante modificação ocorreu no art. 194 do Código Civil,
dada a vigência do § 5º do art. 219 do Código de Processo Civil, visto que,
por conta desse dispositivo, permitindo ao juiz reconhecer de ofício o
instituto da prescrição de qualquer matéria, houve ab-rogação daquela
norma.



Com esta segunda edição, sempre no intuito de continuar colaborando com a
classe jurídica, espera-se merecer a mesma atenção, à qual registramos,
desde já, nosso profundo agradecimento.



SUMÁRIO


DOS PRAZOS



CONSIDERAÇÕES GERAIS

Seção II - Das causas que impedem ou suspendem a pres-

crição

Seção II - Das causas que interrompem a prescrição

Capítulo II - Da decadência

Livro complementar - Das disposições finais e transitórias



PARTE GERAL

Livro I - Das pessoas

Título I - Das pessoas naturais

Capítulo I - Da personalidade e da capacidade

Capítulo III - Da ausência

Seção I - Da curadoria dos bens do ausente

Seção II - Da sucessão provisória

Seção III- Da sucessão definitiva

Título II - Das pessoas jurídicas

Capítulo I - Disposições gerais

Capítulo III - Das fundações

Livro III - Dos fatos jurídicos

Título I - Do negócio jurídico

Capítulo II - Da representação

Capítulo V - Da invalidade do negócio jurídico

Título IV - Da prescrição e da decadência

Capítulo I - Da prescrição

Seção IV - Dos prazos da prescrição



PARTE ESPECIAL

Livro I - Do direito das obrigações

Título II - Da transmissão das obrigações

Capítulo II - Da assunção de dívida

Título III - Do adimplemento e extinção das obrigações

Capítulo I - Do pagamento

Seção III - Do objeto do pagamento e sua prova

Título V - Dos contratos em geral

Capítulo I - Disposições gerais

Seção V - Dos vícios redibitórios

Seção IX - Do contrato com pessoa a declarar

Título VI - Das várias espécies de contrato

Capítulo I - Da compra e venda

Seção I - Disposições gerais

Seção II - Das cláusulas especiais à compra e venda

Subseção I - Da retrovenda

Subseção III - Da preempção ou preferência

Capítulo IV - Da doação

Seção I - Disposições gerais

Seção II - Da revogação da doação

Capítulo V - Da locação de coisas

Capítulo VI - Do empréstimo

Seção II - Do mútuo

Capítulo VII - Da prestação de serviço

Capítulo VIII - Da empreitada

Capítulo IX - Do depósito

Seção II - Do depósito necessário

Capítulo XII - Da agência e distribuição

Capítulo XIV - Do transporte

Seção III - Do transporte de coisas

Capítulo XV - Do seguro

Seção I - Disposições gerais

Seção III - Do seguro de pessoa

Capítulo XVI - Da constituição de renda

Capítulo XVIII - Da fiança

Seção II - Dos efeitos da fiança

Título X - Das preferências e privilégios creditórios

Livro II - Do direito de empresa

Título II - Da sociedade

Capítulo II - Da sociedade em conta de participação

Subtítulo II - Da sociedade personificada

Capítulo I - Da sociedade simples

Seção I - Do contrato social

Seção II - Dos direitos e obrigações dos sócios

Seção V - Da resolução da sociedade em relação a um

sócio

Seção VI - Da dissolução

Capítulo II - Da sociedade em nome coletivo

Capítulo III - Da sociedade em comandita simples

Capítulo IV- Da sociedade limitada

Seção II - Das quotas

Seção III - Da administração

Seção IV - Do conselho fiscal

Seção V - Das deliberações dos sócios

Seção VI - Do aumento e da redução do capital

Capítulo VI - Da sociedade em comandita por ações

Capítulo IX - Da liquidação da sociedade

Capítulo X - Da transformação, da incorporação, da fusão

e da cisão das sociedades

Capítulo XI - Da sociedade dependente de autorização

Seção I - Disposições gerais

Seção II - Da sociedade nacional

Título III - Do estabelecimento

Capítulo Único - Disposições gerais

Título IV - Dos institutos complementares

Capítulo I - Do registro

Capítulo IV - Da escrituração

Livro III - Do direito das coisas

Título III - Da propriedade

Capítulo I - Da propriedade em geral

Seção I - Disposições preliminares

Seção II - Da descoberta

Capítulo II - Da aquisição da propriedade imóvel

Seção I - Da usucapião

Seção III - Da aquisição por acessão

Subseção III - Da avulsão

Capítulo III - Da aquisição da propriedade móvel

Seção I - Da usucapião

Capítulo IV - Da perda da propriedade

Capítulo VI - Do condomínio geral

Seção I - Do condomínio voluntário

Capítulo VII - Do condomínio edilício

Seção II - Da administração do condomínio

Título V - Das servidões

Capítulo I - Da constituição das servidões

Capítulo III - Da extinção das servidões

Título VI - Do usufruto

Capítulo III - Dos deveres do usufrutuário

Capítulo IV - Da extinção do usufruto

Título X - Do penhor, da hipoteca e da anticrese

Capítulo I - Disposições gerais

Capítulo II - Do penhor

Seção V - Do penhor rural

Subseção I - Disposições gerais

Capítulo III - Da hipoteca

Seção I - Disposições gerais

Seção III - Do registro da hipoteca

Seção V - Da hipoteca de vias férreas

Livro IV - Do direito de família

Título I - Do direito pessoal

Subtítulo I - Do casamento

Capítulo I - Disposições gerais

Capítulo IV - Das causas suspensivas

Capítulo V - Do processo de habilitação para o casamento

Capítulo VI - Da celebração do casamento

Capítulo VII - Das provas do casamento

Capítulo VIII - Da invalidade do casamento

Capítulo IX - Da eficácia do casamento

Capítulo X - Da dissolução da sociedade e do vínculo con-

jugal

Subtítulo II - Das relações de parentesco

Capítulo II - Da filiação

Capítulo IV - Da adoção

Capítulo V - Do poder familiar

Seção III - Da suspensão e extinção do poder familiar

Título II - Do direito patrimonial

Subtítulo I - Do regime de bens entre os cônjuges

Capítulo I - Disposições gerais

Título IV - Da tutela e da curatela

Capítulo I - Da tutela

Seção III - Da escusa dos tutores

Seção VI - Da prestação de contas

Seção VII - Da cessação da curatela

Livro V - Do direito das sucessões

Título I - Da sucessão em geral

Capítulo II - Da herança e de sua administração

Capítulo III - Da vocação hereditária

Capítulo IV - Da aceitação e renúncia da herança

Capítulo V - Dos excluídos da sucessão

Capítulo VI - Da herança jacente

Título II - Da sucessão legítima

Capítulo I - Da ordem da vocação hereditária

Título III - Da sucessão testamentária

Capítulo I - Do testamento em geral

Capítulo V - Dos testamentos especiais

Seção II - Do testamento marítimo e do testamento aero-

náutico

Seção III - Do testamento militar

Capítulo VI - Das disposições testamentárias

Capítulo X - Da deserdação

Capítulo XIV - Do testamenteiro

Título IV - Do inventário e da partilha

Capítulo III - Do pagamento das dívidas

Capítulo VII - Da anulação da partilha

Livro complementar - Das disposições finais e transitórias



DOS PRAZOS NO CÓDIGO CIVIL (ordem crescente)



DOS PRAZOS NO CÓDIGO CIVIL (ordem alfabética)



ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO



SAIBA MAIS SOBRE O LIVRO: http://www.planetalivro.com.br/detalhe.php?pID=50

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