DOS PRAZOS NO CÓDIGO CIVIL
DADOS
Editora: JH MIZUNO
Autor: Ronaldo Frigini
ISBN: 85-89857-62-X
Ano: 2006
Edição: 2
Páginas: 185
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21
DESCRIÇÃO DO LIVRO
O gratificante sucesso da primeira edição
deste trabalho nos incentivou a atualizá-lo e a acrescentar, nesta 2ª edição,
considerável número de decisões dos Tribunais do País, além de alguns
dispositivos que ficaram ao largo no início.
A questão relativa aos prazos é deveras importante, exigindo, especialmente do
advogado, uma atenção redobrada na defesa do direito de seu constituinte, seja
no deduzir a pretensão, seja na defesa da demanda. Os institutos da decadência
e da prescrição estão sempre latentes nos atos da vida civil, de modo a
reclamar do titular uma atitude imediata, sob pena de perecimento do direito
material e/ou da pretensão que se lhe reclame.
É fato que a prescrição e a decadência não são armadilhas a militar contra
o interessado, mas simples decorrência de sua inércia e visam garantir a
estabilidade das relações jurídicas e sociais (JTJ-Lex 291/591). Por isso,
embora o direito regulamentado possa ser considerado fenômeno a viger por todo
o sempre, o seu exercício encontra barreiras no tempo a exprimir a necessidade
de atividade constante de seu titular.
Nesse particular, importante modificação ocorreu no art. 194 do Código Civil,
dada a vigência do § 5º do art. 219 do Código de Processo Civil, visto que,
por conta desse dispositivo, permitindo ao juiz reconhecer de ofício o
instituto da prescrição de qualquer matéria, houve ab-rogação daquela
norma.
Com esta segunda edição, sempre no intuito de continuar colaborando com a
classe jurídica, espera-se merecer a mesma atenção, à qual registramos,
desde já, nosso profundo agradecimento.
SUMÁRIO
DOS PRAZOS
CONSIDERAÇÕES GERAIS
Seção II - Das causas que impedem ou suspendem a pres-
crição
Seção II - Das causas que interrompem a prescrição
Capítulo II - Da decadência
Livro complementar - Das disposições finais e transitórias
PARTE GERAL
Livro I - Das pessoas
Título I - Das pessoas naturais
Capítulo I - Da personalidade e da capacidade
Capítulo III - Da ausência
Seção I - Da curadoria dos bens do ausente
Seção II - Da sucessão provisória
Seção III- Da sucessão definitiva
Título II - Das pessoas jurídicas
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo III - Das fundações
Livro III - Dos fatos jurídicos
Título I - Do negócio jurídico
Capítulo II - Da representação
Capítulo V - Da invalidade do negócio jurídico
Título IV - Da prescrição e da decadência
Capítulo I - Da prescrição
Seção IV - Dos prazos da prescrição
PARTE ESPECIAL
Livro I - Do direito das obrigações
Título II - Da transmissão das obrigações
Capítulo II - Da assunção de dívida
Título III - Do adimplemento e extinção das obrigações
Capítulo I - Do pagamento
Seção III - Do objeto do pagamento e sua prova
Título V - Dos contratos em geral
Capítulo I - Disposições gerais
Seção V - Dos vícios redibitórios
Seção IX - Do contrato com pessoa a declarar
Título VI - Das várias espécies de contrato
Capítulo I - Da compra e venda
Seção I - Disposições gerais
Seção II - Das cláusulas especiais à compra e venda
Subseção I - Da retrovenda
Subseção III - Da preempção ou preferência
Capítulo IV - Da doação
Seção I - Disposições gerais
Seção II - Da revogação da doação
Capítulo V - Da locação de coisas
Capítulo VI - Do empréstimo
Seção II - Do mútuo
Capítulo VII - Da prestação de serviço
Capítulo VIII - Da empreitada
Capítulo IX - Do depósito
Seção II - Do depósito necessário
Capítulo XII - Da agência e distribuição
Capítulo XIV - Do transporte
Seção III - Do transporte de coisas
Capítulo XV - Do seguro
Seção I - Disposições gerais
Seção III - Do seguro de pessoa
Capítulo XVI - Da constituição de renda
Capítulo XVIII - Da fiança
Seção II - Dos efeitos da fiança
Título X - Das preferências e privilégios creditórios
Livro II - Do direito de empresa
Título II - Da sociedade
Capítulo II - Da sociedade em conta de participação
Subtítulo II - Da sociedade personificada
Capítulo I - Da sociedade simples
Seção I - Do contrato social
Seção II - Dos direitos e obrigações dos sócios
Seção V - Da resolução da sociedade em relação a um
sócio
Seção VI - Da dissolução
Capítulo II - Da sociedade em nome coletivo
Capítulo III - Da sociedade em comandita simples
Capítulo IV- Da sociedade limitada
Seção II - Das quotas
Seção III - Da administração
Seção IV - Do conselho fiscal
Seção V - Das deliberações dos sócios
Seção VI - Do aumento e da redução do capital
Capítulo VI - Da sociedade em comandita por ações
Capítulo IX - Da liquidação da sociedade
Capítulo X - Da transformação, da incorporação, da fusão
e da cisão das sociedades
Capítulo XI - Da sociedade dependente de autorização
Seção I - Disposições gerais
Seção II - Da sociedade nacional
Título III - Do estabelecimento
Capítulo Único - Disposições gerais
Título IV - Dos institutos complementares
Capítulo I - Do registro
Capítulo IV - Da escrituração
Livro III - Do direito das coisas
Título III - Da propriedade
Capítulo I - Da propriedade em geral
Seção I - Disposições preliminares
Seção II - Da descoberta
Capítulo II - Da aquisição da propriedade imóvel
Seção I - Da usucapião
Seção III - Da aquisição por acessão
Subseção III - Da avulsão
Capítulo III - Da aquisição da propriedade móvel
Seção I - Da usucapião
Capítulo IV - Da perda da propriedade
Capítulo VI - Do condomínio geral
Seção I - Do condomínio voluntário
Capítulo VII - Do condomínio edilício
Seção II - Da administração do condomínio
Título V - Das servidões
Capítulo I - Da constituição das servidões
Capítulo III - Da extinção das servidões
Título VI - Do usufruto
Capítulo III - Dos deveres do usufrutuário
Capítulo IV - Da extinção do usufruto
Título X - Do penhor, da hipoteca e da anticrese
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo II - Do penhor
Seção V - Do penhor rural
Subseção I - Disposições gerais
Capítulo III - Da hipoteca
Seção I - Disposições gerais
Seção III - Do registro da hipoteca
Seção V - Da hipoteca de vias férreas
Livro IV - Do direito de família
Título I - Do direito pessoal
Subtítulo I - Do casamento
Capítulo I - Disposições gerais
Capítulo IV - Das causas suspensivas
Capítulo V - Do processo de habilitação para o casamento
Capítulo VI - Da celebração do casamento
Capítulo VII - Das provas do casamento
Capítulo VIII - Da invalidade do casamento
Capítulo IX - Da eficácia do casamento
Capítulo X - Da dissolução da sociedade e do vínculo con-
jugal
Subtítulo II - Das relações de parentesco
Capítulo II - Da filiação
Capítulo IV - Da adoção
Capítulo V - Do poder familiar
Seção III - Da suspensão e extinção do poder familiar
Título II - Do direito patrimonial
Subtítulo I - Do regime de bens entre os cônjuges
Capítulo I - Disposições gerais
Título IV - Da tutela e da curatela
Capítulo I - Da tutela
Seção III - Da escusa dos tutores
Seção VI - Da prestação de contas
Seção VII - Da cessação da curatela
Livro V - Do direito das sucessões
Título I - Da sucessão em geral
Capítulo II - Da herança e de sua administração
Capítulo III - Da vocação hereditária
Capítulo IV - Da aceitação e renúncia da herança
Capítulo V - Dos excluídos da sucessão
Capítulo VI - Da herança jacente
Título II - Da sucessão legítima
Capítulo I - Da ordem da vocação hereditária
Título III - Da sucessão testamentária
Capítulo I - Do testamento em geral
Capítulo V - Dos testamentos especiais
Seção II - Do testamento marítimo e do testamento aero-
náutico
Seção III - Do testamento militar
Capítulo VI - Das disposições testamentárias
Capítulo X - Da deserdação
Capítulo XIV - Do testamenteiro
Título IV - Do inventário e da partilha
Capítulo III - Do pagamento das dívidas
Capítulo VII - Da anulação da partilha
Livro complementar - Das disposições finais e transitórias
DOS PRAZOS NO CÓDIGO CIVIL (ordem crescente)
DOS PRAZOS NO CÓDIGO CIVIL (ordem alfabética)
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
SAIBA MAIS SOBRE O LIVRO: http://www.planetalivro.com.br/detalhe.php?pID=50
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