RESPONSABILIDADE CIVIL - CAUSAS DE
EXCLUSÃO
DADOS
Editora: JH MIZUNO
Autor: José Franklin de Sousa
ISBN: 85-89857-55-7
Ano: 2006
Edição: 1
Páginas: 292
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21
DESCRIÇÃO DO LIVRO
O presente trabalho versa sobre a responsabilidade civil, com ênfase
às causas de exclusão. Analisa a responsabilidade civil e sua causa de exclusão
no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor.
Os assuntos tratados abordam a doutrina e a jurisprudência. O trabalho foi
dividido em duas partes: na primeira, disserta-se sobre a responsabilidade civil
e suas excludentes no Código Civil; na segunda, sobre a responsabilidade no Código
de Defesa do Consumidor e suas excludentes.
No início de cada parte foi traçada a evolução histórica dos institutos.
Trata-se de uma obra que teleologicamente persegue a práxis forense,
especialmente no que pertine à atividade dos operadores do direito. Não temos
a ousadia de esgotar o tema ou mesmo tomar partido, neste ou naquele sentido, a
respeito dos institutos apresentados. Aspiramos, isto sim, a provocar uma reflexão
mais profunda sobre o tema. Isso feito, esta obra terá atingido plenamente o
seu intento.
A função primordial de uma obra jurídica é a de servir de estímulo para a
pesquisa e questionamento envolvendo a disciplina tratada, para, com isso,
resultar em uma produção científica de modo a aprimorar os conhecimentos
pertinentes à tecnologia jurídica.
Por fim, esta obra apresenta alguns aspectos do direito no âmbito do MERCOSUL.
4ª CAPA
O presente trabalho trata, como tema central, da responsabilidade civil e suas
nuances, especialmente as causas de exclusão. Particular atenção foi
dispensada à responsabilidade civil do Estado. A influência da sentença penal
na esfera civil também foi alvo de análise. A responsabilidade civil nas relações
de consumo foi abordada, dedicando-se um capítulo ao tema publicidade enganosa.
SUMÁRIO
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I
Responsabilidade no Código Civil
1. Origem do vocábulo
2. Responsabilidade jurídica e moral
3. Evolução histórica
4. Conceito de responsabilidade civil
5. Classificação da responsabilidade civil
5.1. Responsabilidade contratual
5.2. Responsabilidade extracontratual
5.3. Responsabilidade objetiva
5.4. Responsabilidade subjetiva
5.5. Responsabilidade indireta
5.5.1. Responsabilidade por fato da coisa
5.5.2. Responsabilidade por fato de animais
5.5.3. Responsabilidade por fato próprio
6. Pressupostos da responsabilidade civil
6.1. Conduta humana
6.2. Dano
6.3. Culpa ou risco
6.4. Nexo de causalidade
CAPÍTULO II
Responsabilidade civil do Estado
1. Teoria da irresponsabilidade ou regaliana
2. Teorias civilísticas
3. Teorias publicísticas
4. Teoria do risco integral
5. Causas de exclusão da responsabilidade do Estado
5.1. Falta de nexo de causalidade
5.2. Fato exclusivo da vítima
5.3. Força maior
5.4. Estado de necessidade
6. Jurisprudência e doutrina
CAPÍTULO III
Causas de exclusão da responsabilidade no Código Civil
1. Estado de necessidade
1.1. Generalidades
1.2. Conceito
1.3. Natureza jurídica
1.4. Critérios adotados
1.4.1. Atos ilícitos
1.4.2. Ato extra-iure
1.4.3. Críticas
1.5. Requisitos do estado de necessidade
1.5.1. Ausência de culpa
1.5.2. Ato indispensável
1.5.3. Dano inferior
1.5.4. Perigo atual
1.6. Teorias propostas
1.6.1. Teoria da irressarcibilidade
1.6.2. Teoria da reparabilidade
1.6.3. Autor do dano e terceiro
1.6.4. Enriquecimento sem causa
1.6.5. Expropriação privada
1.6.6. Eqüidade ou solidariedade social
1.7. Direito comparado
1.8. Excesso de estado de necessidade
CAPÍTULO IV
Legítima defesa
1. Conceito
2. Natureza jurídica
3. Requisitos da legítima defesa
3.1. Generalidades
3.2. Direito próprio ou alheio
3.3. Repulsa com meios necessários
4. Legítima defesa putativa
5. Atos de autoridade e legítima defesa
6. Legítima defesa própria e alheia
7. Excesso de legítima defesa
8. Legítima defesa da posse
9. Direito comparado
CAPÍTULO V
Exercício regular de direito
1. Direito comparado
2. Abuso de direito
CAPÍTULO VI
Estrito cumprimento do dever legal
CAPÍTULO VII
Fato exclusivo da vítima
CAPÍTULO VIII
Culpa concorrente
CAPÍTULO IX
Caso fortuito e força maior
1. Direito romano
2. O caso fortuito e a força maior na doutrina
3. Elementos do caso fortuito
3.1. Elemento interno
3.2. Elemento externo
4. Impossibilidade da prestação
5. Previsão no Código Civil
6. Responsabilidade por caso fortuito
7. Ônus da prova
CAPÍTULO X
Cláusula de não indenizar
1. Generalidades
2. Conceito
3. Limites
4. Requisitos de validade
5. Defeitos do negócio jurídico
5.1. Incapacidade absoluta
CAPÍTULO XI
Construção jurídica no Código Civil
CAPÍTULO XII
Relações da sentença penal no juízo cível
1. Evolução histórica
2. Efeitos da sentença penal no juízo cível
2.1. Condenação no juízo criminal
2.2. Negativa do fato ou autoria
2.3. Reconhecimento do estado de necessidade
2.4. Reconhecimento da legítima defesa
3. Resumo dos efeitos da sentença penal no juízo cível
3.1. Sentença penal condenatória
3.2. Ação civil independente
3.3. Sentença penal absolutória (estado de necessidade)
3.4. Sentença penal absolutória (dirimente)
3.5. Arquivamento do inquérito policial
3.6. Extinção da punibilidade
3.7. Falta de imputabilidade
3.8. Sentença penal (não constitui crime)
3.9. Sentença penal absolutória (falta de prova)
CAPÍTULO XIII
Direito do consumidor
1. Evolução histórica
2. Direito inglês
3. Direito americano
4. Direito francês
5. Direito alemão
6. Comunidade européia
7. Direito brasileiro
7.1. Princípios no CDC
7.1.1. Princípios gerais
7.1.2. Princípios informativos
7.1.3. Direitos da personalidade
7.1.4. Defesa do consumidor
CAPÍTULO XIV
Responsabilidade do transportador
1. Transporte aéreo
2. Transporte rodoviário
3. Transporte ferroviário
CAPÍTULO XV
O CDC e os bancos
CAPÍTULO XVI
O CDC e o contrato de seguro
CAPÍTULO XVII
O CDC e a responsabilidade médica
CAPÍTULO XVIII
O CDC e a indústria de tabaco
CAPÍTULO XIX
Excludentes da responsabilidade no CDC
1. Não-colocação do produto no mercado
2. Fato exclusivo da vítima
3. Fato exclusivo de terceiro
4. Caso fortuito e força maior
5. Risco de desenvolvimento
CAPÍTULO XX
Jurisprudência: direito do consumidor
1. Equilíbrio contratual
2. Teoria da imprevisão
3. Cláusulas abusivas
4. Inversão do ônus da prova
5. Tutela cautelar
6. Transparência, boa-fé, eqüidade e confiança
7. Seguro e furto de veículo
8. Seguro de vida em grupo
9. Doença preexistente
10. Seguro e roubo de veículo
11. Erro médico
12. Compra e venda de imóveis
13. Administração de imóveis
14. Consórcio de imóvel
15. Corretagem e comissão
16. Empreitada
17. Incorporação imobiliária
18. Multipropriedade: time sharing
CAPÍTULO XXI
Publicidade no CDC
1. Boa-fé na publicidade
2. Inversão do ônus da prova
3. Interpretação favorável ao consumidor
4. Vinculação da publicidade
5. Teoria da confiança
6. Responsabilidade civil na publicidade
7. Jurisprudência
BIBLIOGRAFIA
SAIBA MAIS SOBRE O LIVRO: http://www.planetalivro.com.br/detalhe.php?pID=51
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