O RÉU COMO VITIMA
DADOS
Editora: JH MIZUNO
Autor: Marco Antônio Villas Boas
ISBN: 85-89857-61-1
Ano: 2006
Edição: 1
Páginas: 187
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21
DESCRIÇÃO DO LIVRO
Este livro contém um corajoso desafio histórico.
Uma de suas originalidades é mostrar o lado perverso da investigação criminal
quando deixa, tombados no seu caminho, os restos mortais da dignidade.
Nesse caso, submetida aos rigores do procedimento inquisitivo, a pessoa humana
se torna, não o sujeito, mas o simples objeto da repressão. Concluídos os trâmites,
e inocentada, retorna ao cotidiano com as mãos vazias e o nome jogado abaixo da
sarjeta.
A verdade é que a singela investigação, não conduzida sob os cuidados necessários,
pode ser uma grande fábrica de danos morais e materiais. A apuração criminal
descuidada tem o dom de ferir a honra das pessoas e submetê-las aos holofotes
do sensacionalismo.
Ocorre, em conseqüência, a aplicação de uma pena antecipada, ainda que o
decreto sentencial reconheça o puro estado de inocência. Mesmo não constatada
a culpa, a sociedade condena.
O que é mais grave: preso preventivamente, sobra ao homem de bem o mesmo efeito
de uma condenação, como os sofrimentos no cárcere, os filhos perseguidos, o
nome familiar vilipendiado e o emprego perdido.
Se a Carta Constitucional garantiu o contraditório e a ampla defesa, também
assegurou o direito à dignidade, como seu primado maior.
Por conseguinte, assegurou ao investigado os mecanismos da indenização pelos
danos sofridos.
Em acréscimo, o mesmo Documento estipulou a obrigação de reparar os prejuízos
que seus agentes causarem a terceiros. É a responsabilidade objetiva.
O crime tem raízes mais profundas que a simples ação humana que o
desencadeia. Por trás dele há convergência de forças misteriosas, alheias ao
próprio infrator.
A tese coadjuvante demonstra que sua principal gênese é a desigualdade,
provocada em sua maioria pelo próprio gerenciamento estatal.
A proposta direta desta obra é, além da reparação civil, a mudança do
sistema investigativo, acoplando-o com os cuidados do sigilo, do contraditório,
da igualdade de oportunidades e da garantia aos direitos da personalidade.
SUMÁRIO
CAPÍTULO 1
Lei: Uma Garantia em Favor dos Poderosos
A mordaça para a grande maioria
CAPÍTULO 2
O Direito Natural e o Direito Positivo
A lei nascida do povo e a lei criada pelos governantes
O direito natural na Grécia
O direito natural em Roma
O direito natural em outros tempos
CAPÍTULO 3
Da Cidadania, Da Intimidade e Da Vida Privada
A história humana e suas contradições
Da liberdade e da cidadania
A intimidade e a vida privada
Limitações do direito à intimidade
CAPÍTULO 4
O Direito à Dignidade
Um dos pontos de partida para outros direitos
CAPÍTULO 5
Dos Direitos da Personalidade
e das Liberdades Públicas
CAPÍTULO 6
Dos Danos Gerais - Passagem Histórica
A obrigação pelos danos praticados
Responsabilidade civil do Estado nas anteriores Cartas brasileiras
A posição da pessoa investigada
CAPÍTULO 7
Princípio do Estado de Inocência
O dogma da liberdade
Rol dos culpados
CAPÍTULO 8
Sua Majestade, O Réu
As duas faces do infortúnio
CAPÍTULO 9
A Liberdade de Pensamento e Informação
CAPÍTULO 10
Da Prova no Processo
A formação e os contornos da prova
Generalidades sobre a prova
O dogma da verdade no processo
Da certeza
O interrogatório - Síntese - Principais marcas
A finalidade do interrogatório e o direito de ficar calado
O direito a nada responder
A confissão como resposta do réu
Da prova testemunhal
A confiança extraída do depoimento humano
A fé nos testemunhos
As declarações prestadas pela vítima
Da prova pericial
Do documento
A prova como instrumento decisivo
Reconhecimento da prova - A sentença
CAPÍTULO 11
Da Prova Obtida por meios Ilícitos
Teoria da proporcionalidade
Prova ilícita por derivação
CAPÍTULO 12
O Agente Provocador e o Crime Impossível
O crime impossível propriamente dito
Flagrante preparado, esperado e flagrante forjado
CAPÍTULO 13
A Condenação
As duas penas pelo mesmo crime
CAPÍTULO 14
A Absolvição
A pena pelo crime não cometido
O preso declarado inocente
Os malefícios da imprensa diante da investigação
CONCLUSÃO
1° A adoção do contraditório na fase investigativa
2° O respeito à isonomia constitucional
3° Suprimir a reprodução do conjunto probatório
4° Instituir o verdadeiro sigilo na investigação
5° Rever o atual sistema dogmático que desconhece os alvos
6° Novo olhar sobre a pena que ultrapassa os termos da condenação
7° Adoção de um Juiz como verdadeiro elemento de transformação
Social
ÚLTIMAS CONSIDERAÇÕES
As despesas com o processo - A absolvição
A absolvição e os danos morais
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
SAIBA MAIS SOBRE O LIVRO: http://www.planetalivro.com.br/detalhe.php?pID=73
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