terça-feira, 22 de janeiro de 2008


DIREITO AMBIENTAL E CIDADANIA


DADOS


Editora: JH MIZUNO

Autor: Obra Coletiva

ISBN: 978-85-89857-89

Ano: 2007

Edição: 1

Páginas: 244

Acabamento: Brochura

Formato: 14x21


DESCRIÇÃO DO LIVRO


Jônatas Luiz Moreira de Paula (coordenador)



Co-autores:

Ana Carolina Couto Matheus

Celso Antonio Pacheco Fiorillo

Jônatas Luiz Moreira de Paula

Luiz Guilherme Marinoni

Paulo Roberto Pereira de Souza

Vladimir Passos de Freitas



Entre os dias 16 e 18 de agosto de 2006 foi realizado, no campus-sede da UNIPAR
- Universidade Paranaense, o 1º Simpósio de Direito Ambiental e Cidadania,
promovido pelo Programa de Mestrado em Direito da UNIPAR em conjunto com a
Coordenação do Curso de Graduação de Direito da UNIPAR.



Os objetivos do evento foram brilhantemente alcançados. Difundiram-se entre os
presentes - alunos, professores e operadores do direito - noções, conceitos e
institutos relacionados ao Direito Ambiental, seja na sua face material, seja na
face processual.



Agora, de posse das palestras proferidas, vê-se a oportunidade concedida pela
Editora JH Mizuno de difundir ao público em geral os assuntos trazidos à baila
pelos notáveis juristas que pulsaram o evento.



Inegavelmente, constituiu-se o senso comum de que o Direito Ambiental é o
direito protetivo da vida, do ambiente no qual o ser humano se desenvolve
socioeconomicamente, seja na geração presente, seja para as gerações
futuras.



Assim, espera-se que o Direito Ambiental, na face material, ou na face
processual, possa ser mais bem assimilado e desenvolvido pelos profissionais da
área jurídica.

Umuarama, novembro de 2006.


SUMÁRIO


CAPÍTULO I

A Aplicação Concreta do ICMS Ecológico como

Opção das Políticas Públicas Ambientais

- Ana Carolina Couto Matheus -



1. Introdução

2. As Dimensões de Direitos Humanos

3. O Meio Ambiente como Direito Fundamental

4. A Relação entre os Direitos Humanos e o Poder de Tributar

5. O Direito Ambiental e o Sistema Tributário Nacional

6. O ICMS Ecológico como Opção para as Políticas Públicas Ambientais

7. A Aplicação Concreta do ICMS Ecológico

8. A Questão da Lógica Material do Federalismo Fiscal Ecológico

9. Conclusão





CAPÍTULO II

Fundamentos Constitucionais

do Direito Ambiental Brasileiro

- Celso Antonio Pacheco Fiorillo -



1. A Constituição Federal como Gênese do Direito Ambiental Brasileiro: Funda-

mentos e Objetivos da República Federativa do Brasil

2. Brasileiros e Estrangeiros Residentes no País como Destinatários dos
Direitos

e Deveres Individuais e Coletivos no Âmbito Constitucional e o Direito Am-

biental Brasileiro

3. Direitos e Deveres Constitucionais Coletivos, a Proteção dos Interesses

Difusos e Coletivos e o Direito Ambiental Brasileiro

4. O Direito ao Meio Ambiente em Face do Art. 225 da Constituição Federal

4.1. A Existência no Plano Constitucional do Direito Material ao Meio Ambiente

Ecologicamente Equilibrado como Direito de Todos sendo o Primeiro

Aspecto Fundamental no que se Refere ao Conteúdo do Art. 225 da

Constituição Federal

4.2. A Existência no Plano Constitucional do Bem Ambiental Destinado ao Uso

Comum do Povo como Segundo Aspecto Fundamental no que se Refere

ao Conteúdo do Art. 225 da Constituição Federal

4.3. A Carta Magna Impondo ao Poder Público e à Coletividade o Dever de

Defender e Preservar o Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente Equi-

librado como Terceiro Aspecto Fundamental no que se Refere ao Conteúdo

do Art. 225 da Constituição Federal

4.4. A Defesa e Preservação do Direito ao Meio Ambiente Ecologicamente

Equilibrado para as Presentes e Futuras Gerações como Quarto Aspecto

Fundamental no que se Refere ao Conteúdo do Art. 225 da Constituição

Federal

5. Tutela Constitucional do Patrimônio Genético no Direito Ambiental
Brasileiro

6. Tutela Constitucional do Meio Ambiente Cultural no Direito Ambiental
Brasileiro

7. Tutela Constitucional do Meio Ambiente Artificial no Direito Ambiental
Brasileiro

8. Tutela Constitucional do Meio Ambiente do Trabalho no Direito Ambiental

Brasileiro

9. Tutela Constitucional do Meio Ambiente Natural no Direito Ambiental
Brasileiro

10. Tutela Constitucional do Direito Criminal Ambiental Brasileiro

11. Tutela Constitucional do Direito Processual Ambiental Brasileiro

12. Educação Ambiental Destinada a Assegurar a Efetividade do Direito ao Meio

Ambiente Ecologicamente Equilibrado e o Direito de Antena





CAPÍTULO III

O Devido Processo Legal Ambiental

- Jônatas Luiz Moreira de Paula -



1. A Proteção Substancial e Processual do Meio Ambiente

1.1. O Meio Ambiente na Constituição Federal

1.2. O Meio Ambiente como Bem Jurídico

1.3. A Natureza Jurídica da Proteção Ambiental

1.3.1. O Antropocentrismo

1.3.2. O Ecocentrismo

1.3.3. O Utilitarismo Ecológico

1.4. O Ciclo Virtuoso do Direito Ambiental

1.5. O Processo Visto por sua Efetivação

2. O Devido Processo Substantivo Ambiental

2.1. Concepções do Devido Processo Legal

2.2. O Devido Processo Substantivo

2.2.1. A Impossibilidade de a Lei fazer um Homem Juiz de seu Próprio

Caso

2.2.2. Tirando de A e Dando para B

2.2.3. A Delegação de Poderes

2.2.4. A Interpretação de Cláusulas Não-Econômicas

2.3. Algumas Questões Ambientais que Surgem dos Paradigmas do Due

Process Substantive

2.3.1. A Impossibilidade de a Lei fazer um Homem Juiz de seu Próprio

Caso

2.3.2. Tirando de A e dando para B

2.3.3. A Delegação de Poderes

2.3.4. A Interpretação de Cláusulas Não-Econômicas

3. O Devido Processo Formal Ambiental

3.1. A Legitimidade pela Iniciativa Processual

3.1.1. A Legitimidade Ordinária Ambiental

3.1.2. A Legitimidade Extraordinária Ambiental

3.1.3. A Legitimidade Passiva

3.2. A Ação Ambiental

3.2.1. A Causa de Pedir Ambiental

3.2.2. A Tutela Jurisdicional Ambiental

3.3. O Processo Ambiental

3.3.1. A Estrutura Procedimental

3.3.2. A Conexão de Causas Ambientais

3.3.3. A Competência para Processamento de Causas Ambientais

3.3.4. A Defesa Ambiental

3.3.5. A Prova Pericial e a Necessidade do EIA/RIMA

3.4. A Sentença e a Coisa Julgada Ambiental

3.4.1. Efeitos da Sentença

3.4.2. Efeitos do Julgamento Transitado em Julgado

3.4.3. Efeitos Subjetivos do Julgamento Transitado em Julgado

3.5. O Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental





CAPÍTULO IV

O Direito Ambiental e as

Ações Inibitória e de Remoção do Ilícito

- Luiz Guilherme Marinoni -



1. O Direito ao Meio Ambiente Sadio como Direito Fundamental

2. O Art. 225 da Constituição Federal enquanto Norma Estruturante do Direito

Fundamental ao Meio Ambiente

3. A Atuação das Normas de Proteção que Objetivam um Fazer do Particular

4. Normas de Proteção que Exigem Controle ou Fiscalização da Administração

5. Prestações Decorrentes do Dever de o Estado Gerenciar o Meio Ambiente

6. A Questão do Risco Ambiental

7. A Importância da Distinção entre Regras e Princípios para a Efetividade
da

Tutela do Meio Ambiente

8. Sobre a Exigibilidade do Estudo de Impacto Ambiental

9. Concessão do Licenciamento em Contrariedade ao Estudo de Impacto Am-

biental

10. Possibilidade da Impugnação da Concessão do Licenciamento que está de

Acordo com o Estudo de Impacto Ambiental

11. O Problema da Incerteza Científica quanto ao Risco Ambiental. A Questão

do Risco do Desenvolvimento

12. A Importância do Princípio da Precaução diante do Risco do Desenvolvi-

mento

13. O Caso Exemplar dos Transgênicos

14. A Responsabilidade pelo Dano como Mecanismo de Gerenciamento dos

Riscos e dos Benefícios diante do Direito Ambiental

15. Análise das Ações Inibitória e de Remoção do Ilícito à Luz do
Direito Am-

biental





CAPÍTULO V

O Direito Ambiental e a

Construção da Sociedade Sustentável

- Paulo Roberto Pereira de Souza -



1. Evolução do Direito Ambiental

2. A Ideologia da Conflituosidade Ambiental

3. A Participação Popular

3.1. A Inserção da Proteção Ambiental nas Políticas Públicas

4. A Instrumentalização da Política Ambiental

5. A Constitucionalização da Tutela Ambiental

6. Conclusões





CAPÍTULO VI

A Contribuição da Lei dos Crimes Ambientais

na Defesa do Meio Ambiente

- Vladimir Passos de Freitas -



1. Introdução

2. O Tipo Penal Ambiental

2.1. Norma Penal em Branco

2.2. Tipo Penal Aberto

2.3. Elemento Normativo do Tipo

3. Crimes de Dano e de Perigo

4. Princípio da Insignificância

5. Crimes e Contravenções Penais antes da Lei 9.605/98

6. A Lei 9.605/98, Novos Tempos!

7. Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica

8. Jurisprudência dos Crimes Ambientais na Lei 9.605/98

8.1. Fauna

8.2. Pesca

8.3. Flora

8.4. Poluição

8.5. Ordenamento Urbano e Patrimônio Cultural

9. Conclusão



BIBLIOGRAFIA



ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO



SAIBA MAIS SOBRE O LIVRO: http://www.planetalivro.com.br/detalhe.php?pID=46

Nenhum comentário: