terça-feira, 22 de janeiro de 2008


DIREITO MUNICIPAL NA CONSTITUIÇÃO
6ª EDIÇÃO


DADOS


Editora: JH MIZUNO

Autor: Petrônio Braz

ISBN: 85-89857-38-7

Ano: 2006

Edição: 6

Páginas: 892

Acabamento: Capa Dura

Formato: 16x23


DESCRIÇÃO DO LIVRO


Nesta obra o Autor, fundamentado em seus conhecimentos como
advogado, assessor e consultor jurídico de vários municípios e estribado na
sua larga experiência como ex-prefeito municipal e vereador, analisa o Direito
Municipal brasileiro sob os princípios e preceitos implantados pela Constituição
Federal de 1988, com suas inúmeras emendas.



Há que ser observar, por necessário, que os constituintes de 1890, sob a
inspiração de Rui Barbosa, não viram o Município ou não deram a ele o
necessário atendimento legislativo.



O projeto de Constituição, apresentado pelo Governo Provisório, idealizava
uma federação de Estado (ex-Províncias) sob a soberania do País, fincada na
União. Rui Barbosa, preocupado com a afirmação da federação nascente
pugnou, no Plenário constituinte, pelo fortalecimento da União, em detrimento
até mesmo dos Estados federados, desconsiderando os Municípios.



O Direito Municipal brasileiro, em presença do nosso sistema federativo,
adquiriu autonomia com a Constituição de 1988, que outorgou ao Município a
condição de ente federativo.


SUMÁRIO


INTRODUÇÃO

DOUTRINA

CAPÍTULO I

DIREITO MUNICIPAL

Generalidades

Direito Municipal

Evolução do Direito Municipal

Princípios Constitucionais

Fontes do Direito Municipal

A Lei

A Doutrina

A Jurisprudência

O Costume

Praxe Administrativa

Interpretação do Direito Municipal

Direito Municipal Brasileiro

CAPÍTULO II

O MUNICÍPIO

Generalidade

Poder do Município

Plebiscito e Referendo

Iniciativa Popular

Autonomia do Município

Autonomia Política

Autonomia Administrativa

Autonomia Financeira





Capacidade Administrativa

Restrições à Autonomia

Divisão Administrativa

Criação e Extinção de Município

CAPÍTULO III

ENTE FEDERATIVO

Generalidades

Argumentos Negativos

Fundamentos Positivos

Conclusão

CAPÍTULO IV

OBJETIVOS DO MUNICÍPIO

Conceituações

Interesse Local

Serviços Públicos

Política Urbana

Desenvolvimento Social e Econômico

Educação e Cultura

Meio Ambiente

Participação Comunitária

CAPÍTULO V

SEDE DO MUNICÍPIO

Generalidades

Símbolos Municipais

Logradouros Públicos

CAPÍTULO VI

PODERES DO MUNICÍPIO

Órgãos de Governo

Órgãos e Funções

Poder

Agentes Políticos Municipais

Elegibilidade

Prefeito Municipal

Vereadores

- Numero de Vereadores

- Incompatibilidades e Proibições

- Inviolabilidade

Secretários Municipais

Poder Legislativo

Representação do Município





DIREITO MUNICIPAL NA CONSTITUIÇÃO

CAPÍTULO VII

PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO

Fazenda Pública Municipal

Patrimônio do Município

Domínio Iminente

Bens Dominiais

Afetação e Desafetação

Bens de Uso Comum

Cursos D água

Servidões Públicas

Outros Bens

Aquisição e Alienação de Bens Públicos Municipais

Alienações

Doações

Dação em Pagamento

Permuta

Investidura

Compras

Concessões de Uso

CAPÍTULO VIII

COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO

Conceituações

Competência Privativa

Moradia

Transporte Coletivo

Abastecimento

Esporte e Lazer

Limpeza Urbana

Organização dos Serviços Administrativos

Guarda Municipal

Competência Concorrente

Competência em Cooperação

Educação

Plano Municipal de Educação

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino

Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

Assistência Social

Saúde

Outras Atividades em Cooperação



Competência Supletiva

Consórcio de Municípios

Regiões Metropolitanas

CAPÍTULO IX

O MUNICÍPIO NOS TERRITÓRIOS

O Município nos Territórios

O Distrito Federal

CAPÍTULO X

INTERVENÇÃO EM MUNICÍPIO

Generalidades

Autoridade Competente

Casos de Intervenção

Nulidade do Ato Interventivo

CAPÍTULO XI

INTERVENÇÃO DO MUNICÍPIO NA PROPRIEDADE PRIVADA

A Propriedade

Teoria Social da Propriedade

A Propriedade no Direito Brasileiro

Restrições ao Direito de Propriedade

Ocupação Temporária

Requisição

Limitação Administrativa

Servidão Administrativa

Tombamento

Intervenção Sancionatória

Desapropriação

Desenvolvimento Histórico Legislativo

Forma Originária de Aquisição da Propriedade

Fundamentos da Desapropriação

Utilidade Pública

Necessidade Pública

Interesse Social

Competência Legislativa

Competência para Desapropriar

Indenização Prévia na Desapropriação

Preço Justo na Desapropriação

Expropriação de Direitos

Desapropriação Indireta

O Procedimento Expropriatório

Declaração de Utilidade Pública

Imissão Provisória na Posse

Imissão Definitiva na Posse





DIREITO MUNICIPAL NA CONSTITUIÇÃO

Anulação da Desapropriação

Desistência da Desapropriação

Direito de Preferência

CAPÍTULO XII

ORDENAMENTO DO SOLO URBANO

Conceituações

Loteamento Urbano

Projeto de Loteamento

Plano Diretor

Estatuto da Cidade

CAPÍTULO XIII

ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Conceituações

Organização da Administração

Fontes Normativas da Organização Administrativa

Atividades Administrativas

Planejamento

Coordenação

Descentralização

Delegação de Competência

Controle

Efetividade

Modernização

Órgãos Públicos

Entidades Administrativas

Poderes Administrativos

Poder de Polícia

Poder Hierárquico

Poder Disciplinar

Poder Discricionário

Poder Regulamentar

CAPÍTULO XIV

PRINCÍPIOS INFORMATIVOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Conceituações

Princípio da Legalidade

Princípio da Moralidade

Princípio da Impessoalidade

Princípio da Publicidade

Princípio da Eficiência

Princípio da Finalidade

Princípio da Supremacia do Interesse Público

Princípio da Indisponibilidade dos Interesses Públicos



Princípio da Discricionariedade

Princípio da Presunção de Legitimidade

Princípio da Razoabilidade

Princípio da Motivação

Princípio da Autoridade

Princípio da Responsabilidade Fiscal

Princípio do Controle Judicial

Princípio da Responsabilidade do Estado

CAPÍTULO XVI

FORMALIZAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO

Generalidades

Ato Administrativo em Espécie

Ato Administrativo Normativo

Decreto

Regimento

Resolução

Portaria Normativa

Ato Administrativo Ordinário

Instruções

Circulares

Avisos

Portarias

Ordens de Serviço

Ofícios

Despachos

Ato Administrativo Negocial

Licença

Autorização

Permissão

Aprovação

Admissão

Homologação

Dispensa

Ato Administrativo Enunciativo

Certidão

Atestado

Parecer

Ato Administrativo Punitivo

Multa

Interdição de Atividade

Destruição de Coisa

Demolição Administrativa

Cassação





DIREITO MUNICIPAL NA CONSTITUIÇÃO

Confisco

Advertência

Afastamento Preventivo

Suspensão

Demissão

Cassação de Aposentadoria

Procedimento Administrativo

Motivação dos Atos Administrativos

Ato Administrativo nos Poderes Judiciário e Legislativo

Negócio Jurídico

Protocolo Administrativo

Sanatória do Ato Administrativo

Ratificação

Reforma

Conversão

Convalidação

Desfazimento do Ato Administrativo

Anulação do Ato Administrativo

Vícios Relativos ao Agente

Vícios Relativos ao Objeto

Vícios Relativos à Forma

Vícios Quanto ao Motivo

Vícios Relativos à Finalidade

Conseqüências dos Vícios

Revogação do Ato Administrativo

Efeitos do Ato Revogado

Limites da Revogação

Competência para Revogar

Gratuidade dos Atos Administrativos

CAPÍTULO XVII

CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO

Considerações Gerais

Controle Administrativo

Revisão ''Ex Officio''

Revisão Provocada

Controle Legislativo

Câmaras Municipais

Tribunal de Contas

Composição dos Tribunais de Contas dos Estados

Competência dos Tribunais de Contas dos Estados

Estabelecimento do Contraditório

Julgamento das Contas dos Poderes Legislativo





Controle Jurisdicional

Campo do Reexame Jurisdicional

Limitações do Controle Jurisdicional

Controle Popular

Ministério Público

CAPÍTULO XVIII

SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS

Conceitos

Agentes Públicos

Agentes Políticos

Servidor Público

Servidor Contratado pelo Regime Estatutário

Empregado Público

Particulares em Colaboração com o Poder Público

Cargo Público e Função Pública

Acessibilidade aos Cargos, Empregos e Funções Públicas

Recrutamento e Seleção de Servidores

Realização de Concurso Público

Deficiente Físico

Regime Jurídico do Servidor Público

Provimento de Cargo Público

Nomeação

Promoção

Transferência

Readaptação

Reversão

Aproveitamento

Reintegração

Reconclução

Remoção

Reclassificação

Investidura em Cargo Público

Posse

Exercício

Lotação

Estágio Probatório

Acumulação de Cargos

Conselho de Política de Administração

Remuneração dos Servidores Públicos

Subsídios

Vencimentos

Prescrição de Vencimentos





DIREITO MUNICIPAL NA CONSTITUIÇÃO

Vedação de Vinculação e Equiparação

Fixação de Vencimentos

Irredutibilidade dos Vencimentos

Adicionais e Vantagens Pecuniárias

Vantagens

Indenizações

Ajuda de Custo

Diárias

Auxílio-Transporte

Adicional de Chefia

Adicional por Tempo de Serviço

Adicional por Serviço Extraordinário

Adicional Nortuno

Adicional de Férias

Efetividade, Estabilidade e Vitaliciedade

Limites de Despesas com Pessoal

Avaliação de Desempenho Funcional

Perda da Estabilidade

Avaliação Periódica de Desempenho

Excesso de Despesa com Pessoal

Disponibilidade Remunerada

Plano de Carreira

Classe

Carreira

Quadro

Redistribuição

Direitos dos Servidores Públicos

Salário Mínimo

Décimo Terceiro Salário

Jornada de Trabalho

Descanso Semanal

Férias Anuais

Proteção ao Trabalho da Mulher

Licenças

Afastamento

Concessões

Direito de Greve

Direito à Associação Sindical

Direito de Petição

Deveres dos Servidores Públicos

Lealdade

Obediência





Assiduidade

Discrição

Urbanidade

Diligência

Boa Conduta

Residência

Proibições

Contratação por Tempo Determinado

Desprovimento de Cargo, Emprego e Função Pública

Revogação ou Anulação da Nomeação

Demissão

Exoneração Falecimento

CAPÍTULO XIX

SEGURIDADE SOCIAL DO SERVIDOR

Seguridade Social

Regime Geral da Previdência

Aposentadoria

Invalidez Permanente

Voluntária

Compulsória

Auxílio-Natalidade

Salário-Família

Pensão

Desconstituição da Aposentadoria

Renúncia à Aposentadoria

Previdência Municipal

Anterioridade da Questão Previdenciária

Competência do Município

Riscos e Precauções

Emendas Constitucionais

CAPÍTULO XX

ILÍCITOS ADMINISTRATIVOS

Considerações Gerais

Ilícito Administrativo

Prisão Administrativa

Ilícitos Penais

Peculato

Extravio, Sonegação ou Inutilização de Livro ou Documento

Emprego Irregular de Verbas Públicas

Concussão





DIREITO MUNICIPAL NA CONSTITUIÇÃO

Excesso de Exação

Corrupção Passiva

Facilitação de Contrabando ou Descaminho

Prevaricação

Condescendência Criminosa

Advocacia Administrativa

Violência Arbitrária

Abandono de Função

Exercício Funcional Ilegalmente Antecipado ou Prolongado

Violação de Sigilo Funcional

Violação de Sigilo de Proposta de Licitação

Extinção da Punibilidade

Morte

Anistia, Graça ou Indulto

Retroatividade da Lei

Prescrição

Ressarcimento de Dano no Peculato Culposo

Ilícitos Administrativos Fiscais

CAPÍTULO XXI

PROCESSO ADMINISTRATIVO

Conceituações

Processo Administrativo Disciplinar

Partes no Processo Administrativo

Princípios Informativos do Processo Administrativo

Afastamento Preventivo

Instauração do Processo

Instrução do Processo

Julgamento

Sindicância Administrativa

Recurso Administrativo

CAPÍTULO XXII

SERVIÇOS E OBRAS PÚBLICAS

Conceituações

Ordenamento Econômico

Ordenamento Social

Fomento da Produção

Planejamento Municipal

Associativismo Municipal





CAPÍTULO XXIII

BENS PÚBLICOS

Conceituações

Classificação dos Bens Públicos

Bens de Uso Comum

Bens de Uso Especial

Bens Dominiais

Aquisição de Bens Públicos

Alienação de Bens Públicos

Afetação e Desafetação

Regime Jurídico dos Bens Públicos

Inalienabilidade

Impenhorabilidade

Imprescritibilidade

Bens Municipais

CAPÍTULO XXIV

PROCESSO DE LICITAÇÃO

Obrigatoriedade da Licitação

Conceito de Licitação

Princípios da Licitação

Natureza Jurídica da Licitação

Conceito de Norma Geral

Características da Lei nº 8.666/93

Objeto da Lei nº 8.666/93

Das Obras e Serviços

Dos Serviços Técnicos Profissionais Especializados

Das Compras

Alienações

Das Doações

Da Dação em Pagamento

Da Permuta

Investidura

Modalidades, Limites e Dispensa

Direito de Habilitação

Local da Licitação

Publicidade da Licitação

Modalidades de Licitação

Da Concorrência

Tomada de Preços

Convite

Concurso

Leilão

Pregão

Limites





DIREITO MUNICIPAL NA CONSTITUIÇÃO

Dispensa, Inexigibilidade e Vedação

Dispensa

Inexigibilidade

Vedação

Serviços de Publicidade e Divulgação

Licitação Deserta

Outras Modalidades de Licitação

Valores da Licitação

Fases da Licitação

Procedimento de Abertura da Licitação

Vinculação ao Edital

Participação Popular

Impugnação pelo Licitante

Concorrência Internacional

Comissão de Licitação

Natureza Jurídica da Comissão de Licitação

Criação da Comissão de Licitação

Vinculação da Comissão de Licitação

Investidura dos Membros da Comissão de Licitação

Competência da Comissão de Licitação

Atos da Comissão de Licitação

Responsabilidades dos Membros da Comissão de Licitação

Funcionamento da Comissão de Licitação

Julgamento das Propostas

Pré-Qualificação dos Licitantes

Classificação das Propostas

Julgamento Objetivo

Adjudicação

Parecer Jurídico

Homologação

Autoridade Competente

Legalidade e Conveniência

Conseqüências da Homologação

Desfazimento da Homologação

Controle do Processo de Licitação

Dos Recursos Administrativos

Recurso

Reclamação

Representação

Pedido de Reconsideração

Protesto





CAPÍTULO XXV

DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS

Contrato

Elementos do Contrato

Capacidade do Agente

Requisitos do Contrato

Forma dos Contratos

Técnica Contratual

Contrato Administrativo

Regime Jurídico

Cláusulas Contratuais

Objeto do Contrato

Regime de Execução

Alteração dos Contratos

Preço e Condições de Pagamento

Prazos Contratuais

Crédito Orçamentário

Garantias

Direitos e Responsabilidades

Casos de Rescisão

Teoria da Imprevisão

Condições de Importação

Vinculação ao Edital

Legislação Aplicável em Casos Omissos

Condições de Habilitação

Foro do Contrato

Regime Jurídico

Da Nulidade do Contrato

Responsabilidade Civil do Estado

CAPÍTULO XXVI

PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS

CAPÍTULO XXVII

TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTO MUNICIPAL

Conceituações

Sistema Tributário Municipal

Limitações Tributárias

Vedações Tributárias

Renúncia de Receita





DIREITO MUNICIPAL NA CONSTITUIÇÃO

Rendas Municipais

Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU)

Imposto sobre Transmissão ''Inter Vivos''

Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)

Taxas Municipais

Contribuição de Melhoria

Outras Rendas

Repartição das Receitas

Custeio do Serviço de Iluminação Pública

Custeio dos Serviços de Limpeza Pública

Orçamento Municipal

Município sem Orçamento

Município Novo

Execução do Orçamento

Créditos Adicionais

Empenho Prévio

Ordem de Pagamento

Regime de Adiantamento

Contabilidade Pública

Dívida Pública Municipal

Responsabilidade na Gestão Fiscal

Repasses Financeiros à Câmara Municipal

Precatórios Judiciais

APÊNDICES

APÊNDICE 1 - Legislação Federal de Interesse do Município

APÊNDICE 2 - Pareceres sobre Consultas de Prefeitos Municipais e

Câmaras Municipais

Contratação direta de advogado

Licença da Câmara Municipal para Assinatura de Convênio

Rejeição de Contas do Prefeito Municipal

Isenções Fiscais

Projetos de Leis de iniciativa de vereador

Remuneração de vereadores

Remuneração dos Servidores Públicos

Orçamento em Município Novo

Imputação de Multa pelo Tribunal de Contas após Parecer Prévio



APÊNDICE 3 - Prática

Modelo de Ato da Mesa

Modelo de Requerimento

Modelo de Proposta de Lei

Modelo de Resolução

Modelo de Decreto

Modelo de Portaria

Modelo de Moção

Modelo de Emenda

Modelo de Decreto Legislativo

BIBLIOGRAFIA

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO



SAIBA MAIS SOBRE O LIVRO: http://www.planetalivro.com.br/detalhe.php?pID=37

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