terça-feira, 22 de janeiro de 2008


ESTATUTO DAS CIDADES


DADOS


Editora: JH MIZUNO

Autor: Maurício Barbosa dos Santos

ISBN: 85-89857-09-3

Ano: 2004

Edição: 2

Páginas: 492

Acabamento: Capa Dura

Formato: 16x23



DESCRIÇÃO DO LIVRO


Esta obra analisa artigo por artigo do
Estatuto das Cidades, criado com o intuito de aprimorar e organizar o
desenvolvimento urbanístico, entretanto a respectiva lei apresenta-se mais uma
letra morta, que mais fácil será utilizada como perigosa arma na mão de maus
administradores do Poder Político, além de estarem a maioria dos artigos em
confronto com Normas Constitucionais, logo inconstitucionais.



Contando, ainda, em anexo a lei 6.015 e CF/88, devidamente alterada com a
promulgação da lei 10.257 de 10.07.2001.



SUMÁRIO


Introdução

Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001

Capítulo I - Diretrizes Gerais (art. 1º ao 3º)

Capítulo II - Dos Instrumentos da Política Urbana

Seção I - Dos Instrumentos em Geral (art. 4º)

Seção II - Do Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (art. 5º
e 6º)

Seção III - Do IPTU Progressivo no Tempo (art. 7º)

Seção IV - Da Desapropriação com Pagamento em Títulos (art. 8º)

Seção V - Do Usucapião Especial de Imóvel Urbano (art. 9º a 14)

Seção VI - Da Concessão de Uso Especial para Fins de Moradia (art. 15 a 20)

Seção VII - Do Direito de Superfície (art. 21 a 24)

Seção VIII - Do Direito de Preempção (art. 25 a 27)

Seção IX - Da Outorga Onerosa do Direito de Construir (art. 28 a 31)

Seção X - Das Operações Urbanas Consorciadas (art. 32 a 34)

Seção XI - Da Transferência do Direito de Construir (art. 35)

Seção XII - Do Estudo de Impacto de Vizinhança - EIV (art. 36 a 38)

Capítulo III - Do Plano Diretor (art. 39 a 42)

Capítulo IV - Da Gestão Democrática da Cidade (art. 43 a 45)

Capítulo V - Disposições Gerais (art. 46 a 58)

Índice Legislação Anexa

Bibliografia

Índice Alfabético da Jurisprudência

Índice Alfabético Remissivo



INDÍCE ALFABÉTICO DA JURISPRUDÊNCIA



A



ARRAS



C

COMPETÊNCIA - TRIBUTÁRIA - UNIÃO

COMPETÊNCIA DA UNIÃO

CONFISCO - ILEGALIDADE



D

DESAPROPRIAÇÃO - FORMA DE PAGAMENTO

DESAPROPRIAÇÃO - IMISSÃO DE POSSE

DESAPROPRIAÇÃO - IMÓVEL URBANO

DESMEMBRAMENTO - IRREGULARIDADE

DESPEJO - ALEGAÇÃO DE USUCAPIÃO

DIREITO DE PREFERÊNCIA

DIREITO DE PROPRIEDADE - INCONSTITUCIONALIDADE



I

IPTU - GERAL

IPTU - PROGRESSIVIDADE

IPTU - PROGRESSIVO

ISENÇÕES



J

JUROS - DESAPROPRIAÇÃO



L

LOTEAMENTO



M

MAJORAÇÃO DO IPTU

MORADIA



P

PARCELAMENTO DO SOLO URBANO

PATRIMÔNIO CULTURAL

PLANO DIRETOR

PLEBISCITO

POLUIÇÃO



S

SERVIDÃO ADMINISTRATIVA



T

TRANSPORTE



U

USUCAPIÃO URBANO - CONSTITUIÇÃO DE 1988

USUCAPIÃO



INDÍCE ALFABÉTICO REMISSIVO





A

abandono

- homem do campo

abuso

- funções do executivo

administração pública

- planejar

adquire

- imóvel com produtos

aquisição

- imóvel

área(s)

- não superior a 250 m2

- pretendida

- ser igual ou inferior a 250 m2

- sofrem impacto ambiental

Art.

- 5º, XXII, CF/88

- 5º, XXIV, CF/88

- 182, CF/88, CF/88

- 183, CF/88

artístico

atividade rural

averbação



B

baixa renda

bem(s) públicos

- imprescritibilidade

- não passivos de usucapião

- usucapião

benefício

- justiça gratuita



C

captação de recursos

- possibilitar que o poder público exerça

- seu direito de preferência

com fim de residência familiar

Comissão Urbanística

Competências

concessão

- direito real

- uso

condomínio

- parte ideal

cooperação

- entre

- Distrito Federal

- estados

- governos

- municípios

- união

crescimento

- demográfico

- desordenado da zona urbana

cultural



D

democracia,

desapropriação

- imóvel

- instrumentos

- princípios e pressupostos

- proprietário deverá ser pago em dinheiro

desburocratizar

- sistema público

desemprego

desenvolvimento

- populacional

- povos

- social e econômico

- sociedade

- urbano

desorganização

- administração pública

deterioração

- áreas urbanizadas

devido processo legal, o que fere

- outro princípio constitucional, o da ampla defesa

direito(s)

- fundamentais

- terceira geração

- fundamental

- indivíduo

- preferência

- caso de alienação de terceiro

- sobre imóvel particular

- propriedade

- abuso nas funções do executivo

- art. 5º, XXII (CF/88)

- exercer em outro local

- previsto

- qualidade de vida da população

- urbanístico

- uso

distinção

- área



E

EIA

- Estudo de Impacto Ambiental

- instrumentos de política urbana

- necessidade antes da construção

- preservação da natureza



EIV

- Estudo de Impacto de Vizinho

- aberração legal

- instrumentos de política urbana

elaboração

- plano diretor,

Emitir

- títulos públicos

especial

- fins de moradia

espécie

- usucapião

- baixa renda dos interessados

- coletivo

- permanência por período mínimo de 5 anos

Estado Democrático

Estatuto

- cidades

- criou-se ante as falhas e omissões do legislador

- motivos de sua criação

- rito sumário

exclusiva da União

exclusividade

- imóvel

exigência(s)

- básicas para sobrevivência

- estatutos das cidades

- reembolso

extinção

- antecipada

- invasões

extingue-se

- direito de superfície



F

fiscalização

- poder político

funções básicas

- propriedade



H

habitação popular



I

imóvel E registrado

- nome do interessado

impacto

importância

- homem do campo

impostos

inadimplemento

- obrigações contratadas

incentivos

- benefícios



Inconstitucional(is)

- art.(s)

- 5º (Lei nº 10.257/2001)

- 5º e 46 (Lei nº 10.257/2001)

- 7º e 36 (Lei nº 10.257/2001)

- 8º (Lei nº 10.257/2001)

- 27 (Lei nº 10.257/2001)

- 35 (Lei nº 10.257/2001)

- 55 (Lei nº 10.257/2001)

- usucapião de bens públicos

inconstitucionalidade

inquilino

instalação

- empreendimentos

instrumentos

interesse

- público

- social

- desapropriação do imóvel

- pressupostos

- princípios

intuito de confisco

IPTU

Isenção e outros benefícios



L

lei(s)

- complementar

- mercê do legislador ordinário

- nº 10.257/2001

- art. 2º, II

- art. 43

- nos

- 6.776/79

- 9.785/99

- responsabilidade fiscal

- inibe

litigante interessado

loteamentos clandestinos



M

Mandado de segurança

medidas provisórias

meio ambiente

metragem

- mínima

mínimo

Ministério Público compete

Municipal

Município(s)

- com mais de 20.000 habitantes

- localizam nas regiões metropolitanas

- pretender explorar o turismo

- que já possuem plano diretor



N

não possuir

- outro bem

necessidade(s)

- básicas

- pública

- desapropriação

- interesse

- pressupostos

norma

- complementar

- constitucional

notificação

- proprietário



O

obrigações

- uso

obrigatoriedade

- elaboração de um plano diretor

operações consorciadas

- art. 4º, III, p (Lei n¬º 10.257/2001)

- cuidados

ordem

- pública

- urbanística

outros naturais



P

pagamento é incerto

paisagístico

parcelamento

- solo

parcelamento do solo

- edificação ou o uso excessivos ou inadequados em relação à infraestrutura
urbana

partes legítimas

- propositura da ação de usucapião especial urbano

participação

- população

- povo na administração pública

patrimônio

- arqueológico

- histórico

- inciso XII, art. 2º (Lei nº 10.257/2001)

- tombamento

- particular

penalidades

período monarca

planejamento

- urbanístico

plano(s)

- diretor

- desapropriação

- deve conter

- município já possui

- normas

- urbanismo

plebiscito

- instrumento da política urbana

- participação do povo

Poder

- político

- executivo

- garantias

- inconstitucionalidade

- municipal

- necessidades básicas

- norma complementar

- organização e controle

- público

- direito de preempção

- inconstitucionalidade

- penalidades, taxas e impostos

- pressão para dispor de imóvel

política urbana

pólos

- geradores de tráfego

poluição e a degradação

- ambiental

posse

- ser no mínimo de 5 anos ininterruptos com fim de residência

possibilidade

- compra

preexistência

- norma federal autorizadora

prejuízo

- proprietário

pressupostos

- autorizam a desapropriação

- desapropriação

- necessidade pública, utilidade pública, interesse social

- usucapião coletivo

pretenda usufruir

- benefícios desta lei

princípio(s)

- constitucional

- isonomia

- propriedade

- desenvolvimento social

- economia processual

- isonomia

- pressupostos constitucionais

processo urbanístico

progressividade

- IPTU

- torna o imposto com caráter de confisco

projetos habitacionais

propriedade

- particular

proprietário

- pode dispor de sua propriedade

proteção

- meio ambiente

provisão orçamentária

proximidade

- usos incompatíveis ou inconvenientes

punição



R

reembolso

- investimentos

referendo

- art. 4º, III, s (Lei nº 10.257/2001

- participação do povo

região metropolitana

regime

- comunista

registro

- imóveis

renunciar

- metragem excessiva

retenção especulativa

- imóvel urbano

retroatividade

- norma

revogação

- licenças

rito

- ordinário

- sumário



S

sistema

- consorciado

- cooperativismo



T



Taxas

título(s) público(s)

- inconstitucionalidade

- pagamento

tombamento

- instrumentos

- patrimônio histórico

transmissão

tributos sobre imóveis



tripartição

- poderes

- três poderes

TUB

- título urbanístico brasileiro



U

únicos obrigados

urbanização

- município

uso

- bens públicos

- propriedade

usuário

- superfície

usucapião

- bens públicos

- coletivo

- benefício da justiça gratuita

- como forma de extinção das invasões

- nova espécie (art. 10 - Lei nº 10.257/2001)

- especial

- imóvel urbano poderá ser invocada como matéria de defesa

- urbano

utilidade

- pública

- motivo para desapropriação

- pressupostos

utilização inadequada

- compulsória

- imóveis urbanos



V

Vacância

vizinho (EIV)



SAIBA MAIS SOBRE O LIVRO: http://www.planetalivro.com.br/detalhe.php?pID=85

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