HABEAS CORPUS NO PROCESSO CIVIL
BRASILEIRO

DADOS

Editora: JH MIZUNO

Autor: Enio Nakamura Oku

ISBN: 978-85-89857-81

Ano: 2007

Edição: 1

Páginas: 338

Acabamento: Capa Dura

Formato: 16x23



DESCRIÇÃO DO LIVRO

Na década de noventa do século passado,
iniciou-se uma série de reformas legislativas destinadas a conferir maior
celeridade e efetividade ao processo. Entre as leis que alteraram o Código de
Processo Civil, entrou em vigência a Lei 9.139, de 30 de novembro de 1995, que,
modificando a estrutura do recurso de agravo de instrumento, procurou extinguir
o uso dos denominados sucedâneos recursais, como o mandado de segurança e o
habeas corpus.



Este tem previsão na Constituição Federal de 1988 (Art. 5º, LXVIII) e
regulamentação no Código de Processo Penal (Arts. 647-667). Constantemente
vinculado à esfera criminal, pouco se tem estudado e escrito sobre a utilização
do habeas corpus no processo civil. Procura-se, então, demonstrar a
possibilidade do ajuizamento do habeas corpus, mesmo após as alterações
legislativas imprimidas ao Código de Processo Civil, além de estabelecer os
pressupostos de admissibilidade e os limites para sua impetração.





Para tanto, num primeiro momento, a presente investigação fixa algumas
premissas da teoria geral do direito e da teoria geral do processo, fundamentais
para estabelecer o itinerário seguro na realização da pesquisa. Em seguida,
analisa a origem e a evolução do instituto que o consagram como instrumento clássico
e constitucional de tutela da liberdade de locomoção.



Em virtude de sua previsão nos Textos Constitucionais, aborda o habeas corpus
como garantia constitucional e extrai as conseqüências resultantes dessa condição.
No plano infraconstitucional, após discutir a natureza jurídica e identificá-lo
como uma ação, classifica o habeas corpus, estuda os elementos identificadores
e suas condições para o regular exercício.



Debate sobre vários aspectos procedimentais, verificando a competência para
processar e julgar os pedidos de habeas corpus, os limites de cognição
realizada pelo magistrado no procedimento, a prova, a medida liminar, a
possibilidade de intervenção de terceiro (o credor de alimentos, o depositário
infiel etc.), a posição do Ministério Público, que pode figurar como
impetrante, impetrado, parecerista e recorrente, a existência da coisa julgada
secundum eventum probationis e a possibilidade de repetição do pedido.
Demonstra as hipóteses e as matérias argüíveis por intermédio do
instrumento constitucional.



No último capítulo, examina o habeas corpus frente aos demais instrumentos de
impugnação das decisões judiciais.



Destaca o mandado de segurança, com o qual mantém relação próxima, e o
recurso de agravo, adequado para atacar decisões interlocutórias e que sofreu
mudanças no seu processamento, tornando próximo às referidas ações
constitucionais.



Verifica, também, as questões que envolvem o recurso ordinário
constitucional, adequado contra decisões denegatórias proferidas pelos
Tribunais nos pedidos formulados por intermédio da ação constitucional.



Por fim, investiga a possibilidade de o habeas corpus ser ajuizado contra decisões
judiciais transitadas em julgado.



SUMÁRIO

CAPÍTULO 1

NOÇÕES PROPEDÊUTICAS



1. Ciência do direito processual

2. A pergunta: ''Quid ius?''

3. Os cortes metodológicos

4. Posição enciclopédica da ciência do direito processual: ciência do
direito público

5. Direito material e direito processual

6. Unitarismo e dualismo no direito processual

7. Direito processual civil

8. A importância das fontes do Direito para a pesquisa





CAPÍTULO 2

ORIGEM E DESENVOLVIMENTO DO HABEAS CORPUS



1. A importância de uma breve análise histórica

2. Os interditos no direito romano

3. O habeas corpus no direito inglês

4. O habeas corpus no direito norte-americano

5. O habeas corpus no direito lusitano

6. O habeas corpus no direito brasileiro

6.1 A Constituição imperial outorgada em 25 de março de 1824

6.2 A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil promulgada em

de fevereiro de 1891 e a teoria brasileira do habeas corpus

6.3 A Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil promulgada em

de junho de 1934 e a criação do mandado de segurança

6.4 A Constituição dos Estados Unidos do Brasil outorgada em 10 de novembro

de 1937

6.5 A Constituição dos Estados Unidos do Brasil promulgada em 18 de setembro

de 1946

6.6 A Constituição do Brasil promulgada em 24 de janeiro de 1967 e a Emenda

Constitucional de 1969

6.7 A Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de
outubro

de 1988

7. O habeas corpus em outros ordenamentos jurídicos

8. A tutela jurisdicional da liberdade física nos textos internacionais de
direitos humanos

9. O resultado do exame histórico do instituto para o tema





CAPÍTULO 3

O HABEAS CORPUS E SUA DIMENSÃO NO

DIREITO PROCESSUAL CONSTITUCIONAL



1. Processo e Constituição

1.1 O habeas corpus como instituto de direito processual constitucional

1.2 A interpretação das normas referentes às ações constitucionais

2. O habeas corpus como garantia constitucional

3. Pressupostos constitucionais de impetração do habeas corpus

3.1 Objeto de tutela: a liberdade de locomoção

3.2 Violência ou coação

3.3 Ilegalidade ou abuso de poder

3.4 ''Conceder-se-á''





CAPÍTULO 4

O HABEAS CORPUS COMO AÇÃO



1. Natureza controvertida do habeas corpus: ação ou recurso?

2. O habeas corpus no quadro de classificação das ações

2.1 A indevida caracterização do habeas subsistência corpus como ação penal

2.2 O habeas corpus como ação mandamental

3. Elementos identificadores da ação de habeas corpus

3.1 Partes

3.2 Causa de pedir

3.3 Pedido

4. Espécies de habeas corpus: liberatório (repressivo ou remediador),
preventivo e

coletivo

5. As condições da ação de habeas corpus

5.1 A teoria da ação adotada pelo direito brasileiro

5.2 Possibilidade jurídica

5.3 Interesse processual

5.4 Legitimidade das partes. Capacidade postulatória (pressuposto
processual)104

6. Habeas corpus de ofício





CAPÍTULO 5

ASPECTOS PROCEDIMENTAIS DO HABEAS CORPUS



1. Competência

1.1 Justiça Estadual e Justiça Federal

1.2 Justiça do Trabalho

1.3 Juizados Especiais Cíveis

1.4 Supremo Tribunal Federal e Superior Tribunal de Justiça

2. Procedimento sumaríssimo

3. Cognição e admissão de prova documental pré-constituída (procedimento
documental)

4. Liminar

5. Requisição de informações da autoridade coatora

6. O Ministério Público e as posições assumidas no procedimento de habeas
corpus

7. A intervenção de terceiro e a dialeticidade recursal aplicada ao habeas
corpus

8. Julgamento158

9. Coisa julgada secundum eventum litis e renovação do pedido de habeas corpus





CAPÍTULO 6

HIPÓTESES DE CABIMENTO DO

HABEAS CORPUS - CASUÍSTICA



1. Prisão civil do devedor de alimentos

1.1 Prisão civil do detentor do título

1.2 Prisão civil do depositário infiel

1.3 Prisão administrativa do falido

1.4 Outras formas de constrição à liberdade de locomoção no processo civil





CAPÍTULO 7

A UTILIZAÇÃO DO HABEAS CORPUS COMO INSTRUMENTO DE

IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS PROFERIDAS NO PROCESSO CIVIL



1. Meios de impugnação das decisões judiciais

2. Os pronunciamentos judiciais no direito processual civil

3. Habeas corpus e mandado de segurança

3.1 O mandado de segurança: visão panorâmica

3.2 Objeto do mandado de segurança: ''direito líquido e certo não amparado
por habeas

corpus''. Fungibilidade entre o mandado de segurança e o habeas corpus

3.3 O mandado de segurança contra ato jurisdicional: escorço histórico

3.4 Requisitos e hipóteses de cabimento do mandado de segurança contra ato
juris-

dicional após o advento do novo regime do recurso de agravo

3.5 O problema do litisconsórcio necessário no mandado de segurança contra
ato

jurisdicional

4. Habeas corpus e agravo de instrumento

4.1 A admissibilidade do habeas corpus diante do sistema recursal brasileiro

4.2 O agravo de instrumento: visão panorâmica

4.3 Requisitos de admissibilidade dos recursos: as desvantagens em relação ao

habeas corpus

a) Legitimação para recorrer

b) Interesse recursal

c) Tempestividade

d) Regularidade formal

e) Preparo

4.4 Interposição simultânea e vinculação entre agravo de instrumento e
habeas corpus:

da forma dos atos processuais ao princípio da unirrecorribilidade

4.5 Requisição de informações da autoridade coatora: possibilidade de
retratação.

Dialeticidade recursal. Intervenção do Ministério Público

4.6 Os efeitos devolutivo e suspensivo: as vantagens em relação ao habeas
corpus

a) Efeito devolutivo

b) Efeito suspensivo

4.7 (Ir)recorribilidade do pronunciamento do relator na hipótese do Art. 558 do
Código

de Processo Civil

4.8 Tendência em afastar o uso de habeas corpus contra decisões interlocutórias.

Contribuição ao debate

5. O recurso ordinário constitucional

6. O habeas corpus como instrumento de impugnação de decisões transitadas em

julgado



CONCLUSÃO



Prática

1. Petição inicial

1.1 Competência

1.2 Partes (''o nome da pessoa que sofre ou está ameaçada de sofrer violência
ou

coação e o de quem exercer a violência, coação ou ameaça'')

1.3 Causa de pedir (''a declaração da espécie de constrangimento ou, em caso
de

simples ameaça de coação, as razões em que funda o seu temor'')

1.4 Pedido, local e assinatura (''a assinatura do impetrante, ou de alguém a
seu rogo,

quando não souber ou não puder escrever, e a designação das respectivas

residências'')

2. Documentos

3. Despesas do processo

4. Procedimento



BIBLIOGRAFIA



ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

SAIBA MAIS SOBRE O LIVRO: http://www.planetalivro.com.br/detalhe.php?pID=43