terça-feira, 22 de janeiro de 2008


CONSTITUIÇÃO EUROPÉIA E SOBERANIA
NACIONAL


DADOS


Editora: JH MIZUNO

Autor: José Antonio Farah Lopes de Lima

ISBN: 85-89857-56-5

Ano: 2006

Edição: 1

Páginas: 336

Acabamento: Capa Dura

Formato: 16x23


DESCRIÇÃO DO LIVRO


A construção européia, único projeto de uma união política
entre Estados soberanos no mundo, vive um momento crucial de sua história cinqüentenária.



O ano de 2004 testemunha esse momento.



É nesse ano que entra em vigor o Tratado de adesão à União Européia dos dez
novos Estados-membros, sendo a maior ampliação já vivida em toda a sua história,
selando a reconciliação da Europa com uma parte dela mesma, após a queda do
Muro de Berlim e da Cortina de Ferro da Europa Comunista do Leste.



Em paralelo, o Conselho de Chefes de Estado e de Governo aprova o princípio de
abertura de negociações da adesão da Turquia e o lançamento do processo de
candidatura à adesão da Croácia, prefigurando a integração ulterior dos
Estados-membros da ex-República da Iugoslávia.



Enfim, em 29 de outubro de 2004, os Chefes de Estado e de Governo assinam, em
Roma, um novo Tratado estabelecendo uma Constituição para a Europa.



Os anos de 2005 e 2006 serão ricos em termos de eventos históricos europeus,
pois as grandes reformas concernentes ao financiamento da União Européia, ao
mercado comum ou sobre as políticas econômicas e sociais serão decididas
nesse período.



Mas sem dúvida o principal acontecimento será o processo de ratificação do
Tratado Constitucional pelos vinte e cinco Estados-membros, conforme às
respectivas regras constitucionais.



A França e a Holanda, Estados-membros fundadores do sonho europeu, acabam de
rejeitar, por referendo, o Tratado Constitucional (respectivamente em 29 de maio
e 1º de junho de 2005).



Esta rejeição poderá não somente influenciar os votos dos demais
Estados-membros que ainda não efetivaram o processo de ratificação do Tratado
Constitucional, como também colocar em questão o próprio processo de construção
européia, onde o futuro do continente e de seus Estados estará em jogo.



Estes elementos são suficientes para atestar ao mesmo tempo a importância das
transformações em curso e daquelas que estão por vir, mas também a
dificuldade para o cidadão da Europa em avaliar todas as implicações da evolução
política do continente, embora não desconheça que de uma forma ou de outra a
União Européia influenciará vários aspectos de sua vida cotidiana.



Se para o cidadão europeu já é difícil formar uma opinião sólida sobre
este projeto reformista e ambicioso denominado União Européia, imaginamos que
seja quase impossível para as pessoas de outros continentes, que estão fora
deste contexto europeu, apreciar tal fenômeno.



Todavia, essa apreciação, mínima que seja, é muito importante, pois a União
Política Européia, primeira e única no mundo, a partir da existência de um
bloco econômico formado por Estados soberanos, servirá de modelo para outros
continentes e blocos econômicos.



Particularmente, servirá de referência para a evolução intregrativa da América
do Sul e do Mercosul.



Destarte, através dos capítulos desta primeira parte da obra, procuraremos
apresentar os aspectos essenciais da Constituição Européia, sem ter a pretensão
de uma análise exaustiva sobre o tema.



Examinaremos as seguintes questões, para tentar compreender melhor o
funcionamento das instituições e das políticas européias: de onde vem esta
Constituição Européia e como ela foi concebida?



Trata-se de uma Constituição ou de um Tratado, e esta diferença é
significativa? O que muda com o Tratado Constitucional, por exemplo, a respeito
do funcionamento das instituições européias?



E quanto à vida democrática na Europa?



O Tratado Constitucional é essencialmente neoliberal ou também protege uma
Europa social?



Como brasileiro e tendo o privilégio de testemunhar estes últimos
acontecimentos da vida européia, e impressionado com a sinergia em torno da
construção européia, será uma grande satisfação se pudermos transmitir um
pouco desse entusiasmo e curiosidade aos leitores brasileiros.



Pensando no projeto de uma Federação ou Confederação Européia, podemos
refletir bastante sobre nossa própria Federação brasileira, com todas as suas
complexidades, virtudes e defeitos, bem como o relacionamento do Brasil com seus
Estados-irmãos da América Latina.



Na segunda parte da obra, a partir de um enfoque mais pragmático, abordaremos a
problemática do impacto do Direito Comunitário sobre as soberanias nacionais.
Analisaremos o papel das Cortes Constitucionais nacionais como guardiães das
soberanias nacionais, do conflito entre o Direito Constitucional nacional e o
Direito Comunitário e a importância da conscientização das autoridades
nacionais sobre a necessidade da aplicação correta do Direito Comunitário,
mesmo que estas autoridades tenham como formação acadêmica e profissional uma
cultura essencialmente nacionalista.



Finalmente, concluiremos este trabalho com a análise das causas e efeitos da não-ratificação
do Tratado Constitucional, fenômeno iniciado com o referendo francês de 29 de
maio de 2005.



Esta obra, portanto, é recomendada aos juristas, advogados, membros do Ministério
Público, do Poder Judiciário e demais profissionais do Direito, cuja esfera de
atuação abarca, direta ou indiretamente, a questão do Direito Constitucional
e sua relação com o Direito Comunitário (ou Direito da Integração), bem
como aos estudiosos das ciências políticas e sociais que se interessam pelo
processo de construção da União Européia.



Que nós brasileiros possamos, mesmo de longe, participar dessa aventura política
chamada Europa



Paris, junho de 2005.



José Antonio Farah Lopes de Lima



Funcionário do Estado de São Paulo.

Bacharel em Ciências Militares pela Academia Militar das Agulhas Negras,
bacharel em Engenharia Química pelo Instituto Militar de Engenharia, bacharel
em Direito pela Universidade de São Paulo, pesquisador convidado da
Universidade de Ottawa, Canadá, pós-graduado em Direito Tributário pelo
Instituto Brasileiro de Estudos Tributários (IBET), em parceria com a Escola
Fazendária do Estado de São Paulo, pós-graduado em Direito Penal Econômico
pela Universidade de Coimbra, Portugal, mestre e doutorando em Direito pela
Universidade Paris I - Panthéon - Sorbonne.



Possui artigos jurídicos nas seguintes publicações: Caderno Jurídico da
Escola Superior do Ministério Público de São Paulo, Revista de Direito Tributário
e Revue de Sciences Criminelles et Droit Pénal Comparé (França).



É membro da Associação Andres Bello de Juristas Franco-Latino-Americanos e
atualmente vive em Paris, realizando seu doutorado em Direito.


SUMÁRIO


CONSTITUIÇÃO EUROPÉIA



INTRODUÇÃO



SÍNTESE CRONOLÓGICA DE CONSTRUÇÃO DA UNIÃO EUROPÉIA 19



CAPÍTULO I

Por que e de que forma uma Constituição Européia?



1. De Roma a Amsterdã: Solidariedades de Fato e Integração Negativa

2. Os Quatro Problemas da Construção Européia

3. De Nice a Laeken: Rumo à Convenção Européia

4. De Bruxelas a Thessalônica: o Trabalho da Convenção

5. De Thessalônica a Roma: Rumo ao Acordo Final



CAPÍTULO II

Constituição ou Tratado Internacional?



1. O que é uma Constituição?

2. A União Européia já não seria dotada de uma Constituição?

3. Respostas às Objeções sobre a Soberania Estatal

4. Apenas um Tratado? Reflexão em torno do Processo de Revisão

5. Estado Federal ou Confederação: não existe uma Terceira Via?

6. O Pacto Constitucional de uma Federação em Gestação



CAPÍTULO III

Mudanças a partir do Tratado Constitucional



1. A União Européia e seu Funcionamento

1.1. O Triângulo Institucional Inicial

1.2. A Estrutura em Pilares e a Influência Crescente do Conselho Eu-

ropeu

2. Que Novo Funcionamento com o Projeto Constitucional?

2.1. Valores da União Européia e Compartilhamento de Competências

2.2 Os Poderes do Parlamento Europeu Parcialmente Estendidos

2.3. Uma Comissão Reduzida com o Papel Não Reforçado

2.4. Um Presidente para o Conselho Europeu

2.5. Modalidades e Domínio de uma Maioria Qualificada

3. Elementos de Síntese



CAPÍTULO IV

Uma Europa mais cidadã?



1. Introdução da Carta de Direitos Fundamentais

2. Elementos de Democracia Participativa

3. Elementos Novos à Subsidiariedade Européia

4. Cooperações Reforçadas e Cidadania

5. Sobre a Cidadania Européia

CAPÍTULO V

O Tratado Constitucional é neoliberal?



1. A Arquitetura da Europa Econômica

2. O Diagnóstico Econômico Subjacente

3. As Implicações do Funcionamento da União Econômica e Monetária

4. Que Novidades o Projeto Constitucional Traz?

5. O Neoliberalismo Europeu é uma Cláusula Pétrea?



CAPÍTULO VI

O Tratado Constitucional impede uma Europa social?



1. A Europa Social: Um Avanço Lento e Parcial

2. Subordinado à Lógica de Funcionamento da Europa Econômica

3. Aportes e Limites do Projeto de Tratado Constitucional

4. Que Vias Existem para a Europa Social?



CAPÍTULO VII

A hipótese de não-ratificação do Tratado Constitucional



1. Quais são os Efeitos da Rejeição ao Tratado Constitucional?

2. Cenários de Ratificação do Tratado Constitucional



CAPÍTULO VIII

Até onde vai a Europa?



1. As Fronteiras Externas da União Européia

2. Risco de Enfraquecimento de uma Europa Política

3. A Europa Política a partir de uma Constituição Federal

4. Fronteiras Internas em Torno das Cooperações Reforçadas



CAPÍTULO IX

Nosso posicionamento sobre o Tratado Constitucional



1. Progresso Institucional da Europa

1.1. Uma União Européia Mais Compreensível

1.2. Uma União Européia Mais Democrática

1.3. Uma União Européia Mais Eficaz

1.4. Ministério Público Europeu: do Corpus Iuris ao Tratado Constitu-

cional Europeu

1.5. Os Diferentes Textos Relativos ao Ministério Público Europeu

1.6. O Estatuto do Ministério Público Europeu

1.7. Poderes do Ministério Público Europeu

2. Progresso Social da Europa



TÍTULO II

DIREITO COMUNITÁRIO E SOBERANIA NACIONAL



CAPÍTULO X

ASPECTOS GERAIS



1. Constitucionalismo da União Européia

2. Convergências e Divergências entre Ordens Jurídicas

2.1. Direito Internacional e Direito Nacional

2.2. As Relações entre os Direitos Estatais

2.3. As Ordens Jurídicas Supranacionais

a) Aplicação das Cláusulas de Salvaguarda da Ordem Pública Nacional

b) Situação Puramente Interna

c) A Neutralização In Malam Partem

2.4. Conseqüências Jurídicas da Justaposição de Ordens Normativas

3. Direito Comunitário, Supranacionalidade e Soberania Nacional

4. Cidadania e Reconhecimento de Direitos

5. Redefinição do Papel das Autoridades Nacionais



CAPÍTULO XI

Direito comunitário e soberania nacional



1. A Afirmação Jurisprudencial dos Direitos Fundamentais

2. A Consagração Normativa nos Tratados Comunitários

3. A Adesão da União Européia à Convenção Européia de Direitos Humanos

4. A Carta Européia de Direitos Fundamentais

5. A Corte Européia de Justiça e Direitos Fundamentais da União Européia

6. Visões e Versões Distintas da União Européia

7. Soberania e o Legado dos Ex-Estados Comunistas



CAPÍTULO XII

Cidadania e reconhecimento de direitos



1. Cidadania Européia e Direitos Políticos

2. Cidadania Européia e Direitos Sociais



CAPÍTULO XIII

Redefinição do papel das autoridades nacionais



1. Cidadania, Soberania e Identidade Nacional

2. A Implementação dos Direitos Comunitários e Princípio de Cooperação

Leal



CONCLUSÃO

Causas e efeitos da não-ratificação do Tratado Constitucional



1. Cest Dommage!: A Sociedade Francesa Sofre uma Crise de Identidade, tem

Raiva do Governo e Medo da Globalização

2. Crise de Identidade Francesa

3. Insatisfação Profunda com o Governo

4. Medo da Globalização

5. ''Nee'' Holandês: Não a uma Europa que Anda Muito Rápido, Vai Muito

Longe e Custa Muito Caro

6. Luxemburgo: A Tentação de uma Rejeição ao Tratado Constitucional é

cada vez mais forte junto ao Luxemburguês

7. Dinamarca: O Aprendizado com os Erros Passados

8. Possíveis Cenários a partir da Rejeição Parcial do Tratado Constitucional



BIBLIOGRAFIA




SAIBA MAIS SOBRE O LIVRO: http://www.planetalivro.com.br/detalhe.php?pID=63

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