PETIÇÕES FORENSES ANOTADAS 5ª
EDIÇÃO
DADOS
Editora: JH MIZUNO
Autor: José Gilmar Bertolo
ISBN: 978-85-89857-86
Ano: 2007
Edição: 5
Páginas: 1359
Acabamento: Capa Dura
Formato: 16x23
DESCRIÇÃO DO LIVRO
Trata-se, a presente obra, de estudo
destinado a profissionais liberais, escritórios de contabilidade, acadêmicos
de direito, profissionais recém-formados, entre tantos outros. Um dos
principais objetivos é facilitar a forma burocrática e técnica, tão
vinculada aos princípios básicos do nosso ordenamento jurídico.
Emprega uma linguagem simples e clara. Suas primeiras edições obtiveram
surpreendente aceitação, esgotando-se em tempo recorde.
A esta 5ª edição - revisada, ampliada e minuciosamente atualizada de acordo
com as últimas mudanças da Lei, como a nova Lei do Agravo (Lei n. 11.187/05),
Lei de Execuções (Lei n. 11.232/05), Leis n. 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06,
11.324/06 (relativa ao Empregado Doméstico), 11.340/06 (já popularizada como
"Lei Maria da Penha", coíbe a violência doméstica e familiar contra
a mulher), 11.341/06, 11.343/06 (Nova Lei de Tóxicos), 11.382/06 (Processo de
Execução - 2ª Parte), 11.417/06, 11.418/06, 11.419/06; Lei Complementar n.
123/06 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte); e,
ainda, a Lei 11.441/07(possibilitou a realização de inventário, partilha,
separação consensual e divórcio consensual por via administrativa) e demais
Leis Federais pertinentes. Foram acrescentados alguns tópicos e capítulos que
complementam os das edições anteriores. De um modo geral, eis o que poderá
ser visto ou revisto pelo usuário desta edição: modelos de requerimentos para
órgãos públicos, declarações, ofícios, recibos, cartas, atestados, defesas
administrativas, recursos extrajudiciais, notificações extrajudicias
decorrentes do contrato de locação, notificações decorrentes de contrato de
arrendamento e parceria rural, notificações decorrentes do direito
empresarial, contranotificação, procurações, minutas públicas, atas, convênios,
termos (pactos), contratos, distratos, ações judiciais pelo procedimento ordinário,
sumário, executivas, cautelares, de procedimento especial e voluntário; ações
trabalhistas, previdenciárias, tributárias e penais; recursos cíveis, noções
de português, máximas do direito romano, formas e regras de tratamento, índices
dos países com as respectivas áreas, capitais, nacionalidade, idioma e religião;
medidas de superfície usadas no Brasil; conversão de medidas métricas com
base no sistema métrico decimal e tabela demonstrativa de devoluções de
cheques.
Ao profissional da área, portanto, eis um completo roteiro prático - a
facilitar aquela rápida consulta para a solução de eventuais dúvidas e,
ainda, auxiliá-lo no que diz respeito à esfera extrajudicial e aos tribunais.
SUMÁRIO
CAPÍTULO 1
REQUERIMENTOS PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS
Licença para funcionário público
Devolução de documentos
Licença especial para estabelecimento comercial permanecer aberto após o
horário permitido por lei
Permissão para pagamento de impostos em prestações
Reconsideração de despacho - relevação de multa indeferida
Aprovação de planta
Aposentadoria
Dispensa do serviço militar - arrimo de família
Dilatação de prazo - serviço sanitário
Assinatura de caixa postal em agência dos correios
Permuta de cargo
Registro de firma
Oposição ou sustação de cheque
Certidão de declaração e informações pessoais dos órgãos de proteção do
crédito
Certidão de registro de veículos
Título cambial para protesto por falta de pagamento
Retirada do título antes do protesto
Carta de anuência para cancelamento do protesto
Pedido de naturalização comum
Pedido de naturalização extraordinária
Pedido de reaquisição de nacionalidade brasileira
Pedido judicial de opção/homologação de nacionalidade - estrangeiro
Pedido de obtenção de igualdade de direitos e obrigações civis
CAPÍTULO 2
MODELOS DIVERSOS
Declaração confirmando vínculo empregatício e salário
Ofício para indicação de participantes em eventos
Ofício ao diretor solicitando mais funcionários
Carta de fiança
Declaração de pobreza
Recibo de sinal de negócio
Recibo jurídico
Recibo de pagamento
Carta de preposição
Carta de cobrança
Aviso de débito em aberto
Carta ao colega advogado prestando informações sobre ações com atuação
em conjunto
Carta circular
Carta de advertência
Carta de suspensão disciplinar
Credencial sindical
CAPÍTULO 3
ATESTADOS
Atestado de viuvez
Atestado de idoneidade moral
Atestado de pobreza
Atestado de residência
Atestado de nomeação - Junta Comercial
Atestado de identidade
Atestado de antecedentes
CAPÍTULO 4
RECURSOS EXTRAJUDICIAIS
Recurso à Junta de Recursos da Previdência Social por indeferimento de bene-
fício do INSS
Recurso à Junta de Recursos da Previdência Social solicitando improcedência
de notificação
Recurso à Junta de Recursos da Previdência Social solicitando anulação de
notificação
Defesa da autuação de infração de trânsito
Recurso de infração de trânsito
Recurso de infração de trânsito cumulado com pedido de reconsideração e
efeito suspensivo
Recurso administrativo fiscal
Recurso ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF)
Defesa prévia junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e
Departamento de Proteção dos Recursos Naturais Renováveis (DPRN)
Recurso administrativo ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e
Departamento de Proteção dos Recursos Naturais Renováveis (DPRN)
Defesa prévia ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis
Recurso administrativo com pedido de reconsideração ao Conselho Regional
de Corretores de Imóveis
CAPÍTULO 5
NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS
1. Notificações decorrentes do contrato de locação
Notificação do locatário para o locador denunciando a locação por prazo in-
determinado
Notificação do nu-proprietário para o usufrutuário ou o fideicomissário de
nunciando a locação
Notificação do adquirente do imóvel para o locatário denunciando a locação
por prazo indeterminado
Notificação do locatário para o locador solicitando consentimento para sub-
locação
Notificação do locador comunicando o locatário do não-consentimento na
sublocação
Notificação do locador para o locatário exercer seu direito de preferência
sobre
a aquisição do imóvel
Notificação do locatário ao locador aceitando a proposta para exercer o
direito
de preferência
Notificação do locador para o locatário indicar novo fiador ou qualquer outra
garantia locatícia
Notificação do locador para o locatário denunciando a locação residencial
por
prazo indeterminado
Notificação do locador ao locatário solicitando o imóvel para uso de des-
cendente
Notificação do locador para o locatário denunciando a locação comercial 179
2. Notificações decorrentes de
contrato de arrendamento e parceria rural
Notificação do proprietário-arrendador ao arrendatário, concedendo prefe-
rência na renovação do contrato de arrendamento
Notificação do arrendatário para o arrendador denunciando/comunicando
a desistência do contrato
Notificação do arrendador ao arrendatário comunicando intenção de explorar
o imóvel rural pessoalmente
Notificação do arrendador para o arrendatário exercer seu direito de prefe-
rência na alienação do imóvel
Notificação do condômino ao co-proprietário para que exerça seu direito de
preferência
3. Notificações decorrentes do direito empresarial
instituído no Novo Código Civil
Notificação do sócio remisso para proceder à realização do capital
subscrito
Notificação de sócio informando que pretende retirar-se da sociedade por
prazo indeterminado
Notificação de sócio informando que pretende retirar-se da sociedade por
prazo determinado
Notificação de sócio dissidente da deliberação de sócios
Notificação de sócio requerendo a resolução da sociedade por ter expirado
seu prazo de duração
Notificação comunicando sócio que os documentos se encontram à disposição
na sede da empresa
Notificação comunicando sócio de realização de assembléia para deliberação
de aumento de capital e exercer o direito de preferência para subscrição
Notificação comunicando sócio de realização de assembléia sobre a delibe-
ração de sua exclusão
Notificação para administrador se abster de praticar ato de administração da
sociedade
Notificação para sócio apresentar oposição à transação/alienação da
em-
presa
4. Notificações diversas
Notificação de comodante para o comodatário denunciando o contrato de
comodato por prazo indeterminado
Notificação do proprietário do imóvel ao locatário, para que este exerça
seu
direito de preferência
Notificação para caracterizar a mora do compromissário comprador
(Modelo 1)
Notificação para caracterizar a mora do compromissário comprador
(Modelo 2)
Notificação dirigida a gerente de instituição bancária
Notificação para recebimento de honorários advocatícios
Notificação prévia ao consumidor comunicando da inscrição de seu nome
em órgão de proteção ao crédito
5. Contranotificação
Contranotificação ao modelo de notificação de honorários advocatícios
CAPÍTULO 6
PROCURAÇÕES
Procuração para agir judicialmente
Procuração para receber cobrança amigável ou judicial
Procuração para comprar e vender bens móveis
Procuração para consentir casamento de filho menor
Procuração para movimentar contas bancárias
Procuração para receber importância relativa ao benefício de pensão ou
aposentadoria
Procuração para substituir diretor ou sócio de empresa
Procuração para venda de automóvel
Substabelecimento
Renúncia de procuração
Revogação de procuração
CAPÍTULO 7
MINUTAS PÚBLICAS
Minuta pública de gerência e administração de estabelecimento comercial
(Modelo 1)
Minuta pública de gerência e administração de estabelecimento comercial
(Modelo 2)
Minuta pública para alienação de imóvel
Minuta pública para alienação de imóvel entre pessoas de nacionalidade
diferente
CAPÍTULO 8
ATAS
Ata de assembléia geral de constituição de sociedade anônima por subscrição
particular de seu capital
Ata síntese ou sumário de ata de S.A. para publicar em jornal
Ata de reunião de conselho de administração de S.A. para publicar em jornal
Ata sumária da assembléia geral ordinária (de S.A.)
Modelo de edital de convocação (S.A.)
Ata de assembléia dos sócios
Ata de fundação de sociedade esportiva e recreativa
Ata de condomínio
Ata da sessão ordinária da sessão legislativa ordinária da legislatura (Câmara
Municipal)
Ata declaratória da sessão ordinária da sessão legislativa ordinária da
legis-
latura (Câmara Municipal)
CAPÍTULO 9
CONVÊNIO (CONVENÇÕES)
Convênio de programa de trabalho
Convênio de bolsa de trabalho
Convênio de bolsa de estágio
Convênio - protocolo de cooperação
CAPÍTULO 10
TERMOS / PACTOS
Termo de compromisso de entrega de produto
Termo de ajustamento de negócio
Termo de ajuste de contrato de compromisso de compra e venda com anuência
Termo de ajuste de contrato de compromisso de compra e venda entre as
partes e os administradores
Termo de acordo de rescisão contratual em contrato de locação residencial por
prazo determinado
Termo de rescisão de contrato de parceria com opção para renovação da
transação
Termo de pré-acordo e composição de dívida
Termo particular de composição de dívida
Termo particular de compromisso e responsabilidade junto ao DETRAN e
demais órgãos de trânsito
Termo de avaliação
CAPÍTULO 11
CONTRATOS
Contrato particular de compra e venda de mato em pé (bens móveis)
Contrato particular de compra e venda de imóvel rural
Contrato de compromisso particular de compra e venda de imóvel
Contrato particular de promessa de compra e venda de fração ideal de terreno
e de unidade condominial autônoma
Contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel urbano, com
pagamento parcial a ser efetuado através de permuta por unidade condo-
minial autônoma, a ser construída no próprio empreendimento
Contrato de parceria para execução de loteamento
Contrato de compra e venda com cláusula de reserva de domínio
Instrumento particular de confissão de dívida
Contrato particular de cessão e transferência de direitos e obrigações
Contrato particular de locação residencial com fiança
Contrato de locação comercial com fiança
Contrato de locação de temporada
Contrato de intermediação/administração de imóvel
Contrato particular de arrendamento rural
Contrato de parceria pecuária
Retificação e ratificação de contratos
Contrato particular de comodato com prazo determinado
Contrato particular de comodato de bens móveis com prazo determinado
Contrato de construção por empreitada
Contrato de distribuição
Contrato de prestação de serviços e de corretagem
Contrato particular aleatório com promessa de alienação futura
Instrumento particular de permuta
Contrato de depósito
Contrato de trabalho a título de experiência
Termo de prorrogação de contrato de experiência
Contrato de aprendizagem
Contrato particular de exoneração de depósito
CAPÍTULO 12
DISTRATOS
Distrato de contrato de locação comercial
Distrato de contrato de sociedade comercial
CAPÍTULO 13
PETIÇÕES
1. Petições Trabalhistas
Reclamatória trabalhista no rito ordinário
Reclamatória pelo procedimento ordinário com pedido de antecipação da
tutela
Reclamatória trabalhista no rito sumaríssimo
Reclamatória trabalhista ordinária bancária
Reclamatória ordinária eletricista - periculosidade
Reclamatória trabalhista rural
Modelo de acordo
1.1 Quadro sintetizado das parcelas devidas na rescisão de contrato de em-
pregado com menos de 01 ano de serviço
1.2 Quadro sintetizado das parcelas devidas na rescisão de contrato de trabalho
de empregado com menos de 01 ano de serviço
1.3 Direitos trabalhistas do empregado doméstico
2. Petições Previdenciárias
Ação ordinária de pensão previdenciária
Ação ordinária de concessão de pensão previdenciária com pedido de tutela
antecipada
Ação de restabelecimento de auxílio-doença
Ação revisional previdenciária
Ação ordinária para concessão de pensão acidentária por acidente de tra-
balho
Ação ordinária para concessão de aposentadoria, por idade, de trabalhador
rural
Ação ordinária de concessão de benefício, pensão por morte e indenizatória
das verbas atrasadas
Ação ordinária para concessão de pensão por morte com pedido de ante-
cipação de tutela
Ação sumária para concessão de aposentadoria por invalidez por acidente
de trabalho
Ação ordinária de pensão previdenciária por união concubinária
Ação ordinária de aposentadoria por tempo de serviço
Ação de revisão de benefício previdenciário na aposentadoria por tempo de
contribuição pela contagem de atividade rural
3. Petições Tributárias
Embargos à execução fiscal
Ação anulatória de débito fiscal
Ação de repetição do indébito
Depósito bancário para garantia do juízo
Nomeação de bens à penhora
Nomeação de bens parciais à penhora, por inadmitir o débito na sua inte-
gralidade
Substituição do bem penhorado pelo executado
4. Petições Cíveis pelo Procedimento Ordinário
Ação de cobrança pelo procedimento ordinário
Ação de devolução de bem móvel com pedido de tutela antecipada
Ação de cobrança pelo procedimento ordinário cumulada com perdas e danos
Ação de adjudicação compulsória
Ação de dano infecto com tutela antecipada
Ação ordinária de anulação de escritura de compra e venda
Ação ordinária anulatória de ato jurídico com pedido de tutela antecipada -
escritura pública de compra e venda com cláusula de retrovenda ¬- modelo
completo e complexo
Ação ordinária de indenização cumulada com perdas e danos
Ação de complementação de medidas e confrontações para fim de registro
imobiliário
Ação de consignação em pagamento cumulada com revisão de cláusulas
contratuais e pedido de tutela acautelatória
Ação revisional de contrato de abertura de crédito-veículo, com depósito
judicial de valores e antecipação de tutela
Ação ordinária revisional de cláusulas contratuais com pedido de tutela
antecipatória cumulada com exibição de documentos
5. Petições Cíveis pelo Procedimento Sumário
Ação de rescisão contratual e despejo de arrendamento rural 641
Ação de cobrança de condomínio
Ação de reparação por dano em prédio urbano, prevista no art. 275, II,
alínea ''c''
Ação de ressarcimento por danos causados em acidente de veículos, con-
forme o art. 275, inciso II, alínea ''d'', do CPC
Ação de cobrança de seguro relativamente a danos causados em acidente de
veículo, conforme o art. 275, II, alínea ''e'', do CPC
Ação de cobrança de honorários profissionais com fundamento no art. 275,
II, alínea ''f'', do CPC
Ação de cobrança, conforme faculta a alínea ''g'' do art. 275, II, do CPC
6. Exceções de Pré-Executividade
Exceção de pré-executividade (art. 618 do CPC) (Modelo 1)
Exceção de pré-executividade (art. 618 do CPC) (Modelo 2)
Exceção de pré-executividade (art. 618 do CPC) (Modelo 3)
Exceção de pré-executividade (art. 618 do CPC) (Modelo 4)
7. Ações Cautelares
7.1. Nominadas
Ação cautelar de arresto - art. 813/CPC
Ação cautelar de seqüestro - art. 822/CPC
Ação cautelar de caução - art. 826/CPC
Oferecimento de caução quando imposta pelo juízo em processo com pedido
de liminar
Ação cautelar de busca e apreensão - art. 839/CPC
Ação cautelar de exibição - art. 844/CPC
Ação cautelar de produção antecipada de provas - art. 846/CPC
Ação cautelar de alimentos provisionais - art. 852/CPC
Ação cautelar de arrolamento de bens - art. 855/CPC
Ação cautelar de justificação - art. 861/CPC
Ação cautelar de protesto - art. 867, CPC
Ação cautelar de notificação - art. 867, CPC
Ação cautelar de interpelação
Ação cautelar de homologação de penhor legal - art. 874/CPC
Ação cautelar de posse em nome do nascituro - art. 877/CPC
Ação cautelar de atentado - art. 879/CPC
Ação cautelar de protesto e da apreensão de títulos - art. 882/CPC
Ação cautelar de obras de conservação em coisa litigiosa ou judicialmente
apreendida - art. 888, I, do CPC
Ação cautelar de interdição ou demolição de prédio para resguardar a saúde,
a segurança ou outro interesse público - art. 888, VIII, do CPC
7.2. Inominadas
Ação de sustação de protesto
Ação cautelar inominada de sustação de protesto
Ação cautelar inominada solicitando a não-suspensão do fornecimento de
energia elétrica a pessoa jurídica
Ação cautelar inominada para tratamento involuntário
8. Ações pelo Procedimento Especial
8.1. Ações Especiais de Jurisdição Contenciosa
Consignação em pagamento - Locação de Imóvel
Ação de consignação em pagamento - aquisição de automóvel (arts. 890 e
ss.
do CPC)
Ação de depósito - depositário infiel
Ação de depósito - arts. 901 e ss. do CPC
Ação de anulação e substituição de títulos ao portador (arts. 907 e ss.
do CPC)
Ação de prestação de contas (arts. 914 e ss. do CPC)
8.1.1. Ações Possessórias
Ação de manutenção de posse
Ação de reintegração de posse
Ação de interdito proibitório (arts. 932 e ss. do CPC)
Ação de nunciação de obra nova (arts. 934 e ss. do CPC)
8.1.2. Ações de Usucapião em Terras Particulares
Ação de usucapião extraordinário
Ação de usucapião ordinário
8.1.3. Ações de Divisão e de Demarcação de Terras Particulares
Ação de demarcação
Ação de divisão
8.2. Ações de Inventário e Partilha
Abertura de inventário
Inventário e partilha
Inventário negativo
Escritura Pública de Inventário e Partilha
8.2.1. Incidentes que poderão ocorrer após o
Pedido de Abertura do Inventário
Alienação de bem imóvel (art. 992, I, do CPC)
Liquidação de firma individual pertencente ao de cujus (art. 993, parágrafo
único, inciso I, do CPC)
Apuração de haveres (art. 993, parágrafo único, inciso II, do CPC)
Ação de sonegado (art. 994 do CPC)
Remoção de inventariante (arts. 995, inciso III, e 996 do CPC)
Busca e apreensão de bens (art. 998 do CPC)
Impugnação contra a nomeação de inventariante (art. 1.000, II, do CPC)
Admissão/habilitação como herdeiro (art. 1.001 do CPC)
Avaliação por carta (art. 1.006 do CPC)
Dispensa de avaliação (art. 1.007 do CPC)
Impugnação ao valor da avaliação (art. 1.009 do CPC)
Últimas declarações (art. 1.011 do CPC)
Impugnação ao imposto estabelecido (art. 1.013 do CPC)
Colação de bens pelo herdeiro (art. 1.014, CPC)
Indicação de bens pelo donatário (art. 1.015, CPC)
Seqüestro de bens sujeitos à colação (art. 1.016, CPC
Pagamento de dívida pelo credor (art. 1.017, CPC)
Habilitação no espólio (art. 1.019, CPC)
Esboço de partilha (art. 1.023 do CPC)
Arrolamento sumário (art. 1.032 do CPC)
Arrolamento comum (art. 1.036 do CPC)
Habilitação (arts. 1.055 e ss. do CPC)
Restauração de autos (arts. 1.063 e ss. do CPC)
Venda a crédito com reserva de domínio (arts. 1.070 e ss. do CPC)
Purgação da mora na venda a crédito com reserva de domínio (art. 1.071, § 2º,
do CPC)
Juízo arbitral - conceito (arts. 1.072 e ss. do CPC)
Ação monitória (art. 1.102 e alíneas ''a'', ''b'' e ''c'', §§ 1º, 2º e 3º,
do CPC)
8.3. Ações Especiais de Jurisdição Voluntária
Emancipação (art. 1.112, I, do CPC)
Sub-rogação (art. 1.112, II, do CPC)
Alienação, arrendamento ou oneração de bens dotais, de menores, de órfãos
e
de interditos (art. 1.112, III, do CPC)
Alienação, locação e administração da coisa comum (art. 1.112, IV, do CPC)
Alienação de quinhão em coisa comum (art. 1.112, V, do CPC)
Extinção de usufruto (art. 1.112, VI, do CPC)
Extinção de fideicomisso (art. 1.112, VI, do CPC)
Alienações judiciais (arts. 1.113 e ss. do CPC)
Separação consensual (arts. 1.120 e ss. do CPC)
Escritura Pública de Separação Consensual (art. 1.124-A do CPC)
Testamento e codicilo (arts. 1.125 e ss. do CPC)
Herança jacente (arts. 1.142 e ss. do CPC)
Bens de ausentes (arts. 1.159 e ss. do CPC)
Sucessão provisória (arts. 1.163, 1.164 e ss. do CPC)
Coisas vagas (arts. 1.170 e ss. do CPC)
Interdição (arts. 1.177 e ss. do CPC)
Tutela (arts. 1.187 e ss. do CPC)
Suprimento e aprovação de estatutos de fundações (arts. 1.199 e ss. do CPC)
Especialização em hipoteca legal (arts. 1.205 e ss. do CPC)
9. Ações no Juizado Especial Cível
Reclamação por ter o nome indevidamente Registrado no Serviço de Proteção
ao Crédito
Reclamação por ter adquirido objeto no comércio e não ter sido efetuada a
entrega no prazo ajustado
CAPÍTULO 14
AÇÕES PENAIS
Defesa prévia (ou Alegações Preliminares)
Alegações finais
1. Espécies de Prisões Penais
Prisão em flagrante - conceito
Prisão preventiva - conceito
Prisão temporária - conceito
Prisão domiciliar - conceito
Prisão especial - conceito
Dos crimes hediondos - conceito
2. Remédios Contra a Prisão
Arbitramento de fiança
Relaxamento de prisão
Habeas corpus liberatório
Habeas corpus preventivo
Habeas corpus dirigido ao tribunal
Suspensão condicional da pena (Sursis)
Livramento condicional
Benefício de prisão-albergue
Livramento em virtude do indulto
Prisão domiciliar
3. Ações no Juizado Especial Criminal
Juizado especial criminal - conceito
1ª - Conciliação e/ou composição - conceito
2ª - Não havendo conciliação ou composição - conceito
3ª - Da transação penal - conceito
Das petições no juizado especial criminal - conceito
Representação criminal - estelionato
Representação criminal - crime de estupro
Queixa-crime
Representação criminal para autoridade policial requerendo a abertura
de inquérito pela prática de crime previsto na Lei n. 11.340/06 - ''Maria
da Penha'' - por violência doméstica e familiar contra a mulher, e Art. 129,
§ 9º, do Código Penal Brasileiro
Representação criminal judicial com pedido de medidas protetivas de urgência
(arts. 19 e seguintes da Lei n. 11.340/06)
Defesa prévia do consumidor de substância entorpecente (Nova Lei de Tóxicos
- Lei n. 11.343/06)
CAPÍTULO 15
RECURSOS
Conceito
Recurso adesivo
Recurso de apelação com reiteração e/ou pedido de apreciação do agravo
retido
Recurso de apelação
Contra-razões de apelação
Apelação cível
Agravo retido
Agravo de instrumento
Comunicação ao juízo a quo da interposição do agravo à superior instância
Resposta ao agravo
Embargos infringentes
Agravo regimental contra indeferimento de embargos infringentes
Embargos de declaração
Recurso ordinário
Recurso especial - petição de apresentação
Recurso especial por contrariedade a lei federal
Recurso especial por divergência jurisprudencial, forte no art. 105, III, c, da
CF
Agravo de instrumento contra decisão que inadmitiu o recurso especial -
art. 544/CPC
Recurso extraordinário (Modelo 1) - petição de apresentação
Recurso extraordinário (Modelo 2)
Agravo de instrumento para admissão de recurso especial ou ordinário
Embargos de divergência em recurso especial e/ou em recurso extraordinário
Agravo regimental contra ato de relator
1. Da Liquidação de Sentença
Da liquidação de sentença (arts. 475-A e 475-J do CPC) (Modelo 1)
Da liquidação de sentença (art. 475-B do CPC) (Modelo 2)
Pedido de apresentação de planilhas para liquidação de sentença por cálculo
do credor (art. 475-B do CPC)
Liquidação de sentença por arbitramento (arts. 475-C e 475-D do CPC)
(Modelo 1)
Liquidação de sentença por arbitramento (arts. 475-C e 475-D do CPC)
(Modelo 2)
Liquidação de sentença por artigos (art. 475-E do CPC) 1210
2. Do Cumprimento da Sentença
Cumprimento de sentença provisória (arts. 475-I, § 1º, e 475-O do CPC)
(Modelo 1)
Cumprimento de sentença provisória (art. 475-O, CPC) (Modelo 2)
Cumprimento de sentença provisória (art. 475-O, § 2º, I, CPC) (Modelo 3)
Cumprimento de sentença definitiva (arts. 475-I, § 1º; 475-O, § 3º; e 587,
do CPC)
Cumprimento de sentença definitiva de obrigação de fazer com conversão em
perdas e danos (arts. 475-I; 475-N, I; 475-O; e 475-P, do CPC)
Cumprimento de sentença - Honorários advocatícios (art. 475-I do CPC e
art. 23 da Lei n. 8.906/94)
Impugnação ao cumprimento da sentença (art. 475-L do CPC)
Impugnação ao cumprimento da sentença com pedido de efeito suspensivo
(art. 475-L e M do CPC) (Modelo 1)
Impugnação ao cumprimento da sentença com pedido de efeito suspensivo
(art. 475-L, II e VI, do CPC) (Modelo 2)
3. Execução de Título Extrajudicial
Execução de título extrajudicial (art. 585, I, do CPC)
Execução de título extrajudicial (art. 585, II, do CPC)
Execução de título extrajudicial (art. 585, III, do CPC)
Execução de título extrajudicial (art. 585, IV, do CPC)
Execução de título extrajudicial (art. 585, V, do CPC)
Execução de título extrajudicial (art. 585, VI, do CPC)
Execução de título extrajudicial (art. 585, VII, do CPC)
Execução de título extrajudicial (art. 585, VIII, do CPC)
4. Embargos do Devedor
Embargos do devedor (arts. 736, 738 e 745 do CPC)
Ação de execução de título extrajudicial 1276
CAPÍTULO 16
PARTE ESPECIAL
I - Noções de Português
1. Gramática
1.1. Conceituação
2. Classificação
2.1. Fonética
2.2. Morfologia
2.3. Sintaxe
3. Crase
3.1. Emprego da crase
3.2. Não há crase
4. Conjunção
4.1. Conjunções coordenativas
4.2. Conjunções subordinativas
5. Pontuação
5.1. Classes objetivas
5.1.1. Ponto
5.1.2. Vírgula
5.1.3. Ponto-e-vírgula
5.1.4. Dois-pontos
5.2. Classes subjetivas
5.2.1. Reticências
5.2.2. Parênteses
5.2.3. Ponto de exclamação
5.2.4. Ponto de interrogação
5.3. Classes distintivas
5.3.1. Travessão
5.3.2. Aspas
II - Elos de ligação, palavras e frases usuais no meio forense
1. O que são elos de ligação?
1.1. Alguns elos de ligação propriamente ditos
1.2. Palavras, frases e suas significações
1.3. Termos usados para citação de artigos e jurisprudências no texto
(Petições)
III - Máximas do Direito Romano
1. Palavras latinas de largo uso jurídico
2. Frases latinas de grande uso na linguagem forense
IV - Formas e regras de tratamento (Diplomacia)
V - Termos (nomes) usados pelas partes nas ações judiciais
VI - Quadro demonstrativo de algumas ações e seus valores estimáveis
VII - Índice dos países com as respectivas áreas, capitais, nacionalidade,
idioma, religião e moeda
VIII - Medidas de superfície usadas no Brasil
1. Medidas de superfície mais usadas no Brasil
2. Conversão de medidas métricas com base no sistema métrico decimal
IX - Tabela demonstrativa dos motivos de devoluções de cheques
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
SAIBA MAIS SOBRE O LIVRO: http://www.planetalivro.com.br/detalhe.php?pID=17
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