terça-feira, 22 de janeiro de 2008


PETIÇÕES FORENSES ANOTADAS 5ª
EDIÇÃO


DADOS


Editora: JH MIZUNO

Autor: José Gilmar Bertolo

ISBN: 978-85-89857-86

Ano: 2007

Edição: 5

Páginas: 1359

Acabamento: Capa Dura

Formato: 16x23



DESCRIÇÃO DO LIVRO


Trata-se, a presente obra, de estudo
destinado a profissionais liberais, escritórios de contabilidade, acadêmicos
de direito, profissionais recém-formados, entre tantos outros. Um dos
principais objetivos é facilitar a forma burocrática e técnica, tão
vinculada aos princípios básicos do nosso ordenamento jurídico.



Emprega uma linguagem simples e clara. Suas primeiras edições obtiveram
surpreendente aceitação, esgotando-se em tempo recorde.



A esta 5ª edição - revisada, ampliada e minuciosamente atualizada de acordo
com as últimas mudanças da Lei, como a nova Lei do Agravo (Lei n. 11.187/05),
Lei de Execuções (Lei n. 11.232/05), Leis n. 11.276/06, 11.277/06, 11.280/06,
11.324/06 (relativa ao Empregado Doméstico), 11.340/06 (já popularizada como
"Lei Maria da Penha", coíbe a violência doméstica e familiar contra
a mulher), 11.341/06, 11.343/06 (Nova Lei de Tóxicos), 11.382/06 (Processo de
Execução - 2ª Parte), 11.417/06, 11.418/06, 11.419/06; Lei Complementar n.
123/06 (Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte); e,
ainda, a Lei 11.441/07(possibilitou a realização de inventário, partilha,
separação consensual e divórcio consensual por via administrativa) e demais
Leis Federais pertinentes. Foram acrescentados alguns tópicos e capítulos que
complementam os das edições anteriores. De um modo geral, eis o que poderá
ser visto ou revisto pelo usuário desta edição: modelos de requerimentos para
órgãos públicos, declarações, ofícios, recibos, cartas, atestados, defesas
administrativas, recursos extrajudiciais, notificações extrajudicias
decorrentes do contrato de locação, notificações decorrentes de contrato de
arrendamento e parceria rural, notificações decorrentes do direito
empresarial, contranotificação, procurações, minutas públicas, atas, convênios,
termos (pactos), contratos, distratos, ações judiciais pelo procedimento ordinário,
sumário, executivas, cautelares, de procedimento especial e voluntário; ações
trabalhistas, previdenciárias, tributárias e penais; recursos cíveis, noções
de português, máximas do direito romano, formas e regras de tratamento, índices
dos países com as respectivas áreas, capitais, nacionalidade, idioma e religião;
medidas de superfície usadas no Brasil; conversão de medidas métricas com
base no sistema métrico decimal e tabela demonstrativa de devoluções de
cheques.



Ao profissional da área, portanto, eis um completo roteiro prático - a
facilitar aquela rápida consulta para a solução de eventuais dúvidas e,
ainda, auxiliá-lo no que diz respeito à esfera extrajudicial e aos tribunais.



SUMÁRIO


CAPÍTULO 1

REQUERIMENTOS PARA ÓRGÃOS PÚBLICOS



Licença para funcionário público

Devolução de documentos

Licença especial para estabelecimento comercial permanecer aberto após o

horário permitido por lei

Permissão para pagamento de impostos em prestações

Reconsideração de despacho - relevação de multa indeferida

Aprovação de planta

Aposentadoria

Dispensa do serviço militar - arrimo de família

Dilatação de prazo - serviço sanitário

Assinatura de caixa postal em agência dos correios

Permuta de cargo

Registro de firma

Oposição ou sustação de cheque

Certidão de declaração e informações pessoais dos órgãos de proteção do

crédito

Certidão de registro de veículos

Título cambial para protesto por falta de pagamento

Retirada do título antes do protesto

Carta de anuência para cancelamento do protesto

Pedido de naturalização comum

Pedido de naturalização extraordinária

Pedido de reaquisição de nacionalidade brasileira

Pedido judicial de opção/homologação de nacionalidade - estrangeiro

Pedido de obtenção de igualdade de direitos e obrigações civis



CAPÍTULO 2

MODELOS DIVERSOS



Declaração confirmando vínculo empregatício e salário

Ofício para indicação de participantes em eventos

Ofício ao diretor solicitando mais funcionários

Carta de fiança

Declaração de pobreza

Recibo de sinal de negócio

Recibo jurídico

Recibo de pagamento

Carta de preposição

Carta de cobrança

Aviso de débito em aberto

Carta ao colega advogado prestando informações sobre ações com atuação

em conjunto

Carta circular

Carta de advertência

Carta de suspensão disciplinar

Credencial sindical



CAPÍTULO 3

ATESTADOS



Atestado de viuvez

Atestado de idoneidade moral

Atestado de pobreza

Atestado de residência

Atestado de nomeação - Junta Comercial

Atestado de identidade

Atestado de antecedentes





CAPÍTULO 4

RECURSOS EXTRAJUDICIAIS



Recurso à Junta de Recursos da Previdência Social por indeferimento de bene-

fício do INSS

Recurso à Junta de Recursos da Previdência Social solicitando improcedência

de notificação

Recurso à Junta de Recursos da Previdência Social solicitando anulação de

notificação

Defesa da autuação de infração de trânsito

Recurso de infração de trânsito

Recurso de infração de trânsito cumulado com pedido de reconsideração e

efeito suspensivo

Recurso administrativo fiscal

Recurso ao Tribunal Administrativo de Recursos Fiscais (TARF)

Defesa prévia junto ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e

Departamento de Proteção dos Recursos Naturais Renováveis (DPRN)

Recurso administrativo ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (IBAMA) e

Departamento de Proteção dos Recursos Naturais Renováveis (DPRN)

Defesa prévia ao Conselho Regional de Corretores de Imóveis

Recurso administrativo com pedido de reconsideração ao Conselho Regional

de Corretores de Imóveis



CAPÍTULO 5

NOTIFICAÇÕES EXTRAJUDICIAIS



1. Notificações decorrentes do contrato de locação

Notificação do locatário para o locador denunciando a locação por prazo in-

determinado

Notificação do nu-proprietário para o usufrutuário ou o fideicomissário de

nunciando a locação

Notificação do adquirente do imóvel para o locatário denunciando a locação

por prazo indeterminado

Notificação do locatário para o locador solicitando consentimento para sub-

locação

Notificação do locador comunicando o locatário do não-consentimento na

sublocação

Notificação do locador para o locatário exercer seu direito de preferência
sobre

a aquisição do imóvel

Notificação do locatário ao locador aceitando a proposta para exercer o
direito

de preferência

Notificação do locador para o locatário indicar novo fiador ou qualquer outra

garantia locatícia

Notificação do locador para o locatário denunciando a locação residencial
por

prazo indeterminado

Notificação do locador ao locatário solicitando o imóvel para uso de des-

cendente

Notificação do locador para o locatário denunciando a locação comercial 179



2. Notificações decorrentes de

contrato de arrendamento e parceria rural

Notificação do proprietário-arrendador ao arrendatário, concedendo prefe-

rência na renovação do contrato de arrendamento

Notificação do arrendatário para o arrendador denunciando/comunicando

a desistência do contrato

Notificação do arrendador ao arrendatário comunicando intenção de explorar

o imóvel rural pessoalmente

Notificação do arrendador para o arrendatário exercer seu direito de prefe-

rência na alienação do imóvel

Notificação do condômino ao co-proprietário para que exerça seu direito de

preferência



3. Notificações decorrentes do direito empresarial

instituído no Novo Código Civil

Notificação do sócio remisso para proceder à realização do capital
subscrito

Notificação de sócio informando que pretende retirar-se da sociedade por

prazo indeterminado

Notificação de sócio informando que pretende retirar-se da sociedade por

prazo determinado

Notificação de sócio dissidente da deliberação de sócios

Notificação de sócio requerendo a resolução da sociedade por ter expirado

seu prazo de duração

Notificação comunicando sócio que os documentos se encontram à disposição

na sede da empresa

Notificação comunicando sócio de realização de assembléia para deliberação

de aumento de capital e exercer o direito de preferência para subscrição

Notificação comunicando sócio de realização de assembléia sobre a delibe-

ração de sua exclusão

Notificação para administrador se abster de praticar ato de administração da

sociedade

Notificação para sócio apresentar oposição à transação/alienação da
em-

presa



4. Notificações diversas

Notificação de comodante para o comodatário denunciando o contrato de

comodato por prazo indeterminado

Notificação do proprietário do imóvel ao locatário, para que este exerça
seu

direito de preferência

Notificação para caracterizar a mora do compromissário comprador

(Modelo 1)

Notificação para caracterizar a mora do compromissário comprador

(Modelo 2)

Notificação dirigida a gerente de instituição bancária

Notificação para recebimento de honorários advocatícios

Notificação prévia ao consumidor comunicando da inscrição de seu nome

em órgão de proteção ao crédito



5. Contranotificação

Contranotificação ao modelo de notificação de honorários advocatícios



CAPÍTULO 6

PROCURAÇÕES



Procuração para agir judicialmente

Procuração para receber cobrança amigável ou judicial

Procuração para comprar e vender bens móveis

Procuração para consentir casamento de filho menor

Procuração para movimentar contas bancárias

Procuração para receber importância relativa ao benefício de pensão ou

aposentadoria

Procuração para substituir diretor ou sócio de empresa

Procuração para venda de automóvel

Substabelecimento

Renúncia de procuração

Revogação de procuração



CAPÍTULO 7

MINUTAS PÚBLICAS



Minuta pública de gerência e administração de estabelecimento comercial

(Modelo 1)

Minuta pública de gerência e administração de estabelecimento comercial

(Modelo 2)

Minuta pública para alienação de imóvel

Minuta pública para alienação de imóvel entre pessoas de nacionalidade

diferente



CAPÍTULO 8

ATAS



Ata de assembléia geral de constituição de sociedade anônima por subscrição

particular de seu capital

Ata síntese ou sumário de ata de S.A. para publicar em jornal

Ata de reunião de conselho de administração de S.A. para publicar em jornal

Ata sumária da assembléia geral ordinária (de S.A.)

Modelo de edital de convocação (S.A.)

Ata de assembléia dos sócios

Ata de fundação de sociedade esportiva e recreativa

Ata de condomínio

Ata da sessão ordinária da sessão legislativa ordinária da legislatura (Câmara

Municipal)

Ata declaratória da sessão ordinária da sessão legislativa ordinária da
legis-

latura (Câmara Municipal)



CAPÍTULO 9

CONVÊNIO (CONVENÇÕES)



Convênio de programa de trabalho

Convênio de bolsa de trabalho

Convênio de bolsa de estágio

Convênio - protocolo de cooperação



CAPÍTULO 10

TERMOS / PACTOS



Termo de compromisso de entrega de produto

Termo de ajustamento de negócio

Termo de ajuste de contrato de compromisso de compra e venda com anuência

Termo de ajuste de contrato de compromisso de compra e venda entre as

partes e os administradores

Termo de acordo de rescisão contratual em contrato de locação residencial por

prazo determinado

Termo de rescisão de contrato de parceria com opção para renovação da

transação

Termo de pré-acordo e composição de dívida

Termo particular de composição de dívida

Termo particular de compromisso e responsabilidade junto ao DETRAN e

demais órgãos de trânsito

Termo de avaliação



CAPÍTULO 11

CONTRATOS



Contrato particular de compra e venda de mato em pé (bens móveis)

Contrato particular de compra e venda de imóvel rural

Contrato de compromisso particular de compra e venda de imóvel

Contrato particular de promessa de compra e venda de fração ideal de terreno

e de unidade condominial autônoma

Contrato particular de promessa de compra e venda de imóvel urbano, com

pagamento parcial a ser efetuado através de permuta por unidade condo-

minial autônoma, a ser construída no próprio empreendimento

Contrato de parceria para execução de loteamento

Contrato de compra e venda com cláusula de reserva de domínio

Instrumento particular de confissão de dívida

Contrato particular de cessão e transferência de direitos e obrigações

Contrato particular de locação residencial com fiança

Contrato de locação comercial com fiança

Contrato de locação de temporada

Contrato de intermediação/administração de imóvel

Contrato particular de arrendamento rural

Contrato de parceria pecuária

Retificação e ratificação de contratos

Contrato particular de comodato com prazo determinado

Contrato particular de comodato de bens móveis com prazo determinado

Contrato de construção por empreitada

Contrato de distribuição

Contrato de prestação de serviços e de corretagem

Contrato particular aleatório com promessa de alienação futura

Instrumento particular de permuta

Contrato de depósito

Contrato de trabalho a título de experiência

Termo de prorrogação de contrato de experiência

Contrato de aprendizagem

Contrato particular de exoneração de depósito



CAPÍTULO 12

DISTRATOS



Distrato de contrato de locação comercial

Distrato de contrato de sociedade comercial



CAPÍTULO 13

PETIÇÕES



1. Petições Trabalhistas

Reclamatória trabalhista no rito ordinário

Reclamatória pelo procedimento ordinário com pedido de antecipação da

tutela

Reclamatória trabalhista no rito sumaríssimo

Reclamatória trabalhista ordinária bancária

Reclamatória ordinária eletricista - periculosidade

Reclamatória trabalhista rural

Modelo de acordo

1.1 Quadro sintetizado das parcelas devidas na rescisão de contrato de em-

pregado com menos de 01 ano de serviço

1.2 Quadro sintetizado das parcelas devidas na rescisão de contrato de trabalho

de empregado com menos de 01 ano de serviço

1.3 Direitos trabalhistas do empregado doméstico



2. Petições Previdenciárias

Ação ordinária de pensão previdenciária

Ação ordinária de concessão de pensão previdenciária com pedido de tutela

antecipada

Ação de restabelecimento de auxílio-doença

Ação revisional previdenciária

Ação ordinária para concessão de pensão acidentária por acidente de tra-

balho

Ação ordinária para concessão de aposentadoria, por idade, de trabalhador

rural

Ação ordinária de concessão de benefício, pensão por morte e indenizatória

das verbas atrasadas

Ação ordinária para concessão de pensão por morte com pedido de ante-

cipação de tutela

Ação sumária para concessão de aposentadoria por invalidez por acidente

de trabalho

Ação ordinária de pensão previdenciária por união concubinária

Ação ordinária de aposentadoria por tempo de serviço

Ação de revisão de benefício previdenciário na aposentadoria por tempo de

contribuição pela contagem de atividade rural



3. Petições Tributárias

Embargos à execução fiscal

Ação anulatória de débito fiscal

Ação de repetição do indébito

Depósito bancário para garantia do juízo

Nomeação de bens à penhora

Nomeação de bens parciais à penhora, por inadmitir o débito na sua inte-

gralidade

Substituição do bem penhorado pelo executado



4. Petições Cíveis pelo Procedimento Ordinário

Ação de cobrança pelo procedimento ordinário

Ação de devolução de bem móvel com pedido de tutela antecipada

Ação de cobrança pelo procedimento ordinário cumulada com perdas e danos

Ação de adjudicação compulsória

Ação de dano infecto com tutela antecipada

Ação ordinária de anulação de escritura de compra e venda

Ação ordinária anulatória de ato jurídico com pedido de tutela antecipada -

escritura pública de compra e venda com cláusula de retrovenda ¬- modelo

completo e complexo

Ação ordinária de indenização cumulada com perdas e danos

Ação de complementação de medidas e confrontações para fim de registro

imobiliário

Ação de consignação em pagamento cumulada com revisão de cláusulas

contratuais e pedido de tutela acautelatória

Ação revisional de contrato de abertura de crédito-veículo, com depósito

judicial de valores e antecipação de tutela

Ação ordinária revisional de cláusulas contratuais com pedido de tutela

antecipatória cumulada com exibição de documentos



5. Petições Cíveis pelo Procedimento Sumário

Ação de rescisão contratual e despejo de arrendamento rural 641

Ação de cobrança de condomínio

Ação de reparação por dano em prédio urbano, prevista no art. 275, II,

alínea ''c''

Ação de ressarcimento por danos causados em acidente de veículos, con-

forme o art. 275, inciso II, alínea ''d'', do CPC

Ação de cobrança de seguro relativamente a danos causados em acidente de

veículo, conforme o art. 275, II, alínea ''e'', do CPC

Ação de cobrança de honorários profissionais com fundamento no art. 275,

II, alínea ''f'', do CPC

Ação de cobrança, conforme faculta a alínea ''g'' do art. 275, II, do CPC



6. Exceções de Pré-Executividade

Exceção de pré-executividade (art. 618 do CPC) (Modelo 1)

Exceção de pré-executividade (art. 618 do CPC) (Modelo 2)

Exceção de pré-executividade (art. 618 do CPC) (Modelo 3)

Exceção de pré-executividade (art. 618 do CPC) (Modelo 4)



7. Ações Cautelares

7.1. Nominadas

Ação cautelar de arresto - art. 813/CPC

Ação cautelar de seqüestro - art. 822/CPC

Ação cautelar de caução - art. 826/CPC

Oferecimento de caução quando imposta pelo juízo em processo com pedido

de liminar

Ação cautelar de busca e apreensão - art. 839/CPC

Ação cautelar de exibição - art. 844/CPC

Ação cautelar de produção antecipada de provas - art. 846/CPC

Ação cautelar de alimentos provisionais - art. 852/CPC

Ação cautelar de arrolamento de bens - art. 855/CPC

Ação cautelar de justificação - art. 861/CPC

Ação cautelar de protesto - art. 867, CPC

Ação cautelar de notificação - art. 867, CPC

Ação cautelar de interpelação

Ação cautelar de homologação de penhor legal - art. 874/CPC

Ação cautelar de posse em nome do nascituro - art. 877/CPC

Ação cautelar de atentado - art. 879/CPC

Ação cautelar de protesto e da apreensão de títulos - art. 882/CPC

Ação cautelar de obras de conservação em coisa litigiosa ou judicialmente

apreendida - art. 888, I, do CPC

Ação cautelar de interdição ou demolição de prédio para resguardar a saúde,

a segurança ou outro interesse público - art. 888, VIII, do CPC



7.2. Inominadas

Ação de sustação de protesto

Ação cautelar inominada de sustação de protesto

Ação cautelar inominada solicitando a não-suspensão do fornecimento de

energia elétrica a pessoa jurídica

Ação cautelar inominada para tratamento involuntário



8. Ações pelo Procedimento Especial

8.1. Ações Especiais de Jurisdição Contenciosa

Consignação em pagamento - Locação de Imóvel

Ação de consignação em pagamento - aquisição de automóvel (arts. 890 e
ss.

do CPC)

Ação de depósito - depositário infiel

Ação de depósito - arts. 901 e ss. do CPC

Ação de anulação e substituição de títulos ao portador (arts. 907 e ss.
do CPC)

Ação de prestação de contas (arts. 914 e ss. do CPC)



8.1.1. Ações Possessórias

Ação de manutenção de posse

Ação de reintegração de posse

Ação de interdito proibitório (arts. 932 e ss. do CPC)

Ação de nunciação de obra nova (arts. 934 e ss. do CPC)



8.1.2. Ações de Usucapião em Terras Particulares

Ação de usucapião extraordinário

Ação de usucapião ordinário



8.1.3. Ações de Divisão e de Demarcação de Terras Particulares

Ação de demarcação

Ação de divisão



8.2. Ações de Inventário e Partilha

Abertura de inventário

Inventário e partilha

Inventário negativo

Escritura Pública de Inventário e Partilha



8.2.1. Incidentes que poderão ocorrer após o

Pedido de Abertura do Inventário

Alienação de bem imóvel (art. 992, I, do CPC)

Liquidação de firma individual pertencente ao de cujus (art. 993, parágrafo

único, inciso I, do CPC)

Apuração de haveres (art. 993, parágrafo único, inciso II, do CPC)

Ação de sonegado (art. 994 do CPC)

Remoção de inventariante (arts. 995, inciso III, e 996 do CPC)

Busca e apreensão de bens (art. 998 do CPC)

Impugnação contra a nomeação de inventariante (art. 1.000, II, do CPC)

Admissão/habilitação como herdeiro (art. 1.001 do CPC)

Avaliação por carta (art. 1.006 do CPC)

Dispensa de avaliação (art. 1.007 do CPC)

Impugnação ao valor da avaliação (art. 1.009 do CPC)

Últimas declarações (art. 1.011 do CPC)

Impugnação ao imposto estabelecido (art. 1.013 do CPC)

Colação de bens pelo herdeiro (art. 1.014, CPC)

Indicação de bens pelo donatário (art. 1.015, CPC)

Seqüestro de bens sujeitos à colação (art. 1.016, CPC

Pagamento de dívida pelo credor (art. 1.017, CPC)

Habilitação no espólio (art. 1.019, CPC)

Esboço de partilha (art. 1.023 do CPC)

Arrolamento sumário (art. 1.032 do CPC)

Arrolamento comum (art. 1.036 do CPC)

Habilitação (arts. 1.055 e ss. do CPC)

Restauração de autos (arts. 1.063 e ss. do CPC)

Venda a crédito com reserva de domínio (arts. 1.070 e ss. do CPC)

Purgação da mora na venda a crédito com reserva de domínio (art. 1.071, § 2º,

do CPC)

Juízo arbitral - conceito (arts. 1.072 e ss. do CPC)

Ação monitória (art. 1.102 e alíneas ''a'', ''b'' e ''c'', §§ 1º, 2º e 3º,
do CPC)



8.3. Ações Especiais de Jurisdição Voluntária

Emancipação (art. 1.112, I, do CPC)

Sub-rogação (art. 1.112, II, do CPC)

Alienação, arrendamento ou oneração de bens dotais, de menores, de órfãos
e

de interditos (art. 1.112, III, do CPC)

Alienação, locação e administração da coisa comum (art. 1.112, IV, do CPC)

Alienação de quinhão em coisa comum (art. 1.112, V, do CPC)

Extinção de usufruto (art. 1.112, VI, do CPC)

Extinção de fideicomisso (art. 1.112, VI, do CPC)

Alienações judiciais (arts. 1.113 e ss. do CPC)

Separação consensual (arts. 1.120 e ss. do CPC)

Escritura Pública de Separação Consensual (art. 1.124-A do CPC)

Testamento e codicilo (arts. 1.125 e ss. do CPC)

Herança jacente (arts. 1.142 e ss. do CPC)

Bens de ausentes (arts. 1.159 e ss. do CPC)

Sucessão provisória (arts. 1.163, 1.164 e ss. do CPC)

Coisas vagas (arts. 1.170 e ss. do CPC)

Interdição (arts. 1.177 e ss. do CPC)

Tutela (arts. 1.187 e ss. do CPC)

Suprimento e aprovação de estatutos de fundações (arts. 1.199 e ss. do CPC)

Especialização em hipoteca legal (arts. 1.205 e ss. do CPC)



9. Ações no Juizado Especial Cível

Reclamação por ter o nome indevidamente Registrado no Serviço de Proteção

ao Crédito

Reclamação por ter adquirido objeto no comércio e não ter sido efetuada a

entrega no prazo ajustado



CAPÍTULO 14

AÇÕES PENAIS



Defesa prévia (ou Alegações Preliminares)

Alegações finais



1. Espécies de Prisões Penais

Prisão em flagrante - conceito

Prisão preventiva - conceito

Prisão temporária - conceito

Prisão domiciliar - conceito

Prisão especial - conceito

Dos crimes hediondos - conceito



2. Remédios Contra a Prisão

Arbitramento de fiança

Relaxamento de prisão

Habeas corpus liberatório

Habeas corpus preventivo

Habeas corpus dirigido ao tribunal

Suspensão condicional da pena (Sursis)

Livramento condicional

Benefício de prisão-albergue

Livramento em virtude do indulto

Prisão domiciliar



3. Ações no Juizado Especial Criminal

Juizado especial criminal - conceito

1ª - Conciliação e/ou composição - conceito

2ª - Não havendo conciliação ou composição - conceito

3ª - Da transação penal - conceito

Das petições no juizado especial criminal - conceito

Representação criminal - estelionato

Representação criminal - crime de estupro

Queixa-crime

Representação criminal para autoridade policial requerendo a abertura

de inquérito pela prática de crime previsto na Lei n. 11.340/06 - ''Maria

da Penha'' - por violência doméstica e familiar contra a mulher, e Art. 129,

§ 9º, do Código Penal Brasileiro

Representação criminal judicial com pedido de medidas protetivas de urgência

(arts. 19 e seguintes da Lei n. 11.340/06)

Defesa prévia do consumidor de substância entorpecente (Nova Lei de Tóxicos

- Lei n. 11.343/06)



CAPÍTULO 15

RECURSOS



Conceito

Recurso adesivo

Recurso de apelação com reiteração e/ou pedido de apreciação do agravo

retido

Recurso de apelação

Contra-razões de apelação

Apelação cível

Agravo retido

Agravo de instrumento

Comunicação ao juízo a quo da interposição do agravo à superior instância

Resposta ao agravo

Embargos infringentes

Agravo regimental contra indeferimento de embargos infringentes

Embargos de declaração

Recurso ordinário

Recurso especial - petição de apresentação

Recurso especial por contrariedade a lei federal

Recurso especial por divergência jurisprudencial, forte no art. 105, III, c, da

CF

Agravo de instrumento contra decisão que inadmitiu o recurso especial -

art. 544/CPC

Recurso extraordinário (Modelo 1) - petição de apresentação

Recurso extraordinário (Modelo 2)

Agravo de instrumento para admissão de recurso especial ou ordinário

Embargos de divergência em recurso especial e/ou em recurso extraordinário

Agravo regimental contra ato de relator



1. Da Liquidação de Sentença

Da liquidação de sentença (arts. 475-A e 475-J do CPC) (Modelo 1)

Da liquidação de sentença (art. 475-B do CPC) (Modelo 2)

Pedido de apresentação de planilhas para liquidação de sentença por cálculo

do credor (art. 475-B do CPC)

Liquidação de sentença por arbitramento (arts. 475-C e 475-D do CPC)

(Modelo 1)

Liquidação de sentença por arbitramento (arts. 475-C e 475-D do CPC)

(Modelo 2)

Liquidação de sentença por artigos (art. 475-E do CPC) 1210



2. Do Cumprimento da Sentença

Cumprimento de sentença provisória (arts. 475-I, § 1º, e 475-O do CPC)

(Modelo 1)

Cumprimento de sentença provisória (art. 475-O, CPC) (Modelo 2)

Cumprimento de sentença provisória (art. 475-O, § 2º, I, CPC) (Modelo 3)

Cumprimento de sentença definitiva (arts. 475-I, § 1º; 475-O, § 3º; e 587,

do CPC)

Cumprimento de sentença definitiva de obrigação de fazer com conversão em

perdas e danos (arts. 475-I; 475-N, I; 475-O; e 475-P, do CPC)

Cumprimento de sentença - Honorários advocatícios (art. 475-I do CPC e

art. 23 da Lei n. 8.906/94)

Impugnação ao cumprimento da sentença (art. 475-L do CPC)

Impugnação ao cumprimento da sentença com pedido de efeito suspensivo

(art. 475-L e M do CPC) (Modelo 1)

Impugnação ao cumprimento da sentença com pedido de efeito suspensivo

(art. 475-L, II e VI, do CPC) (Modelo 2)



3. Execução de Título Extrajudicial

Execução de título extrajudicial (art. 585, I, do CPC)

Execução de título extrajudicial (art. 585, II, do CPC)

Execução de título extrajudicial (art. 585, III, do CPC)

Execução de título extrajudicial (art. 585, IV, do CPC)

Execução de título extrajudicial (art. 585, V, do CPC)

Execução de título extrajudicial (art. 585, VI, do CPC)

Execução de título extrajudicial (art. 585, VII, do CPC)

Execução de título extrajudicial (art. 585, VIII, do CPC)



4. Embargos do Devedor

Embargos do devedor (arts. 736, 738 e 745 do CPC)

Ação de execução de título extrajudicial 1276



CAPÍTULO 16

PARTE ESPECIAL



I - Noções de Português

1. Gramática

1.1. Conceituação

2. Classificação

2.1. Fonética

2.2. Morfologia

2.3. Sintaxe

3. Crase

3.1. Emprego da crase

3.2. Não há crase

4. Conjunção

4.1. Conjunções coordenativas

4.2. Conjunções subordinativas

5. Pontuação

5.1. Classes objetivas

5.1.1. Ponto

5.1.2. Vírgula

5.1.3. Ponto-e-vírgula

5.1.4. Dois-pontos

5.2. Classes subjetivas

5.2.1. Reticências

5.2.2. Parênteses

5.2.3. Ponto de exclamação

5.2.4. Ponto de interrogação

5.3. Classes distintivas

5.3.1. Travessão

5.3.2. Aspas

II - Elos de ligação, palavras e frases usuais no meio forense

1. O que são elos de ligação?

1.1. Alguns elos de ligação propriamente ditos

1.2. Palavras, frases e suas significações

1.3. Termos usados para citação de artigos e jurisprudências no texto

(Petições)

III - Máximas do Direito Romano

1. Palavras latinas de largo uso jurídico

2. Frases latinas de grande uso na linguagem forense

IV - Formas e regras de tratamento (Diplomacia)

V - Termos (nomes) usados pelas partes nas ações judiciais

VI - Quadro demonstrativo de algumas ações e seus valores estimáveis

VII - Índice dos países com as respectivas áreas, capitais, nacionalidade,

idioma, religião e moeda

VIII - Medidas de superfície usadas no Brasil

1. Medidas de superfície mais usadas no Brasil

2. Conversão de medidas métricas com base no sistema métrico decimal

IX - Tabela demonstrativa dos motivos de devoluções de cheques



BIBLIOGRAFIA

ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO



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