FAMOSOS RÁBULAS NO DIREITO BRASILEIRO
DADOS
Editora: JH MIZUNO
Autor: Pedro Paulo Filho
ISBN: 978-85-89857-97
Ano: 2007
Edição: 1
Páginas: 306
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21
DESCRIÇÃO DO LIVRO
Pedro Paulo Filho mais uma vez concede-me a
honra de manifestar-me sobre outra de suas obras. Fiz a apresentação do
''Grandes Advogados, Grandes Julgamentos" e o prefácio do ''Famosos Rábulas
no Direito Brasileiro"
Mais do que o historiador da advocacia, talvez o mais completo e profícuo de
todos, tornou-se ele o grande apologista da profissão.
Por intermédio de seus livros, retrata com minúcias históricas, proficientes
pesquisas e argutas observações, a bela saga de uma profissão marcada pela
incompreensão secular, cuja intensidade varia de acordo com os regimes políticos,
índices de criminalidade, períodos de conturbação, nível cultural e éticos
dos profissionais, dentre outros fatores.
A leitura de suas obras mostra a advocacia como ciência, pela gama de
conhecimento que exige; arte, em razão do acentuado grau de criatividade e de
beleza estética - palavra escrita ou falada - que a envolvem e sacerdócio,
mercê da abnegação, renúncia e compreensão da alma humana, impostas ao
advogado.
A reprodução das características do advogado vocacionado é uma outra marca
dos escritos de Pedro Paulo.
A primeira dessas características é a profunda aversão que nós advogados
temos em face de situações injustas, ilegais ou arbitrárias. Nos move um
irrefreável impulso de fazer prevalecer a lei e o justo e nesse momento somos
alimentados pela solidariedade, pela coragem e pelo desprendimento.
Por outro lado somos absolutamente despojados da empáfia e da arrogância dos
que se julgam detentores de verdades universais.
Ao contrário, como o homem é a matéria prima do nosso ministério, com todas
as suas misérias e grandezas, nós conhecemos a fragilidade da condição
humana e por isso, em face de um conflito de interesses jamais adotamos uma
postura de detentores da verdade.
Ao assumirmos uma causa, seja ela de que natureza for, temos pleno conhecimento
de que a verdade poderá não estar inteiramente do nosso lado. A exposta na
inicial poderá ser modificada pela defesa, alterada pela instrução,
provisoriamente posta pela sentença e definitivamente fixada quando do trânsito
em julgado.
Como decorrência do próprio exercício da profissão, a nossa visão do homem
e da vida não é maniqueísta, e sim flexível, condescendente e complacente,
pois estamos cientes de que não existem o mal ou bem absolutos, mas sim o verso
e o reverso de todas as coisas e de todos os seres.
Como poucos estamos preparados para o contraditório, para a oposição, para a
divergência. Vale dizer, estamos aptos para o exercício da Democracia. Aliás,
sem elas a nossa atuação perde força, consistência, eficácia, se esmaece,
torna-se inócua, algo quase sem razão de ser, a não ser para pugnarmos pelo
seu restabelecimento, o que significa pugnarmos pela liberdade. Ausência das
garantias democráticas e advocacia são situações que reciprocamente se
excluem.
Com a propriedade que lhe é habitual, Rui Barbosa afirmou:
''Os governos arbitrários não se acomodam com a autonomia da toga, nem com a
independência dos juristas, porque esses governos vivem rasteiramente da
mediocridade, da adulação e da mentira, da injustiça, da crueldade e da
desonra. A palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade,
deixai-o livre, onde quer que seja, o despotismo está morto." (Discurso
proferido em 18 de maio de 1911, no Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil)
Já foi afirmada a nossa incapacidade de convivência com as situações de
injustiça. Intolerantes também são para nós de nos cercear, manietar,
reduzir a nossa independência. A nossa consciência profissional está
impregnada do dever a cumprir, ligado aos anseios de justiça, que de nós se
apodera e nos impulsiona a lutar pelos direitos que nos são confiados. Nessa
hora nada nos intimida, nada nos vincula, nada nos atemoriza.
A propósito da independência Pedro Paulo Filho em seu magnífico ''Grandes
Advogados, Grandes Julgamentos" citou Berryer, para quem:
''A independência do advogado é uma barreira instransponível contra as cóleras
e os atentados do poder, contra a violação dos direitos, contra as perseguições
injustas. Tudo se deve temer, se é mutilada: não está tudo perdido, se é
mantida e respeitada." (pág. 374)
Não é de difícil percepção que a advocacia gera aversões e antipatias em
determinados segmentos da sociedade.
Os que querem exercer o poder sem peias e sem limites nutrem por nós verdadeira
aversão. Outra não é a razão que desde os primórdios da civilização,
passando por Roma e pela Grécia, durante o feudalismo e no período das
monarquias absolutistas, atingindo a Revolução Francesa, os Impérios e mesmo
após a consolidação das democracias ocidentais, a profissão foi marcada por
períodos de ruptura nos quais calar os advogados era um objetivo ferozmente
perseguido pelos detentores do poder.
À guisa de exemplo, basta mencionar a França, que no bojo de sua Revolução
libertária, desrespeitou, em algumas de suas fases e, logo após, os direitos
do cidadão levado à julgamento.
No chamado período do terror, por inspiração do temível acusador Fouquier
Tinville e de Robespierre, foi promulgada a Lei do Prarial, que impediu a atuação
dos advogados. A eficiência foi alcançada, pois em algumas semanas, mais de
mil condenações foram executadas.
Logo após, com a ascensão de Napoleão, a reação contra a advocacia partiu
do próprio Imperador.
Dirigiu-se ele ao Ministro da Justiça Camboceres, que apresentava um decreto
para restituir aos advogados as suas prerrogativas e disse que:
''Enquanto tiver esta espada à cinta não assinarei tal decreto, quero que
possa cortar-se a língua a quem dela se servir contra o governo."
No Brasil, os advogados sempre estiveram à frente dos grandes movimentos cívico-nacionalistas.
Da Independência à Proclamação da República, passando pela Libertação dos
Escravos, até as lutas pela redemocratização do país, nas ditaduras Vargas e
Militar, a presença vanguardeira dos bacharéis constituiu fator decisivo para
o alcance dos objetivos almejados.
E, tal conduta participativa e solidária, que extrapola os limites do exercício
privado da profissão e nos transforma em arautos dos interesses superiores da
sociedade, sempre trouxe dissabores e sofrimentos , pois não raros foram os
colegas mortos, presos ou exilados.
Todos os livros escritos por Pedro Paulo Filho sobre a advocacia retratam, com
exatidão, os percalços e as dificuldades que a acompanham. Suas causas não
residem apenas na ferrenha aversão dos regimes de força ao livre exercício da
profissão, na ausência de liberdade e na violação dos direitos individuais.
Alguns fatores concorrem para que a advocacia seja mal vista perante alguns
segmentos sociais.
Como já dito, o papel do advogado, a sua própria razão de ser e os seus
objetivos nunca foram bem compreendidos. Na área criminal, notadamente, há uma
tendência em se confundir o profissional com o cliente.
Esquece-se, como freqüência, que o advogado não defende o crime. Ele é
porta-voz dos direitos constitucionais e processuais do seu cliente. Ele é o
arauto dos direitos e das garantias que são de todos e de qualquer cidadão. Se
forem eles violados no caso concreto, a sociedade e cada cidadão se tornam vítimas
potenciais do arbítrio e da prepotência.
Aloysio Tavares Picanço, em seu discurso de posse no Instituto dos Advogados
brasileiros, realçou que, às vezes, o advogado se torna antipatizado por
aceitar o patrocínio de uma causa impopular. É, nesse momento, ''que ele se
torna mais nobre, enfrentando, sozinho, a borrasca da indignação pública".
Termina, dando a dimensão superior do nosso mister, constituída pelas
qualidades da coragem e da solidariedade e da caridade:
''A sua nobreza não decorre do fato de contrariar a opinião coletiva, mas,
sim, da coragem de se por em lado do réu, em tal situação, para ampara-lo em
seu infortúnio."
Não são poucos os exemplos de advogados que tiveram que arrostar a ira pública,
por vezes fomentada pela imprensa, no cumprimento do sagrado exercício do
direito de defesa.
Advogados, que no curso da história enobreceram a profissão por seu denodo,
espírito de renúncia e fidelidade ao Direito e Justiça.
Malesherbes, que juntamente com Trouchet e Sége, defendeu o Rei de França,
teve a mesma sorte de seu cliente. Defender era e é ato de heroísmo.
O defensor judeu do nazista Adolpho Eichmon, único a ser julgado em Israel, não
vacilou em cumprir seu mister, mesmo após o holocausto que exterminava seis
milhões de seus irmãos de raça.
Em resposta a uma consulta formulada pelo advogado Evaristo de Moraes sobre a
conveniência e legitimidade de defender um seu adversário político, Rui
Barbosa afirmou que a função precípua do advogado é ser, ''ao lado do
acusado, inocente ou criminoso, a voz dos seus direitos legais".
Por mais repulsiva e ignóbil que tenha sido a conduta do acusado, o advogado:
''Tem a missão sagrada de não consentir que a indignação degenere em
ferocidade e a expiação jurídica em extermínio cruel."
Nos dias de hoje, em nosso país, embora com as franquias democráticas em
vigor, o exercício da advocacia se apresenta tão árduo como nos períodos da
repressão.
A sanha punitiva que tomou conta da sociedade, capitaneada pela mídia
sensacionalista e irresponsável, tem provocado uma reação contrária ao
sagrado direito de defesa, considerado inconveniente, inoportuno, motivo de
atraso das punições e, assim, fator de impunidade.
Como decorrência desse desprestígio e dessa minimização da importância da
advocacia, os advogados, na melhor das hipóteses, são tidos como desnecessários
e apenas tolerados em face da norma constitucional que garante aos acusados o
direito a uma defesa técnica. Isso quando não são vistos como verdadeiros cúmplices
dos clientes.
Ao retratar a gloriosa vida de gloriosos rábulas brasileiros, Pedro Paulo Filho
está nos colocando em contato com o que de mais puro, autêntico e romântico
existiu na militância da profissão, qual seja, a advocacia exercida como
verdadeiro apostolado, que revela, como disse Voltaire, no advogado ''o mais
belo estado do homem".
O rábula é o precursor. É o defensor que antecedeu ao advogado de formação
acadêmica. É, na verdade, aquele que deu início à nossa sublime atividade.
Com esse livro Pedro Paulo Filho, além de dar continuidade à sua festejada
trajetória de primoroso escritor e historiador, revela-nos o advogado como
''aquele que é chamado" para exercer uma atividade decorrente da própria
natureza do homem, ligada à satisfação de uma sua necessidade primária, qual
seja a de socorrer-se de alguém para, em seu nome, postular e defender os seus
interesses e os seus direitos.
Revela-nos, em síntese, o advogado como aquele que empresta a sua voz, a sua
inteligência e a sua coragem para quem não possui voz e não possui vez.
Antônio Cláudio Mariz de Oliveira
SUMÁRIO
Primeira Parte
Rábulas ou Provisionados
Capítulo I
Rábulas ou Provisionados
Terminologia
Antecedentes Históricos
Advocacia Após a Independência
Criação dos Cursos Jurídicos
Provisões ou Licenças
Liberdade Profissional
Instituto dos Advogados Brasileiros
Rábulas ou Provisionados no Império
Criação da Ordem dos Advogados do Brasil
Rábulas ou Provisionados na República
Rábulas ou Provisionados no Estatuto da OAB, de 1963
Críticas ao Estatuto da OAB, de 1963
Rábulas ou Provisionados no Estatuto da OAB, de 1994
Segunda Parte
Famosos Rábulas no Direito Brasileiro
Capítulo II
Antonio Pereira Rebouças
O Rábula em Salvador
Ingresso na Política
Renome como Advogado
Representante da População Mulata
O Rábula na Côrte
Capítulo III
Antonio Conselheiro
O Homem
O Rábula
Uma Tragédia Familiar
O Líder Missionário
A Figura do Conselheiro
Canudos
A Guerra de Canudos
Uma Revisão Necessária
Capítulo IV
Luiz Gama
O Menino Escravo
O Rábula Abolicionista
Ódio dos Escravocratas
Encontro Emocionante
Jornalista e Republicano
Abolicionista na Maçonaria
Trovas Burlescas
A Família e o Fim
Capítulo V
Amaro Cavalcanti
Começo de Vida
Graduação nos E.U.A.
Vida Intelectual
Vida Jurídica e Pública
Crítica Construtiva
Incidente Desagradável
Episódio Curioso
Capítulo VI
Cosme de Farias
Rábula dos Pobres
Personagem Literário
Vida Política
Histórias do Rábula
Testamento do Rábula
Homenagens Póstumas
Capítulo VII
Quintino Cunha
Resumo Biográfico
O Rábula em Ação
Processo Inusitado
Poeta e Repentista
Capítulo VIII
João da Costa Pinto
O Estivador
Descoberta do Rábula
Estilo do Rábula
O Negro Basílio
Estilhaços no Júri
A Defesa de Otelo
Artimanhas do Rábula
Trágica Despedida do Júri
Capítulo IX
Evaristo de Moraes
Infância Pobre
Difícil Começo de Vida
Estréia do Rábula
O Alferes Almada
Absolvição Unânime
Dolorosa Derrota
Uma Derrota Cheia de Glória
Duas Grandes Defesas do Rábula
Mortes de Euclides da Cunha e de seu Filho
O Crime de Gilberto Amado
A Bengala
Tempos de Rábulas
Enrico Ferri
Rui Barbosa
A Graduação do Rábula
Político Socialista
Acidente de Percurso
As Prisões do Advogado
Atividade Política e Social
Orador Eloqüente do Júri
Escritor, Sociólogo e Jurista
Depoimento de um Promotor
Evocação de um Defensor
O Filho Mais Velho
O Filho Mais Novo
Evaristo Morreu Pobre
Capítulo X
Manoel Vicente Alves
Doutor Jacarandá
Figura Folclórica
Capítulo XI
Café Filho
O Homem
Infância e Meninice
O Rábula
Estréia do Rábula
A Fama do Rábula
Problemas Políticos
Candidato à Vice-Presidência
Aventuras do Rábula
O Golpe Branco
Terceira Parte
Histórias de Rábulas
Capítulo XII
Histórias de Rábulas
Doutor Furnicelli
O Vaca Brava
O Júri da Cadeira
O Aparte
Como Dizia o Poeta
Nhô Geniplo
Rábula Sírio
Rábula Italiano
Rábula Francês
Doutor Pinheirinho
Getúlio Vargas e seu Rábula
Bibliografia
SAIBA MAIS SOBRE O LIVRO: http://www.planetalivro.com.br/detalhe.php?pID=86
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