terça-feira, 22 de janeiro de 2008


FAMOSOS RÁBULAS NO DIREITO BRASILEIRO


DADOS


Editora: JH MIZUNO

Autor: Pedro Paulo Filho

ISBN: 978-85-89857-97

Ano: 2007

Edição: 1

Páginas: 306

Acabamento: Brochura

Formato: 14x21



DESCRIÇÃO DO LIVRO


Pedro Paulo Filho mais uma vez concede-me a
honra de manifestar-me sobre outra de suas obras. Fiz a apresentação do
''Grandes Advogados, Grandes Julgamentos" e o prefácio do ''Famosos Rábulas
no Direito Brasileiro"



Mais do que o historiador da advocacia, talvez o mais completo e profícuo de
todos, tornou-se ele o grande apologista da profissão.



Por intermédio de seus livros, retrata com minúcias históricas, proficientes
pesquisas e argutas observações, a bela saga de uma profissão marcada pela
incompreensão secular, cuja intensidade varia de acordo com os regimes políticos,
índices de criminalidade, períodos de conturbação, nível cultural e éticos
dos profissionais, dentre outros fatores.



A leitura de suas obras mostra a advocacia como ciência, pela gama de
conhecimento que exige; arte, em razão do acentuado grau de criatividade e de
beleza estética - palavra escrita ou falada - que a envolvem e sacerdócio,
mercê da abnegação, renúncia e compreensão da alma humana, impostas ao
advogado.



A reprodução das características do advogado vocacionado é uma outra marca
dos escritos de Pedro Paulo.



A primeira dessas características é a profunda aversão que nós advogados
temos em face de situações injustas, ilegais ou arbitrárias. Nos move um
irrefreável impulso de fazer prevalecer a lei e o justo e nesse momento somos
alimentados pela solidariedade, pela coragem e pelo desprendimento.



Por outro lado somos absolutamente despojados da empáfia e da arrogância dos
que se julgam detentores de verdades universais.



Ao contrário, como o homem é a matéria prima do nosso ministério, com todas
as suas misérias e grandezas, nós conhecemos a fragilidade da condição
humana e por isso, em face de um conflito de interesses jamais adotamos uma
postura de detentores da verdade.



Ao assumirmos uma causa, seja ela de que natureza for, temos pleno conhecimento
de que a verdade poderá não estar inteiramente do nosso lado. A exposta na
inicial poderá ser modificada pela defesa, alterada pela instrução,
provisoriamente posta pela sentença e definitivamente fixada quando do trânsito
em julgado.



Como decorrência do próprio exercício da profissão, a nossa visão do homem
e da vida não é maniqueísta, e sim flexível, condescendente e complacente,
pois estamos cientes de que não existem o mal ou bem absolutos, mas sim o verso
e o reverso de todas as coisas e de todos os seres.



Como poucos estamos preparados para o contraditório, para a oposição, para a
divergência. Vale dizer, estamos aptos para o exercício da Democracia. Aliás,
sem elas a nossa atuação perde força, consistência, eficácia, se esmaece,
torna-se inócua, algo quase sem razão de ser, a não ser para pugnarmos pelo
seu restabelecimento, o que significa pugnarmos pela liberdade. Ausência das
garantias democráticas e advocacia são situações que reciprocamente se
excluem.



Com a propriedade que lhe é habitual, Rui Barbosa afirmou:

''Os governos arbitrários não se acomodam com a autonomia da toga, nem com a
independência dos juristas, porque esses governos vivem rasteiramente da
mediocridade, da adulação e da mentira, da injustiça, da crueldade e da
desonra. A palavra é o instrumento irresistível da conquista da liberdade,
deixai-o livre, onde quer que seja, o despotismo está morto." (Discurso
proferido em 18 de maio de 1911, no Instituto da Ordem dos Advogados do Brasil)



Já foi afirmada a nossa incapacidade de convivência com as situações de
injustiça. Intolerantes também são para nós de nos cercear, manietar,
reduzir a nossa independência. A nossa consciência profissional está
impregnada do dever a cumprir, ligado aos anseios de justiça, que de nós se
apodera e nos impulsiona a lutar pelos direitos que nos são confiados. Nessa
hora nada nos intimida, nada nos vincula, nada nos atemoriza.



A propósito da independência Pedro Paulo Filho em seu magnífico ''Grandes
Advogados, Grandes Julgamentos" citou Berryer, para quem:



''A independência do advogado é uma barreira instransponível contra as cóleras
e os atentados do poder, contra a violação dos direitos, contra as perseguições
injustas. Tudo se deve temer, se é mutilada: não está tudo perdido, se é
mantida e respeitada." (pág. 374)



Não é de difícil percepção que a advocacia gera aversões e antipatias em
determinados segmentos da sociedade.



Os que querem exercer o poder sem peias e sem limites nutrem por nós verdadeira
aversão. Outra não é a razão que desde os primórdios da civilização,
passando por Roma e pela Grécia, durante o feudalismo e no período das
monarquias absolutistas, atingindo a Revolução Francesa, os Impérios e mesmo
após a consolidação das democracias ocidentais, a profissão foi marcada por
períodos de ruptura nos quais calar os advogados era um objetivo ferozmente
perseguido pelos detentores do poder.



À guisa de exemplo, basta mencionar a França, que no bojo de sua Revolução
libertária, desrespeitou, em algumas de suas fases e, logo após, os direitos
do cidadão levado à julgamento.



No chamado período do terror, por inspiração do temível acusador Fouquier
Tinville e de Robespierre, foi promulgada a Lei do Prarial, que impediu a atuação
dos advogados. A eficiência foi alcançada, pois em algumas semanas, mais de
mil condenações foram executadas.



Logo após, com a ascensão de Napoleão, a reação contra a advocacia partiu
do próprio Imperador.



Dirigiu-se ele ao Ministro da Justiça Camboceres, que apresentava um decreto
para restituir aos advogados as suas prerrogativas e disse que:

''Enquanto tiver esta espada à cinta não assinarei tal decreto, quero que
possa cortar-se a língua a quem dela se servir contra o governo."



No Brasil, os advogados sempre estiveram à frente dos grandes movimentos cívico-nacionalistas.
Da Independência à Proclamação da República, passando pela Libertação dos
Escravos, até as lutas pela redemocratização do país, nas ditaduras Vargas e
Militar, a presença vanguardeira dos bacharéis constituiu fator decisivo para
o alcance dos objetivos almejados.



E, tal conduta participativa e solidária, que extrapola os limites do exercício
privado da profissão e nos transforma em arautos dos interesses superiores da
sociedade, sempre trouxe dissabores e sofrimentos , pois não raros foram os
colegas mortos, presos ou exilados.



Todos os livros escritos por Pedro Paulo Filho sobre a advocacia retratam, com
exatidão, os percalços e as dificuldades que a acompanham. Suas causas não
residem apenas na ferrenha aversão dos regimes de força ao livre exercício da
profissão, na ausência de liberdade e na violação dos direitos individuais.
Alguns fatores concorrem para que a advocacia seja mal vista perante alguns
segmentos sociais.



Como já dito, o papel do advogado, a sua própria razão de ser e os seus
objetivos nunca foram bem compreendidos. Na área criminal, notadamente, há uma
tendência em se confundir o profissional com o cliente.



Esquece-se, como freqüência, que o advogado não defende o crime. Ele é
porta-voz dos direitos constitucionais e processuais do seu cliente. Ele é o
arauto dos direitos e das garantias que são de todos e de qualquer cidadão. Se
forem eles violados no caso concreto, a sociedade e cada cidadão se tornam vítimas
potenciais do arbítrio e da prepotência.



Aloysio Tavares Picanço, em seu discurso de posse no Instituto dos Advogados
brasileiros, realçou que, às vezes, o advogado se torna antipatizado por
aceitar o patrocínio de uma causa impopular. É, nesse momento, ''que ele se
torna mais nobre, enfrentando, sozinho, a borrasca da indignação pública".
Termina, dando a dimensão superior do nosso mister, constituída pelas
qualidades da coragem e da solidariedade e da caridade:



''A sua nobreza não decorre do fato de contrariar a opinião coletiva, mas,
sim, da coragem de se por em lado do réu, em tal situação, para ampara-lo em
seu infortúnio."

Não são poucos os exemplos de advogados que tiveram que arrostar a ira pública,
por vezes fomentada pela imprensa, no cumprimento do sagrado exercício do
direito de defesa.

Advogados, que no curso da história enobreceram a profissão por seu denodo,
espírito de renúncia e fidelidade ao Direito e Justiça.



Malesherbes, que juntamente com Trouchet e Sége, defendeu o Rei de França,
teve a mesma sorte de seu cliente. Defender era e é ato de heroísmo.



O defensor judeu do nazista Adolpho Eichmon, único a ser julgado em Israel, não
vacilou em cumprir seu mister, mesmo após o holocausto que exterminava seis
milhões de seus irmãos de raça.

Em resposta a uma consulta formulada pelo advogado Evaristo de Moraes sobre a
conveniência e legitimidade de defender um seu adversário político, Rui
Barbosa afirmou que a função precípua do advogado é ser, ''ao lado do
acusado, inocente ou criminoso, a voz dos seus direitos legais".

Por mais repulsiva e ignóbil que tenha sido a conduta do acusado, o advogado:

''Tem a missão sagrada de não consentir que a indignação degenere em
ferocidade e a expiação jurídica em extermínio cruel."

Nos dias de hoje, em nosso país, embora com as franquias democráticas em
vigor, o exercício da advocacia se apresenta tão árduo como nos períodos da
repressão.

A sanha punitiva que tomou conta da sociedade, capitaneada pela mídia
sensacionalista e irresponsável, tem provocado uma reação contrária ao
sagrado direito de defesa, considerado inconveniente, inoportuno, motivo de
atraso das punições e, assim, fator de impunidade.

Como decorrência desse desprestígio e dessa minimização da importância da
advocacia, os advogados, na melhor das hipóteses, são tidos como desnecessários
e apenas tolerados em face da norma constitucional que garante aos acusados o
direito a uma defesa técnica. Isso quando não são vistos como verdadeiros cúmplices
dos clientes.



Ao retratar a gloriosa vida de gloriosos rábulas brasileiros, Pedro Paulo Filho
está nos colocando em contato com o que de mais puro, autêntico e romântico
existiu na militância da profissão, qual seja, a advocacia exercida como
verdadeiro apostolado, que revela, como disse Voltaire, no advogado ''o mais
belo estado do homem".



O rábula é o precursor. É o defensor que antecedeu ao advogado de formação
acadêmica. É, na verdade, aquele que deu início à nossa sublime atividade.



Com esse livro Pedro Paulo Filho, além de dar continuidade à sua festejada
trajetória de primoroso escritor e historiador, revela-nos o advogado como
''aquele que é chamado" para exercer uma atividade decorrente da própria
natureza do homem, ligada à satisfação de uma sua necessidade primária, qual
seja a de socorrer-se de alguém para, em seu nome, postular e defender os seus
interesses e os seus direitos.



Revela-nos, em síntese, o advogado como aquele que empresta a sua voz, a sua
inteligência e a sua coragem para quem não possui voz e não possui vez.



Antônio Cláudio Mariz de Oliveira



SUMÁRIO


Primeira Parte

Rábulas ou Provisionados



Capítulo I

Rábulas ou Provisionados



Terminologia

Antecedentes Históricos

Advocacia Após a Independência

Criação dos Cursos Jurídicos

Provisões ou Licenças

Liberdade Profissional

Instituto dos Advogados Brasileiros

Rábulas ou Provisionados no Império

Criação da Ordem dos Advogados do Brasil

Rábulas ou Provisionados na República

Rábulas ou Provisionados no Estatuto da OAB, de 1963

Críticas ao Estatuto da OAB, de 1963

Rábulas ou Provisionados no Estatuto da OAB, de 1994





Segunda Parte

Famosos Rábulas no Direito Brasileiro



Capítulo II

Antonio Pereira Rebouças



O Rábula em Salvador

Ingresso na Política

Renome como Advogado

Representante da População Mulata

O Rábula na Côrte



Capítulo III

Antonio Conselheiro



O Homem

O Rábula

Uma Tragédia Familiar

O Líder Missionário

A Figura do Conselheiro

Canudos

A Guerra de Canudos

Uma Revisão Necessária



Capítulo IV

Luiz Gama



O Menino Escravo

O Rábula Abolicionista

Ódio dos Escravocratas

Encontro Emocionante

Jornalista e Republicano

Abolicionista na Maçonaria

Trovas Burlescas

A Família e o Fim



Capítulo V

Amaro Cavalcanti



Começo de Vida

Graduação nos E.U.A.

Vida Intelectual

Vida Jurídica e Pública

Crítica Construtiva

Incidente Desagradável

Episódio Curioso



Capítulo VI

Cosme de Farias



Rábula dos Pobres

Personagem Literário

Vida Política

Histórias do Rábula

Testamento do Rábula

Homenagens Póstumas



Capítulo VII

Quintino Cunha



Resumo Biográfico

O Rábula em Ação

Processo Inusitado

Poeta e Repentista



Capítulo VIII

João da Costa Pinto



O Estivador

Descoberta do Rábula

Estilo do Rábula

O Negro Basílio

Estilhaços no Júri

A Defesa de Otelo

Artimanhas do Rábula

Trágica Despedida do Júri



Capítulo IX

Evaristo de Moraes



Infância Pobre

Difícil Começo de Vida

Estréia do Rábula

O Alferes Almada

Absolvição Unânime

Dolorosa Derrota

Uma Derrota Cheia de Glória

Duas Grandes Defesas do Rábula

Mortes de Euclides da Cunha e de seu Filho

O Crime de Gilberto Amado

A Bengala

Tempos de Rábulas

Enrico Ferri

Rui Barbosa

A Graduação do Rábula

Político Socialista

Acidente de Percurso

As Prisões do Advogado

Atividade Política e Social

Orador Eloqüente do Júri

Escritor, Sociólogo e Jurista

Depoimento de um Promotor

Evocação de um Defensor

O Filho Mais Velho

O Filho Mais Novo

Evaristo Morreu Pobre



Capítulo X

Manoel Vicente Alves



Doutor Jacarandá

Figura Folclórica



Capítulo XI

Café Filho



O Homem

Infância e Meninice

O Rábula

Estréia do Rábula

A Fama do Rábula

Problemas Políticos

Candidato à Vice-Presidência

Aventuras do Rábula

O Golpe Branco





Terceira Parte

Histórias de Rábulas



Capítulo XII

Histórias de Rábulas



Doutor Furnicelli

O Vaca Brava

O Júri da Cadeira

O Aparte

Como Dizia o Poeta

Nhô Geniplo

Rábula Sírio

Rábula Italiano

Rábula Francês

Doutor Pinheirinho

Getúlio Vargas e seu Rábula



Bibliografia



SAIBA MAIS SOBRE O LIVRO: http://www.planetalivro.com.br/detalhe.php?pID=86

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