terça-feira, 22 de janeiro de 2008


CONCESSÃO E PERMISSÃO NO SERVIÇO
PÚBLICO


DADOS


Editora: JH MIZUNO

Autor: Edson Jacinto da Silva

ISBN: 85-89857-11-5

Ano: 2004

Edição: 1

Páginas: 406

Acabamento: Capa Dura

Formato: 16x23


DESCRIÇÃO DO LIVRO


Obra que localiza os institutos da Concessão
e Permissão sob os mais variados ângulos, pois, parte de uma configuração
histórica para se chegar aos nossos dias, apontado, analisando e comparando os
mais diversos conceitos e definições formados pelos mais renomados
doutrinadores administrativistas.



O tema é de grande importância e atualidade, já que somente pela exata
compreensão dos atos administrativos, os administrados poderão ter seus
direitos reconhecidos e defendidos.



A necessidade de se obter, no âmbito do Direito Administrativo, adequada precisão
terminológica em relação aos vocábulos que representam os seus institutos,
torna a concessão e a permissão no serviço público leitura de consulta
obrigatória para todos aqueles que necessitam dedicar-se ao tema no âmbito dos
Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.



O tratamento analítico faz da presente obra um livro diferente dos demais que
tratam do assunto, uma vez que possibilita o acompanhamento das mudanças
contidas nos conceitos,



Destina-se a todos os profissionais e estudiosos do Direito, e ainda a todos
aqueles que de qualquer modo estão ligados à interpretação dos atos
administrativos procurando fazê-lo com precisão terminológica.


SUMÁRIO


Introdução

Direito Objetivo e Direito Subjetivo

Direito Positivo

Divisão do Direito Positivo

Direito Público

Direito Administrativo

Princípios Administrativos

Princípios setoriais

princípios esparsos

Serviços Públicos

Serviços Públicos na Constituição Federal

Contrato administrativo

Interpretação do contrato administrativo

Requisitos do contrato administrativo cláusulas necessárias

Da duração do contrato

Regime jurídico do contrato administrativo

Da declaração de nulidade do contrato

Do Instrumento do contrato

Da alteração contratual

Das supressões ou acréscimos

Da execução do contrato

Da inexecução

Das obrigações do contratado

Responsabilidade solidária da administração

Do recebimento do objeto do contrato

Dos motivos para a rescisão

Da rescisão contratual

Fato do Príncipe

Fato da administração

Fazenda Pública

Fontes do direito administrativo

Ato administrativo

Fato Administrativo

Administração pública

Administrada

Discricionariedade Administrativa

Da concessão

Obrigações do Poder Concedente

Obrigações da Concessionária

Causas de extinção da concessão

Efeitos da extinção da concessão

O Serviço como Forma de Remuneração

Da política tarifária

O Edital

Contrato de Concessão

Permissão

Concessionário

A atuação e intervenção do poder concedente

Dos Prazos nas Concessões

Serviço Adequado

Dos Direitos e Obrigações dos Usuários

Dos Encargos do Poder Concedente

Dos Encargos Da Concessionária

Da extinção da concessão

A Encampação

Da intervenção do poder concedente

A Caducidade

Da Rescisão do Contrato de Concessão

Da Fiscalização e controle

Da reversão na concessão

Legislação



SAIBA MAIS SOBRE O LIVRO: http://www.planetalivro.com.br/detalhe.php?pID=40

Nenhum comentário: