terça-feira, 22 de janeiro de 2008


TEORIA E PRÁTICA DE DIREITO
TRIBUTÁRIO E EXECUÇÃO FISCAL 2ª EDIÇÃO


DADOS



Editora: JH MIZUNO

Autor: José Alexandre Zapatero

ISBN: 978-85-89857-87

Ano: 2007

Edição: 2

Páginas: 542

Acabamento: Capa Dura

Formato: 16x23



DESCRIÇÃO DO LIVRO


Da mesma forma que a obra inaugural, esta edição continua a
revelar o importante desafio e o pretensioso objetivo de sintetizar, num
vislumbre geral, a aplicação teórica e prática do direito tributário.



Como no início, teve-se o mesmo cuidado de que as últimas e relevantes
modificações legislativas fossem atenciosamente transplantadas ao bojo do
presente estudo, acrescentando, a título exemplificativo, a importância da Lei
nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005, que alterou o Código de Processo Civil de
forma bastante significativa, extinguindo o processo de execução de título
judicial, dando lugar a um processo misto, oriundo da cognição e da execução
do julgado.



Acrescentaram-se, na presente obra, importantes anotações sobre o processo
administrativo tributário, bem como os procedimentos e recursos utilizados
junto ao TIT (Tribunal de Impostos e Taxas) e ao Conselho de Contribuintes, bem
como outros órgãos administrativos.



Nossa ambição primeira, e central, de que esta obra fosse de alguma utilidade
aos operadores do direito, foi atingida diante da receptividade com que foi
acolhida, dando ensejo a esta segunda edição, atualizada e consideravelmente
melhorada, acrescida de uma parte prática sobre processo administrativo tributário.
Esperamos, naturalmente, o mesmo sucesso da edição anterior.



O Autor



SUMÁRIO


PARTE 1

TEORIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO



CAPÍTULO 1

Fontes do Direito Tributário



Introdução

Fontes do Direito Tributário

Constituição Federal

Emendas Constitucionais

Leis Complementares

Leis Ordinárias

Leis Delegadas

Medidas Provisórias

Tratados Internacionais

Decretos

Normas Complementares





CAPÍTULO 2

Princípios do Direito Tributário



Princípios do Direito Tributário

Princípio da Anterioridade

Anterioridade e Segurança Jurídica

Exceções ao Princípio da Anterioridade

Princípio da Legalidade

A Regra Solve et repete

O Princípio da Legalidade e a Indexação Tributária

O Princípio da Legalidade e a Aplicação da TAXA SELIC

Princípio da Igualdade

Princípio da Capacidade Contributiva

Princípio da Vedação do Tributo com Efeito de Confisco

Princípio da Liberdade de Tráfego

Princípio da Transparência dos Impostos

Princípio da Irretroatividade das Leis

Princípio da Imunidade Recíproca

Princípio da Uniformidade Tributária

Princípios Específicos de alguns Tributos





CAPÍTULO 3

Competência e Capacidade Tributária



Competência e Capacidade Tributária

Classificação da Competência Tributária

Competência Comum ou Concorrente

Competência Privativa

Competência Residual

Competência Tributária e Sujeição Passiva





CAPÍTULO 4

Sistema Tributário Nacional



Conceito de Tributo

Espécies Tributárias

Impostos

Taxas

Taxas e Preço Público

Contribuição de Melhoria

Demais Figuras Tributárias

Empréstimo Compulsório

Contribuições Sociais

Pedágio

Da Inconstitucionalidade do Pedágio Municipal





CAPÍTULO 5

A Obrigação Tributária



Definição

Fato Gerador da Obrigação Tributária

Fato Gerador e Base de Cálculo





CAPÍTULO 6

Crédito e Lançamento Tributário



Lançamento Tributário

Lançamento Direto ou de Ofício

Lançamento por Homologação

Lançamento por Declaração ou Misto





CAPÍTULO 7

Da Suspensão da Exigibilidade da Obrigação Tributária



Considerações Gerais

Moratória

Depósito do Crédito Tributário

Reclamações e os Recursos Administrativos

A Concessão de Medida Liminar em Mandado de Segurança





CAPÍTULO 8

Da Extinção do Crédito Tributário



Causas de Extinção do Crédito Tributário

Pagamento

Transação

Compensação

Remissão

Decadência

Prescrição

Conversão do Depósito em Renda

Consignação em Pagamento

Pagamento Antecipado e a Homologação do Lançamento nos Termos do Artigo 150

e seus Parágrafos 1º e 4º

Decisão Administrativa Irreformável, que não possa ser Objeto de Ação
Anulatória

A Decisão Judicial Passada em Julgado

A Dação em Pagamento de Bens Imóveis





CAPÍTULO 9

A Exclusão do Crédito Tributário



Considerações Gerais

Isenção

Anistia





CAPÍTULO 10

Das Garantias e Privilégios do Crédito Tributário



Conceitos

Garantias e Privilégios do Crédito Tributário

Das Preferências





CAPÍTULO 11

Responsabilidade Tributária



Conceito

Responsabilidade dos Sucessores

Responsabilidade por Transferência, Fusão, Transformação, Incorporação e
Cisão

Responsabilidade de Terceiros

Responsabilidade por Infrações





CAPÍTULO 12

Do Processo Administrativo Tributário



A Administração Tributária

Fiscalização

Requisições do Fisco

Dívida Ativa

Certidões Negativas

O Processo Administrativo Tributário

Consulta Tributária

Do Processo Administrativo Fiscal na Esfera Federal

Do Processo Administrativo Fiscal na Esfera Estadual

Do Processo Administrativo Fiscal na Esfera Municipal





CAPÍTULO 13

Do Processo Judicial Tributário



Intróito

Ação Anulatória de Lançamento Tributário

Ação Declaratória de Inexigibilidade Tributária

Ação de Consignação em Pagamento

Mandado de Segurança

Ações Cautelares em Matéria Fiscal

Ação Direta de Inconstitucionalidade

Ação Declaratória de Constitucionalidade





PARTE 2

COMENTÁRIOS À LEI DE EXECUÇÃO FISCAL &

COMPARATIVOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL



Introdução

Despacho Inicial

Citação do Devedor

Execução Fiscal e Coisa Julgada

Dívida Ativa

A Certidão de Dívida Ativa

Liquidez e Certeza da Dívida Ativa

Devolução do Prazo para Embargos e Substituição da CDA

A Execução Fiscal e a Legitimidade Ativa

A Execução Fiscal e a Legitimidade Passiva

A Competência em Ações Fiscais

A Penhora em Execução Fiscal

A Penhora pelo Oficial de Justiça

A Substituição do Bem Penhorado

Os Embargos do Devedor

Julgamento dos Embargos e Garantia Oferecida por Terceiro

Citação Executiva por Carta Precatória

Arrematação

Duplicidade de Leilões

Embargos à Arrematação

Adjudicação dos Bens pela Fazenda Pública

Adjudicação e Remição

Intimação às Partes

Cancelamento da Inscrição de Dívida Ativa

Reunião de Processos e Simplificação das Intimações

Execução Fiscal e Concurso de Credores

Privilégios Especiais da Execução Fiscal

Reexame Necessário em Execução Fiscal

A Discussão Judicial da Dívida Ativa

Custas e Preparo pela Fazenda Pública

Suspensão e Arquivamento da Execução Fiscal

Exibição do Processo Administrativo em Juízo

A Lei Fiscal e a Compatibilidade com o Código Tributário Nacional

A Lei Fiscal e as modificações introduzidas pela nova Lei de Execuções (Lei
nº 11.232,

de 2005)





PARTE 3

PRÁTICA PROCESSUAL &

ANÁLISE DO PROCESSO TRIBUTÁRIO



I - PRÁTICA ADMINISTRATIVA

Pedido de consulta fiscal

Pedido de certidão negativa de débitos

Pedido de certidão positiva de débitos com efeito de negativa

Recurso administrativo com pedido de efeito suspensivo na esfera municipal

Recurso administrativo com pedido de efeito suspensivo na esfera estadual

Recurso ordinário com pedido de efeito suspensivo para o tribunal de impostos e
taxas

Recurso administrativo com pedido de efeito suspensivo na esfera federal

Recurso ordinário para o conselho de contribuintes do ministério da fazenda

Recurso especial para a câmara superior de recursos fiscais



II - PRÁTICA JUDICIAL

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

Conceitos e requisitos

Exceção de pré-executividade contra a utilização da TAXA SELIC isoladamente
ou em

cumulação com qualquer outro índice de correção monetária

Exceção de pré-executividade pleiteando a exclusão dos sócios proprietários
na exe-

cução fiscal

Não-retenção de 11% sobre a prestação de serviços não caracterizados como
cessão

de mão-de-obra

Exceção de pré-executividade pleiteando a exclusão da cobrança da contribuição
devida

a terceiros - SESI, SENAI e SEBRAE sobre empresas prestadoras de serviços e

comércio

Exceção de pré-executividade pleiteando a exclusão da cobrança da contribuição
sobre

segurados avulsos e autônomos

Exceção de pré-executividade contra execuções de dívidas ativas de taxas
de ilumi-

nação pública, limpeza pública e conservações de vias



EMBARGOS À EXECUÇÃO

Conceitos e requisitos

Embargos pleiteando a extinção da cobrança de ISSQN sobre empresas locadoras
de

bens móveis

Embargos pleiteando a extinção da



AÇÃO DECLARATÓRIA EM MATÉRIA FISCAL

Conceitos e requisitos

Ação declaratória c/c repetição de indébito tributário pleiteando o
cancelamento e a re-

petição do pagamento do ISSQN sobre empresas de franquia

Ação declaratória c/c repetição de indébito tributário pleiteando a não-incidência

do pis/cofins sobre a receita bruta e a repetição dos valores pagos - STF -

RE nº 357.950-9 Conceitos e requisitos

Ação declaratória c/c repetição de indébito tributário pleiteando a
exclusão do ICMS da

base de cálculo da Confins e a repetição dos valores pagos - STF - RE nº
240.785



AÇÕES CAUTELARES EM MATÉRIA FISCAL

Conceitos e requisitos

Ação cautelar inominada, objetivando a exclusão liminar dos nomes dos

sócios-gerentes dos cadastros negativos do cadin



AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA

Conceitos e requisitos

Com pedido liminar para cancelamento da majoração tributária em serviço público
ins-

tituído mediante decreto

Para concessão de liminar obrigando a fazenda estadual a permitir a impressão
de

talonários de notas fiscais

Para obtenção de certidão positiva com efeito de negativa de débitos tributários

Para suspensão do pagamento de ISSQN sobre empresas de factoring



AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO

Conceitos e requisitos

Pleiteando ressarcimento de valores pagos a título de ISSQN sobre locação de
bens

móveis



AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL

Conceitos e requisitos

Ação anulatória do débito tributário de ICMS referente a importação de
pescado

"in natura"



RECURSOS

Conceitos e requisitos

Recurso de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo

Contra-razões a recurso interposto pelo INSS em acordo trabalhista





PARTE 4

LEGISLAÇÃO



Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965

Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências



Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980

Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá
outras pro-

vidências



Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990

Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de
consumo,

e dá outras providências



Lei nº 8.397, de 06 de janeiro de 1992

Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências



Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997

Altera a legislação tributária federal e dá outras providências



Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999

Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade
e da

ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal



Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002

Dispõe sobre o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e
entidades

federais e dá outras providências



Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004

Altera a legislação tributária federal e as Leis n. 10.637, de 30 de dezembro
de 2002,

e 10.833, de 29 de dezembro de 2003



Lei Complementar nº 118, de 9 de fevereiro de 2005



Decreto nº 45.882, de 6 de maio de 2005

Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento da Regularidade Tributária e ins-

titui o Cadastro Informatizado de Devedores no Estado de São Paulo



Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972

Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências





BIBLIOGRAFIA



ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO



SAIBA MAIS SOBRE O LIVRO: http://www.planetalivro.com.br/detalhe.php?pID=79

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