TEORIA E PRÁTICA DE DIREITO
TRIBUTÁRIO E EXECUÇÃO FISCAL 2ª EDIÇÃO
DADOS
Editora: JH MIZUNO
Autor: José Alexandre Zapatero
ISBN: 978-85-89857-87
Ano: 2007
Edição: 2
Páginas: 542
Acabamento: Capa Dura
Formato: 16x23
DESCRIÇÃO DO LIVRO
Da mesma forma que a obra inaugural, esta edição continua a
revelar o importante desafio e o pretensioso objetivo de sintetizar, num
vislumbre geral, a aplicação teórica e prática do direito tributário.
Como no início, teve-se o mesmo cuidado de que as últimas e relevantes
modificações legislativas fossem atenciosamente transplantadas ao bojo do
presente estudo, acrescentando, a título exemplificativo, a importância da Lei
nº 11.232 de 22 de dezembro de 2005, que alterou o Código de Processo Civil de
forma bastante significativa, extinguindo o processo de execução de título
judicial, dando lugar a um processo misto, oriundo da cognição e da execução
do julgado.
Acrescentaram-se, na presente obra, importantes anotações sobre o processo
administrativo tributário, bem como os procedimentos e recursos utilizados
junto ao TIT (Tribunal de Impostos e Taxas) e ao Conselho de Contribuintes, bem
como outros órgãos administrativos.
Nossa ambição primeira, e central, de que esta obra fosse de alguma utilidade
aos operadores do direito, foi atingida diante da receptividade com que foi
acolhida, dando ensejo a esta segunda edição, atualizada e consideravelmente
melhorada, acrescida de uma parte prática sobre processo administrativo tributário.
Esperamos, naturalmente, o mesmo sucesso da edição anterior.
O Autor
SUMÁRIO
PARTE 1
TEORIA DO DIREITO TRIBUTÁRIO
CAPÍTULO 1
Fontes do Direito Tributário
Introdução
Fontes do Direito Tributário
Constituição Federal
Emendas Constitucionais
Leis Complementares
Leis Ordinárias
Leis Delegadas
Medidas Provisórias
Tratados Internacionais
Decretos
Normas Complementares
CAPÍTULO 2
Princípios do Direito Tributário
Princípios do Direito Tributário
Princípio da Anterioridade
Anterioridade e Segurança Jurídica
Exceções ao Princípio da Anterioridade
Princípio da Legalidade
A Regra Solve et repete
O Princípio da Legalidade e a Indexação Tributária
O Princípio da Legalidade e a Aplicação da TAXA SELIC
Princípio da Igualdade
Princípio da Capacidade Contributiva
Princípio da Vedação do Tributo com Efeito de Confisco
Princípio da Liberdade de Tráfego
Princípio da Transparência dos Impostos
Princípio da Irretroatividade das Leis
Princípio da Imunidade Recíproca
Princípio da Uniformidade Tributária
Princípios Específicos de alguns Tributos
CAPÍTULO 3
Competência e Capacidade Tributária
Competência e Capacidade Tributária
Classificação da Competência Tributária
Competência Comum ou Concorrente
Competência Privativa
Competência Residual
Competência Tributária e Sujeição Passiva
CAPÍTULO 4
Sistema Tributário Nacional
Conceito de Tributo
Espécies Tributárias
Impostos
Taxas
Taxas e Preço Público
Contribuição de Melhoria
Demais Figuras Tributárias
Empréstimo Compulsório
Contribuições Sociais
Pedágio
Da Inconstitucionalidade do Pedágio Municipal
CAPÍTULO 5
A Obrigação Tributária
Definição
Fato Gerador da Obrigação Tributária
Fato Gerador e Base de Cálculo
CAPÍTULO 6
Crédito e Lançamento Tributário
Lançamento Tributário
Lançamento Direto ou de Ofício
Lançamento por Homologação
Lançamento por Declaração ou Misto
CAPÍTULO 7
Da Suspensão da Exigibilidade da Obrigação Tributária
Considerações Gerais
Moratória
Depósito do Crédito Tributário
Reclamações e os Recursos Administrativos
A Concessão de Medida Liminar em Mandado de Segurança
CAPÍTULO 8
Da Extinção do Crédito Tributário
Causas de Extinção do Crédito Tributário
Pagamento
Transação
Compensação
Remissão
Decadência
Prescrição
Conversão do Depósito em Renda
Consignação em Pagamento
Pagamento Antecipado e a Homologação do Lançamento nos Termos do Artigo 150
e seus Parágrafos 1º e 4º
Decisão Administrativa Irreformável, que não possa ser Objeto de Ação
Anulatória
A Decisão Judicial Passada em Julgado
A Dação em Pagamento de Bens Imóveis
CAPÍTULO 9
A Exclusão do Crédito Tributário
Considerações Gerais
Isenção
Anistia
CAPÍTULO 10
Das Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Conceitos
Garantias e Privilégios do Crédito Tributário
Das Preferências
CAPÍTULO 11
Responsabilidade Tributária
Conceito
Responsabilidade dos Sucessores
Responsabilidade por Transferência, Fusão, Transformação, Incorporação e
Cisão
Responsabilidade de Terceiros
Responsabilidade por Infrações
CAPÍTULO 12
Do Processo Administrativo Tributário
A Administração Tributária
Fiscalização
Requisições do Fisco
Dívida Ativa
Certidões Negativas
O Processo Administrativo Tributário
Consulta Tributária
Do Processo Administrativo Fiscal na Esfera Federal
Do Processo Administrativo Fiscal na Esfera Estadual
Do Processo Administrativo Fiscal na Esfera Municipal
CAPÍTULO 13
Do Processo Judicial Tributário
Intróito
Ação Anulatória de Lançamento Tributário
Ação Declaratória de Inexigibilidade Tributária
Ação de Consignação em Pagamento
Mandado de Segurança
Ações Cautelares em Matéria Fiscal
Ação Direta de Inconstitucionalidade
Ação Declaratória de Constitucionalidade
PARTE 2
COMENTÁRIOS À LEI DE EXECUÇÃO FISCAL &
COMPARATIVOS AO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Introdução
Despacho Inicial
Citação do Devedor
Execução Fiscal e Coisa Julgada
Dívida Ativa
A Certidão de Dívida Ativa
Liquidez e Certeza da Dívida Ativa
Devolução do Prazo para Embargos e Substituição da CDA
A Execução Fiscal e a Legitimidade Ativa
A Execução Fiscal e a Legitimidade Passiva
A Competência em Ações Fiscais
A Penhora em Execução Fiscal
A Penhora pelo Oficial de Justiça
A Substituição do Bem Penhorado
Os Embargos do Devedor
Julgamento dos Embargos e Garantia Oferecida por Terceiro
Citação Executiva por Carta Precatória
Arrematação
Duplicidade de Leilões
Embargos à Arrematação
Adjudicação dos Bens pela Fazenda Pública
Adjudicação e Remição
Intimação às Partes
Cancelamento da Inscrição de Dívida Ativa
Reunião de Processos e Simplificação das Intimações
Execução Fiscal e Concurso de Credores
Privilégios Especiais da Execução Fiscal
Reexame Necessário em Execução Fiscal
A Discussão Judicial da Dívida Ativa
Custas e Preparo pela Fazenda Pública
Suspensão e Arquivamento da Execução Fiscal
Exibição do Processo Administrativo em Juízo
A Lei Fiscal e a Compatibilidade com o Código Tributário Nacional
A Lei Fiscal e as modificações introduzidas pela nova Lei de Execuções (Lei
nº 11.232,
de 2005)
PARTE 3
PRÁTICA PROCESSUAL &
ANÁLISE DO PROCESSO TRIBUTÁRIO
I - PRÁTICA ADMINISTRATIVA
Pedido de consulta fiscal
Pedido de certidão negativa de débitos
Pedido de certidão positiva de débitos com efeito de negativa
Recurso administrativo com pedido de efeito suspensivo na esfera municipal
Recurso administrativo com pedido de efeito suspensivo na esfera estadual
Recurso ordinário com pedido de efeito suspensivo para o tribunal de impostos e
taxas
Recurso administrativo com pedido de efeito suspensivo na esfera federal
Recurso ordinário para o conselho de contribuintes do ministério da fazenda
Recurso especial para a câmara superior de recursos fiscais
II - PRÁTICA JUDICIAL
EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
Conceitos e requisitos
Exceção de pré-executividade contra a utilização da TAXA SELIC isoladamente
ou em
cumulação com qualquer outro índice de correção monetária
Exceção de pré-executividade pleiteando a exclusão dos sócios proprietários
na exe-
cução fiscal
Não-retenção de 11% sobre a prestação de serviços não caracterizados como
cessão
de mão-de-obra
Exceção de pré-executividade pleiteando a exclusão da cobrança da contribuição
devida
a terceiros - SESI, SENAI e SEBRAE sobre empresas prestadoras de serviços e
comércio
Exceção de pré-executividade pleiteando a exclusão da cobrança da contribuição
sobre
segurados avulsos e autônomos
Exceção de pré-executividade contra execuções de dívidas ativas de taxas
de ilumi-
nação pública, limpeza pública e conservações de vias
EMBARGOS À EXECUÇÃO
Conceitos e requisitos
Embargos pleiteando a extinção da cobrança de ISSQN sobre empresas locadoras
de
bens móveis
Embargos pleiteando a extinção da
AÇÃO DECLARATÓRIA EM MATÉRIA FISCAL
Conceitos e requisitos
Ação declaratória c/c repetição de indébito tributário pleiteando o
cancelamento e a re-
petição do pagamento do ISSQN sobre empresas de franquia
Ação declaratória c/c repetição de indébito tributário pleiteando a não-incidência
do pis/cofins sobre a receita bruta e a repetição dos valores pagos - STF -
RE nº 357.950-9 Conceitos e requisitos
Ação declaratória c/c repetição de indébito tributário pleiteando a
exclusão do ICMS da
base de cálculo da Confins e a repetição dos valores pagos - STF - RE nº
240.785
AÇÕES CAUTELARES EM MATÉRIA FISCAL
Conceitos e requisitos
Ação cautelar inominada, objetivando a exclusão liminar dos nomes dos
sócios-gerentes dos cadastros negativos do cadin
AÇÃO DE MANDADO DE SEGURANÇA
Conceitos e requisitos
Com pedido liminar para cancelamento da majoração tributária em serviço público
ins-
tituído mediante decreto
Para concessão de liminar obrigando a fazenda estadual a permitir a impressão
de
talonários de notas fiscais
Para obtenção de certidão positiva com efeito de negativa de débitos tributários
Para suspensão do pagamento de ISSQN sobre empresas de factoring
AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO TRIBUTÁRIO
Conceitos e requisitos
Pleiteando ressarcimento de valores pagos a título de ISSQN sobre locação de
bens
móveis
AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL
Conceitos e requisitos
Ação anulatória do débito tributário de ICMS referente a importação de
pescado
"in natura"
RECURSOS
Conceitos e requisitos
Recurso de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo
Contra-razões a recurso interposto pelo INSS em acordo trabalhista
PARTE 4
LEGISLAÇÃO
Lei nº 4.729, de 14 de julho de 1965
Define o crime de sonegação fiscal e dá outras providências
Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá
outras pro-
vidências
Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990
Define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de
consumo,
e dá outras providências
Lei nº 8.397, de 06 de janeiro de 1992
Institui medida cautelar fiscal e dá outras providências
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997
Altera a legislação tributária federal e dá outras providências
Lei nº 9.868, de 10 de novembro de 1999
Dispõe sobre o processo e julgamento da ação direta de inconstitucionalidade
e da
ação declaratória de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002
Dispõe sobre o cadastro informativo dos créditos não quitados de órgãos e
entidades
federais e dá outras providências
Lei nº 10.996, de 15 de dezembro de 2004
Altera a legislação tributária federal e as Leis n. 10.637, de 30 de dezembro
de 2002,
e 10.833, de 29 de dezembro de 2003
Lei Complementar nº 118, de 9 de fevereiro de 2005
Decreto nº 45.882, de 6 de maio de 2005
Dispõe sobre o Programa de Acompanhamento da Regularidade Tributária e ins-
titui o Cadastro Informatizado de Devedores no Estado de São Paulo
Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972
Dispõe sobre o processo administrativo fiscal, e dá outras providências
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
SAIBA MAIS SOBRE O LIVRO: http://www.planetalivro.com.br/detalhe.php?pID=79
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