DESPENALIZAÇÃO PELA REPARAÇÃO DE
DANOS
DADOS
Editora: JH MIZUNO
Autor: Cláudio do Prado Amaral
ISBN: 85-89857-24-7
Ano: 2005
Edição: 1
Páginas: 415
Acabamento: Capa Dura
Formato: 16x23
DESCRIÇÃO DO LIVRO
A presente obra trata da reparação do dano no âmbito do
direito penal. A vítima do delito e seus interesses foram sendo gradualmente
esquecidos pelo processo penal no curso da história. Todavia, por fatores
diversos, redescobre-se a vítima e seus interesses. A partir dessa
redescoberta, a reparação do dano se firma no direito penal como um instituto
capaz de produzir importantes conseqüências, fundando-se em razões de política
criminal, conforme autorizada doutrina alemã de Claus Roxin. É justamente a
política criminal que dará ao artigo 16 do Código Penal brasileiro uma
amplitude muito maior, ultrapassando sua interpretação estrita.
Para alcançar as sete conclusões ao final expostas, foram feitas investigações
sobre a missão do direito penal, o papel do bem jurídico no sistema penal e as
relações entre reparação do dano e pena criminal. Especialmente no que tange
à este último, as relações entre reparação do dano e sanção penal
permite verificar que a reparação atinge o fim preventivo geral positivo da
pena (prevenção de integração), bem como a finalidade de prevenção
especial.
Disso resulta que a reparação do dano no direito penal pode servir como uma
satisfatória via autônoma de reação ao delito, atuando ao lado da pena e das
medidas de segurança. Nesse passo a reparação do dano consubstancia-se em autêntica
''terceira via''(dritte Spur), capaz de assegurar uma resposta proporcional ao
delito conforme os princípios da subsidiariedade e da fragmentariedade, próprios
de um direito penal de mínima intervenção. Dessa maneira, a reparação do
dano é capaz de afastar a necessidade de pena, possibilitando a existência de
um direito penal mais humano e compatível com a respectiva dignidade. E não
custa lembrar, a dignidade da pessoa humana é a dimensão antropocêntrica do
nosso Estado Democrático de Direito, conforme inscrito no artigo 1º, inciso
III da Constituição Federal.
A obra segue de encontro às expectativas de renovação dos penalistas
brasileiros.
Mas, é útil também aos civilistas, na medida em que lhes possibilita a prevenção
ou a isenção de responsabilidade penal a partir do campo civil indenizatório.
SUMÁRIO
Prefácio
Introdução
I PARTE
Bases genéricas
Capítulo I - A missão do direito penal
1 - A missão do direito penal e o finalismo de Hans Welzel
2 - A missão do direito penal e o normativismo - funcional de Günther
Jakobs
3 - A missão do direito penal é a proteção dos bens jurídicos
3.1 - Proteção dos bens jurídicos em nível subsidiário
3.2 - Proteção dos bens jurídicos e nível fragmentário
3.3 - O modelo de estado brasileiro e a missão do direito penal
4 - Conclusão
Capítulo II - Bem jurídico e direito penal
1 - Evolução do conceito de bem jurídico
1.1 - O limear do movimento iluminista
1.2 - O direito penal como tutela de direitos subjetivos
1.3 - O ingresso do bem jurídico-penal na teoria do delito
1.4 - O direito penal como tutela de direitos objetivos
1.5 - A dimensão material do conceito de injusto penal
1.6 - A concepção de bem jurídico no neokantismo
2 - Conceito de bem jurídico
2.1 - Bem jurídico e interesse
2.1.1 - Estimação crítica do interesse
2.2 - Bem jurídico e valor
2.2.1 - Estimação crítica do valor
2.3 - Bem jurídico e bem jurídico-penal
2.3.1 - A determinação legislativa do bem jurídico-penal
3 - Bem jurídico e ciência penal
3.1 - Bem jurídico e dogmática penal
3.1.1 - O princípio da lesividade
3.1.2 - O princípio da proporcionalidade
3.1.3 - O princípio da lesividade e suas implicações
3.1.4 - Princípio da lesividade, bem jurídico e moral
3.2 - Bem jurídico e política criminal
3.3 - Bem jurídico penal e criminologia
4 - Teorias contemporâneas sobre o bem jurídico penal
4.1 - Teorias constitucionais
4.2 - Teorias sociológicas
4.3 - As críticas aos posicionamentos contemporâneos
4.4 - As teorias constitucionais do bem jurídico e a reparação do dano
ocasionado pelo delito
4.5 - Bem jurídico tutelado e reparação
II PARTE
Fundamentos específicos
Capítulo III - Os motivos que propiciam a consideração e o estudo da
reparação do dano no direito penal
1 - A crise do direito penal
2 - O esquecimento e o ressurgimento da consideração à vítima nas abordagens
dogmáticas na teoria do crime
2.1 - A vítima considerada na relação de causalidade
2.2 - Autocolocação e heterocolocação em perigo
2.3 - Vitimo-dogmática
2.4 - O consentimento do ofendido
2.5 - O desenvolvimento da teoria da imputação objetiva
3 - A minoria na situação da vítima no processo penal
Capítulo IV - As diversas concepções sobre a reparação do dano no direito
penal
1 - A reparação com conseqüência jurídico-penal do delito
2 - A reparação como conseqüência jurídica autônoma
2.1 - A reparação penal como ''terceira via''
2.2 - A reparação como pena
2.3 - Um terceiro modelo: a compensação autor-vítima
Capítulo V - Os posicionamentos doutrinários sobre a reparação do dano
no direito penal
1 - As proposições sobre a reparação como finalidade penal autônoma
2 - A reparação como pena
3 - A reparação do dano com terceira via
3.1 - A reparação de caráter jurídico-penal não vinculada às regras civis.
A reparação como instrumento de controle social
3.2 - Claus Roxin: A reparação jurídico-penal voluntária e a reparação
como ''terceira via'' ( ''drite spur'')
3.2.1 - Considerações gerais
3.2.1.1 - A posição ocupada pela reparação na teoria da pena
3.2.2 - A reparação e a prevenção geral negativa
3.2.3 - A reparação e a prevenção geral positiva
3.2.4 - A reparação e a prevenção especial
3.2.5 - A reparação com ''terceira via'' de caráter autônoma e os fins da
pena
4 - Hans Joachim Hirsch: A negação da autonomia da reparação no sis-
tema jurídico-penal
5 - Conclusões
Capítulo VI - Reparação do dano e teoria da pena
1 - Teorias absolutas: a retribuição
1.1 - Críticas às teorias absolutas
1.2 - A retribuição e a reparação
2 - Teorias relativas: a prevenção
2.1 - A prevenção geral
2.1.1 - A prevenção geral positiva
2.1.1.1 - Críticas à teoria da prevenção geral positiva
2.1.1.2 - Prevenção geral positiva e reparação
2.1.2 - A prevenção geral negativa
2.1.2.1 - Críticas à teoria da prevenção geral negativa
2.1.2.2 - Prevenção geral negativa e reparação
2.2 - A prevenção especial
2.2.1 - Críticas à teoria da prevenção especial
2.2.2 - Prevenção especial e reparação
3 - Teoria da pena e reparação do dano: conclusões
Capítulo VII - Elementos diferenciadores entre a responsabilidade penal
e a responsabilidade civil
1 - Noções Gerais
2 - O dano como pressuposto na obrigação reparadora: diferenciação
entre a ofensa civil e ofensa penal
3 - Diferenças entre reparação penal e civil
III PARTE
Direito comprado, direito brasileiro e tendências
Capítulo VIII - A reparação do dano no direito norte-americano
1 - O ressarcimento pela via civil
2 - A reparação do dano no processo penal (restitution order)
3 - Formas extrajudiciais de reparação do dano
3.1 - O princípio de oportunidade
3.2 - Os programas de mediação e conciliação
3.3 - Plea bargain
3.4 - A reparação do dano durante a prisão
3.5 - A compensação estatal
Capítulo IX - A reparação do dano na Grã-Bretanha
1 - A indenização da vítima no processo civil
2 - Compensation order
3 - Formas extrajudiciais de reparação do dano
4 - A compensação estatal
Capítulo X - A reparação do dano no direito alemão
1 - A reparação civil do dano
2 - A reparação do dano no processo penal
3 - O princípio da oportunidade e reparação no processo penal alemão
4 - A reparação do dano e seus efeitos conforme a lei penal
4.1 - A reparação com requisito para a concessão da suspensão condicional da
pena
4.2 - A reparação como condição durante o período de prova da suspensão
da execução da pena
4.3 - A reparação do dano e advertência com reserva de pena
4.4 - A reparação do dano e a liberdade condicional
4.5 - A reparação do dano e renúncia à pena
5 - A indenização estatal às vítimas dos delitos violentos
Capítulo XI - A reparação do dano no direito italiano
1 - A responsabilidade derivada do delito
2 - O exercício da ação civil no processo penal
3 - A tutela da vítima pelo direito penal italiano
3.1 - A reparação com circunstância atenuante genérica
3.2 - A reparação do dano constitucional da pena
3.3 - A reparação do dano como pressuposto do livramento condicional
4 - A compensação estatal
Capítulo XII - A reparação do dano na Espanha
1 - A reparação do dano no direito civil
1.1 - A reparação civil do dano regulada no direito penal
2 - A reparação do dano e direito penal
2.1 - A reparação do dano e suspensão condicional da pena
2.2 - A reparação do dano com critério para a substituição da pena
privativa e de liberdade
2.3 - A reparação do dano e a liberdade condicional
2.4 - A reparação como atenuante da pena
2.5 - A reparação co causa de exclusão da punibilidade
3 - A reparação do dano no direito processual espanhol: à acumulação
da ação civil e penal
4 - Os mecanismos estatais em favor da vítima
Capítulo XIII - A reparação do dano no direito penal brasileiro
1 - A reparação do código penal
1.1 - Arrependimento posterior
1.2 - Reparação do dano como atenuante legal genérica
1.3 - Reparação do dano na pena restritiva de direito
1.4 - A reparação do dano durante a execução da pena privativa de liberdade
1.5 - A reparação do dano na suspensão condicional da pena e no livra-
mento condicional
1.6 - A reparação do dano como condição para a reabilitação criminal
1.7 - A reparação do dano como causa de extinção da punabilidade do
agente
1.8 - O pagamento do cheque na fraude no pagamento por meio de
cheque
1.9 - A reparação do dano no peculato
2. - A reparação do dano no direito processual penal
2.1 - A sentença penal absolutória e a indenização civil
2.2 - A reparação do dano através das medidas assecuratórias
2.3 - A restituição
2.4 - Fiança e reparação do dano
2.5 - O assistente da acusação
3 - A reparação do dano na lei nº 9.099/95
4 - A reparação do dano nos crimes contra ordem tributária
5 - A reparação do dano no crime de apropriação indébita previdenciária
e no crime de sonegação de contribuição previdenciária
6 - A reparação do dano ambiental com causa de extinção da punibilidade
7 - A reparação do dano na Constituição Federal
Capítulo XIV - Alternativas à pena clássicas e as novas tendências de
política criminal
1 - A conciliação vítima-delinqüente: a desjudicialização como
substitutivo
do sistema punitivo
1.1 - Origem histórica
1.2 - A mediação extrajudicial como alternativa ao processo penal
1.3 - Críticas ao sistema conciliador
1.4 - O procedimento conciliatório
2 - A reparação integrada ao sistema punitivo
2.1 - A mediação preceptiva em determinados delitos
2.2 - A atenuação ou renúncia à pena como efeito legal da reparação do
dano ou acordo
2.3 - A reparação do dano como pena
2.4 - A satisfação da vítima como um novo fim da sanção penal
3 - A reparação como ''terceira via'' (drite spur). A proposta do projeto
alternativo (alternativ-enitwurf wiedergutmachung - AEG-WGM)
3.1 - A estrutura e os princípios do projeto
3.2 - A reação ao delito com o emprego da reparação
3.3 - A reparação do dano como reação autônoma ao delito
3.4 - A reparação e sua consideração ante os fins preventivos da pena
3.5 - Disposições processuais penais correlatas
3.6 - Críticas
3.7 - Conclusões do deutscher juristen tag sobre a reparação
4 - O princípio da oportunidade
5 - O princípio da oportunidade e a mediação
IV PARTE
Reparação do dano, direito penal brasileiro e política criminal
Capítulo V - Reparação do dano e direito penal brasileiro
1 - A política criminal e a reparação do dano no direito penal brasileiro
1.1 - A reparação do dano no Código Penal Brasileiro: uma opção
conservadora
1.2 - A reparação do dano como espécie de pena no direito penal brasileiro
1.3 - O tratamento assistemático dos efeitos da reparação do dano na
parte especial do Código Penal e legislação especial
1.4 - O princípio da oportunidade do Brasil
1.5 - O procedimento conciliatório e a Lei nº 9.099/95
1.6 - A exclusão da pena após oferecimento da denúncia no sistema penal
brasileiro
1.7 - A reparação do dano durante a execução da pena privativa de liberdade
no sistema punitivo brasileiro
2 - Os motivos da atual configuração da reparação do dano no direito
penal brasileiro
2.1 - A dogmática penal, política criminal e positivismo jurídico
2.2 - A lei penal brasileira e a política criminal na reparação do dano
2.3 - O papel do poder judiciário na reparação do dano
3 - Política criminal de reparação do dano e Estado
Conclusões
Bilbliografia
SAIBA MAIS SOBRE O LIVRO: http://www.planetalivro.com.br/detalhe.php?pID=75
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