terça-feira, 22 de janeiro de 2008


TUTELA ANTECIPADA


DADOS



Editora: JH MIZUNO

Autor: José Gilmar Bertolo - Ana Maria Ribeiro Bertolo

ISBN: 85-89857-25-5

Ano: 2005

Edição: 1

Páginas: 340

Acabamento: Capa Dura

Formato: 16x23



DESCRIÇÃO DO LIVRO


O presente trabalho pretende traçar o perfil da tutela
antecipada, em razão da sua atualidade e relevância social, tendo em vista a
demora processual para a solução de uma lide e o difícil acesso à justiça
no Direito brasileiro.



Na doutrina, tratamos: da origem e evolução histórica da tutela no Brasil; do
acesso à justiça; da reforma do CPC e da tutela antecipada; dos princípios
constitucionais processuais.



Com relação à legislação, foram analisadas a Constituição Federal e
grande parte das leis referentes ao assunto - aquelas que instituem ou alteram
dispositivos do CPC e as principais leis ordinárias (Alimentos, Ação Popular,
Ação Civil Pública, Consumidor, Locação, Monitória, etc.).



No auxílio à prática, inserimos os principais modelos que envolvam pedidos de
antecipação de tutela ou liminar - tanto em ações de caráter individual
quanto no Processo Coletivo. Com a análise de tão relevante tema para o acesso
à Justiça, pretende-se contribuir no engrandecimento dos conhecimentos acerca
da Antecipação da Tutela, que, no entanto, em razão da constante evolução e
da amplitude do tema, sempre deixará espaço para outras investigações científicas...
e novas idéias.



SUMÁRIO


CAPÍTULO I

ORIGEM E EVOLUÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA NO BRASIL

O acesso a justiça

A história da tutela jurídica dos direitos

A reforma do CPC e a tutela antecipada



CAPÍTULO II

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PROCESSUAIS



Princípio do devido processo legal

Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional

Princípio da instrumentalidade do processo

Princípio da igualdade

Princípio da razoabilidade

Princípio da proporcionalidade

Princípio da lealdade processual



CAPÍTULO III

TUTELA ANTECIPADA



Comentários acerca do teor do artigo 273 do CPC

Requisitos e pressupostos positivos da antecipação da tutela

Requerimento da parte

Prova inequívoca

A verossimilhança da alegação

Dano irreparável ou de difícil reparação

Abuso de direito de defesa e o manifesto propósito protelatório

do réu

Pressuposto negativo

Irreversibilidade do provimento antecipado

Regime procedimental da tutela antecipada

Requerimento da parte e o pedido

Manifestação do requerido

A tutela antecipada a qualquer tempo, competência e decisão

Diferença entre tutela antecipada e tutela cautelar



CAPÍTULO IV

HIPÓTESES PREEXISTENTES DE LIMINARES ANTECIPATÓRIAS E A SIMILARIDADE COM A

TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO CIVIL



Comentário acerca da diferença e similaridade das liminares antecipatórias e
a tutela antecipada

Das liminares antecipatórias

Da liminar antecipatória em mandado de segurança

Da liminar antecipatória em ação civil pública

Da liminar antecipatória na ação popular

Da liminar antecipatória na lei de locações de imóveis urbanos

Da liminar antecipatória nas ações possessórias

Da liminar antecipatória nos alimentos provisórios e provisionais

Da liminar antecipatória na ação de busca e apreensão

Da liminar antecipatória na ação direta de inconstitucionalidade

Da liminar antecipatória prevista no Código de Defesa do Com as tutelas
antecipadas nas ações propriamente ditas

Da tutela antecipada nas ações declaratórias e constitutivas

Da tutela antecipada nas ações condenatórias

Da tutela antecipada nas obrigações de fazer e de não fazer

Da tutela antecipada na ação monitória

Da tutela antecipada em face da Fazenda Pública

Da tutela antecipada na ação rescisória

Da tutela antecipada no agravo de instrumento chamado efeito

ativo

Da tutela antecipada na apelação

Da tutela antecipada no recurso especial e no recurso extraordinário

LEGISLAÇÃO



CAPÍTULO V

LEIS APONTADAS



Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - instituiu o Código de Processo

Civil

Lei nº 8.952, de 13 de dezembro de 1994, altera dispositivos sobre

o processo de conhecimento e o processo cautelar

Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, altera as disposições do

Código de Processo Civil, relativas ao mandado de segurança

Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965, regula a Ação Popular

Lei nº 7.347, de 1985, disciplina a Ação Civil Pública de responsabilidade
por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor
artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras
providências

Lei nº 5.478, de 1968, dispõe sobre a Ação de Alimentos e dá outras

providências

Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, que estabelece normas do
processo sobre a Alienação Fiduciária

Constituição da República Federativa do Brasil, publicada em 05 de outubro de
1988

Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de

Defesa do Consumidor

Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis
urbanos e os procedimentos a elas pertinentes

Lei nº 9.079 de 1995, altera os dispositivos do Código de Processo Civil com a
adoção da Ação Monitória

Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997, disciplina a aplicação da tutela
antecipada contra a Fazenda Pública

Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro
de 1973 - Código de Processo Civil



PRÁTICA



Ação de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar

Ação Civil Pública com Pedido de Liminar

Ação Popular com Pedido de Liminar

Ação de Despejo com Pedido de Antecipação de Tutela

Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar

Ação de Manutenção de Posse com Pedido de Liminar

Ação de Alimentos Provisórios com Pedido de Liminar

Ação de Alimentos Provisionais com Pedido de Liminar

Ação de Busca e Apreensão com Pedido de Liminar

Ação Direta de Inconstitucionalidade com Pedido de Liminar

Ação Ordinária Declaratória de Nulidade c/c Repetição de indébito

com Pedido de Antecipação de Tutela prevista no Código de Defesa do
Consumidor

Ação Declaratória com Pedido de Antecipação de Tutela

Ação Constitutiva com Pedido de Antecipação de Tutela

Ação Condenatória com Pedido de Antecipação de Tutela

Ação Cominatória de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação

de Tutela

Ação Cominatória de Obrigação de Não Fazer com Pedido de Antecipação de
Tutela

Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Antecipação de

Tutela em Face da Fazenda Pública

Ação Rescisória com Pedido de Antecipação de Tutela

Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Ativo

Apelação com Pedido de Antecipação da Tutela

Recurso Especial(não cabe pedido de Antecipação de Tutela)

Recurso Extraordinário(sem pedido de Antecipação de Tutela)

Ação Monitória com Pedido de Antecipação de Tutela



SAIBA MAIS SOBRE O LIVRO: http://www.planetalivro.com.br/detalhe.php?pID=59

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