TUTELA ANTECIPADA
DADOS
Editora: JH MIZUNO
Autor: José Gilmar Bertolo - Ana Maria Ribeiro Bertolo
ISBN: 85-89857-25-5
Ano: 2005
Edição: 1
Páginas: 340
Acabamento: Capa Dura
Formato: 16x23
DESCRIÇÃO DO LIVRO
O presente trabalho pretende traçar o perfil da tutela
antecipada, em razão da sua atualidade e relevância social, tendo em vista a
demora processual para a solução de uma lide e o difícil acesso à justiça
no Direito brasileiro.
Na doutrina, tratamos: da origem e evolução histórica da tutela no Brasil; do
acesso à justiça; da reforma do CPC e da tutela antecipada; dos princípios
constitucionais processuais.
Com relação à legislação, foram analisadas a Constituição Federal e
grande parte das leis referentes ao assunto - aquelas que instituem ou alteram
dispositivos do CPC e as principais leis ordinárias (Alimentos, Ação Popular,
Ação Civil Pública, Consumidor, Locação, Monitória, etc.).
No auxílio à prática, inserimos os principais modelos que envolvam pedidos de
antecipação de tutela ou liminar - tanto em ações de caráter individual
quanto no Processo Coletivo. Com a análise de tão relevante tema para o acesso
à Justiça, pretende-se contribuir no engrandecimento dos conhecimentos acerca
da Antecipação da Tutela, que, no entanto, em razão da constante evolução e
da amplitude do tema, sempre deixará espaço para outras investigações científicas...
e novas idéias.
SUMÁRIO
CAPÍTULO I
ORIGEM E EVOLUÇÃO DA TUTELA ANTECIPADA NO BRASIL
O acesso a justiça
A história da tutela jurídica dos direitos
A reforma do CPC e a tutela antecipada
CAPÍTULO II
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS PROCESSUAIS
Princípio do devido processo legal
Princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional
Princípio da instrumentalidade do processo
Princípio da igualdade
Princípio da razoabilidade
Princípio da proporcionalidade
Princípio da lealdade processual
CAPÍTULO III
TUTELA ANTECIPADA
Comentários acerca do teor do artigo 273 do CPC
Requisitos e pressupostos positivos da antecipação da tutela
Requerimento da parte
Prova inequívoca
A verossimilhança da alegação
Dano irreparável ou de difícil reparação
Abuso de direito de defesa e o manifesto propósito protelatório
do réu
Pressuposto negativo
Irreversibilidade do provimento antecipado
Regime procedimental da tutela antecipada
Requerimento da parte e o pedido
Manifestação do requerido
A tutela antecipada a qualquer tempo, competência e decisão
Diferença entre tutela antecipada e tutela cautelar
CAPÍTULO IV
HIPÓTESES PREEXISTENTES DE LIMINARES ANTECIPATÓRIAS E A SIMILARIDADE COM A
TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO CIVIL
Comentário acerca da diferença e similaridade das liminares antecipatórias e
a tutela antecipada
Das liminares antecipatórias
Da liminar antecipatória em mandado de segurança
Da liminar antecipatória em ação civil pública
Da liminar antecipatória na ação popular
Da liminar antecipatória na lei de locações de imóveis urbanos
Da liminar antecipatória nas ações possessórias
Da liminar antecipatória nos alimentos provisórios e provisionais
Da liminar antecipatória na ação de busca e apreensão
Da liminar antecipatória na ação direta de inconstitucionalidade
Da liminar antecipatória prevista no Código de Defesa do Com as tutelas
antecipadas nas ações propriamente ditas
Da tutela antecipada nas ações declaratórias e constitutivas
Da tutela antecipada nas ações condenatórias
Da tutela antecipada nas obrigações de fazer e de não fazer
Da tutela antecipada na ação monitória
Da tutela antecipada em face da Fazenda Pública
Da tutela antecipada na ação rescisória
Da tutela antecipada no agravo de instrumento chamado efeito
ativo
Da tutela antecipada na apelação
Da tutela antecipada no recurso especial e no recurso extraordinário
LEGISLAÇÃO
CAPÍTULO V
LEIS APONTADAS
Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - instituiu o Código de Processo
Civil
Lei nº 8.952, de 13 de dezembro de 1994, altera dispositivos sobre
o processo de conhecimento e o processo cautelar
Lei nº 1.533, de 31 de dezembro de 1951, altera as disposições do
Código de Processo Civil, relativas ao mandado de segurança
Lei nº 4.717, de 29 de junho de 1965, regula a Ação Popular
Lei nº 7.347, de 1985, disciplina a Ação Civil Pública de responsabilidade
por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor
artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico e dá outras
providências
Lei nº 5.478, de 1968, dispõe sobre a Ação de Alimentos e dá outras
providências
Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, que estabelece normas do
processo sobre a Alienação Fiduciária
Constituição da República Federativa do Brasil, publicada em 05 de outubro de
1988
Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que instituiu o Código de
Defesa do Consumidor
Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis
urbanos e os procedimentos a elas pertinentes
Lei nº 9.079 de 1995, altera os dispositivos do Código de Processo Civil com a
adoção da Ação Monitória
Lei nº 9.494, de 10 de setembro de 1997, disciplina a aplicação da tutela
antecipada contra a Fazenda Pública
Lei nº 10.444, de 07 de maio de 2002, altera a Lei nº 5.869, de 11 de janeiro
de 1973 - Código de Processo Civil
PRÁTICA
Ação de Mandado de Segurança com Pedido de Liminar
Ação Civil Pública com Pedido de Liminar
Ação Popular com Pedido de Liminar
Ação de Despejo com Pedido de Antecipação de Tutela
Ação de Reintegração de Posse com Pedido de Liminar
Ação de Manutenção de Posse com Pedido de Liminar
Ação de Alimentos Provisórios com Pedido de Liminar
Ação de Alimentos Provisionais com Pedido de Liminar
Ação de Busca e Apreensão com Pedido de Liminar
Ação Direta de Inconstitucionalidade com Pedido de Liminar
Ação Ordinária Declaratória de Nulidade c/c Repetição de indébito
com Pedido de Antecipação de Tutela prevista no Código de Defesa do
Consumidor
Ação Declaratória com Pedido de Antecipação de Tutela
Ação Constitutiva com Pedido de Antecipação de Tutela
Ação Condenatória com Pedido de Antecipação de Tutela
Ação Cominatória de Obrigação de Fazer com Pedido de Antecipação
de Tutela
Ação Cominatória de Obrigação de Não Fazer com Pedido de Antecipação de
Tutela
Ação Anulatória de Débito Fiscal com Pedido de Antecipação de
Tutela em Face da Fazenda Pública
Ação Rescisória com Pedido de Antecipação de Tutela
Agravo de Instrumento com Pedido de Efeito Ativo
Apelação com Pedido de Antecipação da Tutela
Recurso Especial(não cabe pedido de Antecipação de Tutela)
Recurso Extraordinário(sem pedido de Antecipação de Tutela)
Ação Monitória com Pedido de Antecipação de Tutela
SAIBA MAIS SOBRE O LIVRO: http://www.planetalivro.com.br/detalhe.php?pID=59
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