PETIÇÕES PENAIS 5ª EDIÇÃO
DADOS
Editora: JH MIZUNO
Autor: Adriano José Leal
ISBN: 978-85-89857-90
Ano: 2007
Edição: 5
Páginas: 655
Acabamento: Capa Dura
Formato: 16x23
DESCRIÇÃO DO LIVRO
Mantendo o compromisso de procurar estar às
mudanças de nossa legislação e seus reflexos no ordenamento jurídico, em
especial à lei processual penal, esta quinta edição vem atualizada com as
Leis: 11.343/06, 11.435/06, 11.464/07 e 11.466/07.
Traz ainda outras leis relacionadas ao direito processual penal, facilitando as
consultas sobre a matéria.
Esta edição, foi totalmente revista e atualizada.Possui novas petições e
jurisprudência criteriosamente selecionada e separadas por temas.
SUMÁRIO
DOUTRINA
O Processo Penal
Sistemas processuais
Sistema adotado no Brasil
Pressupostos processuais
Natureza jurídica do processo
Princípios que regem o Processo Penal brasileiro
Lei processual no tempo
Lei processual no espaço
Lei processual com relação às pessoas
Interpretação da Lei Processual Penal
Inquérito policial
Da ação Penal
Das condições e princípios da ação
Da ação civil - considerações
Da jurisdição e da competência
Das questões prejudiciais e dos processos incidentes
Da prova
Do interrogatório
Confissão
Das partes no Processo Penal Da prisão
Da liberdade provisória
Das citações e intimações
Sentenças
Recursos
Recurso em sentido estrito
Recurso de apelação
Dos processos em espécie
PRÁTICA
Procuração geral
Procuração para crimes contra honra
Alegações finais
Pedido de providências ao juiz de direitoRepresentação Crime-Lei nº 4.898/65
contra policiais militares
Defesa prévia
Liberdade provisória
Queixa-crime contra deputado federal
Requerimentos - Lei nº 4.898/65
Petição de agravo
Alegações finais
Petição informando do desejo de apelação
Petição apresentando apelação
Contra-razões de apelação - assistente de acusação
Requerimento de assistência
Requerimento de assistência judiciária
Requerimento de arbitramento de fiança - crime apenado com pena
de detenção
Requerimento de sigilo nos autos - segredo de justiça
Benefício de prisão-albergue
Busca e apreensão domiciliar
Busca e apreensão - esclarecimento
Pedido de cancelamento de registros criminais
Carta testemunhável
Prisão domiciliar
Conflito de jurisdição
Correição parcial
Defensor dativo - fixação de honorários
Decadência
Citação - carta precatória
Crime de imprensa
Defensor dativo - pedido de dispensa
Defensor dativo - substituição
Defesa prévia
Defesa prévia
Procedimento que só admite alegações preliminares
Pedido de diligência
Embargos de declaração
Embargos infringentes ou nulidades
Especialização de hipoteca legal
Especialização de hipoteca legal - cancelamento
Exame da sanidade mental
Exceção de coisa julgada
Exceção de ilegitimidade de parte
Exceção de incompetência
Exceção de suspeição
Execução penal - pagamento de multa
Isenção de fiança
Liberdade provisória com fiança
Pedido de reconsideração de despacho denegatório de liberdade
provisória
Pedido de providência - consumidor
Levantamento de fiança
Relaxamento da prisão sem fiança
Pedido de graça
Habeas corpus - argüição de nulidade
Habeas corpus - extinção da punibilidade
Habeas corpus - autoridade particular
Habeas corpus - contra ato de delegado de polícia
Incidente de falsidade
Defesa prévia
Requerimento - instauração de inquérito policial
Habeas corpus - excesso de prazo em inquérito
Habeas corpus - superior tribunal de justiça
Habeas corpus - tribunal de justiça
Habeas corpus - pedido de apresentação
Habeas corpus - preventivo
Habeas corpus - preventivo
Pedido de indulto
Representação - inquérito policial
Pedido de adiamento da oitiva do indiciado
Dispensa de identificação datiloscópica
Inquérito policial - pedido de diligências
Inquérito policial - recurso contra denegação
Renúncia ao direito de queixa
Inquérito policial - requerimento de perícia
Requerimento de vistas
Júri - alegações finais
Júri - contrariedade ao libelo
Júri - desaforamento
Recurso sentido estrito contra impronúncia
Requerimento de liberdade condicional
Requerimento de livramento condicional
Mandado de segurança
Exame para verificação da cessação da periculosidade
Nulidade processual
Perempção
Perícia
Prescrição - denúncia intempestiva
Prescrição por revelia
Prisão-albergue
Prisão-albergue
Prisão especial
Prisão especial
Revogação de prisão preventiva
Procuração - assistente de acusação
Protesto por novo júri
Requerimento - exame pericial em escrita
Testemunha - depoimento antecipado
Substituição testemunhas
Queixa-crime
Reabilitação criminal
Petição de apelação
Requerimento apelação
Razões de apelação
Contra-razões
Recurso em sentido estrito por termo nos autos
Recurso em sentido estrito
Recurso - sentido estrito - razões do recorrente
Recurso especial
Recurso ordinário
Relaxamento de prisão
Representação
Restituição - coisa apreendida
Revisão criminal
Seqüestro
Sursis
Pedido para autorização de visitas íntimas a réu portador de doença
infectocontagiosa
Pedido de adiamento de oitiva de testemunha
Pedido de revogação de prisão temporária
Pedido para concessão de benefícios da liberdade provisória
Pedido de reiteração de liberdade provisória
Pedido para progressão para regime aberto
Alegações finais
Pedido de conversão de regime semi-aberto para prisão-albergue
domiciliar
Pedido de liberação de veículo apreendido
Defesa prévia por cota diretamente nos autos
Defesa preliminar em tráfico de entorpecente nos moldes da
Lei nº 10.409/2002
Alegações finais - réu confesso
Alegações finais - vários crimes reunidos para julgamento simul-
tâneo
Alegações finais - processo auditoria militar
Razões de apelação - tráfico - Lei nº 6.368/76
Habeas corpus para trancamento de inquérito policial por crime
contra ordem tributária
LEGISLAÇÃO
LEI Nº 1.521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951
Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a
economia popular
LEI Nº 1.533, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951
Altera as disposições do Código de Processo Civil, relativas ao
mandado de segurança
LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989
Define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor
LEI Nº 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989
Dispõe sobre prisão temporária
LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990
Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras
providências
LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990
Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, XLIII,
da CF, e determina outras providências
LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990
Dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências
LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal,
institui normas para licitações e contratos da Administração
Pública e dá outras providências
LEI Nº 9.034, DE 3 DE MAIO DE 1995
Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção
e repressão de ações praticadas por organizações criminosas
LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995
Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras
providências
LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996
Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição
Federal
LEI Nº 9.434, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1997
Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo hu-
mano para fins de transplante e tratamento, e dá outras provi-
dências
LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997
Define os crimes de tortura e dá outras providências
LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997
Institui o Código de Trânsito Brasileiro
LEI Nº 9.807, DE 13 DE JULHO DE 1999
Estabelece normas para a organização e a manutenção de pro-
gramas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas amea-
çadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a
Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados
ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva
colaboração à investigação policial e ao processo criminal
LEI Nº 10.258, DE 11 DE JULHO DE 2001
Altera o art. 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de
1941 - Código de Processo Penal, que trata de prisão especial
LEI Nº 10.259, DE 12 DE JULHO DE 2001
Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Cri-
minais no âmbito da Justiça Federal
LEI Nº 10.628 - DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002
Altera a redação do art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de ou-
tubro de 1941 - Código de Processo Penal.
LEI Nº 10.792, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução
Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código
de Processo Penal, e dá outras providências.
LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003
Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo
e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define
crimes e dá outras providências.
LEI Nº 11.113, DE 13 DE MAIO DE 2005
Dá nova redação ao caput e ao § 3º do art. 304 do Decreto-Lei
nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal
LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006
Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra
a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal,
da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Dis-
criminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana
para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe
sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar
contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal
e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências
LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006
Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas -
Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção
e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; esta-
belece normas para repressão à produção não autorizada e ao
tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.
LEI FEDERAL Nº 11.435, DE 28.12.2006
Altera os Arts. 136, 137, 138, 139, 141 e 143 do Decreto-Lei nº
3.689, de 03.10.1941 - Código de Processo Penal, para subs-
tituir a expressão ''Seqüestro''por ''Arresto'', com os devidos ajustes
reacionais
LEI Nº 11.449, DE 15 DE JANEIRO DE 2007
Altera o art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
- Código de Processo Penal
LEI Nº 11.464, DE 28 DE MARÇO DE 2007
Dá nova redação ao art. 2o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990,
que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII
do art. 5o da Constituição Federal.
LEI Nº 11.466, DE 28 DE MARÇO DE 2007
Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução
Penal, e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código
Penal, para prever como falta disciplinar grave do preso e crime
do agente público a utilização de telefone celular.
ANEXOS
ANEXO I
Auto de prisão em flagrante delito
ANEXO II
Recibo de entrega de preso (art. 304, do CPP)
ANEXO III
Termo de depoimento em auto de prisão em flagrante delito
ANEXO IV
Termo de declarações em auto de prisão em flagrante delito
ANEXO V
Termo de interrogatório em auto de prisão em flagrante delito
JURISPRUDÊNCIA
Aberratio ictus
Abolitio criminis
Agravação pelo resultado
Anistia
Anterioridade da lei
Antijuridicidade
Arrependimento eficaz
Arrependimento posterior
Causa superveniente
Crime complexo
Crime preterdoloso
Crime consumado
Crime continuado
Crime tentado
Crime impossível
Crime doloso
Crime culposo
Crimes contra
Concorrente de culpas
Concurso material
Concurso formal
Concursos de pessoas
Coação irresistível
Culpa em sentido estrito
Decadência
Detração
Desistência voluntária
Emoção
Embriaguez
Embriaguez fortuita
Erro de tipo
Erro na execução
Erro proibição
Estrito cumprimento do dever legal
Estado de necessidade
Excesso culposo
Excesso doloso
Exercício regular de direito
Exclusão de ilicitude
Graça
Indulto
Inimputável
Irretroatividade da lei penal
Legítima defesa
Legítima defesa - excesso
Legítima defesa putativa
Lei penal no tempo
Libelo
Medida de segurança
Menoridade
Morte do agente
Obediência hierárquica
Perdão judicial
Perdão ofendido
Perempção
Prescrição retroativa
Pronúncia
Queixa-crime
Reabilitação
Relação de causalidade
Regime aberto
Regime semi-aberto
Regime fechado
Reincidência
Renúncia
Representação
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
SAIBA MAIS SOBRE O LIVRO: http://www.planetalivro.com.br/detalhe.php?pID=19
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