PETIÇÕES PENAIS 5ª EDIÇÃO

DADOS

Editora: JH MIZUNO

Autor: Adriano José Leal

ISBN: 978-85-89857-90

Ano: 2007

Edição: 5

Páginas: 655

Acabamento: Capa Dura

Formato: 16x23



DESCRIÇÃO DO LIVRO

Mantendo o compromisso de procurar estar às
mudanças de nossa legislação e seus reflexos no ordenamento jurídico, em
especial à lei processual penal, esta quinta edição vem atualizada com as
Leis: 11.343/06, 11.435/06, 11.464/07 e 11.466/07.



Traz ainda outras leis relacionadas ao direito processual penal, facilitando as
consultas sobre a matéria.



Esta edição, foi totalmente revista e atualizada.Possui novas petições e
jurisprudência criteriosamente selecionada e separadas por temas.



SUMÁRIO

DOUTRINA



O Processo Penal

Sistemas processuais

Sistema adotado no Brasil

Pressupostos processuais

Natureza jurídica do processo

Princípios que regem o Processo Penal brasileiro

Lei processual no tempo

Lei processual no espaço

Lei processual com relação às pessoas

Interpretação da Lei Processual Penal

Inquérito policial

Da ação Penal

Das condições e princípios da ação

Da ação civil - considerações

Da jurisdição e da competência

Das questões prejudiciais e dos processos incidentes

Da prova

Do interrogatório

Confissão

Das partes no Processo Penal Da prisão

Da liberdade provisória

Das citações e intimações

Sentenças

Recursos

Recurso em sentido estrito

Recurso de apelação

Dos processos em espécie





PRÁTICA



Procuração geral

Procuração para crimes contra honra

Alegações finais

Pedido de providências ao juiz de direitoRepresentação Crime-Lei nº 4.898/65
contra policiais militares

Defesa prévia

Liberdade provisória

Queixa-crime contra deputado federal

Requerimentos - Lei nº 4.898/65

Petição de agravo

Alegações finais

Petição informando do desejo de apelação

Petição apresentando apelação

Contra-razões de apelação - assistente de acusação

Requerimento de assistência

Requerimento de assistência judiciária

Requerimento de arbitramento de fiança - crime apenado com pena

de detenção

Requerimento de sigilo nos autos - segredo de justiça

Benefício de prisão-albergue

Busca e apreensão domiciliar

Busca e apreensão - esclarecimento

Pedido de cancelamento de registros criminais

Carta testemunhável

Prisão domiciliar

Conflito de jurisdição

Correição parcial

Defensor dativo - fixação de honorários

Decadência

Citação - carta precatória

Crime de imprensa

Defensor dativo - pedido de dispensa

Defensor dativo - substituição

Defesa prévia

Defesa prévia

Procedimento que só admite alegações preliminares

Pedido de diligência

Embargos de declaração

Embargos infringentes ou nulidades

Especialização de hipoteca legal

Especialização de hipoteca legal - cancelamento

Exame da sanidade mental

Exceção de coisa julgada

Exceção de ilegitimidade de parte

Exceção de incompetência

Exceção de suspeição

Execução penal - pagamento de multa

Isenção de fiança

Liberdade provisória com fiança

Pedido de reconsideração de despacho denegatório de liberdade

provisória

Pedido de providência - consumidor

Levantamento de fiança

Relaxamento da prisão sem fiança

Pedido de graça

Habeas corpus - argüição de nulidade

Habeas corpus - extinção da punibilidade

Habeas corpus - autoridade particular

Habeas corpus - contra ato de delegado de polícia

Incidente de falsidade

Defesa prévia

Requerimento - instauração de inquérito policial

Habeas corpus - excesso de prazo em inquérito

Habeas corpus - superior tribunal de justiça

Habeas corpus - tribunal de justiça

Habeas corpus - pedido de apresentação

Habeas corpus - preventivo

Habeas corpus - preventivo

Pedido de indulto

Representação - inquérito policial

Pedido de adiamento da oitiva do indiciado

Dispensa de identificação datiloscópica

Inquérito policial - pedido de diligências

Inquérito policial - recurso contra denegação

Renúncia ao direito de queixa

Inquérito policial - requerimento de perícia

Requerimento de vistas

Júri - alegações finais

Júri - contrariedade ao libelo

Júri - desaforamento

Recurso sentido estrito contra impronúncia

Requerimento de liberdade condicional

Requerimento de livramento condicional

Mandado de segurança

Exame para verificação da cessação da periculosidade

Nulidade processual

Perempção

Perícia

Prescrição - denúncia intempestiva

Prescrição por revelia

Prisão-albergue

Prisão-albergue

Prisão especial

Prisão especial

Revogação de prisão preventiva

Procuração - assistente de acusação

Protesto por novo júri

Requerimento - exame pericial em escrita

Testemunha - depoimento antecipado

Substituição testemunhas

Queixa-crime

Reabilitação criminal

Petição de apelação

Requerimento apelação

Razões de apelação

Contra-razões

Recurso em sentido estrito por termo nos autos

Recurso em sentido estrito

Recurso - sentido estrito - razões do recorrente

Recurso especial

Recurso ordinário

Relaxamento de prisão

Representação

Restituição - coisa apreendida

Revisão criminal

Seqüestro

Sursis

Pedido para autorização de visitas íntimas a réu portador de doença

infectocontagiosa

Pedido de adiamento de oitiva de testemunha

Pedido de revogação de prisão temporária

Pedido para concessão de benefícios da liberdade provisória

Pedido de reiteração de liberdade provisória

Pedido para progressão para regime aberto

Alegações finais

Pedido de conversão de regime semi-aberto para prisão-albergue

domiciliar

Pedido de liberação de veículo apreendido

Defesa prévia por cota diretamente nos autos

Defesa preliminar em tráfico de entorpecente nos moldes da

Lei nº 10.409/2002

Alegações finais - réu confesso

Alegações finais - vários crimes reunidos para julgamento simul-

tâneo

Alegações finais - processo auditoria militar

Razões de apelação - tráfico - Lei nº 6.368/76

Habeas corpus para trancamento de inquérito policial por crime

contra ordem tributária





LEGISLAÇÃO



LEI Nº 1.521, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1951

Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a

economia popular



LEI Nº 1.533, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1951

Altera as disposições do Código de Processo Civil, relativas ao

mandado de segurança



LEI Nº 7.716, DE 5 DE JANEIRO DE 1989

Define os crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor



LEI Nº 7.960, DE 21 DE DEZEMBRO DE 1989

Dispõe sobre prisão temporária



LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990

Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, e dá outras

providências



LEI Nº 8.072, DE 25 DE JULHO DE 1990

Dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do art. 5º, XLIII,

da CF, e determina outras providências



LEI Nº 8.078, DE 11 DE SETEMBRO DE 1990

Dispõe sobre a proteção do consumidor, e dá outras providências



LEI Nº 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993

Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal,

institui normas para licitações e contratos da Administração

Pública e dá outras providências

LEI Nº 9.034, DE 3 DE MAIO DE 1995

Dispõe sobre a utilização de meios operacionais para a prevenção

e repressão de ações praticadas por organizações criminosas



LEI Nº 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995

Dispõe sobre os Juizados Especiais Cíveis e Criminais e dá outras

providências



LEI Nº 9.296, DE 24 DE JULHO DE 1996

Regulamenta o inciso XII, parte final, do art. 5º da Constituição

Federal



LEI Nº 9.434, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1997

Dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo hu-

mano para fins de transplante e tratamento, e dá outras provi-

dências



LEI Nº 9.455, DE 7 DE ABRIL DE 1997

Define os crimes de tortura e dá outras providências



LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997

Institui o Código de Trânsito Brasileiro



LEI Nº 9.807, DE 13 DE JULHO DE 1999

Estabelece normas para a organização e a manutenção de pro-

gramas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas amea-

çadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a

Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados

ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva

colaboração à investigação policial e ao processo criminal



LEI Nº 10.258, DE 11 DE JULHO DE 2001

Altera o art. 295 do Decreto-Lei nº 3.689, de 03 de outubro de

1941 - Código de Processo Penal, que trata de prisão especial



LEI Nº 10.259, DE 12 DE JULHO DE 2001

Dispõe sobre a instituição dos Juizados Especiais Cíveis e Cri-

minais no âmbito da Justiça Federal



LEI Nº 10.628 - DE 24 DE DEZEMBRO DE 2002

Altera a redação do art. 84 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de ou-

tubro de 1941 - Código de Processo Penal.

LEI Nº 10.792, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2003

Altera a Lei nº 7.210, de 11 de junho de 1984 - Lei de Execução

Penal e o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código

de Processo Penal, e dá outras providências.



LEI Nº 10.826, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2003

Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo

e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - Sinarm, define

crimes e dá outras providências.



LEI Nº 11.113, DE 13 DE MAIO DE 2005

Dá nova redação ao caput e ao § 3º do art. 304 do Decreto-Lei

nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal



LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006

Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra

a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal,

da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Dis-

criminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana

para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; dispõe

sobre a criação dos Juizados de Violência Doméstica e Familiar

contra a Mulher; altera o Código de Processo Penal, o Código Penal

e a Lei de Execução Penal; e dá outras providências



LEI Nº 11.343, DE 23 DE AGOSTO DE 2006

Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas -

Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção

e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; esta-

belece normas para repressão à produção não autorizada e ao

tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências.



LEI FEDERAL Nº 11.435, DE 28.12.2006

Altera os Arts. 136, 137, 138, 139, 141 e 143 do Decreto-Lei nº

3.689, de 03.10.1941 - Código de Processo Penal, para subs-

tituir a expressão ''Seqüestro''por ''Arresto'', com os devidos ajustes

reacionais



LEI Nº 11.449, DE 15 DE JANEIRO DE 2007

Altera o art. 306 do Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941

- Código de Processo Penal

LEI Nº 11.464, DE 28 DE MARÇO DE 2007

Dá nova redação ao art. 2o da Lei no 8.072, de 25 de julho de 1990,

que dispõe sobre os crimes hediondos, nos termos do inciso XLIII

do art. 5o da Constituição Federal.



LEI Nº 11.466, DE 28 DE MARÇO DE 2007

Altera a Lei no 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução

Penal, e o Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código

Penal, para prever como falta disciplinar grave do preso e crime

do agente público a utilização de telefone celular.





ANEXOS



ANEXO I

Auto de prisão em flagrante delito



ANEXO II

Recibo de entrega de preso (art. 304, do CPP)



ANEXO III

Termo de depoimento em auto de prisão em flagrante delito



ANEXO IV

Termo de declarações em auto de prisão em flagrante delito



ANEXO V

Termo de interrogatório em auto de prisão em flagrante delito





JURISPRUDÊNCIA



Aberratio ictus

Abolitio criminis

Agravação pelo resultado

Anistia

Anterioridade da lei

Antijuridicidade

Arrependimento eficaz

Arrependimento posterior

Causa superveniente

Crime complexo

Crime preterdoloso

Crime consumado

Crime continuado

Crime tentado

Crime impossível

Crime doloso

Crime culposo

Crimes contra

Concorrente de culpas

Concurso material

Concurso formal

Concursos de pessoas

Coação irresistível

Culpa em sentido estrito

Decadência

Detração

Desistência voluntária

Emoção

Embriaguez

Embriaguez fortuita

Erro de tipo

Erro na execução

Erro proibição

Estrito cumprimento do dever legal

Estado de necessidade

Excesso culposo

Excesso doloso

Exercício regular de direito

Exclusão de ilicitude

Graça

Indulto

Inimputável

Irretroatividade da lei penal

Legítima defesa

Legítima defesa - excesso

Legítima defesa putativa

Lei penal no tempo

Libelo

Medida de segurança

Menoridade

Morte do agente

Obediência hierárquica

Perdão judicial

Perdão ofendido

Perempção

Prescrição retroativa

Pronúncia

Queixa-crime

Reabilitação

Relação de causalidade

Regime aberto

Regime semi-aberto

Regime fechado

Reincidência

Renúncia

Representação



BIBLIOGRAFIA



ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO

SAIBA MAIS SOBRE O LIVRO: http://www.planetalivro.com.br/detalhe.php?pID=19