terça-feira, 22 de janeiro de 2008


CONCUBINATO, UNIÃO ESTÁVEL,
ALIMENTOS E INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE


DADOS


Editora: JH MIZUNO

Autor: Pedro Paulo Filho - Guiomar A. de Castro Rangel Paulo

ISBN: 85-89857-34-4

Ano: 2006

Edição: 2

Páginas: 590

Acabamento: Capa Dura

Formato: 16x23


DESCRIÇÃO DO LIVRO


O objetivo deste livro é o de municiar o
operador do Direito em sua atribulada vida forense, fornecendo subsídios
doutrinários e jurisprudenciais, além de modelos práticos, no exercício da
advocacia, notadamente no que concerne ao Concubinato, União Estável,
Alimentos e Investigação da Paternidade, enfrentando os desafios oriundos da
recente legislação e da moderna evolução que vem sofrendo o Direito de Família
no Brasil, nas últimas décadas.





Livro útil, prático e indispensável que, por si só, faculta ao advogado o
exercício da profissão no trato dos temas abordados, com clareza e
objetividade.


SUMÁRIO


CAPÍTULO I

AÇÕES NO CONCUBINATO



1. LEGISLAÇÃO15

2. DOUTRINA

3. JURISPRUDÊNCIA

4. PRÁTICA

Ação de meação ou de partilha pelo procedimento ordinário, em decorrência
da dissolução do concubinato (válida antes da Lei nº 8.971/94)

Ação de indenização por serviços domésticos prestados ao concubino (válida
antes da Lei nº 8.971/94)

Embargos de terceiro opostos pela concubina devido à penhora

de bens de sua propriedade procedida na execução contra

o concubino

Pedido de acréscimo do patronímico do companheiro 52



CAPÍTULO II

AÇÕES NA UNIÃO ESTÁVEL



1. LEGISLAÇÃO

2. DOUTRINA

3. JURISPRUDÊNCIA

4. PRÁTICA

Ação de alimentos requerida pela concubina fazendo-se prova da união estável

Ação de justificação judicial para se provar a união estável

Ação requerendo a abertura de arrolamento dos bens deixados pelo convivente
falecido na hipótese do inciso IV do art. 1.790 do Código Civil

Ação dos conviventes requerendo a conversão da união estável em casamento

Medida cautelar de separação de corpos

Medida cautelar de arrolamento de bens

Ação de protesto contra alienação de bens

Ação de busca e apreensão de menor

Medida cautelar inominada para reserva de bens

Pedido para averbação do patronímico

Ação de dissolução de união estável cumulada com alimentos

Dissolução de união estável cumulada com acordo de alimentos e partilha de
bens

Ação de extinção de união estável cumulada com alimentos e partilha de
bens

Contrato entre conviventes de alteração de regime de bens

Contrato entre conviventes tendo em vista o art. 1.725 do Código Civil

Contrato de convivência tendo em vista o art. 1.725 do Código Civil

Contrato de convivência tendo em vista o art. 1.725 do Código Civil

Contrato de convivência tendo em vista o art. 1.725 do Código Civil



CAPÍTULO III

AÇÕES NA PRESTAÇÃO ALIMENTAR: SUA EXECUÇÃO E REVISÃO





1. LEGISLAÇÃO

2. DOUTRINA

3. JURISPRUDÊNCIA

4. PRÁTICA

Ação de alimentos pela companheira requerendo alimentos provisionais

Ação da esposa abandonada requerendo alimentos provisionais

Ação de alimentos contra o avô materno

Ação de alimentos de filha doente contra o pai

Oferecimento de pensão alimentícia pelo devedor que abandonou o lar

Pedido de acordo extrajudicial levado à homologação

Ação de alimentos

Pedido requerendo a prisão do alimentante devedor

Justificativa da impossibilidade de pagamento da pensão

Ação revisional de alimentos

Ação exoneração do encargo alimentar





CAPÍTULO IV

AÇÕES DE INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE



1. LEGISLAÇÃO

2. DOUTRINA

3. JURISPRUDÊNCIA

4. PRÁTICA

Ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de alimentos

Ação de investigação de paternidade cumulada com pedido de Herança

Ação de negatória de paternidade



CAPÍTULO V

LEGISLAÇÃO



Constituição Federal de 05 de outubro de 1988



Decreto-Lei nº 4.567, de 04 de setembro de 1942. Lei de introdução ao Código
Civil Brasileiro



Lei nº 10.406, de 10/01/2002. Novo Código Civil



Lei nº 3.071, de 01/01/1916. Código Civil



Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940. Código Penal



Decreto-Lei nº 3.200, de 19 de abril de 1941. Dispõe sobre a organização e
proteção da família



Lei nº 883, de 21 de outubro de 1949. Dispõe sobre o reconhecimento de filhos
ilegítimos



Lei nº 1.110, de 23 de maio de 1950. Regula o reconhecimento dos efeitos civis
do casamento religioso



Lei nº 4.121, de 27 de agosto de 1962. Dispõe sobre a situação jurídica da
mulher casada (Estatuto da Mulher Casada)



Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968. Dispõe sobre ação de alimentos e dá
outras providências



Lei nº 6.515, de 26 de dezembro de 1977. Regula os casos de dissolução da
sociedade conjugal e do casamento, seus efeitos e respectivos processos, e dá
outras providências



Lei nº 8.009, de 29 de março de 1990. Dispõe sobre a impenhorabilidade

do bem de família



Lei nº 8.560, de 29 de dezembro de 1992. Regula a investigação de paternidade
dos filhos havidos fora do casamento e dá outras providências



Lei nº 8.971, de 29 de dezembro de 1994. Regula o direito dos companheiros a
alimentos e à sucessão



Lei nº 9.278, de 10 de maio de 1996. Regula § 3º do art. 226 da Constituição
Federal



BIBLIOGRAFIA





SAIBA MAIS SOBRE O LIVRO: http://www.planetalivro.com.br/detalhe.php?pID=55

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