terça-feira, 22 de janeiro de 2008


CONSTITUIÇÃO E CONSTRUÇÃO DA
CIDADANIA


DADOS


Editora: JH MIZUNO

Autor: A. Dinalli - Luiz A. Cruz Ferreira - Paulo J. Freire Teotônio

ISBN: 85-89857-29-8

Ano: 2005

Edição: 1

Páginas: 251

Acabamento: Capa Dura

Formato: 16x23


DESCRIÇÃO DO LIVRO


É possível que o direito se apresente à
sociedade como propulsor de um processo de construção de uma cidadania efetiva
e inclusiva? Ou, ao contrário, a manutenção de um sistema jurídico assentado
sobre as bases ideológicas das classes dominantes é um imperativo
irrenunciável?



Os autores, abrindo mão da pretensão de neutralidade acadêmica, fizeram uma
opção metodológica por uma reflexão a partir do povo, notadamente do homem
pobre e sofredor que habita nosso país.



E a fundamentação que serviu de fio condutor de toda essa reflexão foi
justamente a do papel da Constituição na construção da cidadania.



Em cada página deste livro o leitor encontrará um conjunto de fundamentos
orientados explicitamente para duas finalidades: de um lado, denunciar as causas
e os graves efeitos da falta de comprometimento daquelas pessoas encarregadas de
conferir efetividade ao processo de concreção constitucional e, de outro,
anunciar as possibilidades metodológicas para que isso ocorra de forma plena e
completa.



Todo o percurso dos autores tem amparo no referencial teórico-crítico, muito
embora não se apresente como um conjunto fixo de proposições sistemáticas.



Antes, eles tentam apontar os difíceis (embora inexoráveis) caminhos da oferta
de cidadania, pelo Estado, ao pobre, ao marginalizado, ao sofredor.



Dessa forma, distanciam-se enormemente tanto daqueles que criticam, somente por
criticar, como dos que se apresentam com alto grau de comprometimento com a
manutenção do status quo.



Destes últimos se apartam porque entendem que o direito pode ser poderoso
instrumento de transformação social e, dos primeiros, porque efetivamente
apontam em direção a que essa mudança se operacionalize, sobretudo no âmbito
do Poder Judiciário.



O profissional do Direito, portanto, encontrará nas páginas desta obra um rico
material de reflexão e de fundamentação de pretensões jurídicas que têm
como destinatário o membro do corpo social que, por algum motivo, encontre-se
em posição de exclusão em relação ao sistema.


SUMÁRIO


CAPÍTULO I

A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DA CIDADANIA

Adriana Galvão Moura



Considerações preliminares

Conceituação de direitos fundamentais

Evolução e positivação dos direitos fundamentais

As gerações de direitos fundamentais

Direitos Humanos de primeira geração

Direitos Humanos de segunda geração

Direitos Humanos de terceira geração

Direitos Humanos de quarta geração

Direitos Humanos de quinta geração

Os direitos fundamentais na carta de 1988

Dignidade da pessoa humana

Princípio da dignidade

A dignidade da pessoa humana e sua inserção universal

Princípio da dignidade da pessoa humana e a Constituição de 1988

Considerações finais



CAPÍTULO II

CIDADANIA NO BRASIL: PRAGMÁTICA OU DOGMÁTICA?

Paulo José Freire Teotônio



Introdução

Cidadania

Aspectos históricos

Conceito de cidadania

Cidadania e democracia

Constituição e cidadania

O conceito de cidadania como fundamento da República Federativa do Brasil

Cidadania no Brasil: pragmática ou dogmática?

Considerações finais



CAPÍTULO III

GLOBALIZAÇÃO E PRODUÇÃO DO DIREITO

Pedro Reinaldo Campanini



Introdução

Soberania como elemento constituidor do Estado Flexibilização da soberania

Globalização

Impactos da globalização na produção do direito

Tratados internacionais

Autodeterminação do Estado, direito interno e globalização

Considerações finais



CAPÍTULO IV

CIDADANIA E RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO

Michelli Denardi Tamburús e Paulo José Freire Teotônio



Introdução

Noções básicas

Dano moral e dano estético

Responsabilidade civil e reparação civil

Responsabilidade objetiva

Responsabilidade subjetiva e teoria do risco

Responsabilidade subjetiva e objetiva no Código Civil de 2002

Responsabilidade profissional

Obrigação de meio e obrigação de resultado

Cidadania e responsabilidade civil do médico

A responsabilidade civil do médico na Constituição Federal de 1988

A responsabilidade civil do médico no Código Civil de 2002

Aferição de culpa

O trabalho médico: obrigação de meio ou de resultado?

O dano e a responsabilidade do médico

A responsabilidade civil do médico e o código de defesa do consumidor

Reflexo do consentimento informado na responsabilidade civil do médico

Considerações finais

CAPÍTULO V

EMENDAS À CONSTITUIÇÃO, CLÁUSULAS PÉTREAS E DIREITO ADQUIRIDO

Joana Cristina Paulino



Introdução

Poder constituinte

Noções preliminares

Titularidade e exercício

Espécies e limitações do poder constituinte

Poder reformador: manifestação do poder constituinte?

Direito adquirido

Direito adquirido e emenda à Constituição

Considerações finais



CAPÍTULO VI

PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS E CIDADANIA: A ILEGALIDADE DA FIXAÇÃO

DA REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO POR TARIFA PÚBLICA

Flávia Regina Ribeiro da Silva



Introdução

Sistema constitucional brasileiro

Constituição e sistema jurídico

Princípios constitucionais

Taxa, tarifa e preço público

Serviço público

Caracterização do serviço público

Sujeito ativo da prestação do serviço público - poder público ou

empresa concessionária do serviço público

Essencialidade como característica determinante do serviço público

Compulsoriedade na utilização pelo contribuinte

Compulsoriedade na prestação do serviço pelo poder público

Compulsoriedade no pagamento pelo contribuinte

Considerações finais



CAPÍTULO VII

DIREITO À INTIMIDADE E INTERNET

Viviane de Freitas



Introdução

A internet e suas características

Atos ilícitos cometidos por meio da internet

Internet e produção legislativa

Spam e legislação positivada

Spam e código de defesa do consumidor

Spam e Lei de contravenções penais e Código Penal

Privacidade e internet

Malezas da era da informação e quebra da intimidade

O projeto Echelon

Algumas propostas

Criptografia

Assinatura digital

Anonimato

Considerações finais



CAPÍTULO VIII

FUNÇÃO SOCIAL DA IMPRENSA: O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DOS FATOS E SEUS RE-

FLEXOS ÉTICO-POLÍTICOS

Luiz Alexandre Cruz Ferreira e Paulo José Freire Teotônio



Considerações preliminares

O processo de coerção social

Ideologia da mídia e relações sociais

A estratégia da mídia

Mídia e criação de fatos sociais

Mídia e desconfiança nas instituições sociais

Relações entre agentes públicos e de imprensa

Produção de fatos e possibilidade de falseamento

Relação da mídia com agentes que desempenham atividade político-partidária

Relação da mídia com agentes públicos que atuam no processo

Natureza jurídica da atividade da mídia e função social da imprensa

Necessidade de controle do sistema de comunicação social



SAIBA MAIS SOBRE O LIVRO: http://www.planetalivro.com.br/detalhe.php?pID=62

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