CONSTITUIÇÃO E CONSTRUÇÃO DA
CIDADANIA
DADOS
Editora: JH MIZUNO
Autor: A. Dinalli - Luiz A. Cruz Ferreira - Paulo J. Freire Teotônio
ISBN: 85-89857-29-8
Ano: 2005
Edição: 1
Páginas: 251
Acabamento: Capa Dura
Formato: 16x23
DESCRIÇÃO DO LIVRO
É possível que o direito se apresente à
sociedade como propulsor de um processo de construção de uma cidadania efetiva
e inclusiva? Ou, ao contrário, a manutenção de um sistema jurídico assentado
sobre as bases ideológicas das classes dominantes é um imperativo
irrenunciável?
Os autores, abrindo mão da pretensão de neutralidade acadêmica, fizeram uma
opção metodológica por uma reflexão a partir do povo, notadamente do homem
pobre e sofredor que habita nosso país.
E a fundamentação que serviu de fio condutor de toda essa reflexão foi
justamente a do papel da Constituição na construção da cidadania.
Em cada página deste livro o leitor encontrará um conjunto de fundamentos
orientados explicitamente para duas finalidades: de um lado, denunciar as causas
e os graves efeitos da falta de comprometimento daquelas pessoas encarregadas de
conferir efetividade ao processo de concreção constitucional e, de outro,
anunciar as possibilidades metodológicas para que isso ocorra de forma plena e
completa.
Todo o percurso dos autores tem amparo no referencial teórico-crítico, muito
embora não se apresente como um conjunto fixo de proposições sistemáticas.
Antes, eles tentam apontar os difíceis (embora inexoráveis) caminhos da oferta
de cidadania, pelo Estado, ao pobre, ao marginalizado, ao sofredor.
Dessa forma, distanciam-se enormemente tanto daqueles que criticam, somente por
criticar, como dos que se apresentam com alto grau de comprometimento com a
manutenção do status quo.
Destes últimos se apartam porque entendem que o direito pode ser poderoso
instrumento de transformação social e, dos primeiros, porque efetivamente
apontam em direção a que essa mudança se operacionalize, sobretudo no âmbito
do Poder Judiciário.
O profissional do Direito, portanto, encontrará nas páginas desta obra um rico
material de reflexão e de fundamentação de pretensões jurídicas que têm
como destinatário o membro do corpo social que, por algum motivo, encontre-se
em posição de exclusão em relação ao sistema.
SUMÁRIO
CAPÍTULO I
A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA COMO FUNDAMENTO DA CIDADANIA
Adriana Galvão Moura
Considerações preliminares
Conceituação de direitos fundamentais
Evolução e positivação dos direitos fundamentais
As gerações de direitos fundamentais
Direitos Humanos de primeira geração
Direitos Humanos de segunda geração
Direitos Humanos de terceira geração
Direitos Humanos de quarta geração
Direitos Humanos de quinta geração
Os direitos fundamentais na carta de 1988
Dignidade da pessoa humana
Princípio da dignidade
A dignidade da pessoa humana e sua inserção universal
Princípio da dignidade da pessoa humana e a Constituição de 1988
Considerações finais
CAPÍTULO II
CIDADANIA NO BRASIL: PRAGMÁTICA OU DOGMÁTICA?
Paulo José Freire Teotônio
Introdução
Cidadania
Aspectos históricos
Conceito de cidadania
Cidadania e democracia
Constituição e cidadania
O conceito de cidadania como fundamento da República Federativa do Brasil
Cidadania no Brasil: pragmática ou dogmática?
Considerações finais
CAPÍTULO III
GLOBALIZAÇÃO E PRODUÇÃO DO DIREITO
Pedro Reinaldo Campanini
Introdução
Soberania como elemento constituidor do Estado Flexibilização da soberania
Globalização
Impactos da globalização na produção do direito
Tratados internacionais
Autodeterminação do Estado, direito interno e globalização
Considerações finais
CAPÍTULO IV
CIDADANIA E RESPONSABILIDADE CIVIL DO MÉDICO
Michelli Denardi Tamburús e Paulo José Freire Teotônio
Introdução
Noções básicas
Dano moral e dano estético
Responsabilidade civil e reparação civil
Responsabilidade objetiva
Responsabilidade subjetiva e teoria do risco
Responsabilidade subjetiva e objetiva no Código Civil de 2002
Responsabilidade profissional
Obrigação de meio e obrigação de resultado
Cidadania e responsabilidade civil do médico
A responsabilidade civil do médico na Constituição Federal de 1988
A responsabilidade civil do médico no Código Civil de 2002
Aferição de culpa
O trabalho médico: obrigação de meio ou de resultado?
O dano e a responsabilidade do médico
A responsabilidade civil do médico e o código de defesa do consumidor
Reflexo do consentimento informado na responsabilidade civil do médico
Considerações finais
CAPÍTULO V
EMENDAS À CONSTITUIÇÃO, CLÁUSULAS PÉTREAS E DIREITO ADQUIRIDO
Joana Cristina Paulino
Introdução
Poder constituinte
Noções preliminares
Titularidade e exercício
Espécies e limitações do poder constituinte
Poder reformador: manifestação do poder constituinte?
Direito adquirido
Direito adquirido e emenda à Constituição
Considerações finais
CAPÍTULO VI
PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS TRIBUTÁRIOS E CIDADANIA: A ILEGALIDADE DA FIXAÇÃO
DA REMUNERAÇÃO DO SERVIÇO DE ÁGUA E ESGOTO POR TARIFA PÚBLICA
Flávia Regina Ribeiro da Silva
Introdução
Sistema constitucional brasileiro
Constituição e sistema jurídico
Princípios constitucionais
Taxa, tarifa e preço público
Serviço público
Caracterização do serviço público
Sujeito ativo da prestação do serviço público - poder público ou
empresa concessionária do serviço público
Essencialidade como característica determinante do serviço público
Compulsoriedade na utilização pelo contribuinte
Compulsoriedade na prestação do serviço pelo poder público
Compulsoriedade no pagamento pelo contribuinte
Considerações finais
CAPÍTULO VII
DIREITO À INTIMIDADE E INTERNET
Viviane de Freitas
Introdução
A internet e suas características
Atos ilícitos cometidos por meio da internet
Internet e produção legislativa
Spam e legislação positivada
Spam e código de defesa do consumidor
Spam e Lei de contravenções penais e Código Penal
Privacidade e internet
Malezas da era da informação e quebra da intimidade
O projeto Echelon
Algumas propostas
Criptografia
Assinatura digital
Anonimato
Considerações finais
CAPÍTULO VIII
FUNÇÃO SOCIAL DA IMPRENSA: O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DOS FATOS E SEUS RE-
FLEXOS ÉTICO-POLÍTICOS
Luiz Alexandre Cruz Ferreira e Paulo José Freire Teotônio
Considerações preliminares
O processo de coerção social
Ideologia da mídia e relações sociais
A estratégia da mídia
Mídia e criação de fatos sociais
Mídia e desconfiança nas instituições sociais
Relações entre agentes públicos e de imprensa
Produção de fatos e possibilidade de falseamento
Relação da mídia com agentes que desempenham atividade político-partidária
Relação da mídia com agentes públicos que atuam no processo
Natureza jurídica da atividade da mídia e função social da imprensa
Necessidade de controle do sistema de comunicação social
SAIBA MAIS SOBRE O LIVRO: http://www.planetalivro.com.br/detalhe.php?pID=62
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