ELEMENTOS DA AÇÃO CAUTELAR
DADOS
Editora: JH MIZUNO
Autor: José Franklin de Sousa
ISBN: 85-89857-39-5
Ano: 2006
Edição: 1
Páginas: 227
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21
DESCRIÇÃO DO LIVRO
Mais de trinta anos se passaram de vigência
do nosso Código de Processo Civil e muitas alterações foram introduzidas,
criando-se outras formas de tutelas de urgência, como a tutela antecipada (arts.
273 e 461), sem, contudo, esvaziar a tutela cautelar.
A discussão sobre a existência ou não de mérito na ação cautelar tem
resultado em inflamáveis debates na doutrina pátria e alienígena, nos quais
alguns autores sustentam que o fumus boni juris e o periculum in mora são condições
específicas da ação cautelar, enquanto outros entendem que tais institutos
fariam, na verdade, parte da causa de pedir e, ainda outros, apontam tais
fundamentos como integrantes do próprio mérito.
Este trabalho é uma abordagem concernente à jurisdição, à ação e ao
processo, com delineamentos sobre cada um desses institutos para depois traçar
algumas noções sobre a ação cautelar e, após, adentrar o tema específico,
que é o mérito da ação cautelar. Por fim, o tema aqui tratado torna necessária
uma abordagem, ainda que perfunctória, a respeito da distinção entre providência
cautelar e antecipação da tutela.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO I
Jurisdição
1. Conceito
1.1. Princípios fundamentais da jurisdição
1.2. Características da jurisdição
CAPÍTULO II
Ação
2. Noções gerais
2.1. Evolução da teoria da ação. Conceito
2.2. Condições da ação
2.2.1. Conceito. Noções
2.2.2. Possibilidade jurídica do pedido
2.2.3. Interesse de agir
2.2.4. Legitimidade para a causa
2.2.5. Condições da ação cautelar
CAPÍTULO III
Processo
3. Conceito
3.1. Pressupostos processuais
3.2. Objeto do processo
3.3. Tendência atual do processo
CAPITULO IV
Introdução ao processo cautelar
4. Atividade cognitiva
4.1. Natureza da ação cautelar
JOSÉ FRANKLIN DE SOUSA
4.2. Características do processo de ação cautelar
4.2.1. Instrumentalidade
4.2.2. Sumariedade
4.2.3. Urgência
4.2.4. Provisoriedade
4.2.5. Proteção à segurança
4.3. Ação cautelar no direito romano
CAPÍTULO V
Direito comparado
5. Alemanha
5.1. Itália
5.2. Espanha
5.3. Portugal
5.4. Anglo-Saxão
5.5. França
CAPÍTULO VI
Autonomia do processo de ação cautelar
CAPÍTULO VII
Direito substancial de cautela
CAPÍTULO VIII
Ação cautelar e coisa julgada
CAPÍTULO IX
Elementos da ação
9. Partes
9.1. Causa de pedir
9.1.1. Causa. Conceito
9.1.2. Causa de pedir no direito romano visigótico
9.1.3. Causa de pedir no direito hispano-lusitano
9.1.4. Teoria da individualização
9.1.5. Teoria da substanciação
9.1.6. Substanciação na doutrina brasileira
9.1.7. Teoria acolhida pelo nosso Código
9.1.8. Substanciação na ação cautelar
9.1.9. Questões de mérito
ELEMENTOS DA AÇÃO CAUTELAR
CAPÍTULO X
Causa de pedir
10. Causa de pedir como questão de mérito
10.1. Qualificação jurídica
10.2. Fatos (causa de pedir remota - periculum in mora)
10.3. Fundamentos jurídicos
10.4. Alteração da causa de pedir
CAPÍTULO XI
Pedido (Mérito)
11. Espécies de pedidos
11.1. Modificações do pedido
11.2. Cumulação de pedidos
11.3. Pedido com suas especificações
11.4. Mérito da ação cautelar
11.5. Lide no sentido de mérito
11.6. Petição inicial como limite do mérito
11.7. Conceito de mérito
11.8. Prescrição e decadência
11.9. Medidas liminares
11.10. Crítica ao artigo 798 do CPC
CAPÍTULO XII
Casuística
12. Sustação de protesto
12.1. Mérito cautelar (sentença)
12.2. Prestações do SFH
12.3. Efeito suspensivo no STF
12.4. Cautelar incidente no STF
12.5. Suspensão de leilão
12.6. Suspensão de leilão extrajudicial
12.7. Sustação de praça
12.8. Direito Internacional do Mercosul
12.9. Pacto de San José da Costa Rica
12.10. Indisponibilidade de bens
12.11. Introdução ao Pacto de San José
12.11.1. Requisitos da petição
12.11.2. Cautelar e acordo sobre arbitragem
12.11.3. Aplicação das normas do Mercosul
12.11.4. Aplicação do Protocolo de Ouro Preto .
12.12. Projeto de Lei 4.723/04
BIBLIOGRAFIA
SAIBA MAIS SOBRE O LIVRO: http://www.planetalivro.com.br/detalhe.php?pID=53
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