TUTELA DE URGÊNCIA AMBIENTAL NA
AÇÃO CIVIL PÚBLICA
DADOS
Editora: JH MIZUNO
Autor: Fábio Bonomo de Alcântara
ISBN: 978-85-89857- 8
Ano: 2007
Edição: 1
Páginas: 236
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21
DESCRIÇÃO DO LIVRO
O livro trata do estudo da proteção ao meio ambiente, bem como
das técnicas voltadas à celeridade da prestação jurisdicional.
A pesquisa visa a cuidar da justa e efetiva proteção ao meio ambiente,
abordando questões acerca dos direitos metaindivuais.
A formidável Lei de Ação Civil Pública, igualmente, será objeto da
pesquisa, pois é o instrumento de tutela desses novos direitos.
A importância do estudo dessa lei é cristalina, porque certos institutos
consagrados no direito processual civil, principalmente em virtude da contínua
evolução social, passam por profundas e constantes modificações, surgindo,
assim, a necessidade de novas garantias de acesso à Justiça.
Por fim, vale ressaltar que o trabalho será voltado para a análise dos efeitos
deletérios do tempo no processo, buscando sempre estabelecer uma primazia da
tutela preventiva em detrimento da tutela reparatória pelo caráter de
irreversibilidade do dano ambiental.
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO
CAPÍTULO 1
O Meio Ambiente como um Direito de Terceira Geração
1 A Sociedade Contemporânea e o Meio Ambiente
1.1 O Meio Ambiente e suas Implicações Econômicas
1.2 O Meio Ambiente e o Crescimento Demográfico
1.3 O Instrumento da Tutela Ambiental na Sociedade Moderna
2 Evolução Histórica, Conceito e Normas Constitucionais Regulamentadoras do
Direito Ambiental
2.1 Conceito de Meio Ambiente
2.2 O Objeto da Tutela Ambiental
2.3 Aspectos Ambientais na Constituição Federal
3 Princípios Diretores do Direito Ambiental
3.1 Princípio da Ubiqüidade
3.2 Princípio do Desenvolvimento Sustentável
3.3 Princípio do Poluidor Pagador
3.4 Princípio da Prevenção
3.5 Princípio da Precaução
CAPITULO 2
O Processo como Instrumento de Tutela do Direito Material:
Tipos de Crises e Soluções Processuais Previstas
no Ordenamento Jurídico
1. A Análise dos Modelos de Processo, Procedimento e Provimentos na busca da
efetiva Prevenção e Precaução
1.1 Estudo das Técnicas de Cognição Sumária, Parcial, Plena e Exauriente
1.2 Análise das Tutelas de Urgência: Inibitória, Cautelar e Antecipada
1.3 Histórico, Conceito, Objeto e Natureza Jurídica da Ação Civil Pública
1.3.1 Histórico
1.3.2 Denominação da Ação Civil Pública
1.3.3 Conceito de Ação Civil Pública
1.3.4 Natureza Jurídica da Ação Civil Pública
1.3.5 A Ação Civil Pública e a Tipicidade das Ações
1.3.6 As Class Actions e a Importância da ACP na Defesa dos Interesses
Difusos
1.3.7 O Estudo dos Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos
2 Tutela de Urgência Ambiental na Ação Civil Pública
2.1 A Efetividade da Prestação Jurisdicional Ambiental
2.1.1 A Emenda Constitucional n.45 em Face da Tutela Ambiental
2.2 O Ajuizamento de Ações Cautelares e a Concessão de Medidas Liminares
na Ação Civil Pública
2.3 A Preocupação do Dano Irreparável Cominada com a Reparação e a
Concretização do Resultado Prático Equivalente ao do Adimplemento
2.4 Aplicação Subsidiária do Código de Processo Civil na Ação Civil Pública
2.5 Estudo da Tutela Específica
2.6 Estudo da Tutela Antecipada
CONCLUSÃO
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
SAIBA MAIS SOBRE O LIVRO: http://www.planetalivro.com.br/detalhe.php?pID=41
Nenhum comentário:
Postar um comentário