PRÁTICA FORENSE PREVIDENCIÁRIA
DADOS
Editora: JH MIZUNO
Autor: Wagner Roberto de Oliveira
ISBN: 978-85-89857-88
Ano: 2007
Edição: 1
Páginas: 570
Acabamento: Capa Dura
Formato: 16x23
DESCRIÇÃO DO LIVRO
A presente obra, que se encontra em sua 2ª edição, é uma
obra que vem apresentando sucesso tanto no meio universitário como no meio jurídico,
isto por se expressar em linguagem simples, clara, objetiva e metódica,
apresentando legislações atualizadas, vez que a matéria é complexa,
fazendo-se necessário acompanhamento constante das alterações processuais,
para que não venha prejudicar o DIREITO do cidadão, com vigilância contínua
aos princípios básicos do nosso ordenamento jurídico.
Este tomo é fruto de estudo e de pesquisas desenvolvidas pelo Autor a respeito
da Seguridade Social, servindo como fonte de consulta destinada aos Magistrados,
Ministério Público, Advogados Previdenciários e Trabalhistas, Procuradores,
Administradores de Recursos Humanos e estudiosos da área previdenciária,
motivo por que veio ampliado com modelos de despacho e sentença de casos
concretos que vêm se alargando nos Tribunais desta nação.
Por todas as razões sinteticamente se afigura útil e desejável a presente
publicação, pois múltiplos são os enfoques dados nesta ferramenta de
consulta contínua, que desperta cada vez mais o interesse dos profissionais,
por ser uma matéria de consecutivas alterações, em que espelha a inquietação,
o questionamento, a desacomodação, a agitação, características daqueles que
vivenciam e, finalmente, constroem o Direito.
Daí a oportunidade desta obra, onde se traçam linhas norteadoras e seguras aos
profissionais do Direito Previdenciário, sendo um verdadeiro percurso prático,
para solução de eventuais imprecisões, servindo como assistência a todos que
precisem de direção para a solução da tão respeitável disciplina, seja na
esfera judicial, quanto na extrajudicial, com elucidação das melhores
Doutrinas, Jurisprudências, bem como normas atualizadíssimas, a exemplo do
Decreto nº 6.019, de 22/01/2007, que veio instituir o Fórum Nacional da Previdência
Social, bem como a Lei nº 11.430, de 26.12.2006, pela qual os trabalhadores não
vão mais precisar comprovar que os acidentes e doenças que normalmente
acometem determinadas categorias ocorreram durante o exercício de suas
atividades, pois, de conformidade com o texto, ''a perícia médica do INSS
considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando
constatar a ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o
agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida
motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças'.
SUMÁRIO
Aditamento a Inicial - Acrescer ou Suprimir Informações
Processuais
Alegações Finais - Inconstitucionalidade - INSS - Contribuição Previ-
denciária - Apropriação Indébita - Falta de Recolhimento - Crime
Contra a Ordem Tributária - Lei nº 8.137/90
Alegações Finais - Hora Extra - Doença Ocupacional - Benefício Previ-
denciário - Vínculo Empregatício - Impossibilidade - Reconheci-
mento
Ação Ordinária de Amparo Assistencial ao Deficiente - Inicial - Recusa
Via Administrativa
Anulatória de Lançamento Fiscal - Salário ''In Natura'' - Benefício Previ-
denciário - Programa de Alimentação - Lei nº 6.321/76 - Débito
Previdenciário
Apelação - Acidente do Trabalho - Empregado - Auxílio-Acidente -
Perícia
Apelação - Cautelar - Aposentadoria por Invalidez - Neoplasia Maligna
Apelação de Revisão de Auxílio-Acidente - Lei nº 8.213/91
Apelação - Benefício Previdenciário - Art. 513/CPC - Lei nª 8.213/91 -
Revisão - Determinação Judicial
Aposentadoria por Invalidez - Tutela Antecipada - Lei nº 8.213/91 -
Art. 273 CPC
Aposentadoria por Idade - Inicial - Rurícola
Auxílio-Reclusão - Inicial
Cautelar de Arresto - Fato Gerador Restritivo - Cota Patronal - Paga-
mento Indevido - Compensação - Salário - Sustação
Medida Cautelar Inonimada - Aposentadoria - Art. 796/CPC - Revisão
Concedida por Lei - Revisão Não Efetuada pelo INSS
Cobrança - Aposentadoria por Tempo de Serviço - Correção Monetária -
Mora - Pedido Deferido
Contestação - Aposentadoria por Invalidez - Revisão de Aposentadoria -
Impossibilidade Jurídica do Pedido - Incompetência - Lei nº 6.367/76
Contra-Razão de Apelação - Contrariedade do INSS - Favorável Decisão
Judicial, 1ª Instância
Contra-Razões de Apelação - Acidente do Trabalho - Culpa - Art. 602/CPC
- Empregado - Apelação - Procedência - Indenização por Ato Ilícito -
Auxílio-Acidente
Contra-Razões de Recurso Ordinário - FGTS - Desconto Previdenciário -
Multa - Imposto de Renda - Pagamento - Pedido Condenatório -
Responsabilidade do Empregador
Declaratória - Ilegalidade - Benefício Previdenciário - Salário-de-Contribuição
- Art. 201/CF
Declaratória de Inexigibilidade - Lei nº 7.787/89 - Ilegalidade - Cota
Patronal - Lei nº 8.212/91 - Art. 195/CF
Declaratória por Tempo de Serviço - Rurícola - INSS
Declaratória por Tempo de Serviço - Urbano - INSS
Declaratória de Tempo de Serviço C/C Revisional - Aposentadoria -
Lei nº 1.711/52
Declaratória de Tempo de Serviço - Aposentadoria - Pedido Declaratório
- Trabalho Rural - Regime de Economia Familiar
Despacho - Pensão por Morte - Ação Ordinária - INSS - Tutela Antecipada -
Estudante Universitária de 21 Anos - Dependente Economicamente dos Avós
Embargos à Execução - Excesso de Execução - Contribuição Previdenciária
- Imposto de Renda - Reforma da Decisão - Redução - Valor Devido - Reclamante
Especificações de Provas - Apresentação de Não-Necessidade de Novos
Documentos, uma vez já possuir na Inicial
Especificações de Provas - Apresentação de Novos Documentos
Guarda de Menor - Benefício Previdenciário - Dependente - Lei nº
8.069/90 - Concessão
Impugnação aos Embargos à Execução - Revisional de Aposentadoria -
Excesso de Execução - Litigância de Má-Fé - Reajuste - Pagamento -
Embargos à Execução - Improcedência - Decisão Condenatória -
Pensão
Impugnação - Indenização - Acidente do Trabalho - Nexo de Causalidade -
Reparação de Dano - Legitimidade Ativa - Negligência -
Culpa Comprovada - Equipamento de Proteção - Ministério Público
Impugnação - INSS - Contagem de Tempo de Serviço - Trabalhador
Rural - Regime de Economia Familiar - Direito Líquido e Certo
Impugnação - Revisional de Aposentadoria - Imprescritibilidade - Qüinqüênio
Inclusão de Genitora como Dependente - Tutela Antecipada - Funcionário Público
- Estatuto do Idoso - Prioridade de Tramitação
Processual
Indenização - Acidente do Trabalho - INSS - Aposentadoria por In-
validez - Lei nº 8.213/91 - Perda da Capacidade Laborativa - Auxílio-
Acidente
Indenização - Acidente do Trabalho - Culpa - Reparação de Dano - Imprudência
- Legitimidade Ativa - Negligência - Empregado - Ministério Público
Indenização - Doença Ocupacional - Redução da Capacidade Laborativa
- Lei nº 6.367/76 - Dec. nº 79.037/76
Justificação Administrativa - Anotação em CTPS - Aposentadoria - Art. 861,
CPC - Trabalhador Rural
Mandado de Segurança - Aposentadoria - Desconto Indevido - Lei nº
1.533/51 - MP nº 1.415/96 - MP nº 1.463/96
Mandado de Segurança - Inconstitucionalidade - Direito Adquirido -
Mandado de Segurança - Pedido Declaratório - Projeto de Lei - Abstenção de
Ato
Mandado de Segurança - INSS - Prazo para Recolhimento da Contri-
buição - Lei nº 8.212/91
Mandado de Segurança - Lei nº 1.533/51 - Procedimento Administrativo - Suspensão
- Deferimento do Pedido - Ato Ilícito - Pedido de
Concessão do Benefício - Pedido de Suspensão do Ato Administrativo
Obrigação de Fazer - Multa Diária - Empregador - Co-Responsabilidade
da Autarquia-Ré - Lei nº 8.212/91 - Recolhimentos Não Efetuados aos
Cofres Públicos - Direito Líquido e Certo
Obrigação de Fazer - Tutela Antecipatória - INSS - Realização de Perícia
em Período de Greve
Pensão por Morte - Ação Ordinária - INSS - Tutela Antecipada - Estudante
Universitária de 21 Anos - Dependente Economicamente dos
Avós
Pensão por Morte - INSS - Companheira - Dependência Econômica -
União Estável
Pensão por Morte - INSS - Cônjuge - Dependência Econômica
Pensão por Morte - Servidor Público - Prova de Dependência Econômica
Pensão por Morte - INSS - Viúva - Filho Menor - Lei nº 8.213/91 -
Art. 273/CC, I - Comunhão Universal de Bens - Vínculo Empregatício - Reclamação
Trabalhista - Procedência
Recurso Ordinário - Reclamatória Trabalhista - Unicidade Contratual -
Acordo de Compensação de Jornada - Desconto Previdenciário
Recurso Especial - STJ - Benefício Previdenciário - Aposentadoria por
Invalidez - Laudo Médico - Sentença Contrária à Lei Federal
Recurso Ordinário - Retenção de Valor - Competência - Desconto Previdenciário
- Pedido de Reforma da Decisão - Justiça do Trabalho -
Recurso - Acolhimento Parcial - Desconto Fiscal
Recurso Ordinário - Acordo de Compensação de Jornada - Desconto
Previdenciário - Provimento 02/93 - Desconto Fiscal - EN. 85/TST
Repetição de Indébito - Inconstitucionalidade - Autônomo - Contribuição
Previdenciária - Pró-Labore
Requerimento - Auxílio-Reclusão - Inicial - Via Administrativa
Rescisória - Lei nº 7.787/89 - Autônomo - Contribuição Social - Violação
- Pagamento - Desconstituição - Constitucionalidade - Pró-
Labore - Decisão
Revisional de Aposentadoria - Aposentadoria - Lei nº 8.213/91 - Direito
Adquirido - Tutela Antecipada - Benefício Suspenso
Revisional de Aposentadoria - Inconstitucionalidade - Aposentadoria -
Lei nº 8.213/91 - Vinculação ao Salário Mínimo - Direito Adquirido -
Reajuste - Pedido Declaratório - Revisão
Revisional - INSS - Aposentadoria por Invalidez - Benefício Defasado -
Pedido de Atualização
Revisional - Aposentadoria por Invalidez - Inconstitucionalidade - PIS -
LC 70/91 - Bitributação - LC 07/70 - Art. 154/CF - Inexigibilidade
Revisional de Aposentadoria - Aposentadoria por Tempo de Serviço -
Computação do Tempo de Serviço/Contribuição - Prova Documental
- Dec. nº 3.048/99 - Concessão - Propositura da Ação
Revisional de Benefícios - Benefício Previdenciário - Previdência Social -
Princípio da Isonomia - Lei n. 8.870/94
Revisional de Benefícios - Inconstitucionalidade - Policial Militar -
Lei nº 8.218/86 - Lei nº 9.194/90 - Redução de Salário - Reposição
dos Índices de Soldo - Pensão do IPE
Revisional de Benefícios - INSS - Lei nº 8.212/91 - Salário-de-Contribuição
- Art. 201/CF - Lei nº 8.213/91 - Revisão de Benefício -
Salário-de-Benefício - Reajuste Proporcional - Reajuste Integral -
Art. 194/CF
Revisional de Aposentadoria - Lei nº 8.213/91 - Valor Defasado - Vinculação
ao Salário Mínimo - Artigo 58/ADCT
Revisional Pensão por Morte - Diferença de Valor - Pedido de Complementação
- Lei nº 9.032/95
Sentença - Decisão - Pensão por Morte - Ação Ordinária - INSS - Tutela
Antecipada - Estudante Universitária de 21 Anos - Dependente Economicamente dos
Avós
Índice Alfabético Remissivo
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