terça-feira, 22 de janeiro de 2008


PRÁTICA FORENSE PREVIDENCIÁRIA


DADOS



Editora: JH MIZUNO

Autor: Wagner Roberto de Oliveira

ISBN: 978-85-89857-88

Ano: 2007

Edição: 1

Páginas: 570

Acabamento: Capa Dura

Formato: 16x23



DESCRIÇÃO DO LIVRO


A presente obra, que se encontra em sua 2ª edição, é uma
obra que vem apresentando sucesso tanto no meio universitário como no meio jurídico,
isto por se expressar em linguagem simples, clara, objetiva e metódica,
apresentando legislações atualizadas, vez que a matéria é complexa,
fazendo-se necessário acompanhamento constante das alterações processuais,
para que não venha prejudicar o DIREITO do cidadão, com vigilância contínua
aos princípios básicos do nosso ordenamento jurídico.



Este tomo é fruto de estudo e de pesquisas desenvolvidas pelo Autor a respeito
da Seguridade Social, servindo como fonte de consulta destinada aos Magistrados,
Ministério Público, Advogados Previdenciários e Trabalhistas, Procuradores,
Administradores de Recursos Humanos e estudiosos da área previdenciária,
motivo por que veio ampliado com modelos de despacho e sentença de casos
concretos que vêm se alargando nos Tribunais desta nação.



Por todas as razões sinteticamente se afigura útil e desejável a presente
publicação, pois múltiplos são os enfoques dados nesta ferramenta de
consulta contínua, que desperta cada vez mais o interesse dos profissionais,
por ser uma matéria de consecutivas alterações, em que espelha a inquietação,
o questionamento, a desacomodação, a agitação, características daqueles que
vivenciam e, finalmente, constroem o Direito.



Daí a oportunidade desta obra, onde se traçam linhas norteadoras e seguras aos
profissionais do Direito Previdenciário, sendo um verdadeiro percurso prático,
para solução de eventuais imprecisões, servindo como assistência a todos que
precisem de direção para a solução da tão respeitável disciplina, seja na
esfera judicial, quanto na extrajudicial, com elucidação das melhores
Doutrinas, Jurisprudências, bem como normas atualizadíssimas, a exemplo do
Decreto nº 6.019, de 22/01/2007, que veio instituir o Fórum Nacional da Previdência
Social, bem como a Lei nº 11.430, de 26.12.2006, pela qual os trabalhadores não
vão mais precisar comprovar que os acidentes e doenças que normalmente
acometem determinadas categorias ocorreram durante o exercício de suas
atividades, pois, de conformidade com o texto, ''a perícia médica do INSS
considerará caracterizada a natureza acidentária da incapacidade quando
constatar a ocorrência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o
agravo, decorrente da relação entre a atividade da empresa e a entidade mórbida
motivadora da incapacidade elencada na Classificação Internacional de Doenças'.





SUMÁRIO


Aditamento a Inicial - Acrescer ou Suprimir Informações
Processuais



Alegações Finais - Inconstitucionalidade - INSS - Contribuição Previ-

denciária - Apropriação Indébita - Falta de Recolhimento - Crime

Contra a Ordem Tributária - Lei nº 8.137/90



Alegações Finais - Hora Extra - Doença Ocupacional - Benefício Previ-

denciário - Vínculo Empregatício - Impossibilidade - Reconheci-

mento



Ação Ordinária de Amparo Assistencial ao Deficiente - Inicial - Recusa

Via Administrativa



Anulatória de Lançamento Fiscal - Salário ''In Natura'' - Benefício Previ-

denciário - Programa de Alimentação - Lei nº 6.321/76 - Débito

Previdenciário



Apelação - Acidente do Trabalho - Empregado - Auxílio-Acidente -

Perícia



Apelação - Cautelar - Aposentadoria por Invalidez - Neoplasia Maligna



Apelação de Revisão de Auxílio-Acidente - Lei nº 8.213/91



Apelação - Benefício Previdenciário - Art. 513/CPC - Lei nª 8.213/91 -

Revisão - Determinação Judicial



Aposentadoria por Invalidez - Tutela Antecipada - Lei nº 8.213/91 -

Art. 273 CPC



Aposentadoria por Idade - Inicial - Rurícola



Auxílio-Reclusão - Inicial



Cautelar de Arresto - Fato Gerador Restritivo - Cota Patronal - Paga-

mento Indevido - Compensação - Salário - Sustação



Medida Cautelar Inonimada - Aposentadoria - Art. 796/CPC - Revisão

Concedida por Lei - Revisão Não Efetuada pelo INSS



Cobrança - Aposentadoria por Tempo de Serviço - Correção Monetária -

Mora - Pedido Deferido



Contestação - Aposentadoria por Invalidez - Revisão de Aposentadoria -

Impossibilidade Jurídica do Pedido - Incompetência - Lei nº 6.367/76



Contra-Razão de Apelação - Contrariedade do INSS - Favorável Decisão

Judicial, 1ª Instância



Contra-Razões de Apelação - Acidente do Trabalho - Culpa - Art. 602/CPC

- Empregado - Apelação - Procedência - Indenização por Ato Ilícito -

Auxílio-Acidente



Contra-Razões de Recurso Ordinário - FGTS - Desconto Previdenciário -

Multa - Imposto de Renda - Pagamento - Pedido Condenatório -

Responsabilidade do Empregador



Declaratória - Ilegalidade - Benefício Previdenciário - Salário-de-Contribuição
- Art. 201/CF



Declaratória de Inexigibilidade - Lei nº 7.787/89 - Ilegalidade - Cota

Patronal - Lei nº 8.212/91 - Art. 195/CF



Declaratória por Tempo de Serviço - Rurícola - INSS



Declaratória por Tempo de Serviço - Urbano - INSS



Declaratória de Tempo de Serviço C/C Revisional - Aposentadoria -

Lei nº 1.711/52



Declaratória de Tempo de Serviço - Aposentadoria - Pedido Declaratório

- Trabalho Rural - Regime de Economia Familiar



Despacho - Pensão por Morte - Ação Ordinária - INSS - Tutela Antecipada -
Estudante Universitária de 21 Anos - Dependente Economicamente dos Avós



Embargos à Execução - Excesso de Execução - Contribuição Previdenciária
- Imposto de Renda - Reforma da Decisão - Redução - Valor Devido - Reclamante



Especificações de Provas - Apresentação de Não-Necessidade de Novos

Documentos, uma vez já possuir na Inicial

Especificações de Provas - Apresentação de Novos Documentos



Guarda de Menor - Benefício Previdenciário - Dependente - Lei nº

8.069/90 - Concessão



Impugnação aos Embargos à Execução - Revisional de Aposentadoria -

Excesso de Execução - Litigância de Má-Fé - Reajuste - Pagamento -

Embargos à Execução - Improcedência - Decisão Condenatória -

Pensão



Impugnação - Indenização - Acidente do Trabalho - Nexo de Causalidade -
Reparação de Dano - Legitimidade Ativa - Negligência -

Culpa Comprovada - Equipamento de Proteção - Ministério Público



Impugnação - INSS - Contagem de Tempo de Serviço - Trabalhador

Rural - Regime de Economia Familiar - Direito Líquido e Certo



Impugnação - Revisional de Aposentadoria - Imprescritibilidade - Qüinqüênio



Inclusão de Genitora como Dependente - Tutela Antecipada - Funcionário Público
- Estatuto do Idoso - Prioridade de Tramitação

Processual



Indenização - Acidente do Trabalho - INSS - Aposentadoria por In-

validez - Lei nº 8.213/91 - Perda da Capacidade Laborativa - Auxílio-

Acidente



Indenização - Acidente do Trabalho - Culpa - Reparação de Dano - Imprudência
- Legitimidade Ativa - Negligência - Empregado - Ministério Público



Indenização - Doença Ocupacional - Redução da Capacidade Laborativa

- Lei nº 6.367/76 - Dec. nº 79.037/76



Justificação Administrativa - Anotação em CTPS - Aposentadoria - Art. 861,

CPC - Trabalhador Rural



Mandado de Segurança - Aposentadoria - Desconto Indevido - Lei nº

1.533/51 - MP nº 1.415/96 - MP nº 1.463/96



Mandado de Segurança - Inconstitucionalidade - Direito Adquirido -

Mandado de Segurança - Pedido Declaratório - Projeto de Lei - Abstenção de
Ato



Mandado de Segurança - INSS - Prazo para Recolhimento da Contri-

buição - Lei nº 8.212/91



Mandado de Segurança - Lei nº 1.533/51 - Procedimento Administrativo - Suspensão
- Deferimento do Pedido - Ato Ilícito - Pedido de

Concessão do Benefício - Pedido de Suspensão do Ato Administrativo



Obrigação de Fazer - Multa Diária - Empregador - Co-Responsabilidade

da Autarquia-Ré - Lei nº 8.212/91 - Recolhimentos Não Efetuados aos

Cofres Públicos - Direito Líquido e Certo



Obrigação de Fazer - Tutela Antecipatória - INSS - Realização de Perícia

em Período de Greve



Pensão por Morte - Ação Ordinária - INSS - Tutela Antecipada - Estudante
Universitária de 21 Anos - Dependente Economicamente dos

Avós



Pensão por Morte - INSS - Companheira - Dependência Econômica -

União Estável



Pensão por Morte - INSS - Cônjuge - Dependência Econômica



Pensão por Morte - Servidor Público - Prova de Dependência Econômica

Pensão por Morte - INSS - Viúva - Filho Menor - Lei nº 8.213/91 -

Art. 273/CC, I - Comunhão Universal de Bens - Vínculo Empregatício - Reclamação
Trabalhista - Procedência



Recurso Ordinário - Reclamatória Trabalhista - Unicidade Contratual -

Acordo de Compensação de Jornada - Desconto Previdenciário



Recurso Especial - STJ - Benefício Previdenciário - Aposentadoria por

Invalidez - Laudo Médico - Sentença Contrária à Lei Federal



Recurso Ordinário - Retenção de Valor - Competência - Desconto Previdenciário
- Pedido de Reforma da Decisão - Justiça do Trabalho -

Recurso - Acolhimento Parcial - Desconto Fiscal



Recurso Ordinário - Acordo de Compensação de Jornada - Desconto

Previdenciário - Provimento 02/93 - Desconto Fiscal - EN. 85/TST



Repetição de Indébito - Inconstitucionalidade - Autônomo - Contribuição
Previdenciária - Pró-Labore



Requerimento - Auxílio-Reclusão - Inicial - Via Administrativa



Rescisória - Lei nº 7.787/89 - Autônomo - Contribuição Social - Violação
- Pagamento - Desconstituição - Constitucionalidade - Pró-

Labore - Decisão



Revisional de Aposentadoria - Aposentadoria - Lei nº 8.213/91 - Direito
Adquirido - Tutela Antecipada - Benefício Suspenso



Revisional de Aposentadoria - Inconstitucionalidade - Aposentadoria -

Lei nº 8.213/91 - Vinculação ao Salário Mínimo - Direito Adquirido -

Reajuste - Pedido Declaratório - Revisão



Revisional - INSS - Aposentadoria por Invalidez - Benefício Defasado -

Pedido de Atualização



Revisional - Aposentadoria por Invalidez - Inconstitucionalidade - PIS -

LC 70/91 - Bitributação - LC 07/70 - Art. 154/CF - Inexigibilidade



Revisional de Aposentadoria - Aposentadoria por Tempo de Serviço -

Computação do Tempo de Serviço/Contribuição - Prova Documental

- Dec. nº 3.048/99 - Concessão - Propositura da Ação



Revisional de Benefícios - Benefício Previdenciário - Previdência Social -

Princípio da Isonomia - Lei n. 8.870/94



Revisional de Benefícios - Inconstitucionalidade - Policial Militar -

Lei nº 8.218/86 - Lei nº 9.194/90 - Redução de Salário - Reposição

dos Índices de Soldo - Pensão do IPE



Revisional de Benefícios - INSS - Lei nº 8.212/91 - Salário-de-Contribuição
- Art. 201/CF - Lei nº 8.213/91 - Revisão de Benefício -

Salário-de-Benefício - Reajuste Proporcional - Reajuste Integral -

Art. 194/CF



Revisional de Aposentadoria - Lei nº 8.213/91 - Valor Defasado - Vinculação
ao Salário Mínimo - Artigo 58/ADCT



Revisional Pensão por Morte - Diferença de Valor - Pedido de Complementação
- Lei nº 9.032/95



Sentença - Decisão - Pensão por Morte - Ação Ordinária - INSS - Tutela

Antecipada - Estudante Universitária de 21 Anos - Dependente Economicamente dos
Avós



Índice Alfabético Remissivo



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