MANUAL DE DIREITO EMPRESARIAL
DADOS
Editora: JH MIZUNO
Autor: Daniel Gomes
ISBN: 978-85-89857-82
Ano: 2007
Edição: 1
Páginas: 363
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21
DESCRIÇÃO DO LIVRO
Este Manual foi elaborado com base nas anotações das aulas por
nós ministradas nas Faculdades onde lecionamos e é destinado aos que estudam e
aos que querem se aprofundar na disciplina.
Devido às grandes alterações pelas quais tem passado o Direito Comercial, ele
está à beira de uma ruptura e a grande maioria dos que cultivam esta matéria
não está fazendo sequer o mínimo para impedir que isso aconteça.
Especialmente os doutrinadores deveriam assumir a responsabilidade de sair em
defesa desta tão desprezada disciplina. É impressionante o desprezo a ela
concedido, sem que ninguém lute.
A obra é uma profícua pesquisa sobre a história desse Direito, bem como sobre
seu desenvolvimento ao longo do tempo e especialmente acerca de sua aplicação
aos atos da vida prática; do dia-a-dia. Portanto é uma obra bastante objetiva,
porém, é claro, não tem a pretensão de esgotar o assunto.
Tratamos da matéria com absoluta precisão no que tange às alterações pelas
quais passou com o advento do novo Código Civil brasileiro.
Atualmente o Código Comercial está reduzido a leis esparsas e ao conteúdo
legal sobre o transporte marítimo. Os 6 artigos que foram revogados neste Código
Comercial foram adaptados aos tempos atuais e incluídos no novo Código Civil
(Lei n. 0.406/02).
O Manual é obra ousada e importante, porque trata da disciplina com bastante
simplicidade e ainda auxiliará os profissionais da área em suas atividades e
aqueles alunos que pretendam se preparar para concursos públicos.
SUMÁRIO
Introdução
CAPÍTULO I
Princípios Gerais
1. O Comércio
2. A Humanidade e o Comércio
3. O Estudo
3.1. Classificação e Estudo
3.1.1. Circulação de Riquezas
3.1.2. Elementos que caracterizam o Comércio
3.1.3. Direito Econômico
3.1.4. Direito Mercantil
3.2. Conceito Econômico de Comércio
3.3. Sociedade Mercantil
3.4. Empresário
3.5. Direito Comercial ou Direito Empresarial?
4. O Comércio Eletrônico - Projeto de Lei nº 1.9/99 (OAB/SP)
4.1. O Ofertante, o Intermediário e o Destinatário
4.2. Compete ao Poder Judiciário:
4.3. Compete ao Ministério da Ciência e Tecnologia
5. Direito das Empresas
6. Direito das Sociedades
7. Direito Falimentar ou Direito Concursal
8. Direito Cambiário ou Direito Cartular
9. Direito Securitário
10. Direito Bancário
10.1. Liquidação da Entidade Financeira
11. Direito das Obrigações Empresariais
CAPÍTULO II
Direito Comercial
1. O Direito Comercial
1.1. Conceitos
1.2. Comércio
1.3. Características do Direito Comercial
1.4. Institutos do Direito Comercial
1.5. Fases do Direito Comercial1
1.6. Comércio é Aproximação
1.7. Conceito Econômico de Comércio
1.8. Perfil do Direito Comercial e Direito Civil
1.9. Característica do Direito Comercial
1.10. O Direito Civil e o Direito Comercial-Empresarial (no Brasil)
1.11. Conceito de Comerciante
1.11.1. Requisitos do Comerciante
1.11.2. Conceito de Ato de Comércio
1.11.3. Atos de Comércio (em desuso, no Brasil)
1.11.4. Classificação dos Atos de Comércio
1.12. Fontes do Direito Comercial
1.12.1. Fontes Primárias
1.12.2. Fontes Secundárias
1.13. Características do Direito Comercial
1.. Aspectos Históricos
1..1. Detalhes Históricos do Direito Comercial
1..2. Cláusulas do Direito
1.15. Comerciante
1.16. Empresa Comercial
2. Direito Comercial no Brasil
2.1. Influência do Direito Francês - Objetivista
2.2. Influência do Direito Alemão - Subjetivista
2.3. Influência de Portugal
2.4. Comércio
2.4.1. Fontes do Direito Comercial - Visão Legal
2.4.1.1. Primárias
2.4.1.2. Secundárias
2.4.1.2.1. Analogia
2.4.1.2.2. Costume
2.4.2. Usos e Costumes
2.4.2.1. Requisitos
2.5. Associação e Sociedade
2.6. Empresa Econômica e Empresa Comercial
2.6.1. Aspectos da Troca, e Vantagens
2.6.2. Elementos Básicos que Caracterizam O Comércio
CAPÍTULO III
Direito Empresarial
1. Conceito de Direito Empresarial
2. Empresa
2.1. Conceito
2.2. Tipos de Empresa
2.3. Como a Empresa pode ser compreendida
2.4. Na Empresa temos presente
2.4.1. Perfil subjetivo
2.4.2. Perfil objetivo
2.4.3. Perfil institucional
2.4.4. Perfil funcional
2.5. Características do Direito Empresarial-Comercial
2.5.1. Simplicidade
2.5.2. Cosmoplitismo
2.5.3. Onerosidade
2.5.4. Elasticidade
2.6. Requisitos do Empresário
2.6.1. Proibidos de Praticar Atos Empresariais (Comerciais), Devido à
Função
2.6.2. Impedidos de Praticar Atos Empresariais-Comerciais, pelas Circuns-
tâncias
2.7. Obrigações dos Empresários
2.8. Direitos e Privilégios do Empresário
2.9. Nome Empresarial
2.9.1. Denominação: Designação dos Fins da Empresa + Nome Fantasia
2.9.2. Razão Social ou Firma
2.9.3. Marca
2.9.3.1. Requisitos
2.9.4. Natureza, Uso e Apresentação da Marca
2.9.5. Título do Estabelecimento: Identifica o Ponto Comercial
2.9.6. Ponto Comercial
2.9.7. Firma
2.9.8. Aviamento
2.9.9. Fundo de Comércio
2.9.10. Gráfico: Ponto x Estabelecimento
2.9.11. Clientela x Aviamento
2.10. Proteção do Nome Empresarial
2.10.1. Sociedade Civil e Sociedade Empresarial
2.10.1.1. Requisitos da Sociedade Empresária
2.10.2. Classificação das Sociedades Empresariais
2.10.3. Cláusulas Contratuais
2.10.3.1. Alterações Contratuais
2.10.4. Tipos de Sociedades
2.10.4.1. Sociedade Cooperativa
2.10.4.1.1. Natureza Jurídica
2.11. ''Ultra Vires"
2.12. ''Affectio Societatis"
2.13. Elementos da Sociedade
2.. Regras que Distinguem as Sociedades de Pessoas
2.15. Dissolução
2.15.1. Dissolução das Sociedades Mercantis
2.15.2. Dissolução Judicial (Arts. 1.033 e ss. do Código Civil)
3. Conclusões sobre Sociedades
3.1. Estabelecimento Comercial, Ponto Comercial, Fundo de Comércio, Em-
presa, etc.
3.2. O Lucro do Empresário está Diretamente ligado a:
4. Classificação das Sociedades
4.1. Quanto ao Objeto
4.2. Quanto à Responsabilidade dos Sócios e Acionistas
4.3. Quanto às Qualidades dos Sócios
4.4. Quanto à Forma de Constituição
4.4.1. Sociedade em Nome Coletivo
4.4.2. Sociedade em Conta de Participação
4.4.3. Sociedade em Comandita Simples
4.4.4. Sociedade em Comandita por Ações
4.4.5. Sociedade de Capital e Indústria
4.4.6. Sociedade Limitada
4.4.7. Sociedade Anônima
4.4.7.1.Título das Sociedades Anônimas
4.4.7.1.1. Ações
4.4.7.1.2. Debêntures
4.4.7.1.3. Partes Beneficiárias.
4.4.7.1.4. Bônus de Subscrição
4.4.7.1.5. FIDC (Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios)
4.4.7.2. Características da Sociedade Anônima:
4.4.7.3. Avaliação de uma ''Ação"
4.5. Resumo das Sociedades Empresariais
4.6. A Sociedade pode ser:
4.6.1. Quanto ao Objeto
4.6.2. Quanto à Responsabilidade dos Sócios
4.6.3. Quanto à Qualidade dos Sócios
4.6.4. Quanto à Forma de Constituição
4.6.5. Observações sobre a Sociedade em Conta de Participação
4.7. Holding
4.8. Shopping Center
5. Fusão, Transformação, Incorporação
6. Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
7. Esquema: Sociedades
8. Atos de Registro (modalidade de registro)
A) Matrícula.
B) Arquivamento
C) Autenticação de Documentos
D) Dispensa de Registro
8.1. Proibições de Registro, por ocorrência dos vícios; impedimentos.
8.2. Proibições de Registro, por ocorrência dos vícios.
8.2.1. Impedimentos
8.2.2. Dispensa de Registro
8.3. Organograma Nacional do Registro de Empresa
9. Contabilidade: Arquivo e Escrituração
10. Livros Comerciais
10.1. Em Geral os Livros podem ser:
10.1.1. Livro Obrigatório Comercial
10.1.2. Livro Obrigatório a Determinado Tipo de Comerciante
10.1.3. Livros Obrigatórios, Não Comerciais
10.2. Livros Facultativos
10.3. Livros Especiais
10.4. Livros Comerciais: Marítimo
10.4.1. Livros Especiais Comercial Marítimo
10.5. Em Resumo: Espécies de Livros Comerciais
10.5.1. Os Obrigatórios e os Não Obrigatórios ou Facultativos (auxiliares)
10.5.2. Livros Especiais
10.6. Valor Probante dos Livros Comerciais
10.7. Requisitos para o Exercício da Atividade Empresarial-Comercial
11. A Empresa Pública 116
12. Empresa de Economia Mista 116
CAPÍTULO IV
Títulos de Crédito
1. Conceito de Título de Crédito
1.1. Características Fundamentais
1.1.1. Literalidade
1.1.2. Autonomia
1.2. Características Secundárias
1.2.1. Cartularidade
1.2.2. Abstração
1.2.3. Documentalidade
1.2.4. Circulação
1.2.5. Formalismo
1.3. Requisitos do Título
1.3.1. Gerais
1.3.1.1. Intrínsecos
1.3.1.2. Extrínsecos (enseja também validação)
1.3.1.3. Vencimento
1.4. Classificação do Título de Crédito
1.4.1. Quanto ao Conteúdo
1.4.2. Quanto à Circulação
1.5. Garantidores
1.5.1. Principais Garantidores
1.6. O Aceite
1.7. Endosso
1.8. O Aval
1.9. Títulos Públicos e Particulares
1.9.1. Os Títulos: (nominativos; à ordem; ao portador): públicos ou par-
ticulares
1.9.2. Direitos de Garantia decorrentes dos Títulos
1.9.3. Elementos Existenciais
1.10. Classificação dos Títulos de Crédito
1.10.1. Verdadeiros
A) Letra de Câmbio
A.1) Intervenientes
A.2) Operação
A.3) Aceite
A.4) Operacionalidade da Letra de Câmbio
A.5) Fluxo de Circulação do Dinheiro
A.6) Atos de Constituição do Crédito Cambiário
A.7) Pressupostos dos Atos do Crédito Cambiário
A.7.1) ''Quérable"
A.7.2) ''Portable"
A.8) Gráfico
B) Duplicata
B.1) Requisitos da Duplicata
B.2) Pessoas Intervenientes
B.3) Duplicata de Prestação de Serviços
B.4) Fatura
B.5) Nota Fiscal
B.6) Esquema do Trâmite de uma Duplicata
B.7) Requisitos Essenciais da Duplicata
B.8) A Duplicata Circula por meio de Endosso
B.9) Gráfico: O Aceite na Duplicata
C) Nota Promissória
C.1) Requisitos Essenciais
C.2) Vencimento
C.3) Características do Título
C.4) Figuras Intervenientes
C.5) Requisitos Essenciais da Nota Promissória
C.6) Outros Requisitos
C.7) Quanto ao Vencimento - A Nota Promissória pode ser pas-
sada
C.8) Quanto à Prescrição
C.9) Vencimento
C.9.1) A Nota Promissória pode ser passada
1.11. Distinção entre a Nota Promissória e a Letra de Câmbio
D) Cheque
D.1) Natureza Jurídica do Cheque
D.2) Requisitos Essenciais do Cheque (Lei 7.357/85)
D.3) Figuras Intervenientes
D.4) Emissão do Cheque
D.5) Pressupostos de Emissão do Cheque
D.6) Prazos de Apresentação
D.6.1) Artigo 33 da Lei 7.357/85
D.7) Cheques Pós-Datados = Acordo Oral
D.8) Sustação do Cheque
D.8.1) Pagamento Sustado
D.9) Natureza Jurídica do Cheque
D.10) Requisitos Essenciais
D.11) Figuras Intervenientes
D.12) Pessoas Intervenientes, no Documento
D.13) Apresentação
D.) Prazos, segundo a Lei Uniforme (LU), de Genebra, Artigo
D.15) Prazos, segundo a Lei 7.357/85
D.16) Pagamento
D.17) Obrigação
D.18) Anverso do Cheque
D.19) Modalidade de Cheque
D.19.1) Cheque Visado
D.19.2) Cheque Administrativo
D.19.3) Cheque Cruzado
D.19.4) Cheque para se levar Em Conta
D.19.5) Cheque Fiscal - para Recebimento do Imposto de Renda
D.19.6) Cheque TB
D.19.7) O Endosso
D.19.8) O Aval
D.19.9) O Aceite
1.12. Ações
1.12.1. Classificação das Ações
1.13. Carta de Crédito
1.. ''Commercial Papers"
2. Estudo Comparativo entre Aval e Fiança
3. Conhecimento
3.1. Conhecimento (Bill of Lading : Bl)
4. Warrant
5. Warrant x Conhecimento
5.1. Funções do B.L.
6. Sentenças
7.Títulos Representativos
7.1. Apólice
7.2. Boleto
7.3. Recibo
7.4. Ingressos, Passes
7.5. Bilhetes
7.6. Fichas
7.7. Tíquetes
7.8. Certificados de Depósito
7.9. Cartão de Crédito
7.10. Cédulas ou Letras Hipotecárias
7.11. Comprovantes
7.12. Borderô
7.13. Laudêmio
8.Títulos de Crédito existentes no Direito Brasileiro
CAPÍTULO V
Contrato
1. Conceito de Contrato
1.1. Efeitos da Obrigatoriedade do Contrato
1.2. Lugar da Celebração do Negócio Jurídico Contratual
1.3. Momento da Conclusão do Contrato
A) Contrato entre Presentes
B) Contrato entre Ausentes
C) Modalidades de Contrato
C.1) Requisitos
D) Elementos Intervenientes no Contrato
E) Fundamentos do Contrato
E.1) Cláusulas
F) Princípios que regem o Contrato
1.4. Requisitos do Contrato
2. Alienação Fiduciária
2.1. Depositário: (Sm. Lat depositarius) Judicial
2.2. Fiduciário
2.3. Mútuo
2.4. Garantia
2.5. Posse
3. Conta-Corrente/Poupança/Investimento
4. Tipos de Contratos
4.1. Efeitos do Contrato
4.2. Defeitos do Contrato
A) Contratos Nulos
B) Contratos Anuláveis
4.3. Extinção da Obrigação Contratual
4.3.1. Distrato: Dissolução de Contrato motivada pela Resilição ou Re-
solução (Por Sentença)
4.4. Esquema de um Contrato Genérico
4.5. Teoria da Imprevisão
4.6. ''Exceptio Non Adimpleti Contractus"
4.7. Estipulação em favor de Terceiro
4.8. Contrato por Terceiro
4.9. Fases Mínimas de um Contrato
5. Regras para Interpretação dos Contratos
6. Tipos Especiais de Contrato
6.1. Por Correspondência
6.2. Compra e Venda
6.3. Elementos do Contrato de Compra e Venda
6.3.1. Compra
6.3.2. Contratos Bancários Próprios
6.3.3. Contrato de Depósito Bancário
6.3.4. Contrato de Abertura de Crédito em Conta-Corrente
6.4. Aplicação Financeira
6.4.1. Operações Ativas
6.5. Contratos Bancários Impróprios
6.5.1. O Contrato de Câmbio
6.6. Alienação Fiduciária
6.6.1. Esquema: A.F.G.
6.6.2. O Contrato de A.F.G.
6.7. Leasing : Arrendamento Mercantil
6.7.1. Leasing
6.7.2. Gráfico do Leasing
6.7.3. Contrato de Lease Back
6.7.4. Contratos Comerciais
6.7.4.1. Concessão Comercial 1
6.7.4.2.Representação Comercial
6.7.4.3.Contrato de Agência
6.7.4.3.1. Elementos Essenciais
6.7.4.3.2. Elementos Ocasionais
6.7.4.3.3. Características
6.7.4.4. Contrato de Distribuição
6.7.4.5. Contrato de Comodato
7. Contrato Internacional
7.1. Caracterização dos Contratos Internacionais
8. ''Droit International des Affaires"
9. ''Joint Venture"
10. ''Factoring"
10.1. ''Conventional Factoring"
10.2. ''Maturity Factoring"
10.3. ''Over Advanced"
10.4. ''Trust"
10.4.1. Esquema
10.4.2. Classificação do Contrato de Factoring
10.4.3. Contrato de Factoring
10.4.3.1. História
11. Contrato de ''Know-How"
12. Cartão de Crédito
12.1. Intervenientes
12.1.1. Emissor
12.1.2. Adquirente ou Titular
12.1.3. Fornecedor
12.1.4. Modalidades dos Contrato
12.1.5. Características
12.1.6. Esquema da Operação
13. Franchising
13.1. Pontos Essenciais desse Contrato
13.2. Cláusulas
13.3. Foro Competente para Dirimir as Ações
13.3.1. Motivos para a Rescisão, por Justa Causa, do Contrato
13.3.4. Esquema Gráfico de Franchising
. Contrato de Seguro
15. Contratos Aleatórios
16. Pessoa Jurídica
16.1. Direitos da Pessoa Jurídica
16.2. Personalidade Jurídica
16.2.1. Efeitos da Personalidade Jurídica
17.Contratos e Internet
17.1. Internet, que era Virtual, vira Realidade
17.2. Exemplos de Contratos com Objeto de Internet
17.3. Alguns Usos da Internet
17.4. Glossário Básico Necessário à Utilização da Internet
17.4.1. Termos do Mundo Virtual
CAPÍTULO VI
Falência
1. Direito Empresarial-Comercial
1.1. Falência
1.1.1. Natureza Jurídica da Falência
1.1.2. Quem pode Requerer a Falência
1.1.3. Síndico
1.1.4. Deveres
1.1.5. Casos em que o Síndico pode ser substituído (art. , LF)
1.1.6. Destituição do Síndico (art. 66, LF)
1.1.7. Massa Falida
1.1.8. Liquidação de Créditos (Ordem de Falência)
1.1.9. Diagrama da Falência
1.1.10. Aspecto Jurídico - Esquema
1.1.11. Relatórios
1.1.12. Efeitos com relação aos Credores
1.1.13. Efeitos da Falência quanto à Pessoa do Falido
1.1.13.1. Obrigações Impostas ao Falido
1.1.. Efeitos da Sentença quanto aos Bens do Falido
1.1.15. Efeitos da Falência quanto aos Contratos do Falido
1.1.15.1. Contratos Sujeitos a Regras Especiais
1.1.15.2. Coisas Vendidas e Em Trânsito
1.1.15.3. Venda de Coisas Compostas
1.1.15.4. Coisa Móvel Vendida à Prestação
1.1.15.5. Venda com Reserva de Domínio
1.1.15.6. Coisa Vendida a Termo
1.1.15.7. Promessa de Compra e Venda de Imóveis
1.1.15.8. Contrato de Locação Comercial
1.1.15.9. Contrato de Conta-Corrente
1.2. Alienação Fiduciária
1.3. Contrato de Trabalho
1.4. Sentença Declaratória de Falência
1.5. Rito do Processo de Habilitação
1.6. Procedimento da Liquidação
1.7. Empresas não Sujeitas à Falência
1.8. Quadro Geral dos Credores
1.9. Encerramento do Processo de Falência
1.10. Relatório pelo Curador de Massas Falidas
1.10.1. Gráfico: Encerramento da Falência
1.11. Extinção das Obrigações do Falido
1.12. A Falência pode ser:
1.13. Gráfico da Falência
1.. Obrigações do Falido
1..1. Extinção das Obrigações do Falido
2. Concordatas - Segundo a Lei de Falência - Decreto-Lei nº 7.661/ 2
2.1. Concordata Preventiva
2.2. Esquema da Concordata Preventiva
2.3. Observações Importantes sobre a Concordata Preventiva
2.4. Fundamentos dos Embargos da Concordata Preventiva
2.4.1. Rescisão da Concordata Preventiva
2.5. Concordata Suspensiva
2.6. Esquema da Concordata Suspensiva
3. Crimes Falimentares (Dl 7.661/)
3.1. Natureza Jurídica do Crime Falimentar
3.1.1. Características
A) Objetivas
B) Subjetivas
3.2. Reabilitação Falimentar
3.3. Interdição do Exercício do Comércio
3.4. Crimes Falimentares
3.4.1. Pressupostos
3.4.1.1. Pena Privativa de Liberdade
3.4.2. Natureza do Crime Falimentar
3.4.3. Características Objetivas
3.4.4. Características Subjetivas
3.4.5. Reabilitação Falimentar e Reabilitação Penal (Diferença)
4. Seqüência do Processo de Falência
5. Falência Incidente na Concordata Preventiva
6. Falência Incidente na Concordata Suspensiva
7. Falência segundo a Lei de Falência-Dl Nº 7.661/
7.1. Fases da Falência
7.2. Autos da Falência
7.3. Órgãos da Falência
8. Direito Empresarial-Comercial
8.1. Falência
8.1.1. Extinção das Obrigações do Falido L
8.2. Como pode ser a Falência
9. Esquema da Concordata Preventiva
9.1. Concordata Preventiva
9.2. Observações Importantes sobre a Concordata Preventiva
9.3. Fundamentos dos Embargos da Concordata Preventiva
9.4. Rescisão da Concordata Preventiva
10. Concordata Suspensiva
10.1. Esquema da Concordata Suspensiva
11. Concordata: Um Favor Jurídico
12. Projeto de Lei nº 4.376/93
12.1. Classificação dos Créditos
12.2. Procedimentos da Nova Lei de Falência
I - Recuperação Extrajudicial
II - Recuperação Judicial
III - Falência: Cessão da Empresa
IV - Falência: Liquidação da Empresa
13. Nova Lei de Falência - Lei nº 11.101/05
13.1. Crimes Falimentares (Lei Nº 11.101/2005)
13.1.1. Dos Crimes em Espécie
13.2. Processo Falimentar (Nova Lei de Falência) - Lei nº 11.101/05 1
13.2.1. Pedido de Falência
3.2... Pedido de Falência pelo Devedor
3.2.2. Sentença
3.2.3. Administração da Falência
3.2.3.. Órgãos da Falência
3.2.3.2. Atos do Administrador Judicial
3.3. Classificação dos Créditos
D.L. nº 7.66/ (Art. 02) Projeto de Lei de Falência (Art. )
3.4. Quadro Comparativo
3.5. Observações sobre a Nova Lei de Falências
3.5.. Com a Decretação da Falência
3.6. Comparando o Decreto-Lei 7.66/ com o DL 4.376/93 (Nova Lei de
Falência)
3.7. Esquema da Recuperação da Empresa
3.7.. Ação de Recuperação Judicial da Empresa
. Recuperação Judicial
CAPÍTULO VII
Generalidades
. Modelo de Mercado
2. Conclusão acerca das Sociedades Empresárias
3. Ação para Cobrança: É a Ação de Execução
4. Características Gerais das Sociedades Mercantis
5. Requisitos para o Exercício da Atividade Empresarial-Comercial
6. Classificação das Sociedades Empresariais
7. Cláusulas Contratuais
7.. Alterações Contratuais
8. Tipos de Sociedades
9. Observações sobre os Contratos
0. Conta-Corrente/Poupança/Investimento
. Tipos De Sociedade - Esquemático
2. Propriedade Industrial
2.. O Direito Industrial
2... Patente (Lei nº 9.9/96)
2..2. Requisitos da Patente
2..2.. Natureza Jurídica da Patente
2.2. Indústria
2.2.. Instalação de Empresa Industrial
3. Dispositivos ou Institutos Comerciais
3.. Mercado
3.2. Truste
3.3. Cartel
3.4. ''Dumping"
3.5. ''Drawback"
. Conclusão
5. Anexos
5.. Apólice
5.2. Gráfico do Inter-Relacionamento dos Componentes do Sistema Na-
cional de Seguros Privados
6. Contrato - Conceitos Gerais
6.. Classificação do Contrato
6.2. Contratos Mercantis
7. Questionários
7.. Avaliações
7... Questões sobre a Falência (D.L. nº 7.66/)
7..2. Questões sobre Concordata - Lei de Falência - Dl nº 7.66/
7..3. Questões sobre a Nova Lei de Falência (Lei nº .0/05) 3
Legislação
Anexo
Simples
Supersimples
Alterações: O Novo Sistema
Tributação: Pós e Contras com o Supersimples
O que Muda com o Supersimples
Fórmula a ser Utilizada para os Cálculos do Imposto
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
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