terça-feira, 22 de janeiro de 2008


INTERROGATÓRIO


DADOS


Editora: JH MIZUNO

Autor: Amaury Silva

ISBN: 85-89857-57-3

Ano: 2006

Edição: 1

Páginas: 284

Acabamento: Brochura

Formato: 14x21



DESCRIÇÃO DO LIVRO


Nos sistemas democráticos de direito não
se prescinde da elaboração do processo penal, sem os ícones das garantias
individuais.



A opção pela vitriolagem da Constituição Federal em homenagem à remoção
de obstáculo momentâneo, forja a sucumbência da cidadania e com ela, o
exaurimento das liberdades públicas.



É esse o sentido que o presente trabalho adota. Se não se trata a Lei
10.792/2003 da primazia em cotejo com o Texto Constitucional, inegável o seu
balizamento em muitos aspectos, com princípios indeclináveis no plano
constitucional.



Em Interrogatório - Panorama segundo a Lei 10.792/2003 a partir da condensação
de informes teóricos e vivência prática na lida forense, o autor discorre
sobre as modificações introduzidas pela nova lei em face da Constituição
Federal.



A obra trata das particularidades do interrogatório como meio de prova e defesa
pessoal e aborda as injunções de sua realização no ambiente do inquérito
policial e em juízo, sem esquecer as premissas do contraditório e ampla
defesa, que asseguram o direito ao silêncio, entrevista reservada do réu ou
indiciado com seu defensor e ainda, a intervenção das partes.



O estudo desce às peculiaridades dos diversos tipos de procedimentos ao
alinhavar pontos acerca do interrogatório nos processos referentes a crimes
eleitorais, crimes de imprensa, Tribunal do Júri, discorrendo sobre a atuação
da defesa do co-réu no interrogatório do réu, ações penais tendo como ré
pessoa jurídica e interrogatórios duplos previstos na Lei 10.409/2002.



Sem perder de vista a necessidade de enfoque pormenorizado quanto à estrutura,
forma e conteúdo do interrogatório, são concretizadas assertivas referentes
à confissão e indicação de provas, anotações a respeito da extinção da
figura do curador no interrogatório do réu menor de 21 anos, possibilidade de
renovação do interrogatório e a superfetação quanto à exigência de
fundamentação da defesa técnica e seu real alcance, bem como a imperiosa
necessidade de citação pessoal ao réu preso.



O livro ainda cuida dos paralelos entre o interrogatório assim concebido no
campo processual penal, as alterações de seu perfil e a repercussão nos
procedimentos referentes à infância e juventude, tratados na Lei 8.069/90,
sindicância e processo administrativo, abordando ainda o caráter do ato
realizado por CPI.



SUMÁRIO


CAPÍTULO I

Aspectos gerais do interrogatório: conceito e posição no processo

penal



CAPÍTULO II

O interrogatório no processo penal e as garantias constitucionais



CAPÍTULO III

O advento da Lei 10.792/2003

CAPÍTULO IV

A presença do defensor no interrogatório



CAPÍTULO V

Interrogatório no inquérito policial, no auto de prisão em flagrante

delito e a participação do defensor



CAPÍTULO VI

Da realização do interrogatório no estabelecimento prisional



CAPÍTULO VII

Direito de entrevista reservada do réu com seu defensor antes do

interrogatório



CAPÍTULO VIII

O silêncio do réu no interrogatório



CAPÍTULO IX

As etapas do interrogatório: historiografia do réu e a imputação



CAPÍTULO X

Da intervenção das partes no interrogatório para esclarecimentos



CAPÍTULO XI

Intervenção de jurados no interrogatório

CAPÍTULO XII

Atuação da defesa do co-réu no interrogatório do réu



CAPÍTULO XIII

Indicação de provas pelo réu no interrogatório



CAPÍTULO XIV

Confissão no interrogatório



CAPÍTULO XV

Interrogatório e pluralidade de réus



CAPÍTULO XVI

Da impossibilidade de regular comunicação e expressão do acusado

no interrogatório



CAPÍTULO XVII

A extinção da figura do curador ao réu menor



CAPÍTULO XVIII

Recusa e impedimento para assinatura do réu no termo de inter-

rogatório



CAPÍTULO XIX

Renovação do interrogatório



CAPÍTULO XX

Dualidade de interrogatórios prevista na Lei 10.409/2002



CAPÍTULO XXI

Manifestação fundamentada da defesa técnica



CAPÍTULO XXII

Da citação pessoal ao réu preso



CAPÍTULO XXIII

Interrogatório e Estatuto da Criança e do Adolescente



CAPÍTULO XXIV

Interrogatório em sindicância e processo administrativo



CAPÍTULO XXV

Comissão Parlamentar de Inquérito e interrogatório



BIBLIOGRAFIA



ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO



SAIBA MAIS SOBRE O LIVRO: http://www.planetalivro.com.br/detalhe.php?pID=71

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