INTERROGATÓRIO
DADOS
Editora: JH MIZUNO
Autor: Amaury Silva
ISBN: 85-89857-57-3
Ano: 2006
Edição: 1
Páginas: 284
Acabamento: Brochura
Formato: 14x21
DESCRIÇÃO DO LIVRO
Nos sistemas democráticos de direito não
se prescinde da elaboração do processo penal, sem os ícones das garantias
individuais.
A opção pela vitriolagem da Constituição Federal em homenagem à remoção
de obstáculo momentâneo, forja a sucumbência da cidadania e com ela, o
exaurimento das liberdades públicas.
É esse o sentido que o presente trabalho adota. Se não se trata a Lei
10.792/2003 da primazia em cotejo com o Texto Constitucional, inegável o seu
balizamento em muitos aspectos, com princípios indeclináveis no plano
constitucional.
Em Interrogatório - Panorama segundo a Lei 10.792/2003 a partir da condensação
de informes teóricos e vivência prática na lida forense, o autor discorre
sobre as modificações introduzidas pela nova lei em face da Constituição
Federal.
A obra trata das particularidades do interrogatório como meio de prova e defesa
pessoal e aborda as injunções de sua realização no ambiente do inquérito
policial e em juízo, sem esquecer as premissas do contraditório e ampla
defesa, que asseguram o direito ao silêncio, entrevista reservada do réu ou
indiciado com seu defensor e ainda, a intervenção das partes.
O estudo desce às peculiaridades dos diversos tipos de procedimentos ao
alinhavar pontos acerca do interrogatório nos processos referentes a crimes
eleitorais, crimes de imprensa, Tribunal do Júri, discorrendo sobre a atuação
da defesa do co-réu no interrogatório do réu, ações penais tendo como ré
pessoa jurídica e interrogatórios duplos previstos na Lei 10.409/2002.
Sem perder de vista a necessidade de enfoque pormenorizado quanto à estrutura,
forma e conteúdo do interrogatório, são concretizadas assertivas referentes
à confissão e indicação de provas, anotações a respeito da extinção da
figura do curador no interrogatório do réu menor de 21 anos, possibilidade de
renovação do interrogatório e a superfetação quanto à exigência de
fundamentação da defesa técnica e seu real alcance, bem como a imperiosa
necessidade de citação pessoal ao réu preso.
O livro ainda cuida dos paralelos entre o interrogatório assim concebido no
campo processual penal, as alterações de seu perfil e a repercussão nos
procedimentos referentes à infância e juventude, tratados na Lei 8.069/90,
sindicância e processo administrativo, abordando ainda o caráter do ato
realizado por CPI.
SUMÁRIO
CAPÍTULO I
Aspectos gerais do interrogatório: conceito e posição no processo
penal
CAPÍTULO II
O interrogatório no processo penal e as garantias constitucionais
CAPÍTULO III
O advento da Lei 10.792/2003
CAPÍTULO IV
A presença do defensor no interrogatório
CAPÍTULO V
Interrogatório no inquérito policial, no auto de prisão em flagrante
delito e a participação do defensor
CAPÍTULO VI
Da realização do interrogatório no estabelecimento prisional
CAPÍTULO VII
Direito de entrevista reservada do réu com seu defensor antes do
interrogatório
CAPÍTULO VIII
O silêncio do réu no interrogatório
CAPÍTULO IX
As etapas do interrogatório: historiografia do réu e a imputação
CAPÍTULO X
Da intervenção das partes no interrogatório para esclarecimentos
CAPÍTULO XI
Intervenção de jurados no interrogatório
CAPÍTULO XII
Atuação da defesa do co-réu no interrogatório do réu
CAPÍTULO XIII
Indicação de provas pelo réu no interrogatório
CAPÍTULO XIV
Confissão no interrogatório
CAPÍTULO XV
Interrogatório e pluralidade de réus
CAPÍTULO XVI
Da impossibilidade de regular comunicação e expressão do acusado
no interrogatório
CAPÍTULO XVII
A extinção da figura do curador ao réu menor
CAPÍTULO XVIII
Recusa e impedimento para assinatura do réu no termo de inter-
rogatório
CAPÍTULO XIX
Renovação do interrogatório
CAPÍTULO XX
Dualidade de interrogatórios prevista na Lei 10.409/2002
CAPÍTULO XXI
Manifestação fundamentada da defesa técnica
CAPÍTULO XXII
Da citação pessoal ao réu preso
CAPÍTULO XXIII
Interrogatório e Estatuto da Criança e do Adolescente
CAPÍTULO XXIV
Interrogatório em sindicância e processo administrativo
CAPÍTULO XXV
Comissão Parlamentar de Inquérito e interrogatório
BIBLIOGRAFIA
ÍNDICE ALFABÉTICO REMISSIVO
SAIBA MAIS SOBRE O LIVRO: http://www.planetalivro.com.br/detalhe.php?pID=71
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